Avião da TAP foi penhorado.

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Penhora da aeronave serve de garantia de pagamento de dívidas a trabalhadores

Fotografia: Afp

A Justiça do Brasil decretou a penhora de um avião da TAP como garantia do pagamento de dívidas a trabalhadores, num processo movido contra o Estado português por uma funcionária da representação diplomática de Lisboa em Brasília, noticiou ontem a agência Lusa.
A transportadora diz desconhecer esta decisão e mostra-se convencida de que a medida não se vai concretizar.
A ordem partiu no dia 19 de Dezembro do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília e determina a penhora de um Airbus 330-200 da companhia aérea portuguesa, “cuja totalidade do poder accionário detém o Governo português”. 
Aberto em 2010, o processo culminou com ganho de causa para uma funcionária brasileira da embaixada portuguesa em Brasília, que deve agora receber o equivalente a 280 mil euros em avenças e benefícios atrasados. No requerimento, os advogados tinham solicitado o arresto e a penhora do avião. O processo foi desencadeado em 2004, com a entrada mais de 110 queixas contra a embaixada portuguesa em Brasília e os consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. 
As acções requeriam a assinatura da carteira de trabalho, documento obrigatório no Brasil que garante direitos laborais, e o cumprimento de normas como a contribuição para a Segurança Social. 
Cada um dos processos envolve, em média, o pagamento do equivalente a 186 mil euros, numa dívida total de 3,8 milhões de euros. 
A ordem de penhora do aparelho da TAP é efectivada na próxima segunda-feira num aeroporto brasileiro. No acto da penhora será nomeado um responsável pela aeronave e estipulado um prazo para que a dívida seja paga, provavelmente de cinco dias. Caso contrário, o aparelho pode ser leiloado e o respectivo montante depositado numa conta judicial.

fonte: jornaldeangola