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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

TPI - Fatou Bensouda alvo de sanções dos EUA.

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Os Estados Unidos estão impondo sanções a altos funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI), incluindo a procuradora-geral Fatou Bensouda.

O secretário de Estado Mike Pompeo acusa o tribunal de "tentativas ilegítimas de trazer americanos à sua jurisdição".

O TPI, com sede em Haia, está investigando se as forças dos EUA cometeram crimes de guerra no Afeganistão.

Os Estados Unidos criticam o tribunal desde sua criação e são um entre uma dúzia de estados que não assinaram.

Balkees Jarrah, advogado sênior da organização não governamental Human Rights Watch, condenou as sanções como "uma nova baixa vergonhosa para os compromissos dos EUA de levar justiça às vítimas dos piores crimes".

A decisão de Pompeo marca uma "perversão impressionante das sanções americanas, destinadas a penalizar abusadores e cleptocratas, a fim de atingir aqueles que processam crimes de guerra", ela tuitou.

Criado por um tratado das Nações Unidas em 2002, o TPI investiga e leva à justiça os responsáveis ​​por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, intervindo quando as autoridades nacionais não podem ou não querem processar.

O tratado foi ratificado por 123 países, incluindo o Reino Unido. Mas os Estados Unidos - junto com China, Índia e Rússia - se recusaram a aderir, enquanto alguns países africanos acusaram o organismo de se concentrar injustamente nos africanos.

Quais são as sanções?

O presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva em junho que permite aos Estados Unidos congelar os ativos dos funcionários do TPI e impedi-los de entrar no país.

Falando a repórteres na quarta-feira, Pompeo disse que Bensouda e Phakiso Mochochoko, chefe da Divisão de Competência, Complementaridade e Cooperação, seriam sancionados sob o decreto.

Rejeitando o TPI como uma "instituição completamente quebrada e corrupta", ele diz que aqueles que continuam a "apoiar materialmente essas pessoas também correm o risco de serem expostos a sanções".

O Departamento de Estado dos EUA também restringiu a emissão de vistos a funcionários do TPI envolvidos em "esforços para investigar funcionários norte-americanos".

fonte: seneweb.com



Membros africanos do Tribunal Penal Internacional sofrem sanções inéditas dos Estados Unidos.

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Governo dos EUA acusa a procuradora gambiana Fatou Bensouda e o jurista do Lesoto Phakiso Mochochoko de perseguirem americanos no Tribunal Penal Internacional. Organizações de direitos humanos protestam: "Intimidação".

Niederlande Den Haag Internationaler Strafgerichtshof | Fatou Bensouda (Getty Images/AFP/ANP/B. Czerwinski)

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou esta quarta-feira (02.09) sanções inéditas contar dois integrantes africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os alvos são a procuradora Fatou Besouda, de Gâmbia, e o jurista Phakiso Mochochoko, do Lesoto.

"Hoje estamos a passar das palavras aos atos, porque o TPI infelizmente continua a ter como alvo os americanos", disse Pompeo numa conferência de imprensa em Washington.

As sanções compreendem o congelamento dos bens dos integrantes do TPI nos Estados Unidos e a proibição do acesso de ambos ao sistema financeiro norte-americano.

Besouda solicitou investigações para esclarecer, entre outras coisas, abusos alegadamente cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, além de acusações de tortura contra a CIA. Mochochoko é o atual diretor da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do tribunal sedeado em Haia, na Holanda.

Bangladesch, Dhaka: Phakiso Mochochoko hält Pressekonferenz (Getty Images/AFP/M. Zaman)

Mochochoko também foi alvo de sanções

"Qualquer pessoa ou entidade que continue a ajudar materialmente estes indivíduos será também sujeita a sanções", advertiu Pompeo. "Não toleraremos tentativas ilegítimas por parte do TPI de colocar os americanos sob a sua jurisdição".

O Governo americano abriu caminho para sanções económicas contra funcionários do TPI em junho. Tratava-se de uma ameaça para dissuadir o tribunal de processar militares dos EUA que acabou funcionando num primeiro momento. Juízes do tribunal chegaram a recusar autorizar a investigação proposta por Besouda.

Reação do TPI

Washington tinha anteriormente proibido funcionários do TPI de entrar nos Estados Unidos e revogado o visto de Bensouda. "Estes atos coercivos, dirigidos contra uma instituição judicial internacional e os seus funcionários são sem precedentes e constituem ataques graves contra o sistema de justiça penal internacional e o Estado de direito em geral", disse o TPI em nota.

USA | Außenminister Mike Pompeo (AFP/M. Segar)

Pompeo anunciou medidas inéditas em conferência de imprensa

Para Richard Dicker, da Human Rightes Watch, as medidas punitivas "constituem uma perversão espantosa das sanções dos EUA, que supostamente penalizam os violadores dos direitos humanos e os cleptocratas". Dicker ressalta que, em vez disso, as sanções seriam aqui "utilizadas para perseguir os responsáveis por julgar crimes internacionais".

A Amnistia Internacional condenou o que classificou como mais um ataque à justiça internacional. "As ações da Casa Branca podem dissuadir os sobreviventes de violações dos direitos humanos de procurar justiça", opina Daniel Balson - um dos líderes da organização, acusando o Governo Trump de "assédio e intimidação".

O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado que entrou em vigor em 2002 e que desde então foi ratificado por mais de 120 países.

fonte: DW África


MOÇAMBIQUE: Cabo Delgado - "Estamos prontos para ajudar", diz ministra sul-africana.

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Ministra dos Negócios Estrangeiros diz que África do Sul está pronta para ajudar se o vizinho solicitar. Naledi Pandor esclareceu que a SADC aguarda resposta sobre o plano de ação que solicitou ao Governo moçambicano.

Südafrika Trauerfeier für getötete Soldaten in der Zentralafrikanischen Republik (AFP/Getty Images)

A África do Sul está pronta para ajudar Moçambique a combater os grupos armados que aterrorizam as comunidades da província de Cabo Delgado. Segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros Naledi Pandor, a África do Sul pode disponibilizar seus serviços de inteligência e forças militares, mas o vizinho teria de solicitar ajuda.

Grupos armados com alegada ligação como o "Estado islâmico" intensificaram ataques em Moçambique nos últimos meses, causando incertezas sobre os negócios de grandes empresas no norte de Moçambique e preocupação a governos de outros países da África Austral.

Segundo a agência Reuters, Pandor disse a uma comissão parlamentar sul-africana que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) pediu a Moçambique que fornecesse um plano sobre a assistência que deveria necessitar. O plano seria deliberado antes que fosse adotada qualquer ação por parte dos países vizinhos a Moçambique.

"Se for apoio de inteligência, se for para a marinha sul-africana patrulhar a costa, se for auxílio das nossas forças de defesa... Nós, como África do Sul, estamos prontos, mas devemos ter essa indicação do Governo de Moçambique", disse Pandor.

Naledi Pandor und Peter Frankenberg (Wolfram Scheible / SAP AG)

Ministra Naledi Pandor (esq.) num seminário na Alemanha

Soberania em jogo

A ministra sul-africana salientou que Moçambique é um país soberano e, se precisar de assistência, solicitará. "Mas se a África do Sul deve saltar para Moçambique sem qualquer pedido do país, sem qualquer indicação sobre onde precisa de ajuda? Não tenho certeza se podemos fazer isso", acrescentou.

A província de Cabo Delgado tem sido palco de violentos ataques de grupos armados desde 2017, mas a intensidade das ocorrências aumentou, inclusive com a tomada de cidades-chave por breves períodos, e alvos militares ou estratégico a serem cada vez mais atingidos.

"O surgimento desse conflito é uma reversão preocupante da paz que caracteriza a SADC há alguns anos. Moçambique tem relação intensa com os países da região, e estamos todos a analisar como podemos ajudar", salientou.

fonte: DW África

ANGOLA: 600 MILHÕES DE BARRIS.

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A Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO) Grande Plutónio, situada no Bloco 18, ultrapassou o marco histórico de produção dos 600 milhões de barris de petróleo, anunciou hoje a concessionária do sector petrolífero de Angola.

Um comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) refere que o Bloco 18, operado pela BP, em parceria com a Sinopec, está em funcionamento há 13 anos e embora a pandemia causada pelo novo coronavírus tenha colocado novos e difíceis desafios às operadoras, a multinacional britânica tem conseguido manter os níveis de eficiência operacional projectados para o primeiro semestre deste ano.

O documento ressalta que para manter futuramente os níveis de produção e de rentabilidade, a BP tem vindo a apostar na melhoria do desempenho do sistema de injecção de água – que garantirá maior estabilidade na produção futura – bem como na contínua redução da queima de gás, uma decisão que já tinha permitido ao FPSO Grande Plutónio vencer o prémio inaugural das emissões de baixo carbono da BP (Helios) em 2019.

O vice-presidente da BP Angola, Adriano Bastos, citado no comunicado, refere que para se alcançar resultados relevantes como este é fundamental a aposta continuada no trabalho de equipa, na formação, na segurança em todos os trabalhos que desenvolvem em Angola, país onde estão presentes há muito.

“Esta aposta será tanto mais bem-sucedida se for feita em conjunto com a concessionária nacional ANPG, com a Sinope Angola, que é a nossa parceira neste bloco e com todas as companhias que nos prestam serviço”, sublinhou.

O compromisso e a colaboração de todos, prosseguiu, é o que acrescenta valor ao trabalho, manifestando-se confiante na resiliência da equipa em Angola.

Por seu turno, o presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, considera que com o contributo de todos, o sector petrolífero angolano e as empresas que nele trabalham, quer como operadoras, quer como prestadoras de serviço, chegarão ao fim da crise provocada pela pandemia “mais reforçadas e com resultados que lhe permitirão encarar o futuro com confiança”.

A BP encontra-se em Angola desde os anos 1970 e nos anos 1990, adquiriu interesses em quatro blocos marítimos de águas profundas, situados a cerca de 200 quilómetros a noroeste de Luanda

A BP garante estar empenhada em manter operações seguras, confiáveis e sustentáveis em Angola, melhorando os resultados da exploração e produção e contribuindo para o desenvolvimento social e económico de Angola.

A BP é um dos maiores investidores estrangeiros em Angola, tendo investido mais de 30 mil milhões de dólares até ao fim de 2018. É p operador dos blocos 18 e 31 e possui um interesse não operacional nos blocos 15, 17 e 20 bem como na unidade de produção Angola LNG no Soyo.

No contexto da BP global, a BP Angola é um dos centros fundamentais de exploração e desenvolvimento de hidrocarbonetos da BP e um elemento chave da actividade do grupo BP na exploração e produção em águas profundas. Possui interesses em 6 blocos marítimos em águas profundas e ultra-profundas, bem como numa unidade de produção de Gás Natural Liquificado em Angola.

As suas actividades em Angola constituem uma parte importante da carteira do grupo. Em 2018, a produção líquida da BP Angola foi de aproximadamente 7% da produção total líquida de petróleo do grupo BP em todo o mundo. A produção líquida total dos seus activos operados e não operados em Angola foi de 165 mil barris de petróleo por dia em 2018, o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 21% em comparação com 2017.

A BP Angola emprega mais de 700 funcionários repartidos por Angola e pelo Reino Unido. Cerca de 87% dos postos de trabalho e 80% dos cargos de liderança são ocupados por cidadãos angolanos.

A BP opera em Angola ao abrigo de acordos de partilha da produção que estabelecem os termos do compromisso com o governo angolano. Os contratos proporcionam um enquadramento para a sua relação com a Sonangol e incluem provisões relativas a questões financeiras sobre a forma como os custos do investimento são recuperados e os lucros são partilhados, bem como provisões respeitantes a questões não financeiras, tais como a higiene, a segurança e o ambiente, a necessidade de recrutar e desenvolver cidadãos nacionais e o uso preferencial de mão-de-obra e materiais locais, sempre que tal seja possível.

A Global Witness disse em 2017 que, em Angola, desapareceram centenas de milhares de dólares em pagamentos feitos por consórcios petrolíferos à Sonangol, alegadamente para financiar um centro de pesquisa… que não existe.

O alerta foi dado pela organização Global Witness, que combate a corrupção no sector da exploração de recursos naturais. Esta organização internacional segue com atenção há vários anos os pagamentos para projectos sociais efectuados por companhias como a British Petroleum (BP), e os seus parceiros, incluindo a norte-americana Cobalt, no âmbito de negócios cm o regime de Angola.

“Os consórcios concordaram em doar 350 milhões de dólares para um projecto chamado ‘Centro de Pesquisa e Tecnologia’ da petrolífera angolana Sonangol”, explicou na altura o especialista para assuntos angolanos da Global Witness, Barnaby Pace. Durante muito tempo, a organização tentou encontrar o centro, mas “nem a BP, nem a Cobalt nem a Sonangol nos mostraram qualquer prova de que ele existe.”

Segundo a Global Witness, apenas a BP respondeu às indagações, afirmando que o centro ainda estaria em fase de planeamento. Isto, apesar de já ter sido efectuado o pagamento de uma grande parte da soma. O facto de não se saber onde foi empregue o dinheiro desperta suspeitas de que tenha sido desviado, disse Barnaby Pace.

“O povo angolano não tem como verificar o que aconteceu a esta enorme soma de dinheiro”, afirmou o especialista. “Não há provas de que se trate de corrupção. Mas o que é grave é que, neste caso, os pagamentos só foram tornados públicos porque a Cobalt foi obrigada a publicar todos os seus contratos por estar cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque”.

Barnaby Pace perguntou: Quantas outras empresas estarão a fazer pagamentos idênticos dos quais o público nada sabe?

Para a Global Witness, é óbvio que as novas leis anticorrupção nos Estados Unidos da América e na Europa, que obrigam as empresas a maior transparência, devem ser rapidamente implantadas, para proteger os interesses de cidadãos em países como Angola, mas também dos investidores nestas empresas.

Não é, no entanto, o entendimento de muitas multinacionais, que, sobretudo nos Estados Unidos, tentam travar a implantação através de processos jurídicos.

O especialista da Global Witness diz que esta actuação dos consórcios vai evidentemente contra os seus próprios interesses. “Sobretudo as empresas que trabalham em países com regimes altamente cleptocráticos devem preparar-se para a eventualidade desses regimes caírem. E nessa altura as empresas que não são limpas correm o perigo de ser expulsas”, comentava Barnaby Pace.

Por enquanto, em Angola, o risco de uma empresa ser expulsa por práticas opacas e duvidosas é muito remoto. A norte-americana Cobalt, por exemplo, está sob investigação das autoridades do seu país desde 2011 por suspeita de negócios ilícitos com uma empresa angolana, propriedade de funcionários do estado e governantes, incluindo Manuel Vicente.

“Na altura, ele era o presidente da Sonangol, mas detinha uma participação secreta na empresa em questão”, lembrava o especialista da Global Witness: “É por isso que insistimos tanto na necessidade de transparência total no que toca à propriedade das empresas, sobretudo nas indústrias extractivas. Só assim se saberá quem beneficia dos contratos e só assim se poderá lutar contra a corrupção”.

Folha 8 com Lusa

ANGOLA: MENINOS, VAMOS LÁ BRINCAR ÀS ELEIÇÕES.

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Quase parecendo que não sabem como funciona o país, quase esquecendo que somos governados há 45 anos pelo mesmo partido, actores políticos e da sociedade civil angolana divergiram do representante do MPLA (coisa estranha, não é?), num debate público sobre as autarquias locais em Angola, ao qual acusam de falta de vontade política para a realização de eleições. A Mário Pinto de Andrade bastava recordar que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA.

Odebate realizado por videoconferência e promovido pela organização não-governamental Moisaiko, contou com a participação dos deputados Mário Pinto de Andrade, do MPLA e Mihaela Weba, da UNITA, do político Nelson Pestana, do Bloco Democrático, e do jurista e docente universitário Benja Satula.

Nas duas horas de debate participaram ainda Kambolo Tiaka.Tiaka da Plataforma Cazenga em Acção, Cássia Clemente, da Mosaiko, e Fernando Sacuaela, do Projecto Agir.

Mário Pinto de Andrade referiu que o pacote legislativo autárquico, independentemente de faltar a aprovação de algumas leis, decorreu de forma consensual, nesse sentido, o MPLA considera que se está no bom caminho.

“Talvez a lei principal, que tem a ver com a institucionalização das autarquias locais, mas nós pensamos que na base dos consensos que se conseguiu até agora também iremos chegar a este consenso nesta problemática que é o gradualismo geográfico ou o gradualismo institucional no momento certo vamos obter o consenso”, disse.

A implementação das autarquias angolanas é o principal ponto fracturante entre o MPLA e a oposição, que com alguns sectores da sociedade civil angolana, defendem, ao contrário do Governo, a sua institucionalização em simultâneo nos 164 municípios de Angola.

As primeiras eleições autárquicas tinham a sua realização prevista para 2020, data que foi anunciada, em 2018, pelo Presidente João Lourenço numa reunião do Conselho da República.

Para Mário Pinto de Andrade, “o mais importante é que os cidadãos estão à espera das autarquias, que são necessárias para que o poder local esteja mais próximo dos problemas de cada um e dos cidadãos em geral”.

“Temos 164 municípios é preciso haver descentralização e acreditamos que as autarquias virão, na nossa opinião, no tempo certo, e no momento certo”, referiu. Ou seja, quando o MPLA quiser e, é claro, se quiser. Tão simples quanto isso.

Por sua vez, a deputada Mihaela Weba sublinhou que a grande divergência existente entre o pensamento da UNITA e do MPLA está na proposta de lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, por ser a lei que vem estabelecer, por um lado o gradualismo geográfico ou territorial, “que não aceitamos, que não é algo que esteja na Constituição”.

Segundo Mihaela Weba, esta proposta de lei foi deixada estrategicamente para o final, “porque se sabe que aí é que há a divergência maior entre as duas formações políticas”, frisando que todos os angolanos estavam expectantes quanto à realização dessas eleições. E assim vão continuar. Sentados e em “quarentena” eleitoral.

“De facto ficamos perplexos quando o MPLA vem agora dizer que o acordo que fez com o povo angolano era de realizar eleições no mandato de 2017 a 2022, o que significa dizer que provavelmente quererão autárquicas em conjunto com as eleições gerais, o que de todo não seria bom”, disse. Bom não seria, mas se o MPLA assim quiser não há nada a fazer. Por alguma razão a esmagadora maioria dos deputados do MPLA são erectos cidadãos… invertebrados.

Já Benja Satula considerou haver “um posicionamento estratégico do MPLA”, tentando “acelerar ao máximo aquilo que é mais fácil” e deixar o ponto fundamental para o final, concluindo que “havia algum receio que as eleições ocorressem este ano”.

“Se me disserem que as eleições não serão realizadas em 2020 por causa da pandemia eu até aceito e estou plenamente de acordo, mas isso só seria se tivéssemos a última lei do pacote legislativo autárquico, não tendo, o entendimento que tenho é que as autarquias hão-de ser segundo o figurino do partido no poder, o MPLA”, frisou.

Replicando, Mário Pinto de Andrade disse que o Conselho da República recomendou ao Presidente (que, recorde-se, não foi nem será nominalmente eleito) a preparação de condições para a realização do processo eleitoral em 2020, o que não está ainda criado, não sendo possível realizar-se eleições.

O político do MPLA reforçou que a sua formação política tem a obrigação de realizar eleições autárquicas, com o apoio de todos os partidos e da sociedade civil, mas o contexto actual de pandemia, que afecta Angola desde Março, “não era possível chegar a Agosto e pensar-se em realizar eleições autárquicas”.

“O MPLA não tem medo de realizar eleições autárquicas, até porque temos uma prova, nós nas eleições gerais ganhamos em 156 municípios, estamos a nos preparar, seleccionando os nossos futuros candidatos”, disse Mário Pinto de Andrade, acrescentando que as autárquicas em 2022 nunca foi ideia do partido.

No dia 10 de Janeiro, o MPLA disse que “não tem medo” das eleições autárquicas, afirmando ser “o mais interessado”, enquanto a UNITA admitia vontade política para as autarquias, defendendo “respeito de opiniões contrárias”.

Hoje o MPLA tem medo. Mas não há razões para isso. Bem que o partido de João Lourenço poderia até divulgar já os resultados das próximas eleições… ficando estas adiadas “sine die”.

“Nas eleições de 2017, dos 164 municípios do país o MPLA ganhou 156, isto é para ter medo? O MPLA é um partido de consenso, é uma máquina que trabalha, prepara muito bem, não tem medo”, afirmou em Janeiro o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.

Ora aí está. E nos 164 municípios só não ganhou 180 porque não quis. 180 se só existiam 164? Perguntarão os nossos leitores. Pois é. Mas se o MPLA já nos habituou a ter em determinados círculos eleitorais mais votos do que eleitores inscritos, se consegue até que os mortos votem no MPLA, nada é impossível para quem é dono, entre outros organismos, da CNE.

Por seu turno, Nelson Pestana disse ter sentido que não havia vontade para realizar as eleições autárquicas este ano, quando o chefe de Estado angolano disse no parlamento que “quando as condições estiverem criadas é da responsabilidade da Assembleia Nacional”.

De acordo com Nelson Pestana, o problema está em saber-se se o MPLA “vai aceitar perder a hegemonia política total que tem no país, porque até agora não cumpriu o referente ético que está na Constituição”.

Folha 8 com Lusa

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