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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

ANGOLA: ORA ENTÃO… TALVEZ O BRASIL

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O ministro da Agricultura e Florestas de Angola está em visita de trabalho de cinco dias a Brasília, durante a qual pretende analisar a possibilidade de negociação de linhas de financiamento do Brasil para investimentos na área agro-pecuária angolana.

De acordo com informação disponibilizada pelo gabinete do ministro Marcos Alexandre Nhunga, a visita de trabalho que realiza ao Brasil, no quadro do “reforço da cooperação bilateral” no domínio da agricultura e da pecuária entre os dois países, tem como objectivo “analisar e discutir com as autoridades brasileiras a cooperação bilateral nas áreas de agricultura e pecuária empresarial e possíveis linhas de financiamento para o sector”.
Além do ministro, de acordo com informação do gabinete de Marcos Alexandre Nhunga, a comitiva angolana integra ainda os governadores das províncias da Lunda Norte, Ernesto Muangala, da Lunda Sul, Fernando Kiteculo, e do Moxico, Manuel Gonçalves Muandumba.
No distrito federal de Brasília está prevista uma reunião entre o governante e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Fernando Collor de Melo, e reuniões com representantes de empresários brasileiros do sector.
A passagem por São Paulo envolveu visitas a várias empresas brasileiras produtoras de alimentos, além de uma reunião com representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que financia a aquisição de máquinas e equipamentos de produção brasileiros para o exterior, bem como com o homólogo brasileiro Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Governo angolano está a estudar a possibilidade de introduzir a obrigatoriedade de as companhias seguradoras alocarem às respectivas carteiras uma percentagem mínima para o seguro agrícola, como forma de promover o desenvolvimento do sector.
Trata-se de uma das medidas que visam o aumento da produção não petrolífera constantes do plano intercalar do Governo a seis meses, para melhorar a economia nacional, e cuja concretização deverá acontecer até ao primeiro trimestre de 2018.
No documento, o Governo estima um crescimento da Agricultura numa taxa de 5,9% durante o ano de 2018, prevendo “uma aposta forte nas principais fileiras”, como cereais, leguminosas e oleaginosas, raízes e tubérculos, carne, café, palmar e mel.
“Que, em grande parte, estão directamente ligadas à dieta alimentar das populações do nosso país”, lê-se, no plano do Governo a implementar até Março.
O objectivo é potenciar os sectores não petrolíferos, para aumentar a receita fiscal e o rendimento angolano, tendo a Agricultura como um dos pilares.
Para o efeito, além das medidas para massificar o acesso ao seguro agrícola, o Governo assume o objectivo de “acelerar a implementação do Programa de Produção de Sementes”, visando a utilização de sementes de “elevada qualidade”, como forma de “melhorar a produtividade agrícola das culturas”, mas também “rever todo o sistema de gestão e infra-estrutura de irrigação”, para “optimizar o seu rendimento”.
Em 2018, o Governo quer dinamizar as culturas privadas do algodão, cana-de-açúcar, girassol, café, palma e cacau, “promovendo a sua articulação com o sector industrial”, bem como “rever o sistema de gestão e redimensionar as actividades produtivas das fazendas de média e grande escala”.
“O sector prevê também um maior dinamismo no ramo da agricultura empresarial, com o surgimento de novas explorações e fazendas de média e larga escala”, aponta ainda o plano intercalar do Governo a seis meses.
Como noutras imprescindíveis áreas, o Governo faz uma navegação à vista, reagindo em vez de agir, apresentando medidas avulsas como se fossem uma verdadeira descoberta da pólvora. Marcos Nhunga segue, aliás, a mesma estratégia do seu antecessor, Afonso Pedro Canga.
Então, como grande novidade, Marcos Nhunga, vai todos os anos apelando à participação activa dos intervenientes no sector agrário para o processo de diversificação da economia, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.
Originalidade não falta. O ministro da Agricultura, ao falar na cerimónia da sua anterior apresentação como titular da pasta, disse que o facto de o país estar a atravessar um momento de crise financeira, precisa de buscar força e inteligência para concretizar os objectivos que o país se propõe, a criação das melhores condições de vida. Quem diria?
De acordo com o governante, deve-se prestar atenção especial a todos os quadros desta área e moralizá-los, de modo a trabalhar mais para o cumprimento dos objectivos traçados.
Marcos Nhunga diz que deve haver maior motivação a nível dos quadros do Ministério, um diálogo interno e permanente nos órgãos internos, assim como com os empresários, para que todos se revejam nos programas deste sector.
Marcos Nhunga, referiu ainda que o sector da agricultura é chamado para arranjar soluções. Apelou aos membros do Ministério a não se aproveitar das respectivas funções para a resolução dos problemas pessoais. Boa!
“Vamos pautar por uma gestão rigorosa e transparente para que os poucos e parcos recursos que forem arrecadados possam ser aplicados para o alcance dos objectivos traçados”, disse Marcos Nhunga, acrescentando que deve ver união e todos os que trabalham para a mesma causa.

Arroz do nosso (des)contentamento

Neste contexto, o Governo de João Lourenço desafiou as autoridades e empresários japoneses a assumirem as unidades de produção de arroz que estão paralisadas em Angola, de forma a aumentar o actual volume produtivo, inferior a 30.000 toneladas anuais.
O repto foi lançado pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Alberto Jaime Pinto, durante a quarta reunião do comité de coordenação conjunta do projecto de desenvolvimento de cultivo de Arroz em Angola, que conta com o financiamento da Agência de Cooperação Internacional do Japão.
Segundo o governante angolano, o arroz é hoje o quarto produto da cesta básica mais procurado no país, depois do milho, da mandioca e do feijão, com necessidades anuais de 400.000 toneladas, em contraponto com a “incipiente” produção interna, que foi de 24.576 toneladas na campanha agrícola de 2015/2016, entre empresas agrícolas familiares (12.191 toneladas) e agricultura empresarial (12.385 toneladas).
O resultado é um consumo dependente das importações, que Angola sistematicamente diz que quer inverter, introduzindo, com o apoio em curso do Japão, as “melhores variedades” de arroz em cultivo.
“Se conseguirmos atingir sementes de alta qualidade, significa que teremos de produzir cerca de 300.000 hectares de arroz, para cobrir as necessidades internas do país”, apontou Carlos Alberto Jaime Pinto, que espera a colaboração japonesa na expansão deste cultivo.
Nesse sentido, o Governo angolano comunicou a autorização da extensão por mais um ano dos ensaios com diferentes variedades de sementes de arroz que decorrem, ao abrigo da colaboração com o Japão, nas províncias do Huambo e do Bié.
“Que consigamos passar da experimentação a uma acção mais expandida, de produção de arroz em Angola”, enfatizou o governante.
Os governos de Angola e do Japão acordaram em 2013 um programa de assistência técnica japonesa à produção de arroz em território angolano, sendo conhecidas as condições naturais favoráveis para esse cultivo, nomeadamente, nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Malanje, Bié e Uíge.
Contudo, o abandono ou reduzidos níveis de produção em várias áreas do país dificultam um volume de cultivo que seja “rentável e significativo”, com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária a apontar como exemplo a Fazenda Longa, na província do Cuando Cubango, no sul do país, com 2.000 hectares, mas paralisada há dois anos.
Resultou de um projecto conjunto com empresas chinesas, que chegou a produzir, na campanha agrícola de 2013/2014, mais de 4.000 toneladas de arroz, mas a crise financeira e cambial dificultou a aquisição de insumos e travou a produção, que agora será apoiada pelo Fundo Soberano de Angola.
“Mas gostaríamos de lançar um repto que, todas aquelas unidades de produção que neste momento não se encontram em grande produção poderíamos pedir a cooperação do Japão, para que pudéssemos ocupar algumas dessas unidades com o objectivo de começar a fazer um programa de maior intensidade da produção de arroz”, apelou Carlos Alberto Jaime Pinto.
Juntamente com o financiamento e apoio técnico japonês, o projecto de desenvolvimento de cultivo de arroz em Angola envolve o Ministério da Agricultura e o Instituto de Desenvolvimento Agrário angolano.
No passado dia 11 de Outubro iniciou-se um novo ano agrícola que foi marcado por um discurso do Presidente da República, João Lourenço, no município do Cachiungo, província do Huambo, perante milhares de pessoas.
Nessa mesma altura, no Cuanza Norte os agricultores manifestaram o seu apoio ao Presidente, lembrando que não tinham catanas, enxadas, limas, ancinhos, machados, sachos etc.. Também os camponeses do município da Cameia, província do Moxico, estão solidários e dizem que vão deixar de produzir arroz na presente campanha agrícola, por falta de máquinas de descasque do cereal.
Acrescentaram que a decisão se devia ao facto de as 23 toneladas produzidas na última época continuarem nos armazéns do município por falta de máquinas…
João Lourenço exortou o sector agrícola a colocar o país a “produzir a comida de que precisa”, estimulando a produção em grande escala, para acabar com a importação de alimentos e produtos agrícolas. Por outras palavras, realçou o fracasso da anterior, e da anterior, e da anterior, governação do MPLA e de José Eduardo dos Santos.
Como muito bem sabe João Lourenço, enquanto província ultramarina de Portugal, até 1973, Angola era auto-suficiente, face à diversificação da economia.
Era o segundo produtor mundial de café Arábico; primeiro produtor mundial de bananas, através da província de Benguela, nos municípios da Ganda, Cubal, Cavaco e Tchongoroy. Só nesta região produzia-se tanta banana que alimentou, designadamente a Bélgica, Espanha e a Metrópole (Portugal) para além das colónias da época Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
Era igualmente o primeiro produtor africano de arroz através das regiões do (Luso) Moxico, Cacolo Manaquimbundo na Lunda Sul, Kanzar no Nordeste Lunda Norte e Bié.
Ainda no Leste, nas localidades de Luaco, Malude e Kossa, a “Diamang” (Companhia de Diamantes de Angola) tinha mais 80 mil cabeças de gado, desde bovino, suíno, lanígero e caprino, com uma abundante produção de ovos, leite, queijo e manteiga.
Na região da Baixa de Kassangue, havia a maior zona de produção de algodão, com a fábrica da Cotonang, que transformava o algodão, para além de produzir, óleo de soja, sabão e bagaço.
Na região de Moçâmedes, nas localidades do Tombwa, Lucira e Bentiaba, havia grandes extensões de salga de peixe onde se produzia, também enormes quantidades de “farinha de peixe”, exportada para a China e o Japão.
Folha 8 com Lusa

ANGOLA: SE JOÃO LOURENÇO EXONERAR OS MENTIROSOS, A VERDADE HISTÓRICA SERÁ RESTAURADA.

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Em 1991 houve o primeiro acordo de Paz em Angola, entre a UNITA e o MPLA/Governo, no Alto Kauango. Principais protagonistas? Higino Carneiro, Ben Ben e William Tonet. Fez-se História que, desde essa altura, o regime de José Eduardo dos Santos tentou apagar. Não conseguiu. Talvez agora, com um novo Presidente ao fim de 38 anos, a História de Angola deixe de ser a história fabricada por uma parte do MPLA.

Foi um acordo importante e natural, entre angolanos. William Tonet estava a cobrir a guerra dos 57 dias de cerco ao Luena, por parte das tropas da UNITA. Para ele não fazia sentido aquele conflito, na medida em que os políticos já se encontravam a negociar em Portugal, visando um acordo. O prosseguimento da guerra poderia inviabilizar qualquer entendimento seguramente caso as tropas continuassem a procurar vantagens posicionais no teatro das operações e inocentes continuariam a morrer inutilmente.
Foi mesmo por acaso o “encontro rádio” com o general Mackenzie?
Foi por acaso. William Tonet estava preparado para enviar um trabalho para Washington, quando, de repente, teve lugar uma interferência. A voz do outro lado desafiou-o a não reportar só o lado governamental, pois a realidade era outra. O jornalista respondeu que não podia reportar o outro lado ao mesmo tempo, pois estava com as tropas governamentais. Por isso, solicitou então a permissão para ir para o lado onde estava a UNITA. A resposta não foi imediata porque requeria autorização superior. Voltou mais tarde dando o conta do acordo. William Tonet colocou a questão ao general Higino Carneiro, que considerava ser um amigo, e ele anuiu, mas só depois de muitas hesitações, por desconfiar que se podia tratar duma eventual armadilha, pois se acontecesse ao então correspondente da Voz da América (VOA), o governo poderia ser responsabilizado. Mas, depois de alguma insistência do jornalista lá se realizou o combinado ao telefone e Tonet atravessou a linha de fogo, ao encontro do comando geral das FALA/UNITA.
William Tonet foi acompanhado pelas jornalistas Luísa Ribeiro da Lusa e Rosa Inguane de Moçambique que, não tendo participado da iniciativa, apenas testemunharam. Do outro lado Tonet encontrou outro amigo, o general Ben Ben. “Perguntei-lhe se não seria possível um cessar-fogo, já que estávamos a negociar em Portugal. Ele mostrou-se sensível à minha iniciativa e prometeu contactar Savimbi, que na altura estava no exterior de Angola”, recorda o jornalista.
Na madrugada do dia seguinte o próprio Savimbi liga a William Tonet para saber da minha ideia. Mostrou-se muito desconfiado e quase não acreditava na iniciativa, mas deu a sua primeira anuência e Tonet regressa ao lado das FAPLA para negociar com o general Higino e Sanjar, tendo igualmente de fazer o mesmo com o Presidente José Eduardo dos Santos
A ideia de William Tonet não foi uma intromissão, mas uma oportunidade para se calarem as armas. Tinha um argumento de peso para convencer os contendores e transmitir-lhes confiança. Não os trairia, pois era amigo dos generais dos dois ladod: Ben Ben e Mackenzie da UNITA e Higino Carneiro e Sanjar do MPLA/Governo. “Após quatro dias a ir e vir de um lado para o outro e de negociar com as respectivas lideranças conseguimos chegar a um acordo que satisfez as duas partes, E conseguimos parar com a guerra fratricida”, diz Tonet.
Os acordos de Bicesse tiveram lugar a 31 de Maio de 1991, menos que 15 dias depois das tréguas de Alto Kauango. Que benefícios vieram dessas tréguas?
“Os angolanos conheceram muitos benefícios, basta ver como tão rapidamente foi possível assinar em Bicesse, depois de os primeiros acordos de paz terem sido mediados por um angolano. Apesar de considerarem ter sido o de Bicesse, a história reza e continuará a rezar que nunca antes de Kauango os militares da UNITA e do MPLA se haviam sentado a uma mesa para assinar um acordo. Alto Kauango foi a mãe de Bicesse, que o complexo de nacionalismo pretende apagar da história”, afirma William Tonet.
Sendo assim, por que razão ninguém fala dessa basilar e incontornável trégua?
“Quando se diz que ninguém fala, referem-se ao Governo, mas isso está no quadro da lógica da discriminação, tudo porque continuo com ideias próprias, sou um homem de esquerda, autóctone e com cultura do Sul. Logo a política luso-tropicalista surge a querer apagar acontecimentos históricos que não lhe digam respeito. Se fosse um estrangeiro ou um bajulador invertebrado este acontecimento nunca seria esquecido. Mas fico contente por termos emprestado a nossa modesta contribuição sem pretensões a honrarias. A minha maior medalha foi ter evitado a morte de muitos inocentes com aquele acto, que não considero meu, mas sim, nosso. Muitas pessoas conseguiram viver e outras sobreviver às balas e aos canhões. Isso é bom. Por outro lado o acordo está aí com 19 pontos para a posteridade, pois foi a partir do Alto Kauango que se estabeleceram os telefones vermelhos, as patrulhas mistas, reuniões conjuntas e outras questões militares sensíveis”, explica William Tonet.
Foto: William Tonet entre Ben Ben e Higino Carneiro

ANGOLA: A LEOA ISABEL MOSTRA AS GARRAS.

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TEXTO ACTUALIZADO COM ANÁLISE ECONÓMICA. A empresária Isabel dos Santos afirma que a sua “competência não está em questão” e que não é “apropriado” relacionar ser filha do ex-chefe de Estado angolano e os resultados da liderança de 17 meses na Sonangol. Direito de resposta foi recusado pelo Jornal de Angola.

Aposição está expressa num direito de resposta a um editorial do Jornal de Angola – assinado pelo seu novo director, Victor Silva -, divulgado pela ex-presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), nomeada para o cargo pelo seu pai, José Eduardo dos Santos, em Junho de 2016, e exonerada este mês pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.
“A sua afirmação, de que o meu estatuto de ‘filha de um chefe de Estado’ teria sido uma desvantagem para garantir o financiamento necessário para a reestruturação da Sonangol, é contrariada por factos facilmente verificáveis. De destacar que trabalhei ao longo da minha carreira profissional (20 anos) com esse estatuto, sendo que o mesmo nunca me impediu de desenvolver relacionamentos bancários com as principais instituições financeiras internacionais”, acusa a empresária, no direito de resposta que divulgou hoje.
“A palavra nepotismo significa a promoção de uma pessoa incompetente para um determinado cargo pelo único facto de ser membro da sua família. Como a minha competência não está em questão, não será apropriado tentar estabelecer um vínculo entre as minhas relações familiares e os resultados do meu mandato”, critica ainda.
Em causa está o primeiro artigo de opinião assinado pelo novo director do Jornal de Angola, publicado a 19 de Novembro, poucos dias depois de ter sido empossado pelo chefe de Estado, João Lourenço, como presidente do Conselho de Administração da empresa “Edições Novembro”, que publica aquele diário estatal.
No artigo, Victor Silva relacionava a exoneração de Isabel dos Santos da Sonangol por ser uma “pessoa politicamente exposta (PEP)”, recusando que haja um conflito político entre o Presidente angolano e o ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, que se mantém como líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no governo desde 1975.
Afirmou ainda que “a questão não deve ser posta no facto de Isabel dos Santos ser filha do ex-Presidente da República”, o que dificultou que a petrolífera nacional conseguisse “os financiamentos externos necessários ao seu desenvolvimento por saber-se que no combate ao branqueamento de capitais há pessoas politicamente expostas” e que “estão sob o radar do mundo financeiro mundial”.
Críticas infundadas, segundo a posição divulgada por Isabel dos Santos, que acusa “haver uma profunda confusão entre o significado de nepotismo e o significado de PEP, tornando-se a mesma cada vez mais comum no debate público”.
“Deveria caber à comunicação social informar e educar a opinião pública sobre temas desta natureza de forma responsável, em vez de incendiar polémicas infames que têm em si motivações políticas. Esse é o papel desempenhado pelas redes sociais”, critica, por seu turno, a empresária.
Refere ainda que o conceito de PEP é usado no editorial em questão “de uma forma tendenciosa”: Por definição, todos os membros dos Conselhos de Administração das empresas públicas, incluindo da Sonangol , são PEP’s, o que não afecta a sua capacidade de gerir relações bancárias em nome das empresas que representam”.
Neste direito de resposta – que segundo a empresária não foi publicado pelo Jornal de Angola, que alegou exceder, em tamanho, o artigo que lhe deu origem e factos não visados no mesmo -, Isabel dos Santos acrescenta que foi durante a vigência do Conselho de Administração que liderou que a Sonangol “conseguiu finalmente estabelecer ligações bancários e ter contas abertas nos Estados Unidos de América”.
“Situação que não havia sido possível durante muitos anos”, enfatizou.
“A situação com que o conselho de administração que liderei se defrontou em Junho de 2016 era de extrema gravidade e de ruptura financeira”, afirma Isabel dos Santos, recordando que só naquele ano a petrolífera tinha de pagar uma prestação da dívida aos bancos de 3.600 milhões de dólares (3.000 milhões de euros) e de mais 3.400 milhões de dólares (2.865 milhões de euros) em 2017.
Acrescenta que a Sonangol não pagava aos fornecedores de combustíveis (gasóleo e gasolina são refinados no exterior do país) “desde o início de 2015”, acumulando uma dívida em combustíveis refinados de 1.600 milhões de dólares (1.348 milhões de euros), estando ainda “em incumprimento” relativamente ao pagamento dos ‘cash calls’, correspondente a pedidos de fundos das petrolíferas associadas num mesmo bloco para realizarem investimentos nos campos.
Em contrapartida, a empresária, que volta desta forma a explicar-se publicamente sobre a sua gestão de 17 meses na Sonangol, garante que fechou um acordo de restruturação de várias linhas de financiamento bancárias de “maturidade excessivamente curtas”, com prazos de um a três anos, “reduzindo substancialmente o serviço da dívida, e permitindo alargar os prazos de maturidades”.
Após a “reestruturação financeira”, a dívida bancária diminuiu para 7.000 milhões dólares (5.900 milhões de euros) em Junho de 2017, refere, e o serviço da dívida desceu para 2,6 mil milhões de dólares (2.191 milhões de euros) em 2017 e de 1,4 mil milhões de dólares (1.180 milhões de euros) em 2018.
De acordo com a explicação de Isabel dos Santos, em Janeiro deste ano a Sonangol concretizou a abertura de uma linha de financiamento de 500 milhões de dólares [421 milhões de euros] com o Afreximbank e com o Standard Chartered Bank.
Além disso, após uma reunião em Londres, a 9 de Novembro último, com 23 bancos internacionais ficou acordado “e em fase final de assinatura” a “estruturação de três novas linhas de financiamento, que marcam “o grande regresso da Sonangol aos mercados financeiros internacionais”, a ser concretizadas até final de 2017 e com maturidades de cinco e sete anos.
A primeira linha de financiamento, de 650 milhões de dólares, é garantida pelos bancos Standard Chartered, Societé Generale, Natixis e Intesa, a segunda, de 1.200 milhões de dólares, pelo ICBC, China Minsheng e Standard Bank, e a terceira, de 450 milhões de dólares, pela Societé Generale, Natixis e ICBC Standard.
“Estas linhas estavam em negociação desde inícios de 2017, tendo o processo negocial e a crescente confiança dos bancos internacionais na recuperação da Empresa permitido descidas substanciais de taxa de juro e melhoria de maturidades”, garante Isabel dos Santos.
A nova administração da Sonangol, liderada por Carlos Saturnino, ainda não se pronunciou publicamente sobre este financiamento, nomeadamente se avança nos moldes previstos.
Já Isabel dos Santos, reagindo a acusações de “agravamento da dívida” da Sonangol, explica que, no total – incluindo dívida bancária, ‘cash calls’ em atraso à petrolíferos internacionais e saldos em atraso a fornecedores de combustíveis importados -, aquando da sua tomada de posse, ascendia a 16.000 milhões de dólares.
Valor que, garante, no final de 2017 deverá cair para menos de 8.000 milhões (6.750 euros).
Isabel dos Santos foi substituída na administração da Sonangol, este mês, por Carlos Saturnino, indicado pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

Lembram-se da Lei da Probidade?

Recorde-se que foram várias as tentativas para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Muitos juristas disseram que a nomeação violou a lei da probidade pública. Mas a verdade é que, na altura, só teriam razão se o reino de sua majestade José Eduardo dos Santos, fosse uma democracia e um Estado de Direito. Como não era (aliás ainda não é)…
A Lei da Probidade Pública constitui, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção.
Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.
Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.
O então presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao então novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública.
Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.
Reconheça-se que João Lourenço está a tentar, e é bem verdade que não há comparação entre o que se perde por fracassar e o que se perde por não tentar, pôr a “tolerância zero” em tudo quanto pode.
Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?
Mas alguém acredita? Mas alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome? Ou as 45% das crianças que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?
Se calhar não acreditavam. Tinham, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acreditava, dizia, José Eduardo dos Santos. E isso bastava. Se calhar a Lei da Probidade Administrativa faria Angola subir para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção ou deixasse de ser o país lusófono com a maior taxa estimada de mortalidade de menores de cinco anos.
Se calhar, pensam baixinho os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.
Se calhar para haver probidade seria preciso que não fosse o Presidente a nomear o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos destas.
Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse uma democracia e um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é. Parece, é justo salientar, que está a dar passos nesse sentido. Mas o caminho é longo e está prolixamente minado.
Nota. Probidade significa: Observância rigorosa dos deveres, da justiça e da moral, honestidade e rigor na administração ou na função pública.


Folha 8 com Lusa

«DAQUI A NADA..A GUINÉ-BISSAU VAI TER DOIS PRIMEIROS-MINISTROS» 18 PARTIDOS UNIDOS QUEREM INVESTIR O AUGUSTO OLIVAIS COMO PRIMEIRO-MINISTRO.

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GUINÉ-BISSAU: GOVERNO VAI ATRIBUIR NACIONALIDADE A PELO MENOS 10 MIL REFUGIADOS


Bissau - O Governo da Guiné-Bissau e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) assinaram hoje, terça-feira, um documento para a atribuição da nacionalidade guineense de pelo menos 10.000 refugiados que se encontram no país.


Os 10.000 refugiados estão há mais de 20 anos na Guiné-Bissau e são provenientes da região senegalesa de Casamança, Libéria e Serra Leoa.

"Possuir uma nacionalidade é essencial para uma plena participação na sociedade e uma condição prévia para beneficiar dos direitos fundamentais do Homem", afirmou o representante do ACNUR na Guiné-Bissau, Mamadu Lamine Diop.

Para Mamadu Lamine Diop, a decisão do Governo guineense é bastante "importante para a comunidade de refugiados" e vai ser acompanhada de um plano de execução e acompanhada por uma comissão técnica.

Presentes na cerimónia de assinatura da Cláusula de Integração Local Definitiva de Refugiados de Longa Duração estiveram vários ministros do Governo guineense, incluindo o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló.

"Hoje é um dia excepcional e muito importante. Eu já fui refugiado e por isso manifesto a minha solidariedade a todos os refugiados do mundo", afirmou o primeiro-ministro guineense.

Nas declarações, Umaro Sissoco Embaló encorajou todos os países a procederem da mesma maneira e a mobilizarem-se no apoio a refugiados.

Anne Marie Landen, representante-adjunta do escritório do ACNUR para a África Ocidental, sublinhou que hoje é um grande dia para a Guiné-Bissau e para os refugiados e para todos aqueles que estão à procura de asilo no mundo.

Acrescentou que este é um exemplo para todos os países. Para a responsável, a Guiné-Bissau fez mudanças e optou por uma solução durável para os refugiados.

"A Guiné-Bissau é um pequeno país, mas pensa em grande. É o primeiro país da região a assumir este compromisso", salientou.

Conosaba/angop

SERÁ QUE NÃO CONSEGUEM PERCEBER A GUERRA A SURGIR NO HORIZONTE?

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Paul Craig Roberts

De acordo com notícias da imprensa britânica, o Presidente russo, Vladimir Putin, deu ordem às indústrias russas para se prepararem de modo a poderem mudar rapidamente para uma produção de guerra.

www.independent.co.uk/...Claro que o governo russo não faria tal anúncio a não ser que estivesse convencido de que a perspectiva da guerra com o Ocidente fosse real. Há já algum tempo, que tenho salientado nas minhas colunas que, a consequência das acções hostis há alguns anos, levadas a cabo por Washington e pelos seus vassalos europeus, contra a Rússia, conduziam à guerra.

É fácil perceber que o enorme complexo militar/segurança dos EUA precisa de um inimigo convincente para justificar o seu enorme orçamento, que os alucinados neoconservadores colocam a ideologia fantasiosa de uma hegemonia mundial dos EUA acima da vida do planeta, e que Hillary e a Comissão do Partido Democrata Nacional farão qualquer coisa para derrubar a vitória presidencial de Trump. No entanto, é difícil compreender por que motivo os líderes políticos europeus estão dispostos a colocar os seus países em risco a fim de beneficiarem Washington.

No entanto, fazem-no. Por exemplo, em 13 de Novembro, a  Primeira Ministra do Reino Unido, Theresa May, disse que a Rússia era uma ameaça à segurança internacional e que estava a interferir nas eleições europeias e a piratear informaticamente os governos europeus. Não há provas para essas reivindicações como não há para o "Russiagate". No entanto, as alegações continuam e multiplicam-se. Presentemente, a União Europeia está a coordenar as antigas províncias da União Soviética – Bielorrússia, Moldávia, Ucrânia, Geórgia, Arménia e Azerbaijão – numa "Parceria Oriental" com essa mesma União Europeia. 

www.strategic-culture.org/...Por outras palavras, o Ocidente está a coordenar abertamente as antigas províncias de Moscovo contra a Rússia, que é declarada pela primeira ministra, Teresa May como sendo um "Estado hostil". A Rússia sabe que não há fundamentos para essas alegações e considera-as idênticas às alegações falsas contra Saddam Hussein, Gaddafi e Assad para justificar os ataques militares contra o Iraque, Líbia e Síria. Tendo convencido a Rússia de que ela está a ser encarada como um alvo a atacar, a mesma está a preparar-se contra a guerra.

Pensem nisto durante um momento. O mundo está a ser conduzido ao Armageddon, simplesmente porque o complexo militar/segurança, corrupto e ganancioso, precisa de um inimigo para justificar o seu enorme orçamento, porque Hillary e o DNC não podem aceitar uma derrota política e porque os neoconservadores têm a ideologia da Supremacia Americana.

Qual é a diferença entre a detestada Supremacia Branca e a Supremacia Americana que o próprio Presidente Obama aprovou? Por que motivo a supremacia branca é terrível e a Supremacia Americana é uma dádiva que Deus ofereceu a este país "excepcional" e "indispensável"?

O governo russo partilhou abertamente a sua preocupação pelo facto de a Rússia estar a ser considerada um alvo para ataques militares. Tal como eu e mesmo a CNN, o New York Times e o Washington Post, relataram, o Vice-Comandante do Comando de Operações Militares russas declarou publicamente a preocupação de que Washington esteja a preparar um ataque nuclear surpresa contra a Rússia. O Presidente Putin chamou a atenção, recentemente, para a recolha de DNA russo, a mando de Washington e levada a cabo por um laboratório de armamento da Força Aérea dos EUA, o que implica o desenvolvimento de uma arma biológica específica contra a Rússia. Em muitas ocasiões, a Rússia chamou a atenção para as bases dos EUA e da NATO nas suas fronteiras, apesar das garantias anteriores das administrações dos EUA de que tal situação nunca iria acontecer.

Temos de nos interrogar:

Por que razão é que este assunto não é o principal ponto de discussão pública e política – de que Washington convenceu a Rússia de que ela, um poder nuclear e militar de primeiro grau, vai ser atacada?

Em vez disso, ouvimos falar de jogadores de futebol que se ajoelham ao escutar o hino nacional, notícias falsas sobre Russiagate, um tiroteio em Las Vegas, etc.

Também devemos interrogar-nos:

Durante quanto tempo Washington vai permitir que qualquer um de nós, através da Internet, relate notícias verdadeiras em vez das falsas que Washington divulga, para controlar as explicações?

O esforço do presidente da Comissão Federal de Comunicações para destruir a neutralidade da rede e outros esforços em curso para desacreditar as notícias verdadeiras, pois que a propaganda russa indica que Washington concluiu que, para lançar a guerra contra a Rússia, Washington também deve lançar a guerra contra a verdade.

www.globalresearch.ca/...
www.globalresearch.ca/selected-articles-good-bye-to-net-neutrality/5620061
Washington não vai sobreviver à sua guerra, nem os povos americanos, nem os europeus. 

[NT: nem a espécie humana, animal e vegetal sobreviverá a um Inverno Nuclear ].

O original encontra-se em www.paulcraigroberts.org/2017/11/27/cant-see-war-horizon-paul-craig-roberts/ 

Tradução de Maria Luísa de Vasconcellos em sakerlatam.es/...
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/  

GUINÉ-BISSAU: TENTATIVA DO GOLPE DE ESTADO EM CURSO

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...




Numa declaração de tentativa de Golpe de Estado liderado pelas pessoas afilhadas nos Partidos que dizem estarem inconformados com o combate a corrupção, combate a nepotismo, combate ao clientelismo e usurpação de poderes, afirmaram ontem publicamente numa conferência de imprensa de que vão assaltar o poder, formando outro Governo no próximo dia 12 de Dezembro do corrente ano.

Isso chama-se grande imaginação, porque se eles são conhecedores da lei como dizem, sabem perfeitamente que a nomeação e processamento de qualquer membro do Governo, é da exclusiva competência do Presidente da Republica.


Por outro lado, a equipe do Doka Internacional gostaria de fazer uma chamada de atenção aos elementos dos partidos políticos afilhado nessa desordem e tentativa do impedimento do progresso e da paz social de que, a Procuradoria-Geral de Republica, pode em conformidade do seu termo de referência, solicitar aos partidos politico as documentações que entender pertinentes.

Leia também: MINISTÉRIO PÚBLICO GUINEENSE ORDENA PARTIDOS POLÍTICOS APRESENTAÇÃO DE ESTATUTOS E ATAS DOS CONGRESSOS REALIZADOS

Bissau,05 Dez 17 (ANG) – O Ministério Publico ordenou recentemente aos Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil para, num prazo de dez dias, apresentarem os respectivos Estatutos e Actas dos últimos Congressos ou Assembleias-gerais de onde saíram os respectivos órgãos.

A informação consta de uma nota à que ANG teve hoje acesso do Gabinete da Procuradoria Geral da República datada de 1 do mês em curso e assinado pelo Procurador-Geral, Bacar Biai.

No documento o Ministério Público alega que os partidos políticos são instituições importantes para a constituição e consolidação do Estado de direito Democrático e de expressão da vontade popular, por esta razão são obrigados a respeitarem as regras e princípios democráticos, entre os quais, eleição periódica dos órgãos.

O Ministério Publico notificou igualmente todas as empresas sedeadas no país, bem como pessoas singulares com volume de negócios a montarem as contabilidades organizadas dentro de um mês a contar da data deste circular.

Em relação as pessoas singulares e colectivas que exercem actividades económicas na Guiné-Bissau, a Procuradoria-geral justifica a notificação com falta das contabilidades montadas, facto que disse chocar com o disposto do artigo (2) dois relativo a organização e harmonização das Contabilidades das empresas sedeadas nos Estados Membros da OHADA.

O Ministério Público insta a Câmara Municipal de Bissau e Governos Regionais a procederem com a numeração dos prédios urbanos das respectivas áreas de jurisdição.

ANG/LPG/ÂC/JAM

Rússia:Vladimir Putin anuncia nova candidatura.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

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Vladimir Putin durante o seu discurso perante o congresso dos voluntários em Moscovo.06 de Dezembro de 2017REUTERS/Sergei Karpukhin
O Presidente russo, Vladimir Putin declarou na quarta-feira que vai candidatar-se à mais um mandato. A presidencial russa terá lugar em Março de 2018 e de acordo com os analistas, Putin ,que não tem rivais políticos à sua altura, poderá ser eleito por mais seis anos, tornando-se o político russo que mais tempo liderou o país, desde Joseph Estaline.




Com um curto interlúdio para respeitar a Constituição , Vladimir Putin, permanece contudo o único dirigente que mais tempo governou na Rússia do após guerra fria. Ele está no poder há 18 anos e revelou nesta quarta-feira, durante uma visita aos trabalhadores de uma fábrica de automóveis em Nizhny Novgorod, a sua intenção de apresentar uma nova candidatura à magistratura suprema da Federação da Rússia.
Vladimir Putin considerou a ocasião ideal para o anúncio da sua candidatura e realçou que com ele na presidência, a Rússia prosseguirá o seu desenvolvimento, que nada, nem ninguém , conseguirá travar . Vários dirigentes políticos russos elogiaram a sua decisão. Em contrapartida nas redes sociais manifestou-se um coro de críticas, tendo algumas pessoas ridicularizado o homem forte do Kremlin.
A confirmação pelo actual número um do Kremlin, da sua vontade de voltar a candidatar-se a presidência , ocorre numa altura em que a Rússia é excluída dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang,na Coreia do Sul, por alegadamente organizar à nivel de Estado o doping dos seus atletas.
Putin reagiu, afirmando que a decisão do CIO tem motivações política, mas que a Rússia autorizará os seus atletas, que assim o desejarem, a participar nos jogos sob a bandeira neutra do olimpismo.
O último líder da extinta União Soviética, Mikhaïl Gorbachev, considerou um ultraje, a nova candidatura de Vladimir Putin.
fonte: RFI

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