Postagem em destaque

Ucrânia: Lula se recusa a entregar munição para tanques.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... O governo brasileiro se opôs ao pedido da Alemanha de entrega de mun...

sábado, 21 de maio de 2011

Angola - Legislação da Imprensa está em debate público.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A ministra da Comunicação Social apresentou no CEFOJOR o pacote da legislação do sector onde se destaca o Estatuto do Jornalista. Fotografia: Francisco Bernardo.
O Ministério da Comunicação Social procede, no dia 26, na província de Cabinda, à apresentação pública da proposta de um pacote legislativo do sector e abertura oficial da consulta pública para o enriquecimento da legislação.
O anúncio foi feito ontem pela ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, durante um encontro de apresentação do calendário de discussão do pacote legislativo do sector, realizado no Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), em Luanda.
O pacote legislativo é constituído pelos projectos de Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social, Lei da Publicidade, Lei da Radiodifusão, Lei da Televisão e Lei do Estatuto dos Jornalistas.
A ministra da Comunicação Social informou que o Executivo dá prioridade à discussão e aprovação das leis gerais e só depois será tratada a questão da regulamentação, cujos projectos já estão elaborados.
Após a apresentação do pacote em Cabinda, o Ministério da Comunicação Social realizará encontros regionais para a recolha de contribuições dos jornalistas e da sociedade civil, para a melhoria do pacote legislativo, antes de ser apreciado pelo Executivo e submetido à Assembleia Nacional, na segunda quinzena do próximo mês.
De acordo com o calendário apresentado no Cefojor à concorrida assembleia de jornalistas, o primeiro encontro regional é no dia 31, na província de Malange, com a participação de jornalistas das províncias do Uíge, Zaire e Kwanza-Norte. O encontro seguinte é no dia 3 de Junho na província da Lunda-Norte, integrando jornalistas da Lunda-Sul e do Moxico. Luanda realiza a discussão no dia 6 de Junho, em conjunto com os profissionais da província do Bengo. Dia 8 de Junho está agendado o encontro regional de Benguela, com os jornalistas locais e os da província do Kwanza-Sul. Os jornalistas do Huambo e Bié debatem o pacote no dia 10 de Junho. Por último, os documentos vão a debate na Huíla,  com os profissionais do Namibe, Cunene e Kuando-Kubango.
O documento é ainda analisado no dia 14 em Luanda com partidos políticos, igrejas e associações da sociedade civil.

A ministra da Comunicação Social programou também, sem data prevista, encontros com a imprensa privada e com a comunidade universitária. “Queremos que a sociedade civil, além dos jornalistas, se envolva no debate. Que as igrejas e partidos políticos possam dar o seu contributo sobre o modelo que estamos a propor, sobretudo em relação ao projecto de Lei do Conselho Nacional da Comunicação Social, que é o que sofreu mais alterações”, justificou.

Participação alargada

Para todos os encontros regionais, disse Carolina Cerqueira, o Ministério da Comunicação Social pretende  levar uma delegação representativa, composta por responsáveis do sector, jornalistas da imprensa pública e privada, membros do Sindicato dos Jornalistas Angolanos e de outras associações da classe. Carolina Cerqueira explicou que as alterações respondem às preocupações da sociedade relativamente à necessidade de ter um Conselho Nacional da Comunicação Social representativo e que reflicta as necessidades do sector e as grandes mudanças que estão em curso no país.
As contribuições para o pacote legislativo podem também ser enviadas ao Ministério da Comunicação Social através do endereço electrónico legislar@mcs.gov.ao.
De acordo com a ministra, “o objectivo é fazer com que todos participem e que os projectos de lei que vamos levar à apreciação e posterior aprovação reflictam de facto os problemas, as dificuldades e anseios de todos, sem complexos”, reafirmou.
O Ministério da Comunicação Social, acrescentou, compromete-se em escutar com serenidade, responder às soluções que não contrariarem princípios fundamentais que devem ser respeitados por todos, e fazer com que a estratégia do Executivo seja desenvolvida em bases seguras e permita que a Comunicação Social cresça e melhore cada vez mais.
Durante o encontro, a ministra deu a palavra aos participantes para apresentação de sugestões.
O consultor jurídico da ministra da Comunicação Social, Lucas Quilundo, esclareceu que a consulta pública é uma prática comum do Executivo angolano e decorre do processo de consolidação da democracia e desenvolvimento da gestão participativa em curso no país.  Respondendo a um dos intervenientes, Lucas Quilundo negou que a Lei de Imprensa seja criminalizadora. 

Fonte: Jornaldeangola

Total de visualizações de página