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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Abdoul Mbaye: "Senegal entra na autocracia e na ditadura".

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Abdoul Mbaye: "Senegal entra na autocracia e na ditadura" Abdoul Mbaye, ato do presidente O povo senegalês experimentou um declínio democrático e hoje está em curso a entrada na autocracia e na ditadura, segundo Abdoul Mbaye. Para o presidente do ACT, as palavras são sérias, mas os fatos que as corroboram estão aí. E para citar a não aplicação das decisões da CEDEAO relativas ao patrocínio que é "um crime de justiça. A isto junta-se a não aplicação das recomendações da União Europeia, auditores independentes que apelam a uma reforma da lei eleitoral sobre a automaticidade de recomendações de direitos civis em caso de condenação criminal sem perda expressa de direitos decidida pelo juiz". "Manipulamos a justiça para tornar um adversário inelegível. Assistimos a muitas mortes, desaparecimentos sem explicação. Onde está a investigação das 14 vidas perdidas em março de 2021? A luta contra jornalistas, ativistas, redes sociais, o debate sobre o número de mandatos" . seneweb.com

ANGOLA: ORA VAMOS LÁ A MAIS UM… ARRESTO!

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O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros), nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efectiva. Segundo o acórdão, a câmara criminal do TS refere que o arresto abrange também a todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiês de títulos em nome de Isabel dos Santos. O despacho do Supremo Tribunal, datado de 19 de Dezembro de 2022, indica que, entre os bens indicados a arrestar, estão 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação em que a “arguida é beneficiária efectiva”. Na MSTAR S.A, empresa de telecomunicações em Moçambique, devem ser arrestadas 70% das participações da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, falecido em Agosto passado, em Espanha. O arresto preventivo dos referidos bens, observa do despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A NOVELA DOS ARRESTOS QUE INCLUIU BRUCE LEE Aempresária Isabel dos Santos acusou, em Maio de 2020, Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado (foto), com assinatura do mestre do kung-fu e actor de cinema já falecido, Bruce Lee. Segundo um comunicado da empresária, o Estado do MPLA terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorrecta e uso de palavras em inglês, entre outros “sinais de falsificação”. “Os factos e imagens falam por si . A verdade hoje chega ao de cima sobre o fraudulento processo de arresto, baseado em provas forjadas e falsificações. Contra factos não há argumentos. Um “Passaporte Falso” foi dado pelo Tribunal como sendo meu”, afirmou na altura Isabel dos Santos. O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela Procuradoria-Geral da República do MPLA para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, alegou a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos e alvo a “abater” na suposta luta contra a corrupção encetada por João Lourenço. A empresária acusou a PGR que desde sempre foi uma sucursal do MPLA e não um organismo independente ao serviço de Angola, de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola” para se apoderar do seu património empresarial e apelou à justiça portuguesa, que decidiu cooperar servil e cegamente com Angola, e executou vários arrestos em Portugal, para que “à luz desta denúncia e de outras que se seguirão, “reavaliar estas execuções às cegas”. Independentemente das teses da PGR do MPLA e de Isabel dos Santos, parece cada vez ais claro que todo o processo, para além de mostrar que os seus pés de barro estão a desmoronar-se, é um acerto de contas mal feito e politicamente letal para as partes envolvidas. “Arrestar não só os bens pessoais, como o produto de contas bancárias, mas os activos que constituem o império económico e financeiro de Isabel dos Santos em Portugal, como a NOS, o EuroBic ou a Efacec, é fundamental para começar a desmontar este império sujo que Isabel dos Santos criou com enorme cumplicidade das autoridades políticas e regulatórias portuguesas”, afirmou João Paulo Batalha, então presidente da direcção da Associação Cívica Integridade e Transparência, no dia 15 de Abril de 2020 à DW, comentando a decisão da justiça portuguesa, tomada em Março, de congelar as participações da filha do ex-Presidente angolano em empresas como a NOS e Efacec. Para João Paulo Batalha, este foi um passo importante para evitar que Isabel dos Santos fuja com o referido património e se ponha a salvo da justiça, quer portuguesa quer angolana. Em Janeiro de 2020, as autoridades angolanas solicitaram a colaboração da justiça portuguesa para o arresto das participações que Isabel dos Santos detém nas sociedades NOS, Efacec e no Eurobic, como via para obter garantia de retorno patrimonial de 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,15 milhões de euros). Certo é que este é um imbróglio que não consegue separar o que é da justiça e o que é da política: De certa forma, a justiça portuguesa está a ser instrumentalizada pela PGR de Angola, porque, por exemplo, em Angola, as empresas da Isabel dos Santos não estavam a sofrer um tratamento nem sequer aproximado do que a justiça portuguesa estava a fazer com as suas empresas. Em Abril de 2020, a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec, acusou a justiça angolana de provocar “danos injustificáveis” às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para “fins não legais e desproporcionais”. Em comunicado citado pela agência Lusa, a empresa salientou que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresas portuguesas e angolanas, solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola. Como exemplo, a Winterfell lembrava que, em Angola, “o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz”, enquanto em Portugal “pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores”, situação agravada então pela crise decorrente da pandemia de Covid-19. A PGR angolana deu um passo maior do que a perna e agora não sabe como é que há-de descalçar a bota. E, portanto, está de alguma forma a tentar que a justiça portuguesa faça o trabalho que ela não consegue fazer. O próprio processo movido contra Isabel dos Santos é um processo juridicamente mal feito e que politicamente tenta mostrar uma realidade que, de facto, não correspondia aos factos. Quer o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, quer a justiça portuguesa, em geral, não têm a noção de que este é um caso político, um acerto de contas mal feito por parte da PGR angolana. João Paulo Batalha nas referidas declarações à DW mostrou-se esperançado que seja possível devolver ao povo angolano grande parte dos activos desviados, mas considerava também fundamental investigar a origem da fortuna de Isabel dos Santos e os crimes de corrupção, de favorecimento e de branqueamento de capitais que eventualmente lhe são imputados, respectivamente em Angola e Portugal. O então presidente da Integridade e Transparência considerava que a justiça portuguesa continuava a agir de forma tímida e pedia mais investigação sobre as cumplicidades políticas e económicas que permitiram à filha primogénita de José Eduardo dos Santos ser tão bem recebida em Portugal e acumular o seu vasto património. Em causa, afirmou, estavam “as responsabilidades não só de Isabel dos Santos, mas de toda esta rede que a ajudou a montar todo este império e que continua provavelmente activa no apoio a outras altas figuras do Estado angolano”, também elas com fortunas de origem suspeita ou desconhecida e que continuam a fazer negócios e a trazer para Portugal muita riqueza acumulada de forma suspeita. Também a plataforma Projecto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, sigla em inglês), revelou que mais de uma dezena de entidades de influência da elite angolana e seus familiares usaram o sistema bancário para desviar centenas de milhões de dólares para fora do país, incluindo companhias alegadamente associadas a Isabel dos Santos. Folha 8 com Lusa

Eleições presidenciais na RDC: três ministros pró-Katumbi demitem-sel

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Três ministros que integram o partido do empresário Moïse Katumbi, candidato às próximas eleições presidenciais na República Democrática do Congo, demitiram-se esta quarta-feira em "solidariedade" ao seu movimento político em desacordo com a coligação governista, anunciou a Presidência congolesa. Os ministros do Planeamento, Christian Mwando, dos Transportes e Comunicações, Chérubin Okende, e a vice-ministra da Saúde, Véronique Kilumba, "estão a deixar o governo", indicou a presidência em nota de imprensa. As suas demissões ocorreram antes da realização de um conselho de ministros convocado pelo Presidente da República Félix Tshisekedi e para o qual tinha sido convidado o primeiro-ministro Jean-Michel Sama Lukonde com todo o seu governo. Antes do início do encontro, “o Chefe de Estado recebeu em aparte os cinco membros do Governo do +Juntos pela República+ para conhecer a sua posição” após o anúncio da candidatura à presidência do seu líder Katumbi . MILÍMETROS. Mwando Nsimba e Okende, bem como a Sra. Kilumba "manifestaram a sua solidariedade para com o seu agrupamento político tirando todas as consequências políticas", detalhou a presidência congolesa. “Tirando as consequências da retirada da minha família política + Juntos + da Sagrada União”, a coligação presidencial, “apresentei hoje a minha demissão do governo”, explicou Christian Mwando no Twitter. Os três ministros demissionários fazem parte do partido político de Moïse Katumbi, um rico empresário de 57 anos que anunciou em 16 de dezembro sua intenção de se candidatar à presidência em dezembro de 2023. O anúncio confirma a ruptura com a "União Sagrada", a coalizão presidencial da qual fez parte por dois anos. O histórico do presidente, que sucedeu Joseph Kabila em janeiro de 2019 após uma eleição polêmica, é "muito ruim, caótico", declarou à mídia francesa RFI e France 24 Moïse Katumbi, ex-governador (2007-2015) de Katanga. (sul -leste), região mineira e coração económico da RDC. "Despedi-me da Sagrada União... Continuaremos com verdadeiros lutadores, que querem que mudemos juntos a situação do nosso país, por um Congo melhor", acrescentou Moïse Katumbi, que já foi aliado de Joseph Kabila antes de falecer 2015 na oposição. Na RDC, a eleição presidencial de turno único está marcada para 20 de dezembro de 2023. O presidente Tshisekedi já disse sua intenção de concorrer novamente. fonte: seneweb.com

Relatório do Tribunal de Contas: Ousmane Sonko e Habib Sy vilipendiam o Senegal aos seus parceiros técnicos e financeiros.

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Falando ambos em francês, Ousmane Sonko e Habib Sy falaram directamente com os parceiros técnicos e financeiros do Estado do Senegal. Esses sócios que participaram somaram 667 bilhões, ou 84,5% dos 789 bilhões mobilizados para combater a Covid-19. “Caros parceiros de desenvolvimento, o ministro a quem vocês confiam o dinheiro que nos dão ou emprestam reconhece que o Estado do Senegal fez pelo menos uma violação de 6 bilhões”, disse Habib Sy. Segundo ele, estes sócios têm, através desta “prova esfarrapada” de Moustapha Ba, um fragmento de resposta às razões do subdesenvolvimento do Senegal. “É por isso que, apesar de tudo que você deu ao Senegal, somos o 25º país mais pobre”, diz ele. Como que a acrescentar uma camada, Ousmane Sonko afirma que "este Presidente da República que tende a fazer crer que é o único garante de um Senegal estável e democrático, é o mesmo que garante a má gestão, a má governação, o desfalque de fundos públicos e particularmente em tempos de crise sanitária . Diante da imprensa, o líder do Pastef descreve Macky Sall como "o promotor e protetor de práticas insalubres que permitiram que alguns de seus colaboradores ministeriais desviassem bilhões de fundos para os quais você contribuiu". Nesse sentido, Habib Sy é de opinião que estes 13 sócios, segundo o relatório do Tribunal de Contas, “não podem ficar indiferentes ao que tem acontecido na gestão de fundos dedicados ao combate à Covid” porque, acrescenta, "o dinheiro dado ao Estado do Senegal vem dos contribuintes desses países". Por seu lado, Ousmane Sonko convidou a comunidade internacional a aproximar-se da oposição. Ele acredita, de fato, que "estes não fazem nenhum esforço para ter o mínimo contato com a oposição que, no entanto, tem conquistado a confiança de pelo menos 54% dos senegaleses". fonte: seneweb.com

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