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terça-feira, 12 de novembro de 2019

O dia em que a queda de um muro alterou o rumo da História

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A queda do Muro de Berlim, faz este mês 30 anos, mudou a ordem mundial em vigor desde o final da Segunda Grande Guerra, mas aconteceu por acaso e graças a uma multidão de anónimos.

 Fotografia: Dr

“Ninguém estava à espera que o Muro de Berlim caísse naquele dia”, afirmou à Lusa o professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Miguel Monjardino, defendendo que o episódio que tanto marcou a História contemporânea chama a atenção “para o papel do acaso nos acontecimentos” e para “o papel das pessoas anónimas”.
No dia 9 de Novembro de 1989, pelo início da noite em Berlim, o porta-voz do partido comunista da Alemanha do Leste, Günter Schabowski, passou no gabinete do dirigente Egon Kenz - que estava há pouco mais de um mês na liderança da RDA - para saber se havia novidades. Havia.
A “lei da mobilidade” visava abrir as portas da Alemanha do Leste ao Ocidente, mas de forma moderada e muito restrita, para que, segundo o analista político, a Alemanha ajudasse a Rússia, do ponto de vista financeiro e tecnológico, a modernizar-se.
“Egon Kenz dá-lhe duas folhas com as novas regras para os alemães do Leste poderem vir à Europa, mas o Schabowski não sabia bem o que estava ali”, contou Miguel Monjardino, lembrando que a conferência de imprensa foi longa e cansativa e, mesmo no fim, um jornalista perguntou quando é que a lei da mobilidade entrava em vigor.
“Schabowski não sabia, mas como estava exausto e confuso, deu aquela célebre resposta: 'imediatamente'”. Um acaso que o analista político considera ter sido o gatilho que mudou tudo.
“Imagine que o Schabowski não tinha passado no gabinete de Kenz naquela noite. O mais natural é que o Muro de Berlim não tivesse caído nesse dia e, se calhar, nem na semana seguinte. Portanto, foi uma sucessão de acontecimentos perfeitamente surpreendente que precipitou as coisas”, defendeu.
Nesse dia, o muro caiu. “As pessoas aproximaram-se, os guardas não tinham instruções e, na dúvida, olhe, pronto, foi”, resumiu.
“Foi a pior noite da minha vida”, disse Egon Krenz no ano passado, em entrevista à BBC. Actualmente com 83 anos, o ex-líder da RDA garante que entende o conceito de “celebração” criado pelo Ocidente, mas lembra que o episódio podia ter acabado muito mal.
“Num momento tão carregado de emoção como aquele, se alguém tivesse sido morto naquela noite, poderíamos ter sido engolidos por um conflito militar entre grandes potências”, referiu.
O facto de a queda do Muro de Berlim, que dividia a cidade, o país, mas também a Europa e mesmo o mundo - ter acontecido de forma pacífica é também um ponto referido à Lusa por Patrícia Daehnhardt, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI).
“Este elemento de transição de uma ordem internacional através de meios pacíficos, não bélicos, foi talvez aquele que representou a maior mudança”, defendeu.
Para esta especialista, a mudança não foi tão inesperada assim. Apesar da surpresa causada pela resposta, Günter Schabowski, durante a conferência de imprensa de 9 de novembro, “em fins de Junho, Julho e Agosto (...) já estávamos perante mudanças significativas na RDA, na Checoslováquia, na Hungria e na Polónia”.
“Acho que o Verão de 1989 foi quente no sentido de que em vários pontos da Europa de Leste as coisas estavam a ferver, as pessoas estavam a ir para a rua, estavam a reclamar para si o direito de autodeterminação”, considera a investigadora.
Para Patrícia Daehnhardt, a verdadeira surpresa “foi a forma como o processo político-diplomático para a unificação depois decorreu, porque, em menos de 12 meses, deu-se a unificação efectiva de dois Estados até então divididos”.
A queda do Muro de Berlim abriu “um ciclo extraordinário de concertação diplomática entre o Presidente dos EUA, George Bush (pai), Mickail Gorbatchov, secretário-geral do partido comunista da URSS, e Helmut Kohl, chanceler alemão”, reforçou Carlos Gaspar, membro da direcção do IPRI.
Uma concertação que só foi possível “pelo facto de a URSS estar numa fase de retraimento e de reforma interna e de haver uma forte preponderância política, diplomática e mesmo militar dos EUA naquela conjuntura”, explica.
“A Queda do Muro de Berlim”pela escrita de um historiador
O historiador Ricardo Martín de la Guardia aborda aquele que é um dos principais marcos da história do século XX.
A 9 de Novembro de 1989, o mundo assistiu a um dos momentos mais marcantes da História do pós-guerra. Era o fim da divisão da Europa (e do mundo) e da Guerra Fria entre norte-americanos e soviéticos.
Mais do que um simples muro que dividia uma cidade, o Muro de Berlim era um muro para a própria sociedade contemporânea que, dessa forma, ainda respirava os resquícios da Segunda Guerra Mundial e dos vencedores (EUA e Rússia), que ‘partiram’ o mundo em dois.
No ano em que se celebra o 30º aniversário da queda do muro, a editora Esfera dos Livros lança 'A Queda do Muro de Berlim', um livro do historiador Ricardo Martín de la Guardia, que revisita o histórico dia 9 de Novembro de 1989, bem como as suas consequências - imediatas ou não - para a sociedade europeia e mundial.
A sinistra eficácia do muro tinha-se feito sentir desde a sua construção, em Agosto de 1961. O muro tinha feito de Berlim Ocidental uma ilha rodeada por um imenso cárcere, o de um dos sistemas de dominação comunista mais repressivos da história.
Nos 28 anos que se seguiram, cerca de cinco mil pessoas tentaram atravessar esta barreira erguida contra as supostas agressões do capitalismo. Utilizando os mais diversos meios, tinham decidido arriscar a vida para abandonar a República Democrática Alemã. Entre uma e duas centenas de pessoas tinham sido apanhadas ou eliminadas pela Polícia da Alemanha do Leste, quando tentavam atingir a zona ocidental de Berlim.
Em “A Queda do Muro de Berlim”, Ricardo Martín de la Guardia conta quem foram os grandes protagonistas deste acontecimento e quais as consequências, em especial para os alemães que viveram décadas afastados dos entes queridos por morarem nos lados opostos do muro.
E agora, volvidos 30 anos, será que os ideais resultantes da queda do muro ainda se mantêm? Esta é apenas uma das várias questões a que o historiador dá resposta nesta obra. A queda do muro, que parecia sugerir uma sociedade europeia e internacional mais próspera e integrada, acabou por conduzir a uma sociedade mais fragmentária e intolerante.
A ordem liberal internacional, baseada num conceito aberto, multilateral, das relações internacionais, expressa numa rede normativa de carácter supranacional, parece estar a desmoronar-se. Encaminhamo-nos, pois, para uma nova ordem/desordem, algo que, aliás, aconteceu em vários outros momentos da História.

Sou contra quaisquer linhas divisórias ou “Cortinas de Ferro”
Hoje, assinala-se uma importante efeméride. Comemoram-se 30 anos da queda do Muro de Berlim, um momento que ficou para a história e no qual Mikhail Gorbachev teve um papel essencial. O antigo líder da União Soviética sabe do que fala, quando comenta a barreira que aos poucos parece estar a ser erguida entre a Rússia e o Ocidente.
Numa entrevista concedida à Reuters, a propósito do 30º aniversário da queda do Muro de Berlim, Gorbachev deixou um aviso relativamente à construção de muros físicos ou invisíveis semelhantes ao Muro de Berlim entre Moscovo e o mundo ocidental.
“Qualquer muro é uma tentativa de alguém se isolar de um problema real, não o resolvendo, e é por isso que eu sou contra muros. E na Europa, sou contra quaisquer linhas divisórias ou ‘Cortinas de Ferro’”, afirmou o antigo líder soviético, que ainda assim acredita que não estamos perto de assistir a uma repetição da Guerra Fria.
“Independentemente do quão perigosa é a actual situação, eu não acredito que seja uma repetição da Guerra Fria. Não há uma luta ideológica entre a Rússia e o Ocidente. Mas há ligações económicas, liberdade de movimentação, comunicação e convergência cultural. Por isso, estou convencido de que uma nova Guerra Fria pode ser evitada”, esclareceu Gorbachev.
No decurso da entrevista, também deixou críticas à decisão dos Estados Unidos de rasgarem o tratado que proibia os mísseis de alcance intermédio (Intermediate-range Nuclear Forces Treaty) e que assinou em 1987, juntamente com o então Presidente norte-americano Ronald Reagan.
Gorbachev considerou que a decisão de Trump de retirar os Estados Unidos do pacto “não foi o trabalho de uma grande mente”.
Muros “ressurgiram” e outros “apareceram”
O escritor angolano José Eduardo Agualusa, um dos participantes do Festival Internacional de Literatura de Berlim, em Setembro passado, lamenta que, 30 anos depois da queda do muro que dividiu a Alemanha, outros tenham ressurgido e novos estejam a aparecer.
José Eduardo Agualusa já revelou em vários momentos que um dos grandes objectivos da sua escrita é derrubar muros. Trinta anos depois da queda do Muro de Berlim, o escritor angolano tem pena de que as democracias continuem em causa em várias partes do mundo.
“Infelizmente, houve muros que ressurgiram, pensávamos que não. Mesmo a questão da democracia, eu próprio partilhei essa ingenuidade de pensar que as democracias são para sempre, são estáveis. Depois, percebemos que não são. Hoje, há toda uma série de aspirantes a construtores de muros e há outros muros que estão a ser erguidos, por exemplo, nos Estados Unidos. Infelizmente, a queda do Muro de Berlim não foi o fim de todos os muros”, revelou o escritor, em entrevista à agência Lusa.
Na Alemanha, o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) tem ganhado força, conseguindo, nas últimas eleições regionais, os melhores resultados de sempre.
“Acho que este ressurgir da extrema-direita tem muito a ver com o que aconteceu nos Estados Unidos, com a eleição de (Donald) Trump. Penso que sem o Trump não teria havido (Jair) Bolsonaro e se o Trump não for reeleito - espero que não seja - o Bolsonaro acaba nesse mesmo dia. Há aqui um lado que é conjuntural e depois há um lado mais profundo, que tem a ver com o facto de as sociedades não estarem a ser capazes de responder a desafios urgentes”, explicou.
Ainda assim, o escritor angolano acredita que “as coisas melhoraram muito a todos os níveis”.
“Sou optimista. Estamos muito melhor do que há 50 anos, do que há 100 anos, do que há mil anos. Mesmo no espaço de Língua Portuguesa, pela primeira vez, estamos em paz, nunca houve um lugar onde não houvesse um conflito no espaço da Língua Portuguesa. E hoje há paz em todos esses países. Embora, por vezes, a humanidade recue, globalmente avança”, frisou.
José Eduardo Agualusa, que é um dos convidados do Festival Internacional de Literatura de Berlim, juntamente com outros escritores, como a portuguesa Grada Kilomba, de origem são-tomense, ou o brasileiro Luiz Ruffato, congratula-se pela existência destes espaços dedicados aos livros.
“Eu acredito que a literatura nos melhora. Qualquer festival deste tipo cria leitores mais sofisticados e aproxima-nos uns dos outros. Infelizmente, quando vimos a estes festivais, não temos tempo para assistir a outras mesas, a outros eventos”, ressalvou José Eduardo Agualusa.

Unidade dos alemães foi o principal legado
A unidade do povo alemão, depois da queda do Muro de Berlim, foi o principal legado do histórico acontecimento ocorrido a 9 de Novembro de 1989, afirmou, ontem, ao Jornal de Angola, o analista de política internacional, Leitão Ribeiro.
“A principal consequência positiva foi a reunificação da Alemanha Ocidental e Alemanha Democrática, que estiveram separadas depois da Segunda Guerra Mundial”, disse o analista.
Leitão Ribeiro entende que com a queda do Muro de Berlim começou haver união entre os povos e este acontecimento histórico deu lição de liberdade e democracia. O analista de política internacional sublinhou que a queda do Muro de Berlim aproximou também as culturas.
“Depois da queda do Muro de Berlim há muitas lições a tirar: a inserção e união dos povos. Depois da queda do Muro de Berlim as pessoas começaram a pensar na necessidade de maior união entre os povos. A queda do Muro de Berlim era o fim da Guerra Fria, aproximaram-se povos, culturas e países que de um lado eram comandados pela União Soviética e outros pelo Bloco imperialista, liderado pelos Estados Unidos de América”, referiu.
Leitão Ribeiro disse que alguns países em conflito precisam tirar ilações sobre o que houve de negativo com a separação dos povos na Alemanha. Para o analista de política internacional, é preciso que os africanos tirem lições da queda do Muro de Berlim, prinicpalmente na eliminação de vários conflitos existentes entre os países africanos.
Os países africanos foram os que mais sofreram com a queda do Muro de Berlim. Angola, disse, já tinha começado com as reformas económicas através da implementação do programa do Saneamento Económico e Financeiro que permitiu a transição do país da economia socialista para economia de mercado. Com a queda do Muro de Berlim, acrescentou, o número de estudantes nos países socialistas começou a reduzir e alguns países africanos, que tinham as suas economias socialistas, começaram a mudar para a economia capitalista.
“A consequência para alguns países africanos foi o surgimento de dois blocos: o socialista, liedrado pela Rússia, e o capitalista, liderado pelos Estados Unidos de América”, disse.
Leitão Ribeiro sublinhou que o Muro de Berlim era o grande símbolo da Guerra Fria liderada pelos Estados Unidos de América e a União Soviética.
O analista disse que o exemplo da Alemanha, em tornar-se num país economicamente forte, depois da queda do Muro de Berlim, deve ser seguido por vários países africanos que estiveram em conflito por muito tempo. “Angola está numa fase de consolidação do sistema democrático. Pode ser um exemplo, o número de partidos que a grande potência alemã tem. Angola pode ter também, como exemplo, como foi feita a mudança da moeda na Alemanha”, disse.
Leitão Ribeiro disse que, dada a importância histórica da queda do Muro de Berlim, vários turistas, académicos e investigadores visitam Alemanha.

Gabriel Bunga


 fonte: jornaldeangola

Maior partido da oposição escolhe novo presidente

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O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior partido da oposição cabo-verdiana vai realizar eleições directas para escolher o novo presidente em 22 de Dezembro, enquan-to o congresso será no próximo ano, deliberou, domingo, o Conselho Nacional, citado pela Lusa.

 

A actual dirigente, Janira Hopffer Almada, é uma das concorrentes nas eleições internas do partido
Fotografia: DR

O deputado e porta-voz da reunião do Conselho Nacional do PAICV, Manuel Inocêncio Sousa, informou que as eleições internas foram marcadas para 22 de Dezembro, enquanto o XVI Congresso vai decorrer entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2020.
O Conselho Nacional do PAICV, cuja reunião terminou domingo, fixou ainda em 364 o número de delegados ao Congresso do próximo ano, que irá decorrer na Cidade da Praia e eleger os novos membros, avançou Manuel Inocêncio Sousa.
Para as eleições internas do PAICV, até agora mostraram disponibilidade para ir a votos como candidatos o deputado José Sanches, eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, e a actual líder do partido, Janira Hopffer Almada, eleita pelo círculo eleitoral de Santiago Sul.
O Conselho Nacional do PAICV abordou ainda a agenda autárquica para 2020, onde foi definido, segundo o porta-voz, que o partido pretende “melhorar a representação” no poder autárquico, tendo em conta que nas eleições de 2016 venceram apenas duas câmaras municipais (Santa Cruz, em Santiago, e Santa Catarina, no Fogo).
Segundo Manuel Inocêncio Sousa, este órgão do maior partido da oposição cabo-ver-
diana debruçou-se, igualmente, sobre a situação política, económica e social de Cabo Verde, tendo concluído que “o país não está bem” , a governação “tem falhado” relativamente aos principais sectores.
O porta-voz destacou o sector dos Transportes, salientando que o país está “à de-riva”, bem como a segurança, que constitui “uma grande preocupação” de todos os cabo-verdianos, particularmente os residentes na Cidade da Praia.
“O Governo insiste em responsabilizar a oposição, di-zendo que está a fazer alarme relativamente a essa matéria, e em responsabilizar a im-prensa, dizendo que está a transmitir uma ideia exagerada. Pensamos que o Go-verno deve encarar com objectividade e com medidas sérias a situação que nós te-mos”, apelou.
O deputado afirmou que o partido continua disponível para contribuir com “medidas de fundo” e “entendimentos” com o Governo para melhorar a situação de segurança no país.
O porta-voz disse que as medidas que o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) tomou em três anos não produziram efeitos, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, não tem mostrado disponibilidade para o diálogo com a oposição.

Presidente preocupado com o estado da Justiça
O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, repudiou, no fim-de- se-mana, as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais ou dos juízes, entendendo que as acusações devem ser apreciadas em processo próprio até apuramento das responsabilidades.
“O nosso sistema confia nos juízes como únicos e verdadeiros julgadores das acções tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e o justicialismo. Daí merecerem inequívoco repúdio do Presidente da República as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais e dos juízes”, disse o Chefe de Es-tado, citado pela Lusa.
O Presidente, que falava na abertura do ano judicial em Cabo Verde, considerou, por outro lado, que a posição de confiança nos juízes e nos tribunais “como pedra angular do Estado de direito”, não significa que sufrague a total e incondicional desresponsabilização dos juízes ou outros magistrados.
“As questões motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciadas em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas”, afirmou.
Para Fonseca, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” , não são apuradas responsabilidades, gera resultados nefastos, seja para os próprios magistrados, seja para o sistema de Justiça.
Antes da intervenção do Chefe de Estado, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Coronel, denunciou “ataques sistemáticos” às instituições judiciárias do país e que há juízes que estão a ser perseguidos por causa das suas decisões.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, numa altura em que se vive uma tendência para uma abordagem justicialista e po-pulista das questões da Justiça, o caminho certo é o da consolidação e reforço das instituições e a procura das melhores soluções e de uma evolução sustentada.
No discurso, Carlos Fonseca falou igualmente dos crónicos problemas que afligem a Justiça cabo-verdiana.

fonte: jornaldeangola 

Só 20 por cento dos migrantes africanos vão para fora de África - O académico guineense Carlos Lopes foi adjunto de Kofi Annan na ONU e é hoje professor na Nelson Mandela School of Public Governance, na Cidade do Cabo.

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 Leonídio Paulo Ferreira

O académico guineense Carlos Lopes foi adjunto de Kofi Annan na ONU e é hoje professor na Nelson Mandela School of Public Governance, na Cidade do Cabo. O Diário de Notícias entrevistou-o em Lisboa, onde participou na conferência ÁFRICA XXI. Na entrevista, Carlos Lopes prevê, em parte, um quadro favorável ao futuro de África. “Vai ser uma espécie de reservatório da juventude mundial, a tal ponto que uma em cada duas crianças no mundo, a partir de 2040, são africanas”.


Carlos Lopes 
Fotografia: DR

O primeiro erro, quando se fala de África, é fazê-lo como se fosse toda igual - porque estamos a referir realidades muito diferentes. Já não falo só da tradicional divisão entre África do Norte, árabe, e África subsaariana. Falo de um país como a África do Sul, que não é comparável à Etiópia; ou de um Moçambique, bem diferente de uma Nigéria. Portanto, é melhor falar de Áfricas?
Sim. Isso seria o mais correcto, até porque, do ponto de vista do contexto histórico, há muitas diferenças. Mas, ao mesmo tempo, faz sentido falar de uma África para certas coisas. Por exemplo, o conjunto dos países africanos tem uma grande dependência das matérias-primas. Mesmo aqueles que não possuem uma grande riqueza de matérias-primas acabam por, por relações de vizinhança ou por dificuldades logísticas, depender um pouco dessa relação que África tem com as matérias-primas. Na classificação das Nações Unidas, há 35 países em África que são altamente dependentes de exportação de matérias-primas. E essa definição comporta os países que têm pelo menos 80 por cento das suas exportações.
Isso pode abranger desde um gigante petrolífero como a Nigéria, até um pequeno país...
Pode ser um pequeno país como a Guiné-Bissau que exporta castanha de caju. Podem ser matérias-primas mais extractivas, outras não, mas quase todos os países têm essas características e eu penso que a transformação estrutural da África passa necessariamente por essa mudança. E aí nós vemos como um país como a Argélia pode parecer muito diferente de um país como Angola, mas, do ponto de vista da estrutura económica, são muito parecidos. Um país como Marrocos, que está numa senda de industrialização, pode ser na aparência muito diferente de um país como a Etiópia, mas o programa de transformação estrutural da Etiópia, em termos de industrialização, é muito parecido. Há semelhanças e há também diferenças.
E outra característica que acho importante do ponto de vista estatístico: dividiu-se muito a África em dois pedaços. A África do Norte é sempre apresentada nos organismos internacionais junto com o Médio Oriente, com o qual ainda tem menos que ver, a não ser a língua, mas, do ponto de vista da estrutura económica, os países do Golfo não têm nada que ver com os países da África do Norte. E a África subsaariana muitas vezes é encaixada com as Caraíbas e com o Pacífico, como é o caso das negociações com a Europa. Mas também tem muito pouco que ver com as Caraíbas e tem muito pouco a ver com o Pacífico. Ou seja, temos uma espécie de mentalidade meio colonial que dividiu o mundo em diferentes pedaços que são reconhecíveis e que existe um certo conforto no tipo de análise que se faz e acaba por se encaixar, digamos, na gestão desse conforto. Por exemplo, na geografia, continuamos a utilizar a projecção cartográfica de Mercator, que não tem nada que ver com a massa territorial, quando existe uma projecção, a de Peters, que dá, efectivamente, um planisfério correcto.
Evidente nessa questão do Mercator é Angola parecer do tamanho de Espanha, quando é na realidade três vezes maior.
Exacto. Aí temos a situação em que uma empresa de alta tecnologia como a Google, no seu Google Maps, continua a utilizar o Mercator. Tem que ver com uma espécie de conforto que leva a que as pessoas analisem África de um certo prisma.
Acha que o Mercator desvaloriza África?
Tenho a certeza. Não é uma desvalorização acidental, porque se as pessoas soubessem que África é do tamanho dos Estados Unidos, da China, da Índia e da Europa Ocidental e do Japão juntos, as pessoas teriam uma outra imagem do continente em termos de diversidade. E, aí sim, poderiam entender que, de facto, a África é muito mais complexa do que se imagina. Por outro lado, nós sabemos que seis economias representam 70 por cento do PIB africano. Portanto, nós temos um conjunto de países, 40 e tal países, que são muito pequeninos do ponto de vista económico, à escala mundial, e, portanto, se não houver semblante de unidade para poder dar, digamos, estofo, para que esses países possam evoluir, desenvolver-se, negociar... é muito difícil.
Olhando para uma África anglófona, uma lusófona, uma francófona, o legado colonial faz diferença hoje em dia ou ao fim de 50 anos de independência isso já se esbateu?
Ainda existem muitos traços que podem ser verificados de herança colonial diferente nos vários países. Mas, de uma maneira geral, acho que já se esbateu. Por exemplo, nós temos países da África Austral, anglófonos, que parecem muito mais organizados e estruturados e que tiveram, digamos, uma urbanização consequente, tiveram uma descentralização administrativa e que têm características muito mais próximas da era industrial. Mas também temos exemplos de países anglófonos como a Nigéria ou a Serra Leoa que estão num descalabro total. Também temos neste momento países que crescem muito na África dita francófona, como é o caso da Costa do Marfim, como é o caso do Senegal, e depois temos países que estão numa letargia total em termos de desenvolvimento, que é o caso de um país como os Camarões.
A África lusófona é mais coerente...
Não. Temos o caso de Cabo Verde, que tem uma trajectória consequente, e temos uma Guiné-Bissau, que está em conflito perene.
Esses dois países tiveram até um processo de luta de libertação comum...
E até, digamos, de história colonial muito próxima e com uma administração comum durante a maior parte da sua vivência colonial. Isto prova que são as características e os contextos específicos de cada país que determinam um pouco a política. Mas há grandes traços da política africana que são comuns a todos. Por exemplo, a construção do Estado pós-colonial em África, na maior parte dos casos, foi uma extensão dos direitos adquiridos pelos cidadãos aos sujeitos. Porque o que existia durante o período colonial era que havia uma categoria, uma elite, digamos, que era considerada cidadã e tinha todos os direitos de cidadania. E aí incluía-se uma parte da população africana, que nós chamávamos de assimilados.
Com as independências, automaticamente toda a gente passou a ser cidadão...
Na retórica. Porque, se não tem sequer um registo civil - e no caso de 40 por cento da população africana não tem -, para o Estado não existe. Fala-se muito da informalidade no sector económico, mas é uma informalidade que vai muito para além da economia. Se a pessoa não tem registo civil, não tem certidão de nascimento ou até certidão de óbito, não existe para o Estado. E, portanto, faz transacções económicas e sobrevive para lá da existência legal.
Estamos a falar de pessoas que não têm acesso à saúde, educação, porque oficialmente não existem. Disse 40 por cento?
40 por cento dos africanos. E isso é transversal em quase todos os países. Alguns têm de uma forma mais profunda e outros não. E hoje em dia tudo isso é possível de superar através da biometria. Como foi feito, aliás, na Índia, que tinha o mesmo problema. Portanto, conhece-se a técnica e a tecnologia para o fazer, mas ainda não é o caso. Nós temos também outras características como a forma como a administração se orientou para as indústrias extractivas. Têm tudo de colonial. Não é só, por exemplo, o facto de se exportar petróleo, diamantes ou ouro ou outras coisas desse estilo. É também a infra-estrutura que é posta a funcionar para esse tipo de produção e para esse tipo de economia. E isto não é diferente na África do Norte, não é diferente na África do Sul. Na África do Sul será a platina, na Argélia será o gás e o petróleo, mas temos sempre a infra-estrutura ligada à extracção.
Pode perceber-se, por exemplo, que, no período imediato pós-independência, talvez não houvesse elites preparadas para gerir uma economia mais complexa. Mas, mais uma vez, estamos a falar de 50 anos depois.
Hoje em dia, não existe esse problema, digamos, de capacidades. Durante bastante tempo, o problema e o debate na ajuda ao desenvolvimento era a criação de competências técnicas e havia cooperação internacional para isso. Hoje em dia, nós não temos esse problema. Temos o problema, sim, de que na maior parte dos países africanos não existe capacidade de absorção de toda a qualidade de mão-de-obra disponível. E por isso é que a diáspora se alimenta da exportação, digamos, de cérebros africanos. Temos estatísticas que provam isso. Por exemplo, nos Estados Unidos, dos vários grupos migrantes do país aqueles que têm a formação mais elevada são os nigerianos.
Pensamos nos migrantes africanos, sobretudo, como desesperados a tentar o eldorado europeu. Mas há outra migração africana que é de pessoas altamente qualificadas.
Exactamente. O sistema nacional de saúde na Grã-Bretanha tem cerca de 5 por cento dos seus enfermeiros que são de origem africana. Portanto, há uma outra migração altamente qualificada que muitas vezes é binacional. Passa despercebida nas estatísticas, porque são indivíduos que, por causa até do seu nível de integração, facilmente conseguem acesso às nacionalidades dos países de acolhimento. Acabamos por ter uma impressão distorcida dos migrantes. Mas a definição de migrante das Nações Unidas inclui todos aqueles que nasceram num país e vivem noutro, independentemente da nacionalidade e dos documentos que tenham. E, segundo essa estatística, agora há cerca de 250 milhões de pessoas no mundo que têm essas características. E, desses 250 milhões, se nós formos ver a estatística em termos de continentes e não de países, a África é o que tem menos. E, dos africanos que emigram, 80 por cento emigram para um outro país africano. Estamos a falar de cerca de 20 por cento dos migrantes africanos que vão para fora de África. O que constitui, em termos de números das Nações Unidas, um lote na migração mundial extra-continental de cerca de 26 por cento dos migrantes mundiais. E a Europa tem 34 por cento. Portanto, a Europa tem mais migrantes do que África.
O que contraria os discursos populistas...
Se nós formos olhar só a migração da África para a Europa, os números também são muito claros. Estes números são da Frontex, nem são das Nações Unidas. Mostram que 94 por cento dos africanos que vivem na Europa, migrantes, são pessoas que entraram legalmente. Portanto, há 6 por cento que entram ilegalmente. E desses 6 por cento temos uma grande percentagem que chega pelo Mediterrâneo, que são objecto da atenção da media e da opinião pública. Mas são números muito pequenos. No ano passado, havia muito mais do que neste ano. E no ano anterior havia muito mais do que em 2018, e por aí fora. Tem vindo a diminuir de uma forma acentuada.
Portanto, quando diz que são legais, significa que, obviamente, os países de acolhimento estão a incentivar essa emigração.
Estão, pelo menos, a dar os vistos. As pessoas não transgrediram a modalidade de visto que tiveram. Senão, são ilegais. É um número muito pequeno. Mas é um número que encanta as estatísticas e que faz discutir muito.
Mas olhando então para os países africanos. Essa perda de pessoas qualificadas, essa perda também de juventude, é uma das explicações dos problemas do continente?
Acho que não, porque a diáspora está a contribuir de uma forma muito clara para o desenvolvimento dos países. Porque é que digo isto? Porque durante bastante tempo a diáspora tinha perdido as conexões com os países de origem. Por várias razões. Havia problemas de comunicação, os transportes não eram o que são hoje, o acesso à Internet não era o que é hoje, etc... Nós, hoje em dia, temos uma situação em que a conexão entre a diáspora e as famílias dos países de origem é muito maior. E isso traduz-se, por exemplo, nas remessas de emigrantes. As remessas de emigrantes, em 2000, eram cerca de seis mil milhões de dólares. Hoje, são 81 mil milhões de dólares, Europa-África.
Isso também significa que a diáspora acredita, de alguma forma, em África?
Não só acredita como contribui mais do que a ajuda ao desenvolvimento. Porque estamos a falar de uma ajuda ao desenvolvimento que estagnou à volta dos 50 mil milhões há mais de uma década e o aumento não vem da ajuda ao desenvolvimento. Vem das remessas de emigrantes. Portanto, quando se pede aos países africanos que estanquem a migração, eles vão dizer que sim, mas na realidade é contra os seus interesses.
Para muitos países, pode ser já uma das principais fontes de divisas.
Claro, sem nenhuma dúvida. É o caso de um país como Cabo Verde, que recebe mais de remessas de emigrantes do que recebe de ajuda ao desenvolvimento. Mas é também a verdade em relação ao Egipto, à Tunísia... É verdade em relação a uma multitude de países. Etiópia, etc. Nós temos aqui uma situação em que não é do interesse dos países africanos estancar a migração. Talvez regulá-la. Mas estancá-la não.
Nos últimos 26 meses, houve 20 mudanças de líder em África
Cabo Verde é muitas vezes apontado como um exemplo não só de sucesso de desenvolvimento, como de sucesso democrático e já com pelo menos duas décadas de várias alternâncias políticas. É um mito dizer que a democracia é uma excepção em África?
Vou dar-lhe uma estatística que talvez seja surpreendente para muitos, mas basta fazer a verificação. Nos últimos 26 meses, houve 20 mudanças de líder em África. Isto é uma média de quase um líder por cada mês e picos. E é essa a realidade. Hoje em dia, como a média de idades da população no continente é de 19 anos, existe uma pressão muito grande para a alteração da estrutura e distribuição de poder. Nós temos muitos debates sobre o que é de facto a democracia representativa em África. Será que pode ser uma cópia do que se faz na Europa? Parece que não. Porque até a Europa está um pouco em crise. Então qual é a situação real do debate da governação em África? É um debate sobre aquilo que nós poderíamos chamar as características intrínsecas da África que precisam mais de transformação estrutural. Transformação estrutural em si é, digamos, oferecer às pessoas novos meios. Como trabalho decente, novos meios de integrar a modernidade... Estamos a falar de tirar as pessoas de uma agricultura de subsistência, que ainda ocupa cerca de 50% dos africanos, para maior produtividade que tem que ver com a era industrial, tem que ver com a urbanização. Nós temos um dos processos de urbanização mais rápidos da história. E essa transformação é muitas vezes equivalente não ao momento político que estão a viver as sociedades ocidentais, mas ao momento político que as sociedades ocidentais viveram há umas décadas. E o que é que elas faziam há umas décadas? Tinham políticas proteccionistas que agora são muito difíceis em África, porque o comércio mundial mudou. Tinham acesso fácil à tecnologia, porque a propriedade intelectual não era o que é hoje, em termos de regulação. Tinham, é certo, acesso a métodos de financiamento que hoje em dia são proibitivos para África, por causa da avaliação de risco, e por aí fora.
África chega mais tarde e está a ter de fazer o que fizeram os europeus mas em condições mais difíceis.
Em condições muito mais difíceis. E para isso não pode ter um sistema político que seja igual àquele que os países ocidentais estão a viver neste momento. Muitas vezes, as pessoas pensam que tem de ser a mesma coisa...
Não pode ser simplesmente um homem um voto, é mais complexo do que isso?
É muito mais complexo do que isso. Eu normalmente capto essa ideia numa frase. Será que nós devemos democratizar África ou africanizar a democracia? Africanizar a democracia é adaptá-la à realidade local que deve ter determinadas características que permitam uma governação compatível com as necessidades do momento.
Está a falar de incluir, por exemplo, tradições locais de governação...
Exactamente. E consenso, muito consenso. Porque o problema principal da África é o síndrome do vencedor que apara tudo. E para nós podermos respeitar a diversidade, que é fundamental em África, por causa da diversidade étnica, por causa das características que têm que ver com a própria chegada tardia à época da modernidade, nós precisamos necessariamente de construção de consensos, construção daquilo que chamaríamos nação, para que as identidades sejam muito mais nacionais e menos étnicas. E para isso não podemos ter um processo democrático onde há mesmo um voto que pode ser acaparado pela identidade étnica. Tem de ser mais sofisticado.
Falou também que a globalização neste momento dificultava, de certa forma, a governação em África. Nomeadamente umas regras proteccionistas que não podem ser feitas. Há uns anos, falava-se da competição dos americanos com os franceses em África e hoje são os chineses que se destacam. África consegue ter a capacidade de aproveitar estas rivalidades em seu favor?
Acho que hoje em dia África - e vê-se isso nas estatísticas sobre investimento estrangeiro directo, sobre o aumento brutal das infra-estruturas, sobre a diversificação das exportações, que ainda é tímido, mas que se iniciou - tem uma capacidade negocial maior, porque há competição. E essa competição, em grande parte, é o resultado da chegada da China.
A China já esteve muito em África, mas agora volta numa perspectiva mais capitalista.
Eu acho que é sempre de se notar, de mencionar, o facto de que, do ponto de vista da presença económica, a Europa continua a ter a posição dominante em África. Tanto em termos de stock de investimento, como em termos de evolução do investimento, como também em termos de comércio. África tem a Europa dos 28 como o seu primeiro parceiro comercial. Mas, quando se vê em termos de países, é evidente que a Europa se desmembra num conjunto de países e aí então aparece a China como primeiro. Mas é uma ilusão. O que existe, sim, é um aumento acelerado da presença chinesa em termos de infra-estruturas, em termos de comércio, e também cada vez mais em termos de investimento. Mas é preciso dar os números para que as pessoas tenham uma ideia daquilo de que estamos a falar.
Sente-se alguma reacção adversa em África à chegada dos chineses?
Os chineses têm um total de 4 por cento do seu investimento global em África. Isto significa que África não é assim tão importante quanto parece. 4 por cento é relativamente pouco e, para um continente inteiro, é um investimento que vale a pena porque é de baixo custo. Por exemplo, a marca de telefones que mais se vende em África é a Tecno, uma marca que foi criada pelos chineses só para África. Portanto, há inclusive um marketing para África em certos produtos que não existem no resto do mundo. É um terreno de experimentação, é um alargamento do mercado e é sobretudo um potencial mercado de consumo para o futuro. Se nós temos uma população tão jovem - é aquela que mais cresce, daqui a muito pouco tempo, em 2034, chegará a ter uma mão-de-obra superior à China e até 2050 terá dois mil milhões de pessoas -, vale a pena investir a baixo custo. O equivalente do que África recebe de investimento chinês é o que recebe o Paquistão. Qual seria o melhor negócio? Pelo mesmo montante ter um continente inteiro ou só o Paquistão? O Paquistão é estratégico para a China, por causa da Índia, mas mesmo assim. Eu acho que, do ponto de vista geoestratégico, eles fazem, com muito pouco esforço, uma zona de influência muito grande. E a nova rota da seda tem um pouco a ver com isso. É um grande projecto de infra-estrutura. Para isso, precisava do seu próprio banco, porque o sistema de crédito internacional não comportaria tanto investimento em infra-estrutura e não necessariamente o faria da forma como os chineses o fazem. E, portanto, precisavam do seu próprio banco, que é o banco de infra-estruturas que a China estabeleceu e que tem um capital superior ao banco mundial, isto só para dar um ideia. E África é ponta final dessa rota da seda em termos de via marítima.
A sua perspectiva é que, na relação África-China, os dois lados estão a ganhar?
Estão a ganhar. A China não quer olhar para o Pacífico, porque o Pacífico tem os seus concorrentes históricos: o Japão, mais antigo, e os Estados Unidos. Portanto, precisa de olhar para o Ocidente e de ocupar uma faixa que, do ponto de vista da sua influência económica, ainda seja possível ocupar. Já é muito difícil ocupar, por exemplo, na Europa, embora haja investimento chinês em portos mediterrâneos para poder chegar à ponta final da rota da seda. Mas é sobretudo a Ásia vista para o Ocidente, não a Ásia do sudeste, onde a China já terá dificuldades, e a África que são os potenciais mercados para conquistar.
Falou há pouco dos dois mil milhões de africanos. Isso é visto quase como uma condenação do continente em capacidade de responder a tanta gente. É assim mesmo dramático ou pode ter esse lado positivo de mais mão-de-obra e mais juventude?
A transição demográfica em África está a acontecer num período em que o resto do mundo está a envelhecer muito rapidamente. Isto nunca aconteceu antes, historicamente. Portanto, nós não conhecemos muito bem os contornos deste acontecimento demográfico. Porque sempre houve transições demográficas a um determinado momento na história das diferentes regiões. A última grande transição demográfica é a que viveu a China e, neste momento, o movimento está a chegar à Índia e a África. São os dois grandes pólos de crescimento demográfico que ainda subsistem no mundo. E o que é que isto tem a ver com a economia futura? É que nós vamos ter um economia que é cada vez mais tecnologicamente intensa. Portanto, gera pouco emprego e essa intensidade necessita de outro tipo de emprego, não os empregos que temos actualmente disponíveis nas economias mais maduras, mais desenvolvidas. E, infelizmente, para a Europa, para o Japão e para os países que estão em rápido envelhecimento, esse outro tipo de emprego é necessariamente jovem. Porque é para cuidar, muitas vezes, dos mais velhos. A África vai ser uma espécie de reservatório da juventude mundial a tal ponto que uma em cada duas crianças no mundo, a partir de 2040, são africanas. Até para a preservação da própria espécie nós vamos precisar dos africanos, porque vai haver um envelhecimento muito rápido. Existem já no Japão 78 mil pessoas com mais de 100 anos e é o país mais velho do mundo, mas é uma tendência que é generalizada a todos os países ocidentais. Aquilo que parece ser um problema africano tem de ser visto como parte de um pacto mais global, porque suponhamos que nós queremos ter uma grande rentabilidade das novas tecnologias; telefones inteligentes. Há os que têm a patente, que são países ocidentais. Há os que têm, digamos, o controlo da marca e são países ocidentais. E aí está a maior parte do valor. Há os que controlam a logística e o financiamento e pode dizer-se que são também países ocidentais. Mas depois temos um problema. Onde é que está o mercado de crescimento do consumo? Vai ser a África e a Índia, porque vai haver menos gente ou mais velha, a não ser que se importem pessoas, que se aceite a mobilidade. Se não se aceitar, a população do Japão vai diminuir de 110 milhões para 90 milhões até ao fim do século e há com essa diminuição um grande envelhecimento.
O consumo das novas tecnologias está com os jovens. Porque as novas tecnologias são muito difíceis de ser absorvidas completamente pela população mais envelhecida, à medida que a inteligência artificial for avançando. Portanto, África faz parte do conjunto. Para se poder ter a rentabilidade que permite àqueles que controlam a propriedade intelectual, que controlam a marca, tirar os proveitos que permitem à sua população continuar a ter o nível de vida que tem, precisam de um mercado de consumo que será o mercado africano e o mercado indiano em primeiro lugar. Nós temos de construir uma espécie de pacto global, que não é muito diferente daquilo que Jean-Jacques Rousseau dizia há 300 anos, quando escreveu o contrato social. Ele dizia que temos de exercer uma solidariedade inter-geracional, que passa do âmbito familiar para o âmbito da comunidade. E que depois passou da nação para a região da União Europeia e que agora tem de passar para o mundo, porque os jovens vão estar numa parte do mundo diferente da daqueles que são mais velhos. De uma forma, vá, grosseira, mas que é a grande tendência. Nós vamos preservar o planeta para quem? Para a geração vindoura. Mas preservar o planeta para a geração vindoura é preservar o planeta, em grande parte, para os africanos, porque eles é que são a geração vindoura. Porque estes países têm cada vez menos fertilidade e essa fertilidade é tão baixa que ainda não existem estatísticas, mas existem já estudos que mostram que mesmo uma parte significativa da população que tem nacionalidade e que tem todas as características para serem considerados cidadãos de origem dos países ocidentais, são muitas vezes crianças adoptadas, in vitro, etc. Portanto, já não é fertilidade natural. Existe uma tal diminuição da fertilidade, que as formas de substituição da fertilidade natural são cada vez mais disseminadas.
Esse contrato social global é uma evidência no sentido de que é impossível travá-lo. Mas percebe-se que haverá forças políticas, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos, que vão tentar travar isso a todos os níveis. Vão tentar travar a africanização do mundo.
Pois, por exemplo. Mas isso não é muito diferente, digamos, do ponto de vista filosófico do que as ideias de Rousseau provocaram na época. Quando ele dizia “não, nós não podemos só cuidar da família, temos de ter estruturas políticas que cuidam da comunidade e depois da nação”, isso também não era pacífico. Houve muitas lutas, houve gente que desistiu e depois foi uma transição política para uma governação mais sofisticada e mais inclusiva. Nós estamos nesse momento de inclusividade que é imparável, mas também há forças que vão ter reacções muito negativas em relação a isso. Acho que o fenómeno Trump, o fenómeno Bolsonaro, esse tipo de fenómenos populistas, têm já a ver com isto. É a recusa de discutir demografia, porque também há um problema demográfico sério no Brasil. A transição demográfica no Brasil já terminou, portanto vai começar a envelhecer a população e vai começar a diminuir também. Nós temos essa reacção quase natural daqueles que têm os privilégios se darem conta de que há um desmantelamento do Estado providência e das prestações sociais do Estado. E esse desmantelamento tem a ver com o facto de que o número de contribuintes diminui e o numero de beneficiários aumenta. E o número de beneficiários aumenta e os custos para manter os beneficiários também aumenta, porque a medicina progrediu, há acesso a muito mais possibilidades de tratamentos e exige muito mais dinheiro. Não menos, mas mais dinheiro. Porque dantes era só penicilina e nós estamos agora numa outra fase em que os custos sociais são muito mais elevados do que distribuir penicilina. Isto significa que nós temos de ir buscar os rendimentos que permitem manter o Estado social em algum lugar.
Os portugueses têm aquela ideia de que conhecem muito bem África e se calhar conhecem bem a África lusófona. Mas perceberão como está a mudar rapidamente?
As pessoas têm de perceber que a África de hoje tem um nível de sofisticação maior do que aquele que tinha há uns 15 anos; é uma África que cresce. Tem seis dos dez países que mais crescem no mundo; tem dez dos 20 países que mais crescem no mundo; é uma África que é o segundo destino de investimento em termos de crescimento mundial. Tudo isto parte de uma base muito fraca e baixa, mas, digamos, as tendências são essas.

fonte: jornaldeangola

João Lourenço encontram-se com Marcelo de Sousa em Roma

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Os Presidentes de Angola, João Lourenço, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, encontraram-se segunda-feira, em Roma, Itália, durante cerca de uma hora, informa a imprensa portuguesa.


 Presidente da República, João Lourenço, encontra-se com homólogo de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa
Fotografia: DR

Segundo os jornais portugueses, o encontro entre os dois Estadistas aconteceu depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter discursado numa recepção à comunidade portuguesa na Itália, na residência do embaixador de Portugal em Roma, Pedro Nuno Bártolo.
"Vim dar-lhe um abraço. Ele está de visita ao Vaticano, eu estou de visita à Itália", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas do seu país. O Presidente João Lourenço inicia hoje uma visita oficial ao Vaticano, a convite do Papa Francisco, com quem irá encontrar-se ainda hoje.
Por sua vez, o chefe de Estado português chegou segunda-feira à tarde a Roma, para uma visita de Estado, durante a qual será recebido pelo seu homólogo italiano, Sergio Mattarella, e pelo primeiro-ministro de Itália, Giuseppe Conte, nesta terça-feira. O Presidente português esteve em Angola em Março deste ano, numa visita de Estado dividida entre Luanda, as províncias de Benguela e da Huíla.

fonte: jornaldeangola

Ruanda: Líder da oposição denuncia perseguição e funda novo partido.

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 Em entrevista exclusiva à DW, Victoire Ingabire afirma que está "a lutar pela abertura do espaço político ruandês" com a sua nova formação política, "o que não significa que a perseguição e intimidação vão parar".

fonte: DW Africa

Ruanda Entlassung aus Gefängnis | Victoire Ingabire, Opposition FDU-Inkingi (Reuters/J. Bizimana)
 
Victoire Ingabire, uma das principais figuras da oposição ruandesa, abandonou a presidência da FDU – Forças Democráticas Unificadas, partido que fundou, para criar uma nova formação política: Dalfa Umurunzi - o Grupo de Desenvolvimento e Liberdade para todos. O novo partido ainda não foi legalizado, mas, em entrevista exclusiva à DW, na capital do país, Kigali, Victoire Ingabire afirma que que está "a lutar pela abertura do espaço político ruandês".
A economista e dirigente política passou oito anos na prisão, acusada de minimizar o genocídio que matou 800 mil pessoas no Ruanda em 1994 e de conspirar contra o Estado. Foi detida em 2010,  pouco tempo depois de regressar do exílio na Holanda, quando se preparava para apresentar a sua candidatura às eleições presidenciais contra o Presidente Paul Kagame, que governa o país com mão-de-ferro há mais de 25 anos. Em setembro de 2018, foi posta em liberdade sob uma amnistia concedida pelo chefe de Estado ruandês a mais de 2 mil detidos.
ARCHIV Oppositionsführerin Victoire Ingabire in Ruanda festgenommen Foto de arquivo (2011): Victoire Ingabire no Tribunal Supremo de Kigali, na quarta semana do seu julgamento.
Desde então, diz Victoire Ingabire, tem sofrido repetidas intimidações e deixou de ter condições para sustentar a FDU, devido à perseguição política que levou os dirigentes do partido a abandonar o país. "Sim, deixei a FDU, um partido que fundámos em 2006 e que foi legalizado em 2010 para participar nas eleições presidenciais. O processo eleitoral não correu bem e fui detida durante oito anos. Em 2017, os membros do órgão do partido que viviam no Ruanda também foram presos. O que significa que só os dirigentes que estavam fora do país é que podiam manter o partido em ativo. Depois da minha libertação, ainda não tenho autorização para viajar para fora do país", explica.
Ameaças e intimidações continuam
Na impossibilidade de fazer funcionar a direção do partido dentro do país, decidiu-se, de forma unânime, avançar com um novo projeto político: "Concordámos que não poderíamos levar avante a FDU sem condições para fazer reuniões no Ruanda. Decidimos separar-nos e eu criei o meu próprio partido no país, com as pessoas que sofrem intimidação como eu. O que não significa que a perseguição e a intimidação vão parar", ressalva.
Ouvir o áudio 02:59

Ruanda: Líder da oposição funda novo partido

O antigo partido da líder da oposição, a FDU, faz parte da plataforma de organizações políticas P5, que o Governo ruandês classifica como terroristas. Há uma investigação policial em curso que levou Ingabire a ser interrogada há duas semanas,  sobre um ataque que matou 14 pessoas no início de outubro, junto à fronteira com a República Democrática do Congo. No início deste ano, um relatório da ONU considerou que o P5 tinha um grupo rebelde a operar na RDC.
No entanto, segundo Victoire Ingabire, "a criação do novo partido não tem nada a ver com os interrogatórios" a que foi sujeita. "Estamos a lutar pela abertura do espaço político ruandês. Em troca, recebemos ameaças e intimidações. Sou sempre suspeita quando há um ataque em qualquer sítio, mesmo sabendo que não tenho nada a ver com isso. A luta continua, apesar de saber que não é fácil".
Nesta entrevista à DW, Victoire Ingabire, que foi proibida de concorrer às presidenciais, deixou tudo em aberto quando ao futuro político do novo partido em termos de eventuais coligações partidárias, não excluindo a possibilidade de se aliar ao partido no poder, o FPR.

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O genocídio no Ruanda

O pontapé do genocídio

No dia 6 de abril de 1994, o avião em que viajava o então Presidente de Ruanda, Juvénal Habyarimana, foi derrubado por um foguete quando se aproximava da capital Kigali. O atentado matou Habyarimana, o Presidente do Burundi e outros oito ocupantes da aeronave. No dia seguinte, começam os massacres, que duraram três meses e custaram a vida de pelo menos 800 mil ruandeses.

Banco de Moçambique e dívidas ocultas: Negligência ou cumplicidade?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Das diversas irregularidades supostamente cometidas pelo Banco Central no caso das dívidas ocultas, economista estranha particularmente o facto do BM não ter domiciliado o dinheiro. Jurista defende investigação da PGR. 

fonte: DW Africa


Ernesto Gove, governador do Banco de Moçambique na altura da contratação das dívidas ocultas
 Ernesto Gove, governador do Banco de Moçambique na altura da contratação das dívidas ocultas

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), que segue o julgamento do caso de crimes financeiros ligado às dívidas ocultas moçambicanas nos EUA, Jean Boustani, um dos acusados em julgamento neste momento, usou o facto da contratação das dívidas da EMATUM e da ProIndicus ter sido autorizada pelo Banco de Moçambique (BM) para se defender e sustentar que foi tudo legal.
Entretanto, o Banco Central (BC) em 2016 disse à imprensa local que desconhecia as dívidas ocultas. Para o economista Muzila Nhansal, esta aparente confirmação sobre o envolvimento do BM não é nada de novo e não foge à lógica.
"O Banco Central tinha de saber que essas dívidas estavam a acontecer, caso contrário como iria registar os seus saldos? Porque tudo o que é serviço de dívida financeira com o exterior é obrigação do Banco Central controlar", explica Nhansal.     
Na altura o governador do Banco Central era Ernesto Gove, que se supõe ser o indíviduo "U" no relatório da Kroll às dívidas ocultas. Ernesto Gove veio depois a ser constituído arguido em março de 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Banken Mosambik - Banco de Moçambique Sede do Banco de Moçambique na cidade de Maputo
Violação de regras internas no Banco de Moçambique?
A aparente mentira de Gove pode descredibilizar o Banco Central, entende o economista, que, pelos sinais, suspeita que a "casa não estava bem arrumada" na altura. Para Muzila Nhansal o banco falhou na sua obrigação de controlar as coisas,"não correram os trâmites normais: não teve o parecer do Banco Central em relação aos valores que estavam a ser contraídos".
O economista esclarece que, para alguém "contrair um empréstimo, tem de ver qual é a sua posição e depois o que isso significa em termos de esforço financeiro futuro para o pagamento de tais dívidas, pese embora se dissesse na altura que eram empresas privadas. Mas sendo o Estado avalista de tais empréstimos, o risco para o Governo e Estado sempre existe, em caso de incumprimento. Então, o banco tem de fazer uma análise e, em função disso, dar o seu parecer."
Ouvir o áudio 03:44

Banco de Moçambique e dívidas ocultas: Negligência ou cumplicidade?

Porque o Banco de Moçambique não domiciliou o dinheiro?
Na lista de incumprimentos há um desvio de realce, que ajuda a fortalecer as suspeitas em relação à atuação do Banco Central. Muzila Nhansal revela que o Banco Central não domiciliou o dinheiro envolvido, questionando: "Como é que o dinheiro não entrou primeiro no Banco Central? É lá onde deve ser contabilizado esse valor e a posteriori é que devia sair para pagar o que quer que fosse."
"O que se sabe é que os dinheiros saíram dos tais bancos diretamente para os fornecedores de bens e serviços. É no mínimo estranho, é imprudente. O Banco tem de saber primeiro de onde vem, quanto é, para quem vai, porque é que vai, qual é a fonte e todo um sem fim de questões que se colocam antes do dinheiro estar disponível. Então, as coisas falharam. O BC agiu como cúmplice, sendo negligente ou então não [tendo] agido", entende o economista.
A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM.
Mosambik Elisio Sousa Anwalt Kriminalist Elísio de Sousa, jurista moçambicano
Investigação da PGR?
A comprovar-se que houve realmente um incumprimento das regras internas por parte do BC é possível responsabilizar a instituição ou as pessoas que ordenaram as transações?
"Penso que o mais importante neste momento é que a PGR recolha todas as informações deste julgamento e que possa não necessariamente usá-las diretamente no processo, mas iniciar uma investigação, seja ela nova, se não tiver esses elementos anteriores, ou então uma diligência complementar, para saber, de facto, se esses elementos são verídicos", responde o jurista Elísio de Sousa.
Por conseguinte, "a serem verídicos, se eles, de facto, foram emitidos por gente que tem competência para tal, [...] a partir daí apurar as devidas responsabilidades, se houver", finaliza o jurista.

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