LUTA CONTRA A CAPORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NA GUINÉ-CONACRI: A Ordem dos Advogados pode fazer o CNRD retroceder?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A Ordem dos Advogados da Guiné está revoltada com o Conselho para o Desenvolvimento da Assembleia Nacional (CNRD), que acusa de manobras insalubres para controlar a magistratura. Ele denuncia, de fato, casos de reiteradas violações da lei e ingerência política no judiciário. Veja a soltura, fora de qualquer processo judicial, de três dirigentes da Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC), ocorrida na semana passada. Para os advogados guineenses, a subjugação da justiça ao executivo tem consequências graves na medida em que pode privar a sua profissão da sua razão de ser. É por isso que, em protesto contra as disfunções aqui e ali apontadas, declararam 15 de maio, dia sem audiência em todo o território nacional. Como resultado, a maioria dos tribunais foi paralisada. Até mesmo o julgamento dos eventos de 28 de setembro, que já duravam quase nove meses, foi interrompido; os homens e mulheres em túnicas negras que seguiram a palavra de ordem boicotando as audiências. Devemos culpar a Ordem dos Advogados da Guiné por tudo isso? Certamente não! Porque, a luta pela independência da Justiça é tão nobre que merece ser travada sobretudo num país onde a corrupção, o peculato e os desmandos totalitários estão bem arraigados. A Justiça, como pilar do Estado de Direito, tem um papel central a desempenhar no advento de uma Guiné melhor, onde ricos e pobres serão iguais perante a lei. Infelizmente, o presidente da transição, Mamady Doumbouya, que havia despertado muitas esperanças com seu slogan "Justiça como uma bússola", está surpreendendo desagradavelmente a opinião nacional e internacional com suas ações voltadas para a captura do poder judiciário. Porque, para além dos casos de ingerência e flagrantes violações da lei de que fala a Ordem dos Advogados, recordamos que o homem que matou Alpha Condé teve problemas com o seu Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que se manifestou desaprovado na sequência de uma reunião realizada , na sua ausência, entre o Chefe de Estado e os magistrados para efeitos de discussão da política criminal do Governo. O resto, nós sabemos. Fatoumata Yarie Soumah, por se tratar dela, foi simplesmente demitida. Esta maneira de fazer as coisas convenceu mais de um que o poder do CNRD quer mulheres obsequiosas e homens que alguns chamam de sim-homens que aquiesçam sem ousar o menor desafio. É nisso que devemos saudar a postura da Ordem dos Advogados, que tem se recusado a ficar de braços cruzados diante da instrumentalização da Justiça. Só que não podemos deixar de nos perguntar: os advogados podem fazer a junta recuar? O que não é ganho antecipadamente. A não ser que, à altura da situação, a luta seja, em última instância, travada por todas as forças vivas da Guiné, incluindo os próprios magistrados, alguns dos quais, pelo seu comportamento, “contribuem para fazer da independência da justiça um princípio vazio”. LE PAIS