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segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Cuba: ONU pronuncia-se amanhã sobre o bloqueio.

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O chanceler cubano já está nas Nações Unidas para a votação.
A comunidade internacional vai se pronunciar amanhã, 27 de outubro, sobre o bloqueio, pela primeira vez desde 17 de dezembro passado, quando Cuba e os Estados Unidos abriram um novo capítulo de sua história bilateral que permitiu o restabelecimento de relações diplomáticas e a abertura de embaixadas em Havana e Washington.
Apesar de algumas medidas executivas do presidente Barack Obama, o grosso da política de cerco econômico, financeiro e comercial se mantém em pé. Daí a necessidade de levar mais uma vez este tema à ONU, onde Cuba acumula mais de duas décadas de sólido apoio global.
O relatório anual intitulado Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba indica que as perdas acumuladas durante mais de meio século de agressões são da ordem dos 833,755 bilhões de dólares, tendo em conta as flutuações do valor do ouro.
Segundo os especialistas, esse número é conservador e na prática poderia ser muito maior, já que o bloqueio não só implica custos maiores, por ter que recorrer a mercados longínquos, mas também inclui milhões de dólares em perdas por negócios no mundo todo que não se concretizaram pelo temos às sanções, bem como a impossibilidade de Cuba de vender seus produtos nos EUA, o maior mercado global.
O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, está desde o dia 25 de outubro em Nova York, para participar desta nova votação e falar ante o fórum de 193 nações.
Espera-se que na terça-feira, 27 de outubro, se repita o rechaço em massa a esta política de agressão, que se mantém apesar de que ambas as nações contam com relações diplomáticas e que o próprio presidente Obama chamou o Congresso de seu país a que trabalhe para sua eliminação.
A agência Prensa Latina lembra que no mesmo fórum que acolherá a nova votação foi testemunha, há menos de um mês do reclame de chefes de Estado, de governo e chanceleres de eliminar o bloqueio.
Quase 50 mandatários dos cinco continentes referiram-se a este tema durante o debate anual da 70ª Assembleia Geral, celebrado entre 28 de setembro e 3 de outubro. Ali foram escutados qualificativos tais como anacronismo, injustiça, obstáculo para o desenvolvimento, ato sem sentido, relíquia da guerra fria e asfixia para o povo da Ilha.
A imprensa internacional fez-se de diferentes teorias respeito a como votará a delegação estadunidense nesta ocasião, devido que a ordem para pressionar um ou outro botão virá do Departamento de Estado (sujeitado ao poder Executivo) e não do Congresso.
O documento apresentado por Cuba inclui uma valorização dos passos que foram dados a partir de 17 de dezembro passado e menciona o reconhecimento feito pelo presidente Obama de que sua política para Cuba, incluído o bloqueio, é obsoleta e deve ser eliminada.
Mas enfatiza em que apesar do novo cenário, “no período se manteve o acirramento do bloqueio, em sua dimensão financeira e extraterritorial, o qual se torna evidente na imposição de multas milionárias contra bancos e instituições financeiras, como resultado da perseguição das transações internacionais cubanas”.
Recentemente, o banco francês Crédit Agricole aceitou pagar más de um bilhão de dólares a diferentes entidades reguladoras estadunidenses para resolver um processo contra ele por supostas violações das leis desse país contra Sudão, Irã, Myanmar e Cuba.
De qualquer maneira, as autoridades cubanas têm sido claras a respeito de que o andamento do processo de normalização entre os dois países dependerá dos passos que sejam dados para dar cabo do bloqueio.
Ainda, assinalam que o presidente norte-americano conserva amplas faculdades para mudar a aplicação prática dessa política que prejudica o povo cubano, isola Washington e gera o rechaço em massa das nações do mundo, o qual se tornará evidente, mais uma vez, em 27 de outubro, na ONU.
#granma.cu

O poder judicial é soberano em Angola?

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Em Angola, sociedade civil nega que o poder judicial seja soberano. Esta foi a reação às declarações do segundo secretário do MPLA, em Luanda, partido no poder, publicado no Jornal de Angola desta segunda-feira (26.10).
Palácio de Justiça em Luanda, Angola
Um artigo de primeira página, da edição desta segunda-feira (26.10) do Jornal de Angola, que se publica em Luanda, refere que “o poder judicial é soberano” em Angola. Segundo, Jesuíno Silva, segundo secretário do MPLA na capital angolana, em declarações ao referido jornal, defende que a" separação de poderes é um princípio estruturante de qualquer sistema democrático e em Angola não é diferente".
A DW África ouviu outras vozes sobre o mesmo assunto e os três entrevistados foram unânimes em afirmar que o poder judicial em Angola não é independente, contrariando Jesuíno Silva.
O advogado Luís do Nascimento considera que o poder judicial não é soberano e acrescenta que “em termos da Constituição formalmente é mas temos que compreender que a Constituição não se realiza. Há efetivamente uma grande concentração de todos os poderes nas mãos da mesma pessoa, o Presidente da República”.
O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, afirma por seu turno que “do ponto de vista técnico não acredito porque os juízes e os procuradores são nomeados pelo Presidente da República, ou seja, ele tem competência para os nomear e ao mesmo tempo tem a possibilidade de os exonerar. E por este facto não vejo como o setor judiciário possa ser independente”.
Luís do Nascimento (dir.), advogado
Incompetência da Justiça?
E o analista político Filomeno Vieira Lopes conclui ao afirmar que “do ponto de vista prático este poder judicial não é soberano e independente, aliás como também existem problemas com todas as outras estruturas do Estado".
Lopes explica ainda o seguinte: "Porque ao longo de todos esses anos não foi possível desmantelar a estrutura do partido/Estado que nos governa. Na base destas questões todas está precisamente o facto do nosso sistema político ser ainda dirigido como se fosse no tempo de partido único."
Ainda de acordo com o analista, "do ponto de vista prático existem estruturas formais de poder/Estado, mas há um partido que domina tudo. O próprio Presidente da República tem poderes sobre toda a estrutura governativa e principalmente sobre a estrutura judiciária. Não só o poder de nomeação, que é extremamente forte, mas inclusive na própria lei e a Procuradoria Geral da República é obrigada a receber instruções diretas do Presidente da República no âmbito da representação do Estado. Portanto, até na forma não há independência deste poder judiciário”.
No artigo do Jornal de Angola, Jesuíno Silva criticou os adversários políticos e algumas entidades dentro e fora de Angola pelas situações criadas na tentativa de pressionar o Presidente da República a interferir no trabalho dos tribunais no caso dos 15 ativistas detidos acusados de tentativa de rebelião.
E o dirigente do MPLA, o partido no poder, admira que “curiosamente, são os mesmos que volta e meia questionam sem razão a independência dos tribunais angolanos, mas hoje, porque lhes convém, já acham normal que o Titular do Poder Executivo interfira no Judicial”, criticou.
Face à essas declarações de Jesuino Silva, perguntamos aos nossos entrevistados se existe aqui alguma contradição. O advogado Luís do Nascimento garantiu que “não há nenhuma contradição. Neste caso concreto não há dúvidas que a posição do Presidente da República na reunião extraordinária do Comité Central do seu partido foi como uma espécie de sentença antecipada. Daí, talvez, o facto do processo arrastar-se porque os tribunais se sentem incompetentes para resolver o assunto sem o ditame do Presidente”.
José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola
Intereferências do Presidente angolano
Por seu lado Salvador Freire debruça-se mais sobre o artigo e afirma que “o próprio articulista esqueceu-se de dizer que foi o próprio Presidente da República que antes de transitar em julgado o caso dos 15 jovens ativistas agora detidos disse publicamente que esses jovens estavam a tentar uma ação contra o Governo angolano."
Para o responsável da ONG "isto quer dizer que o próprio Presidente da República já estava a influenciar o poder judicial no sentido de condenar os jovens. E como podemos ver o próprio presidente da República neste caso concreto não é imparcial. E nesta ótica o poder judicial em Angola não pode ser independente”.

E o analista político Filomeno Vieira Lopes recorda que “o Presidente da República se referiu a este caso numa das reuniões do Comité Central do MPLA dando práticamente um veredito. Tudo indica que exerceu pressões sobre o setor da justiça. O que se sabe é que muitas vezes esses orgãos estão pressionados e não podem exercer o seu papel. Tanto mais que existem orgãos ligados ao Executivo, por exemplo a Casa Militar e a Casa Civil que têm uma profunda interferência, e muito clara, nestes assuntos que pertencem ao poder judiciário. Há todo um conjunto de incongruências que o poder judicial tem sido forçado a cometer e que naturalmente o Presidente da República poderia e poderá chamar a atenção”.
Entretanto, o advogado Luís de Nascimento acha que o artigo publicado pelo Jornal de Angola tem algo que possa ser muito positivo “com essa manifestação de um órgão oficial como o Jornal de Angola talvez o Presidente da República queira efetivamente transmitir aos tribunais o poder que lhes compete. Se for assim será benéfico, mas de resto é baralhar as coisas porque o poder judicial infelizmente nem sempre é soberano”, concluiu o advogado.
#dw.de

Senegal: Karim Wade vai se juntar a Habré na prisão.

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Karim Wade | ARQUIVO | NATION MEDIA GROUP 

Autoridades do Cabo Manuel, da prisão de segurança máxima em Dakar, confirmaram a transferência iminente de Karim Wade para a prisão. 

A prisão do Cabo Manuel é um edifício colonial com vista para o Oceano Atlântico que foi renovado recentemente, com financiamento da União Africana e da comunidade internacional. 

A prisão foi remodelado para servir como centro de detenção para ex-ditador chadiano Hissen Habré onde ele é mantido enquanto ele enfrenta o julgamento por alegados crimes de guerra. 

Relatos da mídia local na segunda-feira disseram que a renovação em uma cela separada que vai abrigar Karim Wade está quase completa. 

As fontes disseram que Karim Wade teria acesso a um espaço com escritório, bem como uma sala de espera, entre outras instalações na prisão de Cabo Manuel. 

Milhões de dólares 

A cela de Karim Wade estará localizada ao lado da do Sr. Habré, que completa nesta cela quase um ano agora. 

Sr. Habré foi durante vários meses presos na prisão de Rebeuss no centro de Dakar, onde Karim Wade estava aguardando e já passaram quase três anos. 

No mês passado, o Supremo Tribunal confirmou a sentença de seis anos de prisão contra Karim Wade por desvio de milhões de dólares de fundos públicos, enquanto ele exercia diversas cargos de topo durante 12 anos, no governo de seu pai. 

Calcula-se que o Filho do ex-presidente levará cerca de mais três anos na prisão de Cabo Manuel já que ele (Karim) já foi preso por quase três anos desde que ele foi detido. 

Os arranjos foram feitos pelo governo do Senegal em confiscar os ativos de Karim Wade em leilão em consonância com a decisão da Suprema Corte para compensar prejuízos para o Estado.

#africareview.com

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