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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

General Dino citado no caso de imóveis construídos com fundos públicos.

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 Kilamba Kiaxi, Luanda


General Dino nega alegações e diz que reportagem da TPA atenta contra os direitos ao seu bom nome e honra
O nome de Leopoldino do Nascimento “Dino”, e de “outras altas patentes que lhe são próximas”, figura entre os suspeitos de serem os “ beneficiários últimos” dos imóveis arrestados pela Procuradoria-Geral da República, avaliados e mais de meio milhão de dólares.
A Televisão estatal angolana cita fonte da PGR como tendo revelado que o general “Dino”, e pares, poderão ter usado os nomes dos cidadão “sem qualquer historial no mundo de negócios” para servirem de testas de ferro como sócios da empresa CIF-Angola (de direito angolano).
Segundo a fonte, a PGR trabalha para identificar os verdadeiros sócios, angolanos e chineses , das duas empresas que detinham a posse dos imóveis construídos com fundos do Estado.
Os angolanos, Fernando Gomes dos Santos e Samora Borges Sebastião Albino, antigo responsável da TV Zimbo são os únicos identificados como accionistas da empresa China International Fund Angola (CIF).
Mas a PGR acredita que estes sejam apenas “testas de ferro” dos imóvies das duas centralidades-que a PGR passou a designar por “cidades fantasmas” - admitindo instaurar um processo crime contra os verdadeiros beneficiários do negócio.
Os visados poderão ser acusadosde corrupção, burla e falsificação de documentos, tráfico de influência, entre outros crimes.
Quanto à China International Fund Hong Kong, a fonte da PGR informou que decorrem trâmites para averiguar a real titularidade, que deve ser responsabilizada criminalmente.
Os imóveis construídos com fundos públicos e apreendidos pelas autoridades angolanas, no Zango Zero e Kilamba, estão avaliados em mais de USD 532 milhões e 302 mil, soube-sede fonte oficial.
O valor corresponde aos mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero) e no Kilamba, apreendidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última terça-feira.
A PGR estará a avaliar outros projectos construídos com fundos públicos, segundo a fonte.
Entretanto, o general Leopoldino Nascimento, ex-chefe de Comunicações do ex-presidente, José Eduardo dos Santos negou que seja proprietário pessoal de qualquer um dos imóveis citados”.
Numa nota de esclarecimento enviada às redacções,o general “Dino” refere que “a notícia da TPA não corresponde com a verdade dos factos e atenta contra os direitos ao bom nome, honra e verdade do visado”.

fonte: VOA

Wangari Maathai: A ambientalista queniana que ganhou o Nobel da Paz.

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 A decisão de premiar uma ambientalista com o Prémio Nobel da Paz, em 2004, foi uma surpresa. Mas acabou por dar destaque ao papel do Movimento Cinturão Verde de Wangari Maathai na construção de uma sociedade sustentável.
DW African Roots | Wangari Maathai
Nascimento: Wangari Muta Maathai nasceu em 1940 na aldeia de Tetu, nas montanhas do centro do Quénia, a cerca de 160 quilómetros da capital do Quénia, Nairobi. Na década de 1960, esteve entre os os 800 jovens africanos que foram estudar para os Estados Unidos da América (EUA) através do programa de bolsas de estudo da Kennedy Airlift – um programa organizado por Tom Mboya, pan-africanista e um dos fundadores da República do Quénia, e pelo senador John F. Kennedy, e que permitiu que vários jovens africanos promissores estudassem em faculdades americanas.
Percurso académico: Wangari Maathai estudou Ciências Biológicas nos EUA, onde se inspirou no Movimento dos Direitos Civis. Posteriormente, voltou a estudar no Quénia e depois na Alemanha. Maathai foi a primeira mulher da África Oriental e Central a obter um doutoramento e foi a primeira mulher a trabalhar como professora assistente na África Oriental e Central. Em 1976, Wangari Maathai tornou-se presidente do Departamento de Anatomia Veterinária da Universidade de Nairobi, onde assumiu o cargo de professora assistente no ano seguinte.
Como nasceu o Movimento Cinturão Verde?
Maathai começou por explicar às comunidades a importância de plantar árvores para combater o desmatamento. É neste âmbito que nasce o Movimento Cinturão Verde (MCV) ou Green Belt Movement. Um movimento que foi fundado em 1977, sob os auspícios do Conselho Nacional de Mulheres do Quénia e que surge para dar resposta à falta de energia e água que tanto prejudicava as camponesas no país. Desde que nasceu, o MCV já plantou mais de 51 milhões de árvores no Quénia. Trabalhando no país e também além fronteiras, o movimento visa promover a conservação ambiental, construir a resiliência climática; fortalecer as comunidades, especialmente as mulheres, além de fomentar o espaço democrático e a subsistência sustentável.
Como é que Wangari Maathai defendeu os direitos humanos?
Maathai ficou conhecida pela sua luta contra a expropriação de terras e pela proteção do meio ambiente no Quénia. Em 1989, quando o Quénia estava ainda sob o sistema de partido único, liderada pelo então Presidente Daniel arap Moi, Maathai liderou uma campanha contra a construção de um complexo empresarial de 60 andares do Kenya Times Media Trust no Parque Uhuru - um parque público de 13 hectares situado ao lado do centro de negócios de Nairobi.
Uma década mais tarde, em 1932, Maathai liderou um grupo de cidadãos inconformados com a luta de interesses que surgiu à volta da floresta Karura, localizada na capital. Originalmente com 1.041 hectares, a reserva foi reduzida para 564 hectares devido às incursões de promotores corruptos, indica um relatório queniano de 2005 sobre a alocação ilegal de terras.
DW African Roots | Wangari Maathai Movimento Cinturão Verde
Wangari Maathai também esteve profundamente envolvida na luta pela democracia multipartidária no seu país. Em 1992, ano das primeiras eleições multipartidárias no Quénia, Maathai assumiu a liderança de um grupo de mães que tinham feito greve de fome no Parque Uhuru, em Nairóbi. As mulheres, juntamente com outro grupo de ativistas politicos, conhecido como Libertação de Prisioneiros Políticos (RPP), exigiam a libertação dos seus filhos, que se encontravam presos sem terem sido julgados, por acusações politicamente instigadas. As mulheres despiram-se depois de as autoridades terem dispersado o protesto. O protesto das mulheres manteve-se durante quase 11 meses, após os quais o Governo recuou e libertou os prisioneiros politicos. A área do Parque Uhuru, onde ocorreu este protesto, foi mais tarde chamada "Canto da Liberdade", em homenagem ao sucedido.
Após a introdução do sistema democrático multipartidário, o Movimento Cinturão Verde, liderado por Maathai, torna-se fundamental para educar as comunidades sobre temas como a boa governança, promoção da paz e perservação do meio ambiente.
Reconhecida por: Maathai recebeu vários prémios pelas suas iniciativas inovadoras, entre eles, o Prémio Right Livelihood, o Prémio Ambiental Goldman e o Prémio Indira Ghandi. Foi ainda reconhecida pela Legião de Honra Francesa. Em 2005, onze chefes de Estado da região do Congo nomearam-na embaixadora da Boa Vontade para o Ecossistema Florestal da Bacia do Congo.
Em 2004, o Comité Nobel da Noruega distingue-a com o Prémio Nobel da Paz pela sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, a democracia e a paz no Quénia e em África.
Frases famosas:
"A geração que destrói o meio ambiente não é a que sofre as consequências. É esse o problema."
"Os direitos humanos não são coisas colocadas em cima da mesa para as pessoas desfrutarem. São coisas pelas quais se luta e depois se protege."
"Hoje enfrentamos um desafio que exige uma mudança no nosso pensamento, para que a humanidade pare de ameaçar o seu suporte de vida. Somos chamados a ajudar a Terra, a curar as suas feridas e, no processo, curar as nossas - a abraçar, de verdade toda a criação em toda a sua diversidade, beleza e maravilha. Reconhecer que o desenvolvimento sustentável, a democracia e a paz só resultam juntos."
"Estou muito consciente do facto de que não se pode fazer isto sozinho. É um trabalho de equipa. Ao fazer sozinho, corre o risco de que mais ninguém o faça."
Reconhecida por: Wangari Maathai morreu vítima de cancro nos ovários a 25 de setembro de 2011, aos 71 anos de idade. Em 2012, a União Africana designou o dia 3 de março, Dia do Meio Ambiente em África, como o Dia de Wangari Maathai. Em 2016, o Governo do Condado de Nairobi renomeou a Estrada da Floresta, que se passou a chamar Estrada Prof. Wangari Maathai. O Instituto para a Paz e Educação Ambiental Wangari Maathai, na Universidade de Nairobi, foi criado para honrar, reconhecer, celebrar e imortalizar os ideais e obras da professora Wangari Maathai.
DW African Roots | Wangari Maathai A também ativista de direitos humanos sensibilizou as comunidades do Quénia para a importância de plantar árvores
Foi a mãe de Wangari Maathai que lhe incutiu esta preocupação com o ambiente. Quando era criança, Wangari costumava procurar ovos de rã. Colocava-os depois num riacho ao pé de sua casa que se encontrava debaixo de uma figueira gigante que ali existia há vários anos. A mãe de Wangari nunca deixou cortar nenhuma madeira desta árvore, pois acreditava que era uma árvore onde Deus habitava.
No final dos anos 60, quando voltou à sua terra natal, e depois de concluídos os estudos nos Estados Unidos, Wangari Maathai descobriu que a figueira tinha sido cortada. O riacho tinha secado e os ovos de rã tinham desaparecido. Pouco tempo depois, as camponesas começaram a queixar-se de falta de água e lenha para cozinhar. As florestas tinham sido cortadas para o cultivo de café e chá.
Wangari Maathai não gostou do que viu e propôs a estas mulheres uma solução que passava pela plantação de árvores. Um projeto que evoluiu, mais tarde, para o Movimento Cinturão Verde. Um movimento que foi muito para além da plantação de árvores, conta a ambientalista Lilian Muchungi à DW. "Ela defendeu três pilares: a boa governança, a proteção do meio ambiente e a paz. Era como se juntos formassem um banco, em que o assento era o desenvolvimento. Não haveria desenvolvimento se um destes três pés do banco não estivesse alinhado com os outros. E a união das mulheres foi feita em torno desse banco".
Ouvir o áudio 04:11

Wangari Maathai: A ambientalista queniana que ganhou o Nobel

Ao longo da sua vida, a professora Maathai lutou pela democracia e conservação do ambiente e combateu a expropriação de terras e abusos dos direitos humanos. Ngorongo Makanga, ativista dos direitos humanos, considera que esta é uma luta que deu frutos. "Se ela não se tivesse feito ouvir, muitos lugares teriam desaparecido, como a floresta de Karura, o parque da cidade ou os rios Nairobi e Rwaka. Não os teríamos. Lembro-me que a professora Maathai costumava dizer que o nosso problema não é o tamanho da terra, mas sim a ganância", conta.
Wangari faleceu em 2011. Passados nove anos, desaparecem, em média, todos os anos, cerca de cinco hectares de florestas no Quénia. A seca tornou-se uma realidade e há conflitos crescentes por causa dos recursos. No entanto, Marion Kamau, a atual presidente do Movimento Cinturão Verde, garante que, mais do que nunca, o Governo queniano percebeu a necessidade de implementar os ideiais da professora Maathai. "Podemos ainda não ter chegado lá, mas a voz dela é mais ouvida agora do que era antes. Maathai foi criticada e mal interpretada quando disse 'vamos plantar árvores'. Hoje, o Governo queniano apoia o que Wangari Maathai disse. Hoje, estamos a plantar árvores indígenas e não precisamos de implorar para poder plantar árvores na floresta. O Governo apoia-nos e plantamos as árvores juntos", explica.
Sobre a sobrevivência no planeta Terra, Maathai foi clara: "As pessoas questionam muitas vezes se será possível proteger o ambiente e ao mesmo tempo desenvolvermo-nos? A verdade é que não temos escolha: precisamos de um equilíbrio porque precisamos do ambiente para podermos sobreviver."
O parecer científico sobre este artigo foi dado pelos historiadores Lily Mafela, Ph.D., professor Doulaye Konaté e professor Christopher Ogbogbo. O projeto "Raízes Africanas" é financiado pela Fundação Gerda Henkel.

fonte: DW África


Moçambique: "Extraditado para os EUA, Manuel Chang seria absolvido".

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 A antevisão é do jurista Elísio de Sousa, caso o ex-ministro das Finanças seja extraditado para os EUA. "A Justiça americana não se pode contradizer", depois da absolvição de Jean Boustani, afirma.


Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique
 Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique


Na segunda-feira (10.02), a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que desistiu dos dois recursos judiciais na África do Sul relativos à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang. O objetivo é tentar acelerar a decisão final de extradição, pedida tanto por Moçambique como pelos Estados Unidos da América.
A decisão surpreendeu a muitos, suscitando inclusive interrogações, como por exemplo ao académico Elísio Macamo: "Não me parece fazer sentido investir tanto num assunto para, antes da sua resolução, dizer 'vamos ver outras maneiras de fazer a coisa'. Não se percebe essa atitude. Há quem ache que é um cálculo muito bem pensado por parte do Governo, que foi influenciado pela decisão do tribunal americano no caso Jean Boustani. Não sei até que ponto isso faz sentido".
Elísio Macamo Universität Basel (DW/Johannes Beck) Elísio Macamo, académico
"Na verdade, até tenho dúvidas que isso faça sentido, porque qualquer caso que for julgado nos EUA vai ser julgado de acordo com os seus próprios méritos. Então, não há-de haver nenhuma memória que vá obrigar quem vai julgar [em Moçambique] usando este caso como precedência", acrescenta.
Em Moçambique, Chang "terá de responder como um réu qualquer"
A par do argumento "Jean Boustani", usado como justificação pela PGR para retirar os recursos, o jurista Elísio de Sousa recorda que a Procuradoria representa os interesses do Estado e este, por sua vez, tem interesse em que os seus concidadãos sejam julgados no seu país. É neste contexto que faz de tudo para ter Chang e outros indiciados nacionais a responder e exercer todos os direitos em Moçambique.
O que acontecerá ao ex-ministro moçambicano se for extraditado para a sua terra natal?
"Provavelmente, havendo ainda mandado de captura ainda em vigor, será eventualmente preso e terá de responder como um réu qualquer", responde o jurista.
Ouvir o áudio 03:29

Moçambique: Nos EUA, Manuel Chang seria absolvido?

Manuel Chang vai para os EUA?
Tudo permanece ainda nas mãos da Justiça da África do Sul, país onde o detido Manuel Chang aguarda por um veredito sobre a sua extradição.
Contudo, o desfecho do processo, que durou mais de um ano, está para breve, segundo o especialista em direito internacional Andre Thomashausen: "O assunto pode realmente ser decidido pelo ministro da Justiça e penso que, para a semana talvez, já haverá uma decisão."
Olhando para a natureza do processo judicial, o seu regulamento e historial, é possível advinhar a decisão do ministro da Justiça sul-africano?
"Se considerarmos as argumentações que o Ministério da Justiça apresentou no processo ao tribunal, penso que é muito provável que o ministro da Justiça vai favorecer uma extradição para os EUA", advinha Thomashausen.
Mosambik Elisio Sousa Anwalt Kriminalist (privat) Elísio de Sousa, jurista
Absolvição de Chang nos EUA?
E se Manuel Chang for extraditado para os EUA? Sem hesitação, o criminalista Elísio de Sousa antevê:"Absolvição. Não tenho dúvidas de que será absolvido na sequência da absolvição de Boustani".
O criminalista esclarece que, face a "duas pessoas que praticaram o mesmo ato, a Justiça americana não se pode contradizer, nem que tenha de ser outros juízes, porque eles têm um sistema jurisprudencial em que a decisão judicial sobre um caso tem efeitos sobre outro caso. Diferentemente do nosso sistema romano-germânico, que é um pouco de análise casuística. O deles é muito mais dependente do precedente jurídico."

 fonte: DW África

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