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quinta-feira, 24 de março de 2016

Referendo no Senegal: "Sim" venceu com 62,7% dos votos de acordo com os resultados oficiais.

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Votos da Comissão Nacional de Recenseamento publicados nesta quarta-feira confirmaram a vitória do "sim" com 62,7% dos votos no referendo constitucional de 20 de Março no Senegal. Ainda são resultados oficiais provisórios que corroboram os dados de ontem, informalmente anunciados pelo Ministério do Interior.

Este é o campo do "sim", a do presidente Macky Sall, que venceu. Os resultados oficiais do controverso referendo constitucional de 20 de Março, foram publicados em 23 de março pelos votos da Comissão Nacional de Recenseamento.

«Número de votos: 2.164 667. O comparecimento às urnas: é de 38,26%. Obtidos, a votação "sim":
1.357.412; o  "não" é de 807.255 ", anunciou o seu presidente em Dakar.

Aguardando a validação do conselho constitucional

Estes resultados provisórios que confirmam a vitória do "sim" com 62,7%, foi anunciado ontem, informalmente, por Abdoulaye Daouda Diallo, o ministro do Interior, que devem ser validados pelo Conselho Constitucional em que a Comissão do censo nacional de votos disse ter deferido suas deliberações.

Em outra lição a essa consulta: a afluência. Foi, em última instância inferior ao esperado (38,26%), apesar do impulso do presidente Macky Sall.

#jeuneafrique.com


Missão de Observadores satisfeita com a “transparência” das eleições.

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A Missão de Observação da União Africana às Eleições Legislativas (MOEUA), declarou na manhã desta terça-feira (22) a sua satisfação pela forma “transparente” como o processo de eleitoral decorreu e destacou a maturidade cívica dos cabo-verdianos em geral.
Missão de Observadores satisfeita com a “transparência” das eleições
A Missão de Observação da União Africana às Eleições Legislativas (MOEUA), declarou na manhã desta terça-feira (22) a sua satisfação pela forma “transparente” como o processo de eleitoral decorreu e destacou a maturidade cívica dos cabo-verdianos em geral. Ainda assim deixou uma série de recomendações aos agentes directos das eleições em Cabo Verde.
De modo geral a  chefe da missão, Zainabo Sylvie Kayites, considerou as eleições “transparentes, pacíficas, livre e justas” e que a vontade do povo prevaleceu.
Aos órgãos de Administração Eleitoral de Cabo Verde, apresentou as felicitações pela forma independente, profissional e eficiente como que conduziram o processo eleitoral.
A MOEUA observou atentamente a abertura das assembleias de voto, a votação, o encerramento e a contagem dos votos em cinco círculos eleitorais, a saber: Santiago Norte, Santiago Sul, Santo Antão, São Nicolau e São Vicente.
Por outro lado deixou o seu pesar pelo impedimento, em duas assembleias de voto, que os observadores acompanhassem o processo de contagem de votos. O motivo apresentado nessa mesa é de quea  missão de observação não compreendia a contagem de votos.
No que diz respeito ao quadro jurídico de Cabo Verde, a responsável não deixou passar em branco os artigos 105 e 106 do código eleitoral, que dizem respeito a actividade eleitoral dos media e ao uso de músicos profissionais durante as campanhas, respectivamente.
Convém recordar que esses artigos foram alvo de várias críticas antes e durante o processo eleitoral, sendo submetidos a apreciação do Tribunal Constitucional à pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para fiscalização da sua constitucionalidade.
Cabo Verde faz parte do pequeno grupo de países africanos que trabalham para inclusão e participação dos cidadãos que vivem no estrangeiro, no processo eleitoral, apesar dos custos que acarreta. Por tal, Cabo Verde foi alvo de uma congratulação por parte da MOEUA.
Recomendações
Em tom de balanço final, Zainabo Sylvie Kayites, endereçou a Assembleia Nacional a necessidade de incluir disposições explicitas para a actividade de observadores tanto  nacionais como internacionais no processo eleitoral e estabelecer o número mínimo de candidatos suplentes conforme o número de mandatos.
A presença feminina nos órgãos de administração eleitoral é louvável com o exemplo concreto da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Gonçalves. Apesar disso, a chefe de missão reitera o seu desejo de ver adoptadas medidas legais que garantam que um numero significativo de mulheres sejam selecionadas como candidatas e que sejam eleitas membros da Assembleia Nacional.
Durante esta campanha eleitoral constatou-se que nem todos os partidos tiveram direito a tempo de antena, portanto a seu ver, há igualmente necessidade de estender isso há todos os partidos concorrentes.
A CNE deverá garantir o equilibrio entre os partidos políticos na seleção do pessoal destinado as assembleias de voto, garantir a pontualidade desses mesmos membros, bem como assegurar que os materiais destinados as urnas não se atrasem. Deste modo a MOEUA acredita que cenas de atraso como as que constataram em algumas mesas na cidade da Praia não se repitam.
A questão de inclusão feminina é um ponto muito importante na agenda dos Observadores, motivo pelo qual aos partidos políticos, a Missão volta a insistir na tecla de aumentar o número de mulheres candidatas e que estas estejam em posições susceptíveis de eleição.
JF

Mais Protestos da oposição no Congo Brazzaville por resultados eleitorais.

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Presidente congolês Denis Sassou Nguesso fala sobre votação  para mídia em 25 de outubro de 2015, em Brazzaville. FOTO | ARQUIVO

Congo - Brazzaville candidato da oposição Jean-Marie Mokoko contestou resultados iniciais da eleição presidencial do país mostrando a incumbência do líder contestado Denis Sassou Nguesso na liderança, com 67 por cento dos votos, informou à agência de notícias AFP.
Os resultados iniciais cobriram 72 dos 111 distritos eleitorais.

Ao final da noite, houve uma forte presença policial e militar na capital antes dos resultados finais das eleições.

#africareview.com





Falta dinheiro para a saúde em Angola.

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Com um orçamento insuficiente, desvios e má gestão dos recursos, o Governo angolano deixa a população desamparada. Superar a crise no setor da saúde é um desafio para as autoridades. A UNITA pede a revisão do Orçamento.
Hospital Pediátrico David Bernardino, em Luanda
Todos os dias há crianças a morrer nos hospitais angolanos. No país há falta de médicos, enfermeiros, medicamentos e infraestruturas. Acometida por um surto de febre-amarela e malária, a população angolana sofre com a má gestão dos recursos públicos na área da saúde.
Em 2016, apenas 5,31% do Orçamento Geral do Estado, ou seja, 2,3 mil milhões de euros, são destinados à saúde. Já para a Defesa, os gastos são da ordem dos 13%, quase a soma do que é previsto para a saúde e a educação juntas.
Raul Danda, líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição em Angola, critica as prioridades do Presidente José Eduardo dos Santos. "Um país que não aposta em saúde e educação não pode conhecer o desenvolvimento", sublinha.
O deputado lembra que "a guerra já acabou há muito tempo", motivo pelo qual não se justificam investimentos "muito volumosos" em defesa e segurança, pondo de parte a saúde. "Neste momento, estão a morrer muitas pessoas no país. Mas há dinheiro para as contas bancárias dos principais gestores do país, a começar pelo Presidente da República."
Aumentar financiamento
A Declaração de Abuja, da qual Angola é signatária, prevê um gasto mínimo de 15% do Orçamento com a saúde. Entre os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é o que menos destina recursos a esta área.
O que pode ser feito para aumentar o financiamento da saúde é uma questão que o economista Carlos Rosado de Carvalho hesita em responder. "Nesta altura, acho difícil. Talvez o máximo que possamos desejar é que os gastos fiquem na mesma", afirma. Porém, acrescenta, se o preço do petróleo não subir, é provável que o Governo tenha de proceder a mais cortes. "Sinceramente, não vejo como reverter esta situação", conclui.
O economista defende que o Executivo adote um plano de médio prazo para elevar as despesas com a saúde para o mínimo recomendado de 15%. A sugestão é que o Governo estabeleça o cumprimento da meta até 2020 e faça um aumento percentual gradual ano a ano. "Para haver esse compromisso público assumido."
Desvios
Apesar de a dotação orçamental ter aumentado 24,6% em relação a 2015, os hospitais não estão a receber verbas do Governo. E mesmo quando os recursos chegam, por vezes são desviados em esquemas de corrupção. Segundo um relatório do Fundo Global de Luta contra a SIDA, Tuberculose e Malária, 3,8 milhões de euros do programa de combate à malária em Angola foram desviados por duas autoridades locais.
"Orçamento precisa ser revisto", defende Raúl Danda
"O que os profissionais da saúde reclamam desde 2015 é que as verbas da saúde não têm chegado aos hospitais", observa Rosado de Carvalho. O especialista diz que é preciso estar atento à execução do Orçamento. "O grande desafio é o Governo cumprir com aquilo que está escrito e fazer os pagamentos e as transferências aos hospitais atentadamente".
Com a baixa do preço do petróleo, o principal produto exportado pelo país, a dívida angolana não pára de aumentar. Sem diversificação económica, o Governo não tem instrumentos para contornar o problema. "O grau de liberdade do Governo angolano é praticamente nenhum. É só gerir, e como eu costumo dizer, rezar para que o petróleo suba", afirma Rosado de Carvalho.
Para Raúl Danda, da UNITA, o Orçamento para 2016 tem de ser revisto. "O país está na bancarrota. É preciso rever o Orçamento com coragem e, depois, equacionar quais verbas vão para a saúde, porque é preciso primeiro salvar vidas antes de pensar em outros setores", defende.
Um abaixo-assinado lançado esta semana pela Central Angola, com apoio de vários ativistas, pede a responsabilização dos gestores do Orçamento para a saúde e a criação de um Plano Nacional de Emergência Hospitalar.
#dw.de

Brasil: Vice-presidente do STF diz que Operação Lava Jato respeita as leis.

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Cármen Lúcia disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição.


A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, 23, que não há abuso do Poder Judiciário na Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.
Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais", disse a ministra. (Luciana Nunes Leal).
#correiobraziliense.com.br

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