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terça-feira, 21 de março de 2023

SENEGAL: PROBLEMAS DE ORDEM PÚBLICA LIGADOS AO CASO SONKO: Da democracia à anarquia?

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Fartam-se no final, cenas de agitação, desordem, destruição de bens públicos por vezes seguidas de mortes no Senegal, cada vez que o líder dos Patriotas Africanos do Senegal pelo trabalho, ética e fraternidade (Pastef), é convocado pela Justiça! Com efeito, sempre clamando pela vítima expiatória do regime senegalês, Ousmane Sonko arranja invariavelmente forma de lançar na véspera da sua audiência pela Justiça, apela à mobilização do seu rebanho para o acompanhar perante o juiz. A consequência de tais mobilizações que não têm onde estar, sobretudo quando se trata simplesmente de ir responder a uma intimação como faria qualquer cidadão senegalês comum, são perturbações da ordem pública e actos de vandalismo. O líder do Pastef, assim como seus partidários, deve evitar pensar que democracia rima com anarquia, caos, violência. Nenhum estado sério pode tolerar esse tipo de ação. O adversário senegalês parece exagerar aliado à provocação e desconfiança do poder. As autoridades senegalesas estão, portanto, no seu direito de querer preservar a paz social. O presidente Macky Sall que, na ocasião, confidenciou a uma mídia francesa sobre esta notícia candente que seu país está vivendo, martelou: “Nenhum indivíduo pode bloquear a capital com o único pretexto de que é convocado para o tribunal. “E para acrescentar:” Se o Senegal não fosse uma autêntica democracia, acreditem, o seu destino já estaria traçado há muito tempo…”. Ousmane Sonko, como seus partidários, deve entender que não está acima da lei. Sonko preferiria se beneficiar adotando uma postura republicana Quanto ao Estado senegalês, deve manter-se firme e envidar todos os esforços para manter a ordem e a disciplina com vista à preservação da paz social, mas também à salvaguarda da democracia que este país construiu e que, por assim dizer, é o seu orgulho no Sub-região da África Ocidental. Sonko que aspira um dia liderar este país, deve, portanto, saber manter a razão. Deve evitar fazer parte da lógica da beligerância. Ele preferiria se beneficiar adotando uma postura republicana. O jovem líder do Pastef deve, portanto, aceitar responder às intimações da Justiça sempre que as receber. Ele também deve evitar proferir ameaças, injúrias, mesmo que neste caso, não seja para nós, absolver o poder senegalês de forma barata. Precisamos lembrá-lo, Sonko não é o primeiro líder da oposição senegalesa a ter problemas com a Justiça de seu país. Líderes da oposição e não menos importantes também experimentaram sua travessia do deserto, mas assumiram plenamente e se mostraram mais dignos. O líder do Pastef se beneficiaria de se inspirar em seus exemplos. Ben Issa TRAORE fonte: https://lepays.bf/

Abdoulaye Dieye: "Apoie Macky Sall para que ele continue seu trabalho útil à frente do Senegal".

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O Presidente do Movimento Siggi Jotna, Abdoulaye Dièye, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira, 21 de março de 2023, no Grande Teatro, para discutir a petição para um segundo mandato de cinco anos do Presidente da República, Macky Sall, que ele lançou recentemente. Na ocasião, o Director-Geral do Aeroporto Internacional Blaise Diagne (AIBD) falou das razões pelas quais é importante, no seu entender, que Macky Sall se mantenha à frente do Estado do Senegal nos próximos anos. Seneweb oferece a você todo o seu discurso. “Senhoras e senhores, queridos compatriotas, cidadãos exemplares, Aproveito esta grande oportunidade para agradecer a sua calorosa presença ao meu lado. Minha gratidão é ainda maior porque o que nos une é uma profunda e sincera convicção de trabalhar pela candidatura do Presidente Macky SALL às eleições presidenciais de 2024. Esta cerimónia de apresentação do organismo internacional de supervisão da candidatura do Presidente Macky SALL em 2024, à qual respondeu, enquadra-se na minha iniciativa para conseguir convidar o Presidente a ser candidato do povo senegalês em 2024. Senhoras e senhores, Como já indiquei durante o lançamento oficial desta petição, a República é o garante do nosso equilíbrio étnico, religioso, social e cultural. Constitui, assim, um dos suportes mais infalíveis que mantém o modelo, tão bem ancorado, do "comum-viver-junto" senegalês, tão cantado em todo o mundo. Consequentemente, se devemos reconhecer que o Estado é a mão protetora que garante a eficácia de um Senegal de Todos e para Todos, podemos todos nos sentir honrados pelas extraordinárias conquistas que tem obtido em paz e estabilidade. Nunca esqueçamos que a maioria dos Estados que pertencem à nossa esfera geográfica viveram ou vivem crises estruturais que afetam a sua integridade territorial e a sua convivência. Deste ponto de vista, é tempo de agradecermos ao Presidente Macky SALL que incluiu a sua acção na dinâmica de consolidação das nossas conquistas democráticas e republicanas e de promoção de um Senegal emergente. No entanto, não devemos ser complacentes. Assim, pela ordem e pela força das coisas, é imprescindível que a nossa geração ajude e acompanhe aqueles que, entre nós, trabalham pelo respeito da República. A nossa convicção é que devemos apoiar o Presidente da República Macky SALL para que continue o seu útil trabalho à frente do Senegal nos próximos cinco anos de forma a oferecer à República e ao Estado a escolha do melhor. Em última análise, nosso dever é permitir que o Chefe de Estado Macky SALL conclua o trabalho de emergência econômica para um Senegal de Todos e um Senegal de Todos. Esta é a nossa crença. Para tal, devemos todos decidir juntos dar as mãos para pedir ao Chefe de Estado Macky SALL que aceite ser o candidato do povo senegalês em 2024. Esta iniciativa, gratuita e voluntária, cidadã e popular, independente, acolhe, hoje, a adesão de uma maioria de homens e mulheres senegaleses. Agradecemos-lhes o incentivo que nos dão nesta missão que nos incumbiram ao serviço exclusivo do nosso país. O entusiasmo e a determinação que levam os homens e mulheres senegaleses a apoiar esta iniciativa encontram, na realidade, a sua fonte nesta vontade do nosso povo de continuar, de forma resoluta, a sua marcha rumo à emergência e ao desenvolvimento, sob a direcção de um homem cuja liderança o mundo engrandece. Finalmente, Senhoras e Senhores, permitam-me, mais uma vez, saudar a vossa presença nesta maravilhosa reunião e agradecer-vos a vossa amável atenção. Obrigado."

ANGOLA: ALTA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA (A HORA DE MARCOLINO MOCO).

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Não entrar no local do crime. O país viu. A fita está lá: “CENA DE CRIME”! Gabinete lacrado, com sinalética vermelha STOP, indiciando o bunker do CRIMINOSO. Quem é? Um suspeito proibido de franquear a zona por suspeição do cometimento de ilícitos incompatíveis com a solenidade das funções, mas com o direito constitucional de um justo processo legal. Por William Tonet Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, nega, com a legitimidade que lhe assiste, as acusações, mas age sem higiene intelectual, grudando-se no cargo, quando já todos o consideram um produto tóxico a afastar. Quando no mastro de um tribunal flutua, impune, a bandeira da corrupção, o país está sob o aroma não da solenidade jurídica, mas da “pocilga judicial”. A podridão nos sistemas policial (SIC), judiciário (PGR) e Judicial: Tribunais, Supremo, Constitucional e de Contas tem responsáveis, nominalmente identificáveis: os cativos membros das reformas judiciais (desde 1975), Rui Ferreira, Jú Martins, que cunharam as mãos na indicação dos menos capazes e o próprio Presidente da República, que sofre a maior derrota pessoal. A opção exclusiva de escolha de magistrados sem a devida competência académico-jurídico e ética moral, resultaria, inevitavelmente, mais tarde ou mais cedo, na autêntica balbúrdia que enlameia os tribunais. É um nojo! Num Estado de Direito e Democrático, que Angola infelizmente, não é, se sobre um juiz, recaírem suspeitas, de simples desídia, o facto já é bastante para imediata suspensão. No caso de fortes acusações de crimes de extorsão, suborno, desvio de fundos, abusos de poder e corrupção, o presidente do Tribunal Supremo deveria tomar a iniciativa de abrir as comportas para uma inspecção e salvar o apelido da chacota geral, ante o apego ao poder. No meio da classe, a maioria dos juízes integrantes do Tribunal, prescindiram do voto secreto, no 7 de Março de 2023, sugerindo-lhe, olhos nos olhos, a porta de saída para início das investigações e averiguações, ante os riscos de contaminação geral do plenário. Assim, os juízes “solicitaram à Procuradoria-Geral da República que proceda à abertura de um inquérito relativamente às notícias veiculadas nas redes sociais sobre suposta conduta do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, no sentido de serem esclarecidos tais factos”. Declaração inédita! Mas, renitente, cego aos sinais dos tempos, Joel acreditou que com galões de queijo suíço, nariz empinado e “matumbez intelectualoide” continuaria a reinar… Ledo engano. Os juízes, diante da casmurrice, em nome da defesa da independência do órgão e de se “desinfestar” da abjecta submissão ao poder executivo, deliberou no 17.03.23, que: “(…) este deverá afastar-se da Presidência dos Plenários e indicar-se a Veneranda Juíza Conselheira Presidente da Câmara mais antiga, para o efeito, enquanto durarem as investigações em curso. Os Juízes Conselheiros deste Tribunal não abdicam do seu dever de julgar, de tal sorte que só não aconteceu, na sessão de hoje, em virtude do Venerando Juiz Conselheiro Presidente não ter anuído à proposta do Plenário”. Histórica! “Jurisprudência” futura, para o resgate da reputação ilibada, da higiene intelectual e da ética jurídica, nos corredores da magistratura. Quando o Tribunal Supremo ao invés de ser uma trincheira de defesa dos direitos da maioria dos cidadãos, se transforma no epicentro de grupos mafiosos, cartéis da droga, extorsão e corrupção, torna-se quase impossível aos cidadãos distinguir delinquentes e juízes, para descrédito das instituições. Dramático é ainda a revelação de uma câmara e um dos juízes, nos últimos anos, lhe serem distribuídos processos à revelia das regras estabelecidas, para favorecer orientações políticas, violando as mais elementares normas do direito. Os intelectuais, os homens de Direito têm de abandonar a covardia e exigir uma verdadeira varredura na magistratura judicial e do Ministério Público, expulsando a partidocracia incompetente, elegendo juízes com reputação ilibada e notório saber jurídico, traves mestras para ascensão à alta corte judicial. Estes requisitos têm, por exemplo, Marcolino Moco, que emprestaria, nesta fase não só uma lufada de ar fresco como de respeitabilidade nacional e internacional. Ousar a sua eleição para um dos tribunais superiores ou Procuradoria-Geral da República só credibilizaria o princípio da independência dos juízes e tribunais. O antigo primeiro-ministro e professor universitário tem fortes conhecimentos jurídicos, reconhecidos além fronteira e uma higiene intelectual que lhe permite manter a coluna vertebral erecta defendendo em qualquer palco posições de liberdade, justiça e democracia. Mesmo quando acossado, Moco mantém a frieza, urbanidade e ética na réplica aos “mercenários jurídicos”. O poder, sem eufemismo, reconheçamos, não é plural, logo, desfila ABSOLUTO e sem confronto, absolutamente, pisoteando tudo e todos. É hora, depois desta sarrabulhada, em nome da verdadeira independência de poderes e interdependência dos órgãos eleger-se soberanas vontades, para emergir um despartidarizado e republicano sistema judicial. Expurgar as ervas daninhas de juízes subservientes é uma missão de nobreza e é possível, mesmo se sabendo da força do MPLA, para tentar o controlo da máquina da justiça. A indicação de um magistrado com ideias inovadoras e farto conhecimento jurídico, no Tribunal de Contas, Supremo ou Procuradoria-Geral da República é urgente e um teste à defesa de afirmação da incipiente democracia, só ela capaz de combater com credibilidade e isenção, os vários crimes de corrupção, peculato, nepotismo, cujos membros desfilam impunes nos órgãos da Administração do Estado. É uma decisão política difícil, mas possível, porque Marcolino Moco pode resgatar a credibilidade perdida. As indicações num passado recente feitas pelo MPLA, Jú Martins, Rui Ferreira e João Lourenço, para preenchimento da Comissão Eleitoral, que garante chorudos negócios, aos tribunais, de tão ruins, reduziram a margem de se continuar a errar, apostando na incompetência. É evidente que quem não tem princípios democráticos e republicanos dificilmente aposta em homens fiéis à Constituição, mesmo a atípica e às leis, como Moco, mas o país nação pode continuar vergado a vaidades umbilicais, quando a competência é assassinada. Se a carruagem da covardia continuar a ser a opção dos bons, o futuro julgará todos quantos pela omissão ou inacção limitaram-se a gritar por mudanças, apenas quando sentados numa sanita contraindo as nádegas, para delas expelir o que não tem serventia, para a mudança que se impõe… A corrupção nos Tribunais de Contas e Supremo, pese o respeito pela presunção de inocência, aos indiciados é uma lição que não deve ser esquecida nem repetida. Os incompetentes irão desembainhar as armas, por ter ousado indicar um cidadão, que não se deixa manietar, nem aceita o papel de marioneta, para a magistratura, como Marcolino Moco. Fi-lo em consciência, tal como o faria em relação ao reverendo Ntony Nzinga, para numa nova aurora, presidir uma carente Comissão de Pacto de Regime e Reconciliação, para estabelecimento de linhas orientadoras para a elaboração de um Projecto-país, congregando representantes de todos os povos, micro-nações e intelectuais, visando a discussão, sobre a denominação do país; a constitucionalidade das línguas dos povos, a soberania, económica, política e territorial. É preciso engalanar as instituições com a impessoalidade, a legitimidade e a reputação ilibada por ser a hora de se desinfestar a magistratura dos assassinos do direito. fonte: folha8

COM OS OLHOS EM PUTIN, EUA SUAVIZAM CRÍTICAS AO MPLA.

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Restrições à liberdade de imprensa e de expressão, violência contra jornalistas, prisões arbitrárias, abusos das forças de segurança e sentimento de impunidade foram alguns dos problemas identificados em Angola pelo Departamento de Estado norte-americano em 2022. Em breve Vladimir Putin vai dizer o contrário, afagando o ego do MPLA que, como se sabe, tem andado a urinar fora do penico de Moscovo. Orelatório do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), hoje divulgado, aponta várias violações no campo dos direitos humanos em Angola, no ano passado, lembrando que foi um ano eleitoral – em que o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, conseguiu ganhar na secretaria e com a cobertura das suas principais sucursais (CNE – Comissão Nacional Eleitoral e Tribunal Constitucional) com 51% dos votos. Apesar de destacar, como foi solicitado pelo MPLA, que a votação decorreu em geral de forma “pacífica e credível” o documento aponta algumas falhas como a falta de uma Comissão Nacional Eleitoral independente e a falta de transparência do processo eleitoral, em que a cobertura do MPLA foi “tendenciosa” e mais alargada do que a dos outros partidos. O departamento governamental norte-americano identificou também abusos cometidos pelas forças da ordem e assassínios arbitrários, extrajudiciais e ilegais. Nada de novo, portanto. Apontou igualmente as detenções arbitrárias e as más condições das prisões, que colocam os detidos em risco de vida, devido à sobrelotação, falta de assistência médica, corrupção e violência. As prisões angolanas tinham capacidade total para 21.000 presos, mas mantinham aproximadamente 25.000 detidos, dos quais cerca de 10.000 em prisão preventiva. Em causa, no relatório, estão também as restrições à liberdade de expressão e de imprensa, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas de jornalistas, bem como actos de censura e processos de difamação. Notícias sobre corrupção, má governação, abusos e violações de direitos humanos foram as principias razões para os ataques contra jornalistas, que ocorreram com impunidade, segundo o Departamento de Estado norte-americano. “Os jornalistas relataram mais incidentes de violência, assédio e intimidação em comparação com o ano anterior. Outros jornalistas relataram assédio por parte das autoridades durante a cobertura de manifestações pacíficas e comícios eleitorais”, lê-se no documento. Foram também visados jornalistas que cobriam temas relacionados com ocupações de terras, despejos e demolições, com casos de profissionais da imprensa que foram cercados e agredidos e ficaram sem os seus equipamentos. De acordo com fontes de organizações não-governamentais e da sociedade civil, a polícia prendeu arbitrariamente pessoas que participaram ou estavam prestes a participar de protestos antigovernamentais. Estes detidos eram geralmente libertados após algumas horas, mas eram por vezes acusados de crimes. No capítulo dedicado ao anedotário angolano, o Departamento de Estado dos EUA diz que embora o Governo geralmente respeite a independência e imparcialidade do judiciário, o sistema judicial foi também afectado por fragilidades institucionais, incluindo interferência política no processo de tomada de decisão, havendo igualmente relatos de presos políticos, como os activistas Luther King e o líder do Movimento do Protectorado Português da Lunda Norte, José Mateus “Zecamutchima”, recentemente libertado. “O Governo deu passos significativos no sentido de identificar, investigar, acusar e punir responsáveis que cometeram abusos bem como os que estão envolvidos em corrupção”, salientou o Departamento de Estado. No entanto, “a responsabilização pelos abusos dos direitos humanos foi limitada devido à falta de mecanismos de controlo e equilíbrio, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”, aponta-se. Outro aspecto evidenciado são as demolições forçadas ou expropriação de terrenos sem compensação ou processos judiciais, como aconteceu nos terrenos adjacentes ao novo aeroporto de Luanda. O relatório realçou que tratar da documentação relativa à propriedade dos terrenos “demora anos”, fazendo com que muitas pessoas não tenham títulos relativos aos terrenos ou casas onde habitam há vários anos. No campo da igualdade de género, o documento focou a falta de investigação e responsabilização de autores de actos de violência, bem como crimes contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero e intersexuais. Folha 8 com Lusa

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