CEDEAO considera ilegal a dissolução do Governo

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A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) considerou, ontem, ilegal o decreto presidencial que demitiu, na segunda-feira, o Governo da Guiné-Bissau e reitera o apoio da organização ao Primeiro-Ministro Aristides Gomes.



Presidente José Mário Vaz está sem apoio na decisão de demitir o Governo de Aristides Gomes uma vez que tem apenas poderes protocolares
Fotografia: DR

“Relativamente ao decreto presidencial nº 12/2019 de 28 de Outubro, demitindo o Governo actual dirigido pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes, cujo carácter ilegal é evidente”, a CEDEAO “lembra que este Governo resulta de decisões da Cimeira” de 29 de Junho de 2019, adianta a organização, em comunicado.
Na mesma nota, a CEDEAO expressa “grande preocupação pela evolução recente da situação política na Guiné-Bissau” e reitera “todo o apoio ao Primeiro-Ministro Aristides Gomes e ao Governo eleito”.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu, na segunda-feira, o Governo liderado pelo Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera “uma grave crise política” que põe em causa “o normal funcionamento das instituições pública do país”.
José Mário Vaz, que concorre como independente às presidenciais de 24 de Novembro, responsabiliza o Governo pelo agravar da discórdia e desconfiança no processo de preparação das eleições, depois da repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, ter causado um morto.
Na página na rede social Facebook, o Primeiro-Ministro Aristides Gomes adiantou, ontem, que mantém a agenda normal de trabalho no Palácio do Governo, apesar do decreto presidencial de demissão do Executivo.
Novo Chefe do Executivo
José Mário Vaz nomeou, ontem, Faustino Imbali para o cargo de Primeiro-Ministro, depois da demissão do Governo liderado por Aristides Gomes.
“É o senhor Faustino Fudut Imbali nomeado Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau”, refere o decreto presidencial divulgado à imprensa.
Faustino Imbali, sociólogo de formação, já foi Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, entre Março e Dezembro de 2001, e ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 2012 e 2013. Faustino Imbali foi fundador do partido Manifesto do Povo, mas actualmente é militante do Partido de Renovação Social (PRS), que tem acordo de incidência parlamentar com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), o segundo partido mais votado nas legislativas de Março e a quem o Presidente pediu para indicar o nome do Primeiro-Ministro.
José Mário Vaz convocou, na segunda-feira, os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, depois de, no sábado, ter responsabilizado o Governo por agravar a discórdia e desconfiança quanto ao processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de Novembro,com a repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, que provocou um morto.
“A mortífera violência da repressão policial contra uma marcha pacífica de cidadãos indefesos, que não constituía uma ameaça à segurança, nem às instituições ou à propriedade, representa uma distorção que se afasta vertiginosamente dos valores que temos promovido, semeando mais crispação e discórdia, agravando as desconfianças em relação ao processo de preparação da eleição presidencial”, afirmou José Mário Vaz, numa mensagem ao país. “Um Governo que não só não garante a segurança dos cidadãos, como violenta e abusivamente põe em causa a segurança e a integridade física dos nossos irmãos, não está a servir os interesses da Nação guineense”, salientou o Presidente guineense.
Em conferência de imprensa no domingo, o Primeiro-Ministro guineense, Aristides Gomes, afirmou que a pessoa que morreu não foi vítima de confrontos com as forças de segurança e que está a decorrer um inquérito para determinar o local da sua morte.
Aristides Gomes disse também que há "ameaças sérias" para a estabilização do país e criticou a posição do Presidente, que acusou de condenar sem julgar.
O chefe do Governo guineense já tinha denunciado, a semana passada, uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, líder da oposição).
CPLP em consultas para tomar posição
O chefe da diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, anunciou, ontem, à Lusa, uma consulta político-diplomática entre os Estados-membros da CPLP sobre a crise política na Guiné-Bissau, face às “consequências imprevisíveis.”
“Cabo Verde, na qualidade de país que detém a presidência temporária da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), acompanha com redobrada atenção e preocupação a grave situação de mais uma crise política, de consequências imprevisíveis, agora aberta com a demissão do Governo da Guiné-Bissau”, refere, numa declaração à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Luís Filipe Tavares, que é também presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP, refere ainda consultas internas antes da tomada de posição da organização. “Estamos a proceder a uma consulta político-diplomática a nível dos Estados-membros, com vista a uma tomada de posição clara sobre esta matéria”, acrescenta o governante.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu, na segunda-feira, por decreto, o Primeiro-Ministro Aristides Gomes, que, no entanto, anunciou que continuava em funções e já antes de ser demitido tinha considerado que o Conselho de Estado convocado pelo Presidente estava “caduco” e não tinha legitimidade.
Acusação de golpe de Estado
Na segunda-feira, horas antes do Conselho de Estado, o Primeiro-Ministro demitido, tinha anunciado a recusa de participar em reuniões convocadas pelo Presidente e reiterou que estava a ser preparado um golpe de Estado para impedir a realização das eleições presidenciais em Novembro.
“Pairam ameaças, já há uma semana, sobre o Governo, indirectamente sobre as eleições, numa altura em que estamos prestes a iniciar a campanha para as presidenciais”, observou Aristides Gomes, antes da reunião do Conselho de Esatdo.
“Não fui convocado até agora. E mesmo que recebesse um convite não ia, porque eu já disse que o Conselho de Estado, tal como existe hoje, é caduco”, defendeu Aristides Gomes, à saída de uma reunião com os representantes da comunidade internacional sediados em Bissau.
A acontecer um golpe que pare o processo eleitoral, o Primeiro-Ministro guineense avisou que “os autores terão que arcar com a responsabilidade” do acto. “Tanto nós, Governo, como a comunidade internacional, ficamos com a mesma leitura sobre este ponto: quem interromper o processo eleitoral estará a protagonizar um golpe de Estado”, observou Aristides Gomes.
Aristides Gomes considera ainda que o órgão não tem condições de funcionar pelo facto de os seus membros não terem sido ainda empossados, desde as eleições legislativas de Março. Face a isso, o Primeiro-Ministro guineense decidiu manter-se em funções após o decreto de demissão.
O Chefe do Governo guineense já tinha denunciado, a semana passada, uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, líder da oposição).
Na campanha eleitoral, que vai decorrer entre sábado e 22 de Novembro, participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O Presidente da Guiné-Bissau terminou o mandato em Junho, mas continua em funções por decisão dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país.
Domingos Simões condena procedimento de Mário Vaz
O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse, ontem, que o decreto de demissão do Governo guineense foi assinado pelo candidato José Mário Vaz e não pelo Presidente.
“Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Presidente continua em funções com base no consenso de Abuja”, afirmou Domingos Simões Pereira contactado por telefone pela Lusa.
Domingos Simões Pereira salientou também que, segundo a lista do Supremo Tribunal de Justiça, José Mário Vaz foi aprovado como candidato às eleições presidenciais.
“Esta actuação de José Mário Vaz está em linha com o que nos habituou nos últimos cinco anos”, disse o dirigente do PAIGC.
Nas declarações à Lusa, Domingos Simões Pereira, que também é candidato às eleições presidenciais, depois de ter visto o seu nome recusado por José Mário Vaz para liderar o novo Governo, disse que vai encorajar o Executivo liderado por Aristides Gomes a continuar em funções e a continuar a organizar as eleições presidenciais.
“Estamos a uma semana do início da campanha eleitoral e não se deve interromper o processo”, salientou. Domingos Simões Pereira apelou também às forças de defesa e segurança para cumprirem a lei e à população para estar calma.
À comunidade internacional, o antigo Primeiro-Ministro guineense pediu para actuar e impor sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.
Ontem de manhã, Aristides Gomes publicou, na página oficial da rede social Facebook fotos de reuniões de trabalho e escreveu que “hoje é mais um dia de serviço à Nação”, horas depois de ter sido demitido por decreto presidencial de José Mário Vaz.
“No Palácio do Governo, para mais um dia de serviço à Nação. Viva a Guiné-Bissau. Viva a Democracia. Viva a ordem constitucional”, prosseguiu Aristides Gomes na página do Facebook. Contactado pela Lusa, o constitucionalista português, Jorge Miranda, classificou, ontem, como “lamentável” a atitude do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo, considerando que os actuais poderes do Chefe de Estado são apenas protocolares.
“É lamentável a atitude do Presidente da Guiné-Bissau. É uma verdadeira situação de golpe de Estado, é a continuação do golpe de Estado. Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções”, disse Jorge Miranda.

fonte: jornaldeangola