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terça-feira, 6 de novembro de 2018

ANGOLA: OPERAÇÃO RESGATE. O QUE É E PARA ONDE NOS VAI LEVAR?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...



O Jornal Folha 8, solicitou-me uma análise a um processo que está a decorrer desde o início do mês e que se intitula “Operação Resgate”. Como ponto de partida, há que tentar perceber o que é, na realidade, e qual o objectivo desta Operação anunciada em finais de Outubro passado, pelo Ministro Ângelo da Veiga Tavares, do Ministério do Interior (MININT). Sendo este Ministério o seu mentor, pressupõe que vai ser uma operação iminentemente policial.

Por Eugénio Costa Almeida (*)
Então analisemos os seus objectivos e alcance. Segundo o MININT esta Operação visará, e de acordo com a edição online do Jornal de Angola «reforçar a ordem e a tranquilidade públicas, ordenar a venda ambulante, travar o comércio ilegal de acessórios de viaturas e outros males que afectam a segurança pública», ou seja, e resumindo, segundo palavras do MININT e transcritas pela RFI, «as operações de segurança não se circunscrevem apenas aos comportamentos criminais previstos na legislação penal, mas a todas as outras condutas que põem em causa a paz social e a qualidade de vida das populações».
Trata-se de uma Operação que o Comandante-Geral da Polícia Nacional (PN), Paulo de Almeida, caracterizou, simplesmente como «combater o crime e a imigração ilegal, terá um carácter “repressivo e pedagógico”».
À partida, tudo parece indicar que há uma vontade de regular diversas actividades que, de uma forma mais ou menos adequada se processam à margem do que é considerado como lícito. Logo, parece pertinente esta operação policial. Ainda que…
Ainda que, quando leio e oiço, na mesma frase “repressivo e pedagógico”, fique sempre de «pé-atrás»…
Até porque, em alguns casos, verifica-se um movimento pouco apropriado e sem qualquer coordenação de muitas pessoas, a praticarem a venda ambulante, alguns casos de forma sanitariamente pouco saudável. Ainda que…
Ainda que, repito, quando leio e oiço, na mesma frase “repressivo e pedagógico”, fique sempre de «pé-atrás». Mas…
Posto isto, vejamos como é que o processo está a ser tratado. E é aqui que muitos começam a criticar o “modus operandi” das autoridades; sejam nas páginas sociais – que por norma, são sempre do contra ou fortemente contestatárias –, seja através de alguns órgãos de informação, nomeadamente, internacionais.
Orlando Castro, director-adjunto do Folha 8 (Jornal que igualmente tratou do assunto) na sua análise pré-institucionalização desta operação policial, antevê, caso os meios a aplicarem não sejam os adequados à realidade local e nacional, poder extrapolar para uma catarse de consequências demasiado larga, naquilo que Orlando Castro, no artigo «“Operação Resgate”; será que estamos em Maio de 77» alerta para que a operação policial possa descambar.
E esse tem sido o mote de muitas críticas.
É certo que a operação policial só vai, de facto e de jure, começar em toda a extensão amanhã, dia 6 de Novembro. Talvez a pensarem nas comemorações do Dia da Dipanda, talvez, também a pensarem na chegada de individualidades internacionais que se possam ofender com a presença de vendedores ambulantes – principalmente este, porque os outros, os que causam, efectiva e habitualmente, distúrbios nas vias públicas, são, como se espera detidos e levados a juízo para as devidas condenações.
Agora se o problema é a venda ambulante – presume-se, e principalmente, os e as chamadas zungueiras (vendedoras de kitandas (ou quintandeiras), como frutas, peixe e, em alguns casos, carnes) – há que discernir entre as vendedoras de legumes e frutas ou peixe seco que não carecem de condições sanitárias extraordinárias, das que vendem peixe fresco (as peixeiras) e, principalmente, das que vendem carne, cuja as condições sanitárias são, na maioria dos caso imprópria e a qualidade e a proveniência duvidosa, ou sumos ou bebidas fermentadas, cujas condições de transporte, acomodação e preservação, aconselham, no mínimo, serem pouco aconselháveis de deglutir.
No que toca à venda de peças de automóveis, pode haver quem ache que não deveriam ser penalizados. Pessoalmente, sou da opinião que não deve ser permitida esta venda ambulante, salvo se – como outros casos – estiver devidamente regulamentada e o material convenientemente legalizado.
Só que na venda ambulante há que destrinçar entre umas e outras.
Não basta deter e penalizar a venda ambulante. Quanto à venda de peças e acessórios de automóveis, a minha opinião está dada; é, quase sempre, suspeita.
Quanto à zunga e à kitanda, há que regular e definir as condições, os locais – as zonas – de operação ambulante. E isso tem de caber ao município definir essas condições e como entregar autorizações de venda ambulante.
Como alerta José Patrocínio, da OMUNGA, grande parte da desorganização por que passa a venda ambulante, nomeadamente as zungueiras, se deve à desorganização do próprio Estado; ou seja, este já deveria ter criado condições para que a venda ambulante fosse regulada.
Salvaguardar-se-iam os membros da venda ambulante, os utilizadores e, principalmente, as autoridades que, não poucas vezes – uns por desconhecimento, outros de forma arbitrária e sob a mira, da contestada e já avisada de dura e forte penalização pelas lideranças policiais, gasosa – detêm os vendedores ambulantes, principalmente, as zungueiras e zungueiros, apropriando-se do respectivo produto sem que o mesmo seja colocado à disposição daqueles que mais falta sentem dos artigos apreendidos: os pobres, tal como a maioria dos vendedores ambulantes.
Se na questão da zunga a situação pode ser devidamente regulamentada, há um problema que começa já a extrapolar as fronteiras nacionais. Como avisou o MININT e o Comandante da PN, toda a ilegalidade vai ser objecto desta operação policial. Ora, de dentro desta, estão a presença ilegal de emigrantes e de actividades ilícitas que estes produzem, levando os que são detidos a serem expulsos para os seus países de origem.
E aqui reside um paradoxo. Alguns desses clandestinos – chamemos assim são refugiados que – alguém que o explique devidamente e, se foi de forma ilícita que os autores sejam duramente penalizados – são refugiados, a maioria da RDCongo e com protecção não só das nossas autoridades como da própria ACNUR/UNHCR. Outros, serão pessoas que foram para Angola no âmbito de cooperação política, como são os casos dos Bissau-guineenses, e que segundo uma organização guineense de direitos humanos, estes estarão a ser alvo de perseguições, espancamento e prisões arbitrárias, no quadro da operação resgate.
Em ambos os casos, directa ou indirectamente, os respectivos dirigentes nacionais já fizeram saber a Luanda o seu descontentamento e, no caso de Kinshasa, uma velada ameaça.
Quero acreditar que tanto o MININT, como a PN e, principalmente, o Executivo e a diplomacia nacional irão verificar a fundo as razões que estão e estiveram por detrás da presença ilícita de emigrantes e porque os refugiados enveredaram por actividades não congruentes com o seu estatuto – para já não falar de, alguns, serem portadores e cartões de eleitores nacionais – bem como quem está ou esteve a ganhar com essas ilicitudes.
Por certo, como com a saída ilícita de capitais nacionais para o exterior, também, nos casos referidos, o erário publico nacional terá sido vítima. E com este, também a população nacional mais desfavorecida o terá sido.
Como também perceber os problemas no que tange à posse das terras. São muitos os casos de terrenos agrícolas ancestralmente na posse de camponeses que terão, e têm sido usurpados por personalidades que, sob a capa de uma iníqua protecção tomam como suas essas terras. Recorde-se, o que é publicado, hoje – e como mero exemplo de muitos outros casos, por várias províncias – no Jornal de Angola, sobre o conflito de terras no Lucala, em particular, na região de Capacala com a aparição de uma entidade agrícola que apresenta documentos que pretendem demonstrar a titularidade dos terrenos que ocupa, parecendo não ter em conta o nº 2 do artº. 15 (ainda que este esteja, também, aos termos da Lei); e tal como, bem como reconhece o administrador local, à falta de esclarecimento por que passam as populações locais quanto à necessidade de estas procederem à legalização atempada dos seus terrenos agrícola. Ora, isto indicia, em alguns casos, alguma deslealdade por parte de quem “legalmente” os se apodera desses terrenos.
Como foi dito, e de certa forma, o próprio Presidente João Lourenço já o deixou implícito várias vezes, é necessário restaurar a autoridade nacional. Só que deve ser tido em conta os meios de adequação para esse natural e necessário desiderato.
Não se pode tratar diferentes situações pelos mesmos meios de actuação. Ou seja, antes de se fazer uma operação desta envergadura, há que preparar e adequar cívica e policialmente todos os membros que vão estar na respectiva Operação Resgate. E quem diz esta, especificamente, deve-se extrapolar para todas as outras, sob pena de poder haver justos a pagarem, também, pelos pecadores…
Mas como a Operação Resgate, só começa, efectivamente, amanhã, 6 de Novembro, vésperas da Dipanda e como o aviso foi nos finais de Outubro, talvez o MININT tenha “instruído” devidamente os seus operacionais a saber como operar com a sensibilidade que, em muitos casos, exigirá.
Quero acreditar que sim, porque mais do que saber o que é, é preciso que todos saibam para onde a Operação Regate nos levará. É que queremos um Estado de Direito e de legalidade constitucional, e não queremos um Estado policial…


(*) Investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEI.IUL)
fonte: folha8

Delegação da CEDEAO na Guiné-Bissau para seguir processo eleitoral.

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Guiné-Bissau - CNE

Guiné-Bissau - CNE
Os encontros com partidos políticos foram abortados, disse uma fonte protocolar.
A Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) volta a Guiné-Bissau para se inteirar do processo eleitoral, que está a ser marcado pela contestação da oposição face ao recenseamento em curso.
A missão da CEDEAO esteve reunida separadamente com o Presidente da República, José Mário Vaz; e com o chefe do governo, Aristides Gomes.
No encontro com o chefe de Estado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, chefe da missão ministerial da CEDEAO, soube que a insuficiência de Kit’s, no terreno, tem constituído um dos problemas técnicos que o processo deve superar.
Segundo uma fonte diplomática, os encontros com autoridades governamentais permitiram que a missão tenha informações detalhadas sobre os factos que têm marcado o processo eleitoral, inicialmente marcado para final deste mês.
A delegação de Onyeama teve também reunião com o P5 (Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e CPLP).
Os membros do P5 têm acompanhado de perto a situação politica na Guiné-Bissau nos últimos seis anos.
Os encontros com partidos políticos foram abortados, disse uma fonte protocolar.
A CEDEAO tem uma força militar estacionária na Guiné-Bissau (ECOMIB), desde 2012, cujo mandato foi prolongado até setembro de 2019.
fonte: VOA


    CEDEAO quer eleições na Guiné-Bissau até ao fim do ano.

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    Continua a não haver consenso quanto a nova data para as eleições legislativas na Guiné-Bissau. Para a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), a votação não deveria ser adiada para o próximo ano.
    fonte: DW África
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    O ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, afirmou esta segunda-feira (05.11) em Bissau que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) quer que as eleições legislativas na Guiné-Bissau se realizem ainda este ano.
    No final de uma visita de algumas horas a Bissau, o chefe da diplomacia nigeriana, que liderava uma delegação da qual faziam parte, entre outros, o presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Brou, disse ter transmitido aos responsáveis políticos e da administração eleitoral e aos representantes da comunidade internacional que as eleições devem ter lugar antes do final de 2018.
    A delegação da CEDEAO reuniu-se, por duas vezes, com o Presidente guineense, José Mário Vaz, com o primeiro-ministro do país, Aristides Gomes, partidos políticos e ainda com representantes do P5, espaço de concertação entre as Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, Comunidade de Países de Língua Portuguesa e União Africana.
    Premierminister und Präsident von Guinea-Bissau, Aristides Gomes und José Mário Vaz
    Primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes (esq.), e Presidente José Mário Vaz
    Para quando eleições?
    As eleições legislativas na Guiné-Bissau estavam inicialmente marcadas para dia 18 deste mês, mas dificuldades na preparação do processo, nomeadamente atrasos no recenseamento eleitoral, levam a que o escrutínio seja adiado para uma data ainda por marcar.
    Os atores políticos ainda não alcançaram um entendimento quanto à nova data, com alguns a pedirem mesmo a mudança do atual Governo, que acusam de incapacidade para organizar as eleições.
    Nova data "em concertação com CEDEAO"
    A posição quanto à necessidade das eleições se realizarem este ano foi também vincada no comunicado final da visita da CEDEAO, ao qual a agência de notícias Lusa teve acesso.
    No documento lê-se que a CEDEAO saúda a decisão das autoridades eleitorais em prolongar o recenseamento eleitoral até dia 20 deste mês, mas convida os atores políticos a uma abertura para permitir que as legislativas tenham lugar antes do final do ano.
    Assistir ao vídeo01:35

    Guiné-Bissau: Mulheres ameaçam boicotar eleições

    "Uma nova data [das eleições] será proposta às autoridades em concertação com a CEDEAO", sublinha o comunicado.
    No documento, a organização sub-regional africana promete desencadear diligências para que os equipamentos de registo biométrico de potenciais eleitores cheguem à Guiné-Bissau no mais breve prazo, sem, contudo, indicar uma data exata.
    A CEDEAO exorta ainda as autoridades a tudo fazerem para que as eleições decorram num clima de total transparência e credibilidade.
    O comunicado felicita, igualmente, o Presidente e o primeiro-ministro guineenses pelos esforços desenvolvidos para que as eleições tenham lugar em 2018, conforme decisão saída da última cimeira de líderes da CEDEAO.

    Moçambique: Renamo terá substituto de Afonso Dhlakama no início de 2019.

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    Afonso Dhlakama

    Afonso Dhlakama
    E são ventilados os nomes de Ossufo Momade, Manuel Bissopo e Elias Dhlakama...
    O partido Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) vai escolher, no próximo ano, o substituto de Afonso Dhlakama, falecido há exactamente seis meses, em Gorongosa.
    O seu secretário-geral, Manuel Bissopo, diz que em “dois ou três meses teremos o congresso e todos os órgãos do partido, de acordo com a nova realidade”.
    Interinamente, a Renamo é liderada pelo general Ossufo Momade, por indicação da sua Comissão Política.
    Ainda não existe uma lista oficial de candidatos, mas são ventilados os nomes de Momade, Bissopo e Elias Dhlakama, irmão do falecido líder. Nenhum dos três confirma a intenção.
    Dhlakama, oficial na reserva das Forças Armadas de Defesa e Segurança, diz que “os membros da Renamo têm opções, cada um opta por aquele que quiser (...) vai depender da minha última decisão.”
    No seio do partido da perdiz, a escolha do novo líder é de carácter urgente, tendo em conta as eleições gerais de 2019 naquele país.
    António Muchanga, deputado e figura proeminente do partido, recorda que a Renamo “tem tempo muito apertado, porque a lei eleitoral diz que as candidaturas devem ser efectuadas até 180 dias antes do dia da eleição”.

    fonte: VOA

      "Operação Resgate" provocará "caos social" em Angola.

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      "Operação Resgate" arranca "decididamente" esta terça-feira para revolucionar conduta dos angolanos. Sociólogo alerta que efeito não será o pretendido, porque desorganização não se combate num dia. Um tiro no próprio pé?
      fonte: DW África
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      Governo angolano quer acabar com a venda ambulante nas cidades
      Segundo as autoridades policiais, a "Operação Resgate" visa operar uma revolução no comportamento dos cidadãos. Isso traduz-se no combate, por exemplo, à urbanização "desordenada", "deficiente" circulação rodoviária, imigração ilegal ou "punição" pela destruição de bens públicos.
      A DW África entrevistou o sociólogo Carlos Conceição a propósito desta operação que foi oficialmente lançada a 30 de outubro, com uma ação de sensibilização que durou apenas uma semana, e que está a causar polémica em Angola.
      DW África: Uma semana de sensibilização é o suficiente para os problemas que estão enraizados na sociedade angolana?
      Carlos Conceição (CC): Uma semana não é suficiente para fazer a mobilização de toda a sociedade angolana, no sentido de ver se essa "Operação Resgate" tem ou não efeito. Penso que o timing que se estabeleceu é muito pouco, primeiro porque os meios que estão a ser usados para fazer a respetiva divulgação, publicidade e sensibilização são meios insuficientes, que do nosso ponto de vista não alcançam a maioria da população angolana.
      DW África: A "Operação Resgate" foi lançada a 30 de outubro e a 6 de novembro as autoridades começam a atuar "decididamente", segundo informaram. Para uma sociedade socialmente decadente, o uso da força é a melhor via?
      CC: Não é a melhor via. Nós temos um problema sociológico muito grande. Vivemos num país que durante muito tempo ficou desorganizado, ou seja, estamos diante de uma desorganização social grande e a estratégia de combate à desorganização social não se faz num dia. Este é um problema que poderia implicar uma ressocialização própria da própria sociedade angolana, no sentido de ganhar uma nova consciência social. A estratégia de resgatar a autoridade do Estado não se faz num dia.
      Penso que aqui as autoridades angolanas terão falhado, não se fez um estudo exaustivo, nem se convidou um especialista na área, como, por exemplo, um antropólogo ou um sociólogo, que pudesse fazer um estudo social sobre as possíveis implicações que esta medida poderia ter na vida das populações, já que a "Operação Resgate" também vai incluir a venda informal. Em Angola temos um problema: a maioria da população encontra-se no setor informal e isto pode ser até aquilo que consideramos um tiro no próprio pé. Essa medida não vai surtir efeito. Aliás, vai provocar um caos social muito grande. Depois o Estado terá de ceder porque a maioria depende disto. Penso que não se faz isso que o nosso Estado quer fazer.
      DW África: Um dos objetivos desta operação, segundo o ministro do Interior, é operar uma revolução no comportamento dos cidadãos. É com este tipo de métodos que se opera revoluções?
      CC: Não. Aliás, a questão da mudança de comportamento não é um problema da polícia, é um problema de socialização das pessoas. Penso que esta questão da mudança de comportamento por via da coerção pode efetivamente não ter os efeitos desejados. Primeiro, deveriam consciencializar as pessoas e só depois tomar as medidas que fossem necessárias. Acho que é uma daquelas medidas que não terá pernas para andar. Já houve várias outras estratégias e essas medidas não lograram pelo facto de terem sido tomadas do ponto de vista de precipitações. Nunca obedeceram a estudos prévios, nem a uma metodologia apurada, sempre obedeceram a metodologias esporádicas. E depois teve o resultado que teve.
      DW África: Que consequências antevê para esta "Operação Resgate"?
      CC: As consequências serão várias, desde, por exemplo,pressão social para o Estado. Porque se dissermos que a partir de agora as mamãs, as pessoas não vão para a zunga, essas pessoas vão reclamar. E se não encontrarem outras alternativas, as consequências podem ser o crescimento do índice de criminalidade, da violência doméstica e a subida do índice de prostituição e depois vamos cair num caos social muito grande e poderemos, então, perder o controlo social desta questão.




      Bolsonaro diz que aprovar idade mínima de servidor é 'grande passo'

      NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

      O presidente eleito quer aprovar "alguma coisa" da reforma da Previdência ainda este ano, antes de ele assumir o governo.

      Bolsonaro diz que aprovar idade mínima de servidor é 'grande passo'


      presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse, em entrevista a TV Aparecida, que irá trabalhar para aprovar "alguma coisa" da reforma da Previdência ainda este ano, apesar do "desânimo em Brasília". Ele citou a fixação da idade mínima para servidores públicos como um desses pontos.

      "Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na reforma da Previdência, que é necessária", disse. A conversa foi exibida na tarde desta segunda-feira (5). Bolsonaro concedeu a entrevista na última quinta (1º).
      Na entrevista, o presidente eleito citou idades mínimas para servidores diferentes da do projeto, em 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Hoje, o servidor se aposenta a partir dos 60 anos e a servidora aos 55.
      "O grande passo no meu entender, neste ano, se for possível, passar para 61 anos no serviço público para homem e 56 para mulher e majorar também um ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para a gente entrar o ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia", disse.
      Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do governo Michel Temer (MDB) para a reforma da Previdência. O projeto prevê a fixação da idade tanto para trabalhadores do serviço privado quanto do serviço público. Para a aposentadoria, a idade seria de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
      O aumento da idade é progressivo, sendo fixado em 2032 para todos os servidores, caso seja aprovada neste ano. No projeto que está na Câmara, também há a progressão da idade mínima para a iniciativa privada, chegando em 2036 para as mulheres e 2038 para os homens.
      Bolsonaro tem um encontro marcado para esta terça (6) com Temer, que negocia a aprovação da reforma ainda esse ano.
      Apesar de defender a fixação da idade para o funcionalismo, Bolsonaro ponderou sobre a idade mínima, dizendo que é possível haver uma flexibilização ao depender da atividade.
      "Fala-se muito em 65 anos. Mas você não pode generalizar isso daí. Tem certas atividades que nem aos 60 é compatível a aposentadoria. Nós devemos manter essas questões. Você vê a expectativa de vida do policial militar no Rio de Janeiro, não tenho o valor exato aqui, mas está abaixo de 60 anos. Então, não é justo botar lá em cima isso daí", disse.
      DIVERGÊNCIA
      A equipe econômica de Bolsonaro defende o sistema de capitalização da Previdência, que cria contas individuais para os trabalhadores.
      Além disso, a proposta capitaneada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, que foi enviada a equipe do presidente eleito, propõe uma revolução no sistema previdenciário.
      Entre as medidas listadas estão a criação de uma renda mínima para idosos -benefício universal sem limite de contribuição ou comprovação de renda; a instituição da Previdência dos Militares; a criação de fundos de pensões nos estados, com a retirada do gasto com inativos da folha de pagamento estadual; além da previsão de equiparação das previdências pública e privada em pouco mais de uma década. Com informações da Folhapress.
      fonte: noticiasaominuto

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