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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Brasil: A quem serve a regulamentação da prostituição?

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A quem serve a regulamentação da prostituição?. 20497.jpeg


No Brasil, mais uma vez, está em debate a regulamentação da prostituição. O que estava, e continua, em jogo nas propostas apresentadas é a legalização dos cafetões e empresários do sexo. O projeto apresentado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL) de regulamentação dos profissionais do sexo na verdade quer legalizar os cafetões - argumentando que com isso melhorará as condições de "trabalho"-, embora o projeto não preveja nenhuma regulamentação dessas casas e sua adequação. 

Por Nalu Faria, psicológa e coordenadora da SOF - Sempreviva Organização Feminista
Seu conteúdo mostra que ele não visa melhorar a vida das mulheres em situação de prostituição, não prevê nenhum tipo de política pública específica, que contribua para que essas mulheres não tenham que ser constantemente vítimas de insultos, violência e marginalização. Ao contrário de promover os direitos e a autonomia econômica das mulheres, o projeto visa suprir uma necessidade da indústria sexual, que juntamente com as grandes corporações, buscam utilizar o corpo das mulheres para faturar altos montantes em grandes eventos como a Copa do Mundo
debate público sobre a regulamentação da prostituição como profissão tem pontos de partida que falseiam e distorcem a realidade da prostituição. Um primeiro aspecto é simplificar a questão, ao tratar como um comportamento individual algo que é parte de uma instituição e faz parte de um sistema. Esse argumento está baseado em uma visão liberal, centrada no indivíduo e suas escolhas no mercado, sem levar em consideração as relações políticas e de poder envolvidas.
Nessa posição, é nítido que não se parte de uma visão crítica do patriarcado, como sistema de dominação masculina, nem das conexões entre o modelo de sexualidade atual e a prostituição. Ao se referir à prostituição como um trabalho, essa perspectiva liberal não entra no que é a diferença entre vender a força de trabalho e a apropriação do corpo. Ou seja, não é o que a prostituta pode fazer, mas é seu corpo. Como diz Marie Victorie Louis (2004), essa visão "postula que as pessoas - e não só as coisas, podem ser objetos de contratos e contradiz abertamente o princípio universal segundo o qual o corpo humano é inalienável." As propostas de regulamentação são apresentadas a partir do argumento de que a prostituição é um trabalho como outro qualquer, que cada pessoa vende algo e, neste caso, as mulheres vendem o corpo. Por isso, devem ser consideradas trabalhadoras do sexo. Seus defensores utilizam a arroba (trabalhador@s) e, assim, parece que a prostituição é algo de homens e mulheres, já de início ocultando seu caráter patriarcal e as relações desiguais. 
Ao separar a prostituição da exploração sexual, o serviço sexual livre do serviço sexual forçado, há uma intenção de legitimar a prostituição como um serviço que pode ser comercializado. A diferenciação entre prostituição forçada e voluntária, parte do reconhecimento de que há situações em que mulheres são obrigadas a se prostituir. Em geral, essa visão está vinculada a posição de criminalização da prostituição infantil, nesse caso considerada exploração sexual, que não é voluntária. 
Um primeiro elemento que chama a atenção nessa posição é que não se considera o fato de que a maioria das mulheres chegam à prostituição ainda crianças e adolescentes, como é o caso do Brasil. Então, torna-se apenas um período de espera para o dia em que fizer 18 anos. Se ela continua na prostituição, passa a ser considerada uma decisão por vontade própria. Ou seja, desconsideram a experiência de uma jovem de 18 anos, que viveu uma situação de prostituição desde os 12 anos, e o significado para sua auto-estima, auto-confiança de que pode fazer outra coisa, de que será aceita. Como se a situação de exploração sexual não ficasse marcada no corpo, na subjetividade, na forma de ver e pensar o mundo e a si mesma. Isso tudo se soma ao estigma que teria que enfrentar e aos limites que as mulheres encontram para se inserir no mercado de trabalho. Por fim, temos que lembrar que a maioria das mulheres nessa situação está sob o controle de cafetões e cafetinas, o que é muito difícil de romper. 
Os argumentos em favor da prostituição como outro emprego qualquer se utilizam da realidade extremamente desigual do mercado de trabalho no Brasil. Afirmam que a prostituição proporciona uma remuneração maior que muitos outros empregos majoritariamente femininos, como o emprego doméstico ou o telemarketing. Escolher entre o "menos pior" para garantir as condições de vida não é uma referência para quem atua em nome da igualdade e da justiça social. Além disso, esse discurso encobre as desigualdades de classe e raça que existem entre as próprias mulheres: parece que estamos em um mundo em que todas as mulheres têm todas as condições para "escolher" entre ser médica, professora universitária, empregada doméstica, prostituta, advogada... 
Dá pra imaginar que as diferentes trajetórias (fuga de situações de abuso, pobreza, violência, autoritarismo) e rotinas (sexo com vários clientes, uso de drogas pra conseguir aguentar) das mulheres prostitutas sejam uma "livre escolha"? 
Uma coisa é a vontade de sair na rua com a roupa que for, sem ser importunada, ou transar com quem desejar. Outra é usar o corpo e o sexo para sobreviver. Sobreviver, porque a realidade das prostitutas é bem diferente do glamour retratado pela mídia, nas novelas e revistas, e principalmente na visibilidade que ganham os depoimentos das mulheres que dizem se prostituir por serem libertárias e autônomas. 
A posição a favor da regulamentação só se sustenta se for ocultada a realidade e a essência da prostituição. Uma realidade em que a grande maioria das mulheres prostituídas são as mais pobres, as que são expulsas de suas terras, as que são prostituídas junto aos canteiros das grandes obras, das mineradoras, das madeireiras, das empresas do agronegócio. Ou a realidade da prostituição nos países ricos, em que a maioria das mulheres prostituídas são dos países do sul e do leste, e migraram ou foram traficadas para a Europa. 
Na verdade, esse discurso pró regulamentação reforça a visão do grupo dominante - os homens prostituidores. Eles tem como instituição o sistema patriarcal que lhes confere poder há milhares de anos. E conseguiram fazer parecer que as relações de dominação são fruto da biologia: a suposta sexualidade inata viril e insaciável, masculina, frente a passiva sexualidade feminina.
O desejo é deles, e o corpo das mulheres existe para satisfazê-los. Só isso pode explicar porque os homens querem fazer sexo com quem não os deseja. Na verdade, para os que consideram que as mulheres são uma mercadoria essa posição é coerente. Portanto, essa é uma visão baseada em uma determinada moral, que historicamente tratou as mulheres a partir da polaridade entre santas e putas. No feminismo, essa dicotomia foi analisada como a hipocrisia da dupla moral para negar e controlar o desejo das mulheres. Ela divide e coloca as mulheres em oposição entre si e funciona como um critério de julgamento das mulheres a partir da sexualidade. Do ponto de vista da vivência das mulheres, o resultado é uma ambiguidade e uma contradição entre a expressão do seu desejo e os castigos e perigos que isso pode representar. Ou seja, os perigos relacionados ao que ocorre quando transitam nas fronteiras entre santas e putas. 
O complicado é que essa posição, ao não assumir sua visão conservadora, busca confundir o debate, chamando a posição feminista crítica de moralista e com tabus sexuais. 
Nossa moral é outra: a da defesa da liberdade e autonomia. A liberdade só pode estar em construção se há uma visão crítica aos mecanismos de dominação. Caso contrário, se legitima uma prática de opressão. A prostituição foi construída historicamente para garantir o patriarcado e o modelo de sexualidade correspondente. Até hoje, persiste como um mecanismo de coerção. 
Estamos convencidas de que devemos impedir a regulamentação da prostituição como profissão, mas isso não significa que não há nada a fazer. O Estado já tem instrumentos para tirar as mulheres em situação de prostituição da invisibilidade e da estigmatização. É preciso que o Estado promova campanhas de prevenção e conscientização sobre a violência e o controle do mercado do sexo sobre o corpo e a vida de mulheres e meninas. Os atores que organizam este mercado e aqueles que o sustentam, ou seja, os cafetões e os clientes, precisam ser punidos pela violência que geram. É preciso, ainda, enfrentar a discriminação e os preconceitos que as mulheres prostituídas vivenciam quando procuram o serviço de saúde ou as delegacias. Além disso, consideramos que há muitas políticas a serem desenvolvidas, em termos de assegurar aposentadoria universal, de incluir as mulheres prostituídas em políticas de inclusão social, de programas específicos de educação, moradia, geração de trabalho e renda. Nenhuma destas propostas figuram nos projetos de regulamentação. Ao contrário, a legalização da cafetinagem contribui para legitimar o sistema de exploração, mantendo as mulheres como objetos e não como cidadãs, com direito a ter direitos. 
Referências bibliográficas: 
Luis, Marie Vitoire. In: La Prostitución. Selección de Articulos de Le Monde Diplomatique. Santiago do Chile: Editorial Aún Creemos en los Sueños, 2004. 
SOF. Prostituição: uma abordagem feminista. São Paulo: SOF, 2013. 
O artigo foi publicado inicialmente pela Fundação Heinrich Böll Stiftung Brasil.
# pravda.ru



FIM DA TRANSIÇÂO NA GUINÉ-BISSAU: CPLP saúda mas alerta para obstáculos.

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Presidente José Mário Vaz
O SECRETÁRIO executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, saudou, terça-feira, o regresso da Guiné-Bissau à ordem constitucional, mas considera que o país ainda tem "muitos obstáculos" pela frente.
"É preciso superar muitos obstáculos" no contexto em que "está a viver ainda a Guiné-Bissau. É preciso muito trabalho, muita seriedade e muito patriotismo também", destacou o diplomata moçambicano, refere a Lusa.
O Secretário-executivo da CPLP falava em Bissau onde participou na cerimónia de posse do presidente José Mário Vaz.
Murargy defendeu estarem criadas as condições para o regresso à ordem constitucional na Guiné-Bissau, mas que deixou um aviso: é preciso continuar com a transição rumo à estabilidade efectiva.
EUA EM “EXPECTATIVA”
A administração norte-americana, por seu turno, disse que "aguarda com expectativa" trabalhar com as novas autoridades guineenses.
"A administração norte-americana aguarda com expectativa trabalhar com José Mário Vaz e com o Governo da Guiné-Bissau, uma vez que retornou à ordem democrática", refere-se, segundo a Lusa, num comunicado divulgado, segunda-feira, a partir da embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Dacar, Senegal.
No documento de felicitações pela posse do novo Presidente da República, os EUA pedem aos líderes guineenses, "tanto civis como militares", que oiçam "a voz do povo" e promovam "a paz e a estabilidade".
José Mário Vaz assumiu, na segunda-feira, a presidência guineense, numa cerimónia realizada no Estádio Nacional 24 de Setembro.
O parlamento ditado pelas eleições legislativas de 13 de Abril prestou juramento, na última semana e, depois de empossado, o novo chefe de Estado poderá colocar em funções o primeiro-ministro (Domingos Simões Pereira) e respectivo Governo.
Assim, chega ao fim o período em que o país foi dirigido por autoridades e figuras nomeadas na sequência do golpe de Estado militar de Abril de 2012, que depôs o executivo em que José Mário Vaz era ministro das Finanças.
jornalnoticias.co.mz

José Mário Vaz ausculta partidos para a formação de um novo Governo.

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José Mário Vaz (foto LUSA)
Presidente eleito José mário Vaz

O recém-empossado Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recebeu esta quarta-feira a visita das cinco forças partidárias com assento no Parlamento do país, tendo em vista a formação de um novo Governo constitucional.

À saída, e em declarações à comunicação social, todos os líderes dos partidos reconheceram «a urgência» da resolução desta situação, porém não foi ainda adiantada qualquer data.

# abola.pt

Ramos Horta apela à solidariedade entre dirigentes da Guiné-Bissau.

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Representante do secretário-geral diz que presidente deve saber os limites do seu poder; governo deve ser investido nos próximos dias, após a posse do presidente José Mário Vaz nesta segunda-feira; ex-presidente timorense deixa o cargo no fim deste mês.

Ramos Horta Foto: ONU/Martine Perret

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.
O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau apelou à solidariedade entre o chefe de Estado e o chefe de governo indigitado da Guiné-Bissau.
José Ramos Horta falou em exclusivo à Rádio ONU numa conversa para marcar a última semana do seu mandato no país africano.
Normalidade
Nesta segunda-feira tomou posse o presidente guineense, José Mário Vaz na que é vista como etapa decisiva do regresso do país à normalidade após o golpe de Estado de abril de 2012.
"Os dois, o presidente e o primeiro-ministro têm que ser mutuamente solidários e apoiar-se: um não pode ser adversário do outro. No passado, eram a fonte principal da instabilidade no país, a rivalidade entre as duas entidades. O presidente tem que saber os limites do seu poder no sistema semi-presidencial. Foi o que eu fiz como em Timor, como presidente depois da crise de 2006. Após o governo ter sido eleito em 2007 – sarar as feridas e criar as condições para que este pudesse governar com tranquilidade", declarou.
Militares
O presidente foi empossado cinco dias após a União Africana ter levantado a suspensão do país, declarada na sequência do golpe militar. Espera-se que o governo e o primeiro-ministro sejam empossados nos próximos dias.
Para a nova fase Ramos Horta disse será crucial tratar as forças militares de forma diferente.
"O presidente José Mário Vaz poderia criar condições para que o governo do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira possa governar com tranquilidade e sem sobressaltos. O presidente não pode ser oposição ao governo. O mesmo acontece com a Assembleia Nacional. Nesta fase de transição, nos próximos cinco anos, eles têm que procurar sempre o consenso e o diálogo permanente com a chefia militar. A reforma das forças armadas e a sua modernização tem que ser resultado de diálogo com a chefia militar trata-los (aos militares) como filhos dignos da terra e não responsabiliza-los pelos males todos do país porque os políticos também tinham uma mão grande nos problemas do país, não eram somente os militares", ressaltou.
Nas Nações Unidas, Ramos Horta disse ter recebido garantias de doadores para o financiamento da Guiné-Bissau. A União Europeia teria assegurado apoios para o próximo ano.
# unmultimedia.org

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