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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Senegal: Defesa dos Direitos Humanos - O trabalho do juiz Kéba Mbaye citado como um exemplo.

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juiz Kéba Mbaye

Um simpósio internacional sobre a vida e obra do juiz Kéba Mbaye abriu ontem em Dakar. Esta reunião científica reúne os principais acadêmicos, juízes nacionais e internacionais para promover os valores éticos e solidariedade desta grande figura do Judiciário senegalês.

"Kéba Mbaye, uma figura de Justiça". É em torno deste tema que o simpósio internacional acontece sobre a vida e obra do juiz Kéba Mbaye. Co-organizado pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Política UCAD, a Fundação Mbaye  Kéba e o Instituto de Direitos Humanos e Paz (loco IDHP), referiu que em Dakar o simpósio reúne líderes acadêmicos, juízes nacionais e ativistas de direitos humanos internacionais, entre outros. De acordo com o decano da Faculdade, Professor Mamadou Badji, esta conferência é oportuna. 

Ela ocorre em um contexto em que permitirá aos participantes para refletir, mas sobretudo para revisitar as obras deste juiz distinto que trabalhou duro para a promoção dos direitos humanos e do direito constitucional. Além de sua maestria da lei, o juiz Keba Mbaye tem "um pensamento" é importante para o popularizar. O trabalho duro, o culto de adoração bem feito, a responsabilidade, o respeito à ética, entre outros, se enquadram nesta categoria. 

Daí o interesse deste tributo que fazem seus pares para o serviço ao Judiciário. "Juiz Keba Mbaye marcou sua época pela evolução da justiça e por reformas corajosas", disse o decano da Faculdade de Direito e Ciências Políticas de UCAD. Segundo ele, a multiplicidade de temas a serem discutidos durante os dois dias da conferência reflete a natureza multidimensional do homem e vai contribuir em todas as lutas pelo que o juiz tem feito ao longo de sua vida. O Presidente da Fundação, Keba BA, por sua vez, elevou o caráter republicano do homem. "Sempre pautada pela ética e da constante busca de paz e de solidariedade, o juiz Keba Mbaye é um modelo para as gerações atuais e futuras", disse Ba. Além disso, ele disse que esta conferência demonstra o acerto de seu compromisso com a empresa. 

Presidindo a cerimônia de abertura, o vice-reitor da UCAD, Abdoul Amadou Sow, disse que o juiz Kéba Mbaye teve uma postura que transcende as divisões. Ele participou em 1991 nas negociações que levaram à elaboração de um código eleitoral consensual em um contexto de protesto permanente de condições de organização das eleições políticas no Senegal. Ele também foi membro fundador da Associação Senegalesa de Juristas e editor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

fonte: lesoleil.sn

Ativistas angolanos continuam presos depois de cumprirem penas.

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Os sete jovens condenados em abril já deveriam ter saído em liberdade. O seu advogado, Luís Nascimento, dá conta que os ativistas foram vítimas de "tratamento desumano" e transferidos para outra cadeia fora de Luanda.
Angola Justiz Symbolbild (DW/N. Sul de Angola)
A libertação dos sete ativistas angolanos condenados, em abril, a uma pena de 45 dias de prisão efetiva por terem sido considerados culpados dos crimes de resistência às autoridades no município de Cacuaco, arredores de Luanda, depende da decisão do Tribunal Supremo.
Luís Nascimento, advogado dos jovens, que foram detidos quando protestavam a favor da transparência no processo eleitoral em Angola, afirma que os ativistas já deviam estar em liberdade desde o último sábado (03.06). No entanto, até ao momento, os jovens continuam detidos e não há nenhum esclarecimento sobre a sua situação.
Para além de terem sido condenados a pena de prisão efetiva, os sete ativistas foram também condenados ao pagamento de uma multa de 65 mil kwanzas, o equivalente a 365 euros. No entanto, também o pagamento desta quantia já foi efetuado pelos seus familiares. Assim, e mesmo tendo cumprido a punição, Adão Bunga "MC Life”, David Saley, Paulo Mabiala "DMX”, António Mabiala, Mário André e Nzunzi Zacarias continuam detidos.
"Tratamento desumano" nas cadeias
Em entrevista à DW África, Luís Nascimento afirma que os seus clientes foram torturados e transferidos para outra cadeia fora de Luanda. Acrescenta ainda que desconhece os motivos da transferência. "Tive conhecimento de que houve uma decisão, acho que do serviço Penitenciário, para deslocar pelo menos cinco dos recorrentes para fora de Luanda. E não só. Também foram alvo de tratamento desumano e degradante", denunciou.
O porta-voz do Serviço Penitenciário angolano, Menezes Cassoma, nega que tenham ocorrido agressões aos ativistas no estabelecimento prisional de Viana e explica que os jovens continuam detidos porque os estabelecimentos prisionais onde se encontram ainda não receberam os mandados. "Para a soltura dos [ativistas] é importante que sejam emitidos, pelos órgãos, competentes - o tribunal. [Os ativistas] só não foram soltos porque ainda não recebemos soltura”, afirma Menzes Cassoma, acrescentando que o estabelecimento prisional não tem "competência” para colocar os jovens em "liberdade sem que estas solturas estejam nas suas mãos”.
Luís Nascimento não recebeu ainda a resposta do Ministério Público sobre a questão da liberdade dos seus constituintes. No entanto, o advogado duvida que os jovens saiam em breve dos estabelecimentos prisionais onde se encontram. "Duvido porque a decisão é do Tribunal Supremo e, se ainda não há nenhuma decisão a esta hora, muito dificilmente se concretizará com o mandato de soltura hoje”, explica.

Há políticos, militares e empresários angolanos (ligados a sua majestade o rei José Eduardo dos Santos) que – entre outros sumptuosos excessos – gastam milhares de dólares para assistir a jogos de futebol em Portugal. Mas Angola não vive um dramático clima de crise? A crise, como todas, só atinge os escravos…

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Apesar da crise económica e financeira que afecta os angolanos, algumas figuras da elite angolana costumam alugar jactos ou viajar em aparelhos privados para assistir a grandes jogos de futebol em camarotes de estádios em Portugal.
A informação é confirmada por várias fontes ouvidas pela DW África que, por uma questão se vida, preferem manter o anonimato. Se o não fizessem chocariam com muitas das balas perdidas que vagueiam nos céus de Angola e que, por uma questão “genética”, só conseguem acertar nos inimigos do regime.
Parte dos jactos aterra no Aeroporto da Portela, na capital portuguesa, Lisboa, e aplacam no antigo Terminal Aéreo Militar de Figo Maduro. Outros vão para o Aeródromo de Tires, em Cascais. Além de Portugal, o Brasil é outro dos destinos das altas individualidades da elite angolana que viajam em jactos privados para fins diversos, revelou uma fonte militar abordada pela DW.
Um voo desta natureza para Lisboa, adianta a mesma fonte, pode custar por pessoa entre 10 mil a 15 mil dólares. De acordo com uma empresa portuguesa que presta serviços nesta área, o preço real do aluguer do aparelho Luanda-Lisboa para 14 lugares VIP, já incluindo taxas e mordomias, ultrapassa os 50 mil euros (só ida mais três noites), dependendo do tempo de estadia.
De acordo com uma das edições do “Correio Angolense”, no final da primeira Liga portuguesa de futebol, entre o Benfica e o Vitória de Guimarães, registou-se “um movimento inusitado de aviões a jacto executivos saídos de Angola”, que transportaram para Lisboa políticos, oficiais-generais e empresários, entre outros. Na altura, o Aeroporto de Figo Maduro terá recebido dezenas de aviões de pequeno porte provenientes de Luanda.
A DW quis confirmar as informações, mas recebeu uma resposta evasiva por e-mail do departamento de relações públicas daquela infra-estrutura, sob a tutela da Força Aérea Portuguesa: “Infelizmente não será possível à Força Aérea acolher a sua solicitação”.
A ANA – Aeroportos de Lisboa também não avança muita informação, referindo apenas que “atendendo à indisponibilidade de slots, o Aeroporto Humberto Delgado deixou de receber aviação executiva”. Por e-mail, a empresa remeteu-nos para o Aeródromo de Tires, em Cascais, por ser “esta infra-estrutura que tem recebido este tipo de movimentos”.
O que inquieta o ex-primeiro ministro angolano Marcolino Moco é que estes luxos decorrem numa altura em que Angola enfrenta uma forte crise económica e financeira, provocada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Mas “há coisas piores em Angola”, considera Marcolino Moco. Como, por exemplo, o facto de o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter nomeado a sua própria filha como presidente da Sonangol, “a empresa mais importante do país, que é uma empresa pública”, frisa.
“O que é escandaloso é terem sido instituídas no país estruturas ao serviço de uma família só”, afirma o ex-primeiro-ministro, lembrando que “não é só a Constituição em si que já dá poderes excepcionais a um Presidente da República, mas sobretudo a própria prática”.
Em Angola, acrescenta, “o que há são ordens superiores” e o próprio Presidente da República “é que instituiu esse tipo de regime e então criou super-homens, super-endinheirados, super-tudo”.
Ouvido pela reportagem da DW, o nosso director, William Tonet, afirma que esta é uma prática rotineira do novo-riquismo em Angola, demonstrada por figuras ligadas ao poder. “Os novos ricos angolanos têm uma série de jactos particulares. Grande parte dos ministros não viaja em aviões de carreira quando se desloca ao exterior”, referiu William Tonet.
“E como não há essa noção do que é gerir um Estado, as pessoas acham absolutamente normal que, diante do sofrimento e das dificuldades da maioria, consigam que os bancos transfiram dinheiro para pagar sobrevoos, subestadias e tripulações, durante o tempo que eles entenderem”, lamentou o director do Folha 8.
Para William Tonet, fazer uma viagem internacional num avião particular não é de “bom tom” num país em crise e deveria merecer uma reflexão crítica mesmo no interior do partido do poder, o MPLA.
“E isto do Benfica é uma aberração quando efectivamente muitos desses dirigentes só precisavam de emprestar um pouco de carinho às equipas angolanas para o campeonato interno ser bem melhor”, concluiu Tonet.


Folha 8 com DW África

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