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quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Senegal: Auditoria do registro eleitoral - demandas de Wade sobre Antoine Diome.

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A empresa senegalesa ERA escolhida pela USAID para auditar os cadernos eleitorais já contratou os seus especialistas.

Existem 5 avaliadores e 4 auditores do Mali, Benin, Guiné-Conakry, Bélgica ...

Os 9 especialistas, incluindo nenhum senegalês, terão de iniciar os seus trabalhos na segunda quinzena de janeiro.

Numa carta dirigida a Antoine Diome e retomada por Les Échos e Rewmi Quotidien, Sr. Abdoulaye Wade apela a um lugar pleno e completo no processo de auditoria dos cadernos eleitorais e reforma das leis eleitorais, fora de qualquer coligação de partidos.

Com efeito, o Papa de Sopi exige que todos os partidos políticos presentes na Assembleia Nacional, e que por isso provaram a sua representatividade eleitoral, sejam representados por, pelo menos, dois (2) membros da comissão responsável. a gestão da auditoria.

fonte: seneweb.com

Covid-19 no Senegal: 20.000 casos positivos listados em 10 meses.

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O número total de casos de contaminação por coronavírus no Senegal ultrapassou a marca de 20.000 pessoas na quarta-feira, 6 de janeiro.
Os serviços do Ministério da Saúde e Ação Social registraram 20.156 casos positivos para Covid-19 desde 2 de março, quando a doença apareceu pela primeira vez no país.

Esses casos confirmados estão divididos em 17.782 curados, 433 falecidos e 1.940 pacientes em tratamento.

fonte: seneweb.com

SENEGAL: Estado de emergência: plano secreto de Macky Sall.

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O estado de emergência, enquadrado pela lei de 1969, não pode ultrapassar 12 dias. Mas, o chefe de estado, Macky Sall, vai quebrar o bloqueio estendendo o estado sem passar pela Assembleia Nacional.

Segundo a Fonte A, um projeto de lei já está empatado nesse sentido e deve ser apresentado aos deputados para votação na próxima semana.

A Conferência dos Presidentes do Hemiciclo reúne-se hoje para o efeito.

O projeto passará por comissão na próxima sexta-feira antes de ser aprovado em plenário.

Após a sua votação, o Presidente da República terá a possibilidade de decretar o toque de recolher em todo o território nacional e de o prorrogar.

fonte: seneweb.com

ANGOLA: Como um puto a aprender a ser homem.

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Deputados angolanos saudaram hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou “inconstitucionais” normas da lei sobre identificação celular, que atribui competências ao Ministério Público (MP) para validar escutas telefónicas, considerando que a medida sinaliza “independência dos poderes”. É, ou poderá ser, o país a aprender a ser um Estado de Direito.

“Relativamente às escutas aprovadas pelo MP e que agora foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, entendemos que, de facto, a Constituição tinha sido violada naquilo que está consagrado no seu artigo 34.º sobre a inviolabilidade da correspondência e das comunicações”, afirmou a deputada Mihaela Webba.

A deputada da UNITA, na oposição, recorda que a Constituição angolana estabelece que a ”validação de violação de correspondência e das comunicações apenas pode der feita por autoridade judicial competente”.

O TC “entendeu que esta autoridade judicial não deve ser o MP, mas sim um juiz de garantia”, disse, acrescentando: “Concordamos com isso. Achamos que tudo o que seja afronta aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos deve ser efectivamente na sua restrição para efeitos de procedimentos processuais penais”, disse.

“Deve ser efectivamente um juiz de garantia para que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não sejam colocados em causa”, realçou a deputada.

O TC angolano considerou inconstitucionais as normas da lei sobre identificação ou localização celular e vigilância electrónica que atribui competências ao MP para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado.

No acórdão nº658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro (tal como o Folha 8 escreveu num outro texto obre o mesmo assunto e hoje publicado), o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP.

A lei sobre identificação ou localização celular e vigilância electrónica foi aprovada em Abril de 2020 pelo Parlamento e na sequência a OAA deu entrada de um processo no TC sobre fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade das normas desse diploma.

Segundo a deputada da UNITA, em Angola são utilizadas escutas telefónicas “à margem da lei, sobretudo a pessoas com interesses políticos e económicos”, afirmando que existe no país uma sensação de que todos “vivemos sob escutas ilegais e inadmissíveis num Estado que se diz de direito”.

“E, portanto, acho que esta decisão do TC deveria fazer reflectir, sobretudo os Serviços de Segurança e de Inteligência de Angola que quando deveriam trabalhar não o fizerem e deixaram que o dinheiro do país saísse da forma como saiu e que ficássemos na crise em que estamos”, notou.

“Portanto, as instituições devem funcionar para benefício do Estado e dos cidadãos angolanos e não, propriamente, para interesses político-partidário que é o que acontecia na questão das escutas telefónicas”, rematou Mihaela Webba, também jurista e docente universitária.

A lei sobre identificação ou localização celular e vigilância electrónica, ao atribuir ao Ministério Público efectivos e reais poderes jurisdicionais, “contraria os preceitos estabelecidos pelo legislador constitucional”, refere o TC.

Por seu lado, o deputado do MPLA (no poder há 45 anos) João Pinto, considerou que o processo de fiscalização abstracta e sucessiva sobre a constitucionalidade da referida lei intentado pela OAA “mostra que as instituições republicanas consagradas na Constituição estão a exercer as suas competências, o que é bom”.

O político do MPLA recorda que a as normas que permitem ao MP autorizar a prática de actos que por força da Constituição cabe a um juiz de garantia “são transitórias, porque esta figura ainda não está institucionalizada”.

Não estando institucionalizado (o juiz de garantia) “esta norma deve ser vista como transitória, porque o que é de direito não pode ser impedido de realizar as suas funções por resultado de omissões que podem ser supridas e neste caso até 2010 esta instituição não existia”.

“E devemos reconhecer também que de 1992 a 1997 não tínhamos o Provedor de Justiça, era o MP que exercia este poder, ou seja, a transição democrática constitucional também tem fases graduais da implementação da própria Constituição e até agora ainda não foi implementado o juiz de garantia”, explicou.

“Sendo uma inconstitucionalidade, em bom rigor trata-se de uma situação que tem sido praticada até agora pelo MP e até à implementação do juiz de garantia, claro que estamos diante de uma situação que deve se seguir o que diz a Constituição”, frisou.

João Pinto disse ainda que o posicionamento do TC demonstra que “os argumentos que muitos utilizavam de inexistência de garantias na Constituição, de inexistência de limites e haver excessiva concentração de poder são falaciosos”.

“Porque cada vez mais o TC exerce as suas competências, os actores que podem fiscalizar o exercício da actividade legislativa, o Presidente da República tem exercido, o TC tem exercido, não há poderes absolutos, há poderes próprios e partilhados”, rematou.

Na prática, o juiz de Garantia actuará, por regra, somente na investigação criminal. Dessa forma, os processos penais poderão passar a ter um acompanhamento por dois juízes. O de Garantia vocacionado para comandar a investigação e um outro para determinar os eventuais julgamentos.

O resultado será uma selecção das funções jurisdicionais, na investigação e no julgamento. Faz parte do dever do Juiz de Garantia, por exemplo, decidir sobre prisão provisória, assuntos como os que envolvem impostos, bancos, dados telefónicos, e também sobre fases de busca e apreensão.

Quarenta e quatro anos depois da proclamação da Independência, Angola passou a contar com um Código de Processo Penal de “inspiração” angolana. Terminava a era do Código elaborado pelo regime português, em 1929, abrindo espaço para abordagens penais mais ajustadas às realidades do país.

Aprovado pelo Parlamento, depois de 13 meses de debates, o Código de Processo Penal marcou um importante passo no processo de reforma da justiça e do direito em Angola.

Com 604 artigos, o Código de Processo Penal contempla, entre outras novidades, o surgimento do juiz de garantia, para melhor averiguar os processos após a instrução preparatória, aferindo se os mesmos devem ir a julgamento ou ser arquivados.

Diante do novo contexto, o Ministério Público terá um prazo limite para a conclusão dos processos de instrução, antes de enviar aos juízes de garantia. Caberá, ao juiz de garantia, a missão de avaliar a conformidade dos processos instaurados, ou seja, se contendem ou não com a Lei.

Folha 8 com Lusa e Angop


Guiné-Bissau: Quando a minhoca julga ser jibóia.

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O Governo da Guiné-Bissau exonerou hoje Melancio Correia da direcção nacional da Interpol e nomeou o antigo procurador-geral da República, Bacari Biai, para aquelas funções, disseram fontes executivo e judiciais. Também chamar governo à falácia que “manda” no país é como chamar a uma minhoca… jibóia.

A exoneração de Melancio Correia acontece horas depois de o colectivo de advogados do ex-primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, criticarem a sua actuação pelo seu envolvimento na tentativa de execução de um mandado de captura internacional emitido contra o político pelo procurador-geral da República, Fernando Gomes.

Em conferência de imprensa hoje em Bissau, o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira, acusou o director nacional da Interpol de ter tido “um comportamento que entristece o país” quando aceitou solicitar a emissão do mandado de captura internacional “mesmo sabendo que a medida não obedece às formalidades legais” (ver artigo do Folha 8: “Interpol recusou emitir mandado de captura internacional contra líder do PAIGC).

O colectivo exige a demissão do procurador-geral da República, Fernando Gomes, a quem acusa “de ter colocado o país ao ridículo” depois de a Interpol recusar executar o mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira.

Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é “estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de carácter político, militar, religioso ou racial”.

Segundo fontes concordantes do Governo e judiciais, o novo director nacional da Interpol passa a ser Bacari Biai, que deixou as funções de procurador-geral da República em Julho de 2019. Bacari Biai, magistrado jubilado do Ministério Público, foi também director da Polícia Judiciária (PJ).

Melancio Correia é quadro sénior da PJ guineense e esteve sempre ligado ao gabinete nacional da Interpol na Guiné-Bissau desde a sua criação, em 2006, até ser nomeado director nacional pelo actual ministro da Justiça, Fernando Mendonça, em Junho de 2020. Biai e Correia são juristas guineenses formados pela Faculdade de Direito de Bissau.

Como noutros países, o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau entende que lhe cabe acusar todos os seus opositores, utilizando todos os possíveis e imaginários. de forma fraudulenta”.

“É uma fábrica de processos falsos, sem cabimento, contra os opositores do regime”, afirmou o advogado Suleimane Cassamá.

“É uma vergonha para a Guiné-Bissau, porque o PGR cozinha processos, vem publicamente falar deles, mas, depois, não conta a verdade”, disse o advogado Suleimane Cassamá.

Os advogados salientaram também que apenas um juiz pode emitir um mandado de captura internacional e apenas depois de uma sentença ter sido transitada em julgado e não sabe da localização do condenado ou em relação a pessoas que fugiram da prisão. É claro que tudo isto faria sentido se a Guiné-Bissau (também) fosse um Estado de Direito e não algo que, internacionalmente e com muita benevolência, se chama um “não-Estado”.

“É neste contexto que o expediente usado pela PGR mostra uma incompetência gritante porque o que se presume pretenderem referir seria, no máximo, um mandado de detenção que ocorre quando há dificuldade em encontrar um cidadão para que seja cumprido um acto processual”, salientaram.

Os advogados recordaram igualmente que Domingos Simões Pereira é um deputado com mandato em vigor e o Procurador-Geral da República teria sempre, antes de qualquer acto, pedir o levantamento da imunidade parlamentar.

Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que – à boa maneira das ditaduras africanas amparadas pela comunidade internacional – assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura.

Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e também é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma “perseguição política”.

O Governo de Aristides Gomes foi formado na sequência das eleições legislativas do ano passado, ganhas pelo PAIGC, que conseguiu a maioria no parlamento com base numa coligação com a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança.

O Governo de Nuno Nabiam conseguiu aprovar o seu programa no parlamento, bem como os orçamentos de Estado de 2020 e 2021 com o apoio de cinco deputados do PAIGC.

Folha 8 com Lusa




EUA: Congresso ratifica resultados eleitorais em dia de manifestação pró-Trump.

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O Congresso dos EUA reúne-se hoje para ratificar os resultados das eleições presidenciais em dia de manifestação de apoio ao Presidente cessante, Donald Trump. Democrata vence eleições especiais para o Senado na Geórgia.



Apoiantes de Trump reúnem-se em Washington

Um grupo de senadores republicanos já fez saber que tenciona votar contra a contagem de votos em alguns estados nas eleições de 3 de novembro, na sessão conjunta das duas câmaras que serve para ratificar esses mesmos resultados.

Entre os senadores que prometem tentar a rejeição da ratificação de Joe Biden encontram-se nomes como os de Ted Cruz (Texas), Ron Johnson (Wisconsin) e Marsha Blackburn (Tennessee), que procuram manifestar assim lealdade à causa de Donald Trump, que acusa os democratas de terem "roubado a eleição".

A tentativa não deve ter sucesso, já que não deve reunir o número de votos suficientes e porque o próprio líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, já reconheceu a vitória de Biden, pedindo aos seus colegas de bancada para não se juntarem aos esforços de disputar os resultados eleitorais.

O Colégio Eleitoral deu a vitória ao democrata Joe Biden, por 306 votos contra 232 de Donald Trump, apesar dos esforços do Presidente cessante de contestar as contagens em alguns estados, nomeadamente na Geórgia, onde ainda esta semana foi acusado de tentar pressionar o governador daquele estado para reajustar os resultados a seu favor.

Milhares de manifestantes esperados em Washington

Será neste clima de contestação política que são esperados milhares de manifestantes nas ruas de Washington, juntando a sua voz à de Trump na denúncia da fraude eleitoral, em mais uma tentativa para evitar que o Presidente eleito, Joe Biden, tome posse, no próximo 20.

USA Präsident Donald Trump

Donald Trump continua a não admitir a derrota nas eleições de 3 de novembro

As autoridades teme ações de violência e ordenaram a proibição de uso de armas durante a iniciativa. O departamento policial de Washington já anunciou que terá o apoio de 300 elementos da Guarda Nacional para assegurar a ordem nas ruas da capital dos Estados Unidos.

Nos últimos dias, o líder do grupo de extrema-direita e apoiante de Trump Proud Boys, Enrique Tarrio, foi detido, sob acusação de destruição de propriedade (numa anterior manifestação de apoio ao Presidente cessante), o que está a espicaçar membros de gangues associados a este movimento que estarão hoje em Washington.

Democrata vence na Geórgia

O democrata Raphael Warnock venceu as eleições especiais para o Senado dos Estados Unidos na Geórgia, ao bater a senadora republicana Kelly Loeffler, tornando-se no primeiro senador negro na história do estado conservador. 

Georgia Senats-Stichwahlen | Raphael Warnock Demokraten

Candidato democrata Raphael Warnock

Warnock, cuja vitória foi anunciada pelas cadeias de televisão norte-americanas CNN, CBS e NBC, é pastor na mesma igreja em que Martin Luther King pregou até ser assassinado em 1968, em Atlanta, durante o movimento pelos direitos cívicos dos afro-americanos. 

"Esta noite, demonstrámos que com esperança, trabalho duro e pessoas do nosso lado, tudo é possível", disse Warnock aos apoiantes num discurso virtual.

O outro democrata em liça, Jon Ossoff, também estava à frente na contagem face ao senador republicano cessante, David Perdue, quando estavam contados 95% dos votos, segundo a agência de notícias Associated Press. 

Com uma dupla vitória na Geórgia, os democratas obteriam 50 lugares no Senado, tal como os Republicanos. Mas, tal como previsto na Constituição, a futura vice-presidente Kamala Harris teria o poder de "desempatar", fazendo pender o equilíbrio da balança para os democratas.

fonte: DW



PORTUGAL: Filhos, enteados e outros.

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No dia 20 de Março de 2020 o Folha 8 colocou à Direcção Geral da Saúde (de Portugal) e à Ordem dos Médicos (de Portugal), questões relacionadas com a pandemia da Covid-19. Procurávamos informações que pudessem ser úteis, entre outros, aos angolanos, tanto residentes em Portugal como para nosso “uso” interno.

A única “resposta” recebida foi-nos enviada pela Ordem dos Médicos que, três dias depois, acusava a recepção, prometendo que “brevemente voltaremos ao contacto”. Até hoje.

Compreendemos que, também neste caso, há filhos, enteados e outros, provavelmente analisados em função do que cada um faz para ajudar à propaganda mediática dos protagonistas, sendo legítimo que, por exemplo, a Directora-Geral da Saúde de Portugal, Graça Freitas, privilegie os meios portugueses.

O mesmo se aplica ao Bastonário da Ordem dos Médicos, José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, sempre pródigo em prestar declarações aos jornalistas… portugueses.

Em relação à DGS, de há muito que funciona com uma metodologia quase pré-histórica. Em 25 de Fevereiro de 2018 colocamos uma questão sobre o funcionamento do SNS24 e, embora mais rápida, a resposta foi paradigmática: “A informação solicitada deverá ser enviada por carta assinada. O envio deve ser dirigido ao Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Professor Doutor Henrique Martins), sita Avenida da República, nº 61 | 1050-189 Lisboa.”

Certamente por mero lapso, não terão referido que a carta deveria ser em papel azul de 25 linhas e com assinatura reconhecida notarialmente…

“Apostamos em Melhor Informação, Mais Saúde”, diz a DGS no seu site onde, explica, “cidadãos, médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros especialistas em saúde encontrarão uma fonte informativa de inquestionável utilidade.

“Observam-se os mesmos princípios que guiam o trabalho que aqui é conduzido. Realçam-se, sempre, os valores da ética e da responsabilidade, a capacidade estratégica, a competência e inovação, bem como a comunicação e a transparência. A estes, juntam-se preocupações com a promoção do trabalho de equipa, da excelência e da equidade.

“O objectivo principal é, naturalmente, contribuir para o futuro mais saudável de toda a população.”

Compreendemos que “melhor informação” é um conceito, ou objectivo, muito relativo e igualmente selectivo. Porque carga de água deveria a DGS preocupar-se em responder às perguntas que um jornal angolano lhe colocou? Se ainda fosse um jornal oficial do regime… Ou uma televisão (oficial do regime)…

No dia 14 de Maio de 2018, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos de Portugal emitiu um comunicado intitulado “Ser médico: as pessoas em primeiro”:

«Os nossos concidadãos e os médicos estão indignados com a situação que se vive actualmente na Saúde.

Os médicos sentem-se frustrados e revoltados por nem sempre conseguirem dar a resposta adequada e desejada às necessidades das pessoas, preservando a dignidade do ato médico e a segurança clínica, dado existirem falhas graves nas condições de trabalho, a vários níveis, que afectam o exercício da medicina: falta de capital humano, ausência de estruturas físicas minimamente adequadas ao exercício da profissão, existência de equipamentos “fora de prazo” e sem a devida manutenção, falta de dispositivos médicos e materiais clínicos adequados.

A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.

A falta de acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma gritante injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas e mais carenciadas.

A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS, o que tem resultado num número crescente de médicos não especialistas.

A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os actos médicos, em nome da sustentabilidade da economia e das finanças, não defende nem respeita os cidadãos nem os profissionais de saúde.

O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de deterioração elevados.

A violação sistemática da legislação laboral e as elevadas exigências numéricas por parte dos profissionais da gestão e das administrações nomeadas, não são compatíveis com as normas de segurança clínica definidas a nível nacional e internacional.

A legislação inadequada que impede o funcionamento e flexibilidade necessárias para responder aos desafios do presente, contribuem também para agravar a indignação que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm mantido o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho suplementares que ultrapassam largamente os limites da própria legislação. Os médicos já estão cansados de “tapar buracos” para resolver muitas situações que, caso contrário, poderiam ter um desfecho negativo para os portugueses.

A juntar a tudo isto, os médicos continuam a não ser respeitados pela tutela, entrando muitas vezes em exaustão emocional e física. O número de vezes que os médicos são “compelidos” a trabalhar em condições inadequadas, para que os portugueses possam ter acesso a cuidados de saúde, ultrapassa o limite do aceitável. Ainda assim, o colossal esforço realizado em condições adversas, tem como objectivo servir os portugueses. Já quase ninguém o faz por amor à camisola da sua unidade de saúde ou para servir o Ministério da Saúde.

Como consequência do actual estado da saúde, milhares de médicos têm trocado o SNS pelo sector privado ou por outros países.

Ninguém mais que nós respeita as pessoas e o SNS. Foram os médicos que estiveram na origem da organização e construção do SNS e da estrutura das carreiras profissionais. Deram um exemplo ao país de como é possível com escassos recursos construir um SNS de excelência, tendo como trave mestra a carreira médica e uma formação de elevada qualidade reconhecida a nível internacional. Na área da gestão das unidades de saúde os resultados falam por si e são reconhecidos a nível nacional. Por tudo isto, os médicos não entendem a forma como a tutela os está a tratar, e não toleram a forma como a tutela está desde há alguns anos a tratar os nossos cidadãos e, em particular, os doentes.

Se as promessas ministeriais, nunca concretizadas, se transformassem em actos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, a recente Greve Nacional dos Médicos não teria existido.

Desta forma, os representantes de todos os médicos do país, daqueles que trabalham no sector público, privado ou social, que exercem medicina e colocam as pessoas sempre em primeiro, reunidos no Porto, na Assembleia de Representantes, responsabilizam o primeiro-ministro e o ministro da Saúde por todos os atrasos e constrangimentos que afectaram os nossos doentes durante os dias de Greve.

Mais ainda, sentem-se totalmente legitimados para continuar a defender as pessoas e a sua dignidade. Em todas as unidades de saúde, em todas as reuniões científicas, em todas as oportunidades. O Governo da República, representado pelo ministro da Saúde, desinteressou-se da saúde dos portugueses, desvalorizando a Ciência e a capacidade de a colocar ao serviço dos cidadãos, de que o reconhecimento oficial das chamadas terapêuticas não convencionais é um bom exemplo.

O estado da Saúde já não permite qualquer atitude expectante.

A partir deste momento justificam-se plenamente todas as formas de protesto e de intervenção construtiva que os médicos entendam levar a cabo. Não vamos ficar de braços cruzados perante uma injustiça sem precedentes que está a afectar de forma insidiosa os portugueses e os profissionais de saúde.

É nossa obrigação contribuir mais uma vez para resgatar o SNS e recuperar as suas características genéticas. Não vamos permitir que o Governo continue a desvalorizar a Saúde colocando-a num plano secundário. Basta de ignorar o sofrimento dos doentes. Basta de tratar as pessoas sem a dignidade que merecem. Basta de violar a carta dos direitos humanos, onde se enquadra o direito à saúde.

Face ao exposto, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos entende que os médicos estão legitimados para combater uma política de saúde que não serve os portugueses.

A responsabilidade e sucesso pela conquista da justiça das nossas reivindicações reside na união dos médicos, onde cada um de nós faz a diferença.»

Resta dizer que, também em Portugal, doentes podem ser todos, sejam portugueses, angolanos ou outros. E todos eles merecem ser defendidos. E todos nós merecemos respeito.

fonte: folha8


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