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sexta-feira, 28 de junho de 2019

SENEGAL: Mimi Touré se pergunta: "Em que Abdoul Mbaye devemos finalmente confiar? "

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Em uma declaração intitulada "pergunta para pergunta, para onde foram os bilhões de Hissène Habré? "O presidente do Conselho Económico e Social (CESE) disparou balas em seu antigo primeiro-ministro, Abdoul Mbaye, que ela diz não entender a postura. "Em sua última missiva pública endereçada ao presidente Macky Sall, Abdoul Mbaye tenta uma manobra crua que deve ser revelada: ele está desesperado para afogar o peixe quanto ao resultado iminente de seu julgamento por falsificação e falso uso em um caso. estritamente privado que não tem nada a ver com o estado do Senegal ", escreveu Aminata Toure.

Não sem questionar: "Em que Abdoul Mbaye deve finalmente ser confiável"? Mimi quer que "o ex-banqueiro Abdoul Mbaye construa as dezenas de milhares de vítimas de Hissein Habre que buscam compensação sobre o que aconteceu com os bilhões que o ditador chadiano lhe confiou". Ela o acusa na tentativa de manipular a justiça.

"Para influenciar a justiça e manipular a opinião, nada melhor para Abdoul Mbaye do que retornar a uma carta aberta escrita em 2016. O objetivo é se vitimizar antecipadamente, fingindo ser um denunciante perseguido. "Ela apontou, lembrando que Abdoul Mbaye" assinou os dois decretos 2012-296 e 2012-597 aprovando o Acordo para pesquisa e compartilhamento de produção de hidrocarbonetos (Crpp) concluído entre o Estado do Senegal e das empresas PETROTIM Limited e PETROSEN, para os blocos de Saint Louis Deep Offshore e Deep Offshore Kayar ".

Segundo o novo presidente do CESE, o presidente do ACT, "feliz primeiro-ministro da época não teve de levantar qualquer violação da lei, nem danos aos interesses dos senegaleses. Abdoul Mbaye, o adversário de hoje, nos diz exatamente o oposto.

fonte: seneweb.com

GUINE-BISSAU: Presidente da Guiné-Bissau pede a guineenses para preservarem paz e liberdade.

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"Quero que haja unidade, coesão e solidariedade entre nós filhos da Guiné-Bissau. O que é importante é respeitar as leis da República porque só assim é que podemos caminhar direito", disse Mário Vaz.


José Mário Vaz marcou eleições presidenciais para 24 de novembro
PAULO CUNHA/EPA

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu esta sexta-feira aos guineenses para preservarem a paz e a liberdade antes de viajar para a Nigéria para participar na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
“Só estou preocupado com a paz que conquistámos aos longos destes anos. Foram realmente os meus legados, a paz e a liberdade, e peço a todos os filhos da Guiné para os preservarem para que amanhã, quem se sente nesta cadeira (de Presidente), possa gozar de paz e de liberdade”, afirmou José Mário Vaz.
A deslocação de José Mário Vaz à Nigéria ocorre quando a Guiné-Bissau vive uma nova crise política e que levou a maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) a aprovar quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
O Presidente guineense falava aos jornalistas no aeroporto internacional de Bissau onde foi recebido por centenas de apoiantes e dirigentes do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e do Partido de Renovação Social (PRS).
À chegada ao aeroporto, José Mário Vaz acabou por descer do seu carro e ir cumprimentar a população que o aguardava.
Salientando aos jornalistas que queria deixar uma mensagem “importante ao país”, o chefe de Estado afirmou que foi através da unidade que a Guiné-Bissau conseguiu a independência e que só com a unidade se poderá construir o país.
“Quero, e foi a razão da minha luta até ao dia de hoje, que haja unidade, coesão e solidariedade entre nós filhos da Guiné-Bissau. O que é importante é respeitar as leis da República, porque só assim é que podemos caminhar direito”, disse o Presidente, que não se pronunciou sobre a decisão do parlamento.
A resolução apela também à comunidade internacional para “manifestar e garantir total e efetivo apoio, colaboração e solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, bem como a não compactuar com eventuais manifestações de poderes à margem da Constituição e demais leis da República.
No documento, é recomendado também “não reconhecer qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau” a José Mário Vaz, nem assumir qualquer responsabilidade a eventuais compromissos que “o ex-Presidente” venha a assumir.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
José Mário Vaz marcou eleições presidenciais para 24 de novembro.

fonte: observador.pt

Guine-Bissau: Alguns argumentos jurídicos dos actores políticos guineenses.

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A resolução adoptada hoje recomenda que "não se reconheça qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau" a José Mário Vaz.SEYLLOU / AFP

No âmbito de um debate parlamentar de urgência esta tarde sobre a situação política da Guiné-Bissau, uma maioria de 54 deputados sobre os 102 eleitos da Assembleia Nacional Popular votou hoje a favor de uma resolução retirando os poderes ao Presidente da República, José Mário Vaz, por o seu cargo ter expirado no passado Domingo. De acordo com este texto, Cipriano Cassamá, Presidente do Parlamento, passa a assegurar o cargo de Chefe de Estado interinamente.
Esta resolução aprovada pelos deputados da Maioria Parlamentar, na ausência dos deputados da oposição, o Madem-G15 e o PRS, recomenda ainda que "não se reconheça qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau" a José Mário Vaz que, até ao momento, não emitiu nenhuma reacção a este acontecimento.
Isto surge num contexto em que o país continua expectante quanto à nomeação do seu novo governo. Apesar do seu elenco ter sido submetido ao Chefe de Estado pouco depois da investidura de Aristides Gomes como chefe do governo no Sábado passado, o novo executivo não chegou a ser validado por José Mário Vaz cujo mandato terminou oficialmente no Domingo.
No dia 23 de Junho, ao fazer o balanço do seu mandato, o Presidente indicou que iria permanecer no poder até às presidenciais que marcou para o dia 24 de Novembro. Todavia, certas faixas da sociedade guineense que contestam esse direito a José Mário Vaz manifestaram logo na Segunda-feira para reclamar a sua saída do poder e consecutiva substituição pelo Presidente do Parlamento.
Esta foi também a posição defendida pela maioria parlamentar hoje, sustentando-se em textos legais. Em entrevista com a RFI, Carlos Pinto Pereira, membro do Comité Central do PAIGC e responsável do pelouro jurídico desse partido, cita o artigo 66° da Constituição Guineense estipulando que "o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos" e cita ainda o artigo 182° da lei eleitoral, segundo o qual "o Presidente da República toma posse no último dia do mandato do seu antecessor ou, em caso de eleição por vacatura do cargo, nos termos da Constituição".

fonte: RFI

Guiné-Bissau: "Jomav no poder é um golpe de Estado", entende constitucionalista.

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O constitucionalista português Jorge Miranda entende que a decisão do Parlamento pela cessação imediata das funções do Presidente e sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem validade constitucional.
José Mário Vaz, Presidente cessante da Guiné-Bissau

José Mário Vaz, Presidente cessante da Guiné-Bissau
O constitucionalista português Jorge Miranda disse hoje que a permanência de José Mário Vaz no poder um golpe de Estado ao "género de Maduro" na Venezuela.
José Mário Vaz terminou o mandato no domingo (28.06.) e para constitucionalista português Jorge Miranda "devia ter abandonado logo nessa altura as funções". Miranda sublinhou à agência Lusa que "o Parlamento destituiu-o, já não é Presidente".
Por outro lado, explicou, as eleições presidenciais, entretanto marcadas para 24 de novembro, "deveriam ter sido convocadas de maneira a que o novo Presidente tomasse posse no dia em que ele cessava o mandato".
"[José Mário Vaz] ia marcar eleições para novembro quando o mandato já tinha terminado e depois o Presidente eleito eventualmente só tomaria posse em janeiro. Iria manter-se no poder seis meses mais do que aquilo que a Constituição permite", notou.
O constitucionalista entende, por isso, que a resolução, aprovada na quinta-feira (23.06.), pelo Parlamento a determinar a cessação imediata das funções do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento tem toda a validade constitucional.
Guinea Bissau 1. Parlamantssitzung nach Krise Cipriano Cassama Cipriano Cassamá, presidente do Parlamento guineense
 "Juridicamente ele já tinha terminado o mandato. [A resolução] dos deputados nem sequer foi um 'impeachment' no sentido norte-americano ou como tem sido também utilizado no Brasil, foi uma declaração simples de que o Presidente tinha terminado as funções", esclarece.
Jomav está a fazer um golpe de Estado
Já depois de o Parlamento lhe ter retirado os poderes, a Presidência guineense anunciou que José Mário Vaz viaja hoje para a Nigéria para participar na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que analisará a situação política no país.
Para Jorge Miranda, esta viagem configura uma situação "absolutamente incrível e inconstitucional".
"O Parlamento destitui-o e ele diz que continua em funções. É incrível. Mas então o parlamento admite que ele vá representar a Guiné-Bissau numa reunião internacional", questionou.
 "Já não é Presidente e está a fazer um golpe de Estado do género do Maduro na Venezuela", reforçou, apelando para uma tomada de posição firme da comunidade internacional, particularmente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Geberkonferenz von Guinea-Bissau in Brüssel Domingos Simoes Pereira Domingos Simões Perereira, líder do PAIGC, partido vencedor das legislativas de março
Solução pode passar por via militar
Perante o impasse, Jorge Miranda admitiu que a solução para a crise venha "infelizmente a depender da força militar" e assegura: "Não sei como os militares estão a reagir, mas [a permanência do Presidente José Mário Vaz] é uma situação totalmente inconstitucional, ilegal e contrária ao direito internacional".
A crise política continua depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.

fonte DW Africa

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