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sexta-feira, 28 de abril de 2017

ANGOLA: MANIPULAÇÃO DA IMPRENSA ESTATAL A FAVOR DO MPLA.

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ja-manipula

Um grupo de cidadãos angolanos anunciou a interposição de uma acção popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o “favorecimento” ao MPLA, partido no poder em Angola, “em detrimento dos outros partidos”.

Aacção tem como pano de fundo a cobertura noticiosa das acções partidárias no âmbito da pré-campanha para as eleições gerais de Agosto, foi remetida ao Tribunal Provincial de Luanda no dia 20 de Abril e visa sobretudo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal de Angola.
Uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, afirmou que os referidos órgãos “enveredaram por uma postura que vicia completamente o processo eleitoral”.
“Porque em primeiro lugar estão a desrespeitar aquilo que está estipulado na Constituição, no artigo 17.º, no que toca ao tratamento imparcial pela imprensa pública dos partidos políticos bem como do próprio artigo da lei dos partidos políticos, no artigo 7.º, em que os órgãos públicos de comunicação social devem tratar de forma igual todos os atores políticos”, apontou.
Para Albertina Navemba, o tratamento “diferenciado” que a TPA, RNA e o Jornal de Angola dão aos partidos políticos na oposição, “favorecendo” o MPLA, “configura-se num desrespeito a lei” por serem “património público e de contribuição dos cidadãos angolanos”.
Os mesmos argumentos têm sido utilizados nas últimas semanas pelos partidos da oposição, que contestam nomeadamente a cobertura às acções do vice-presidente do MPLA e cabeça-de-lista às eleições gerais de 23 de Agosto.
“Não é o MPLA nem muito menos o seu candidato que os sustenta. Eles devem algum respeito aos cidadãos angolanos, devem respeito à Constituição da República e é neste sentido que, juntando, então algumas provas fundamentais que nortearam a sua postura em termos de tempo de antena para favorecer o partido no poder, decidimos mover esta acção”, explicou Albertina Navemba.
A acção, disse ainda, foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional que anseiam por “independência do tribunal” no tratamento do caso.
“Pensamos que numa altura crucial do processo eleitoral, numa altura em Angola dá sinais de transição e mudança precisamos é de ter órgãos que se destaquem e que se afastem um bocadinho das decisões das ordens superiores e de algumas mãos inviáveis”, sustentou.
Segundo Albertina Navemba, a responsabilidade “não deve ser imputada aos jornalistas nem muito menos a algumas direcções”, mas sim a quem “governa Angola”.
“O Presidente da República vai sair e pensamos que ele deve sim tomar algumas posições em termos de dar liberdade aos tribunais para tratarem dos casos que são remetidos aos tribunais”, concluiu.
fonte: http://jornalf8.net

TCHADE: Vítimas satisfeitas com condenação de ex-presidente Habré.

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Confirmação da sentença de Habré não é surpresa nem para vítimas, nem para advogados de defesa do ex-Presidente. Habré terá de indemnizar as vítimas.
fonte: dw África
Hissene Habre Tschad Diktator (picture-alliance/AFP/Stringer)
Depois de analisar o recurso, o Tribunal Extraordinário Africano, criado com base num acordo entre a União Africana e o Senegal, confirmou  "a decisão" de condenar à prisão perpétua o ex-Presidente Habré por crimes contra a humanidade. A sentença já havia sido pronunciada em maio de 2016, mas o ex-Presidente do Chade recorreu. Esta quinta-feira (27.04), o tribunal, que pronunciou a sentença na ausência do acusado, decidiu também que Habré indemnize as suas vítimas.
O tribunal considerou que o património do acusado é insuficiente para cobrir o total das indemnizações, daí que tenha convidado o Estado chadiano, a União Africana e outros Estados  para concederem ajudas financeiras ao fundo, cuja tarefa será indemnizar as vítimas do ex-Presidente chadiano.
Uma comissão chadiana de inquérito considerou que a repressão sob o regime de Hissène Habré (1982-1990) fez cerca de 40 mil mortos. Durante o processo, testemunhas relataram o horror vivido nas prisões do Chade, descrevendo pormenorizadamente as punições impostas pela temida polícia secreta de Hissène Habré.
Vítimas satisfeitas com desfecho
Em entrevista à DW, a advogada Jacqueline Moudeina mostrou-se satisfeita com a decisão. "Finalmente saímos deste túnel onde estivemos nos últimos 17 anos. Enfrentamos todos os desafios, críticas, calúnias, mas hoje os mais felizes somos nós”, afirmou.
Um sentimento também partilhado pelas vítimas. Souleymane Guenguen, uma das vítimas do sistema, explica que a sentença definitiva, agora pronunciada, é o termo de um combate que valeu a pena. "Estive sempre convicto que as provas que chegamos a apresentar ao longo deste processo eram incontornávies e muito fortes”, começou por afirmar Souleymane Guengen, acrescentando que "hoje, podemos afirmar que foi um trabalho árduo, mas bem feito e que deu os frutos desejados. É uma missão cumprida”.
Para a defesa de Hissène Habré, o veredicto não foi uma surpresa. Mounirou Balal, que foi um dois advogados de Habré, afirma que "já esperava que a pena de prisão perpétua fosse confirmada. Sem surpresa”.
No Chade, onde os crimes foram cometidos, uma importante franja da população somente ouviu falar de Habré nos media do país. Trata-se dos jovens, com menos de 20 anos de idade, e que são a maioria da população chadiana. Mas, embora jovens, são unânimes em saudar o veredito definitivo em relação aos crimes cometidos pelo ex-ditador. "Hissène Habré como ditador provocou muito sofrimento no seio dos chadianos. Agora deve pagar por tudo que fez ao nosso povo”, afirma um jovem. Uma opinião partilhada por uma outra chadiana: "ele assassinou os nossos irmãos, maltratou os nossos pais e agora a justiça foi feita”.
No Chade, os jovens ouvidos pela DW entendem que a "sentença definitiva" de Habré "veio provar que tarde ou cedo nenhum ditador deste mundo poderá ficar impune pelos atos cometidos". "Ele só deixou ódio no coração dos nossos familiares que não tiveram a possibilidade de nos explicar quem foi na verdade este ditador. Para nós, os jovens, a sentença deverá servir de mensagem forte aos outros ditadores deste continente", complementa um outro cidadão.
Um outro jovem conclui: "Nós os jovens devemos assumir nas nossas mãos o nosso destino e dizer em voz alta que dirigentes como Hisséne Habré jamais deverão ter lugar em nenhum governo africano"
Ao longo de todo o processo, Habré recusou sempre usar da palavra ou de ser representado num tribunal que nunca reconheceu. Daí que o tribunal tenha designado três advogados para assegurar a defesa do réu. Foram esses três causídicos que apresentaram o recurso, alegando vários erros no processo que afetavam a validade da sentença pronunciada na primeira instância, para além de contestarem algumas acusações contra Habré.
A condenação de Habré, hoje com 74 anos de idade, também foi a primeira decidida por um tribunal africano contra um antigo chefe de Estado acusado de crimes contra a humanidade.

MOÇAMBIQUE: O Presidente Nyusi manda retirar tropas governamentais de bases da RENAMO.

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Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, instruiu forças governamentais a retirarem-se de bases do maior partido da oposição que estavam ocupadas ou cercadas. Governo e RENAMO vão criar centros de monitorização da paz.
fonte: dw África
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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ordenou, na qualidade de Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, a retirada das tropas governamentais de algumas bases do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).
"Dois postos já não têm Forças de Defesa e Segurança. E no terceiro ponto, que era quase a base principal da RENAMO, onde estavam também as Forças de Defesa e Segurança, instruímos também para que saiam dali", anunciou Nyusi na quinta-feira à noite (27.04.), em Maputo.
Este último ponto, descrito como uma das principais bases do antigo movimento rebelde, localiza-se em Nyamajiua, na Gorongosa, província central de Sofala. Sabe-se que o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, se encontra refugiado na Gorongosa há mais de um ano.
Mosambik Maputo Präsident Filipe Nyusi (R) und Oppositionsführer Afonso Dhlakama
Encontro entre o Presidente moçambicano Filipe Nyusi (dir.) e o líder da oposição Afonso Dhlakama em fevereiro de 2015
Dois centros de monitorização da paz
O Presidente Filipe Nyusi explicou que em Nyamajiua funcionará um centro com a missão de verificar e monitorar possíveis casos que afetem a paz. Um outro centro será instalado em Maputo, no sul do país, "para poder intervir e dar sinais de que não deve haver confusão entre nós."
Para o funcionamento dos centros, o Governo e a RENAMO indicaram, cada um, dois representantes para a zona sul e quatro para o centro.
Estas medidas surgem numa altura em que o chefe de Estado e o líder da RENAMO têm reiterado que estão em contactos regulares, anunciando "progressos" para o estabelecimento de uma paz definitiva em Moçambique.
O país está a observar desde dezembro uma trégua militar, que já foi renovada por duas vezes e termina a 5 de maio.
Segundo Dhlakama, durante este período houve algumas violações à trégua que não prejudicarão, no entanto, as conversações em curso. O líder da REMAMO admitiu igualmente que poderá anunciar uma trégua que deverá vigorar até à conclusão do diálogo político, que se espera venha a culminar com a assinatura de um acordo de paz definitivo.

GUINÉ-BISSAU: FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA VISITA VEDETAS DOADAS PELO GOVERNO ESPANHOL.

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Bissau, 27 Abr 17 (ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz visitou hoje as duas vedetas de fiscalização marítima recentemente doadas pelo governo espanhol a Guiné-Bissau, e os dois barcos para ligação do continente às Ilhas adquiridos pelo executivo.

Depois de ter recolhido informações sobre as referidas vedetas, o chefe de Estado guineense mostrou-se satisfeito e sublinhou que "pela primeira vez, estão criadas as condições mínimas para o controle da zona económica exclusiva na Guiné-Bissau.

"A minha preocupação é ajudar o país a aumentar as suas riquezas", sublinhou JOMAV que elegeu o mar como sector muito importante na formação do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional.

A ocasião serviu também ao Presidente da República para testemunhar a partida das novas vedetas para sua primeira missão de fiscalização das águas territoriais guineenses.

"A partir de agora o nosso mar esta a ser controlado para o bem do povo, do bom nome e do respeito que o pais merece da parte da comunidade internacional", observou a concluir o Presidente guineense.

O acto contou com as presenças dos ministros do Estado e do Interior, Botche Cande, da Defesa, Eduardo Costa Sanhá e dos Transportes, Fidelis Forbes, além das chefias e altas patentes das forcas da Defesa e Segurança Nacionais.

Angola, lusófono com pior classificação no índice de liberdade de imprensa.

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Ápenas seis por cento dos africanos têm imprensa livre
Ápenas seis por cento dos africanos têm imprensa livre

Angola é o país africano de língua portuguesa com pior classificação no índice de liberdade de imprensa da Freedom House, enquanto Cabo Verde é líder na África Subsariana, seguido de São Tomé e Príncipe.
O relatório “Liberdade de Imprensa 2017”, daquela organização com sede em Washington, nos Estados Unidos, foi divulgado nesta sexta-feira, 28.
Entre os 50 países e territórios investigados no continente, Angola ficou na 37a. posição, com 73 pontos numa escala de 0 (melhor) a 100 (pior), e no grupo dos países não-livres em matéria de liberdade de expressão e de imprensa.
Quanto à liberdade na internet, integra o grupo dos países parcialmente livres.
A nível mundial, Angola ficou na 159a. posição, num universo de 199 países e territórios analisados.
Por seu turno, Moçambique e Guiné-Bissau estão no grupo dos países parcialmente livres.
O país do Índico ocupa a 13a. posição no continente e a 96a. a nível mundial, com 48 pontos na escala de 0 (melhor) a 100 (pior).
A Guiné-Bissau surge mais abaixo no índice, no lugar 28 em África e 128 a nível global, com uma pontuação de 59.
Debate na televisão pública de Cabo Verde
Debate na televisão pública de Cabo Verde
Lusófonos lideram
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe surgem nos dois primeiros lugares do índice de África, respectivamente, e ambos integram o grupo de países livres, tanto a nível da liberdade de expressão como de imprensa.
Com 27 pontos na escala de 0 (melhor) a 100 (pior), Cabo Verde ocupa a 48a. posição a nível mundial.
São Tomé e Príncipe, que é segundo em África, situa-se no 53o. lugar a nível global, e com 28 pontos.
A seguir aos dois arquipélagos lusófonos, nos primeiros cinco lugares do continente africano surgem as ilhas Maurícias, Namíbia e Gana.
No fim da lista, estão Gâmbia, Guiné-Equatorial e Eritreia.
Manifestação por liberdade imprensa
Manifestação por liberdade imprensa
Liberdade ameaçada
A Freedom House revela que nos 50 países e territórios da África Subsariana, num total de mil milhão de pessoas, apenas seis por cento vivem em países considerados livres, tanto quanto à liberdade de expressão como de imprensa.
Mais de metade, 54 por cento, vive em países parcialmente livres e 40 por cento em Estados ou territórios não-livres.
Os investigadores exemplificam que em cada 100 africanos ao sul do Sahara, apenas um desfruta da liberdade de imprensa.
Com o título “Liberdade de imprensa sofre com líderes que se agarram ao poder”, o relatório da Freedom House considera que a maioria dos países da região registou um declínio da liberdade de imprensa em 2017, devido à agitação política, supressão ou adiamento de eleições e uma maior repressão por parte dos líderes políticos.
No sumário divulgado à imprensa, República do Congo, Tanzânia, Burundi, Zimbábue e Zâmbia são apontados como tendo contribuído e muito para a queda da liberdade de imprensa na África Subsariana.
No seu relatório referente ao ano de 2016 no mundo, a Freedom House revela que a liberdade de imprensa caiu globalmente para o seu pior nível nos últimos 13 anos devido a ameaças sem precedentes contra jornalistas e meios de comunicação nas principais democracias, aumento de repressões por Estados autoritários e o crescimento da influência da Rússia e da China para além das suas fronteira.
Em termos gerais, “somente 13 por cento da população mundial goza de uma imprensa livre, ou seja de um ambiente em que a imprensa faz uma forte cobertura dos factos, a segurança é garantida, a influência do Estado no sector é mínima e os meios de comunicação não estão sujeitos a onerosas pressões jurídicas e económicas”.
Ainda de acordo com o relatório daquela organização, 42 por cento da população mundial tem uma imprensa parcialmente livre, enquanto 45 por cento vive em países onde a imprensa não é livre.

fonte: voaportugues.com

    Liberdade de imprensa em risco no mundo.

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    Líderes políicos depredam a liberdade de imprensa
    Líderes políicos depredam a liberdade de imprensa

    Freedom House diz que caiu para o seu nível mais baixo nos últimos 13 anos
    A liberdade de imprensa no mundo em 2016 caiu para o seu nível mais baixo nos últimos 13 anos devido a ameaças sem precedentes contra jornalistas e meios de comunicação nas principais democracias, aumento de repressões por Estados autoritários e o crescimento da influência da Rússia e da China para além das suas fronteiras.
    A conclusão é da organização Fredoom House e está explícita no seu relatório annual “Liberdade de Imprensa de 2017”, divulgado nesta sexta-feira, 28.
    "Líderes políticos e outras forças partidárias em muitas democracias - incluindo nos Estados Unidos, Polónia, Filipinas e África do Sul - atacaram a credibilidade dos meios de comunicação independentes e do jornalismo assente em factos, rejeitando o tradicional papel de controlo da imprensa nas sociedades livres”, afirma Jennifer Dunham, directora de pesquisa para a Liberdade de Imprensa.
    O presidente da organização de defesa da liberdade de imprensa no mundo, Michael J. Abramowitz, considera que "os ataques ferozes que vimos nos relatos de factos representam um perigo para a liberdade de imprensa em todo o mundo".
    Para Abramowitz, “quando políticos nos Estados Unidos atacam os meios de comunicação estão a incentivar os seus homólogos no exterior a fazerem o mesmo”.
    “Os ataques virulentos contra jornalistas e meios de comunicação nos Estados Unidos minam o estatuto da democracia como modelo de liberdade de imprensa”, reiterou o responsável da Freedom House, com sede em Washington.
    Expansão da Rússia
    O documento denuncia líderes autoritários que contribuíram para esta situação ao influenciarem a imprensa no mundo democrático.
    "A Rússia de Vladimir Putin é pioneira na globalização da propaganda estatal", disse a directora de pesquisas, acrescentando que o Kremlin “tem manipulado notícias e conteúdos das redes sociais na Eurásia e na Europa Oriental.”.
    “Assistimos à manipulação russa de se expandir para a Europa Ocidental e para os Estados Unidos”, sublinha Dunham.
    A investigação revela que Polónia, Turquia e Hungria conheceram as maiores quedas no índice da liberdade de imprensa.
    Enquanto a deterioração da liberdade da imprensa na Hungria e Turquia tem vindo a ser uma constante nos últimos anos, a Freedoom House classifica de “alarmante” a situação na Polónia, onde a livre imprensa está em risco.
    Mas há notícias boas que surgem do Afeganistão, Argentina, Panamá e do Sri Lanka, onde o quadro da liberdade de imprensa melhorou significativamente com a mudança de governos.
    fonte: voaportugues.com

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