Guiné-Bissau: PR dá posse aos novos membros do conselho de estado e avisa : “Não é aceitável que alguém, ainda que titular de um órgão de soberania, decida pronunciar-se em nome de todas as autoridades guineenses”.

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O Presidente José Mário Vaz conferiu posse esta sexta-feira aos 13 membros do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, dos quais três por inerência de funções, cinco representantes dos partidos políticos e cinco cidadãos de reconhecida idoneidade.

Na cerimónia de investidura o PR defendeu que as instituições da República devem ser interdependentes e interligadas, sobretudo, num contexto em que a unidade do Estado deve constituir uma realidade inquestionável na superação dos desafios do país.

José Mário Vaz fez questão de sublinhar que “não é aceitável que alguém, ainda que titular de um órgão de soberania, decida pronunciar-se em nome de todas as autoridades guineenses, dos partidos políticos ou do povo guineense, sem mandato para o efeito e sem consulta ou articulação prévia com os órgãos normalmente competentes para tal pronuncio ou posicionamento político.” 

Dessa forma o PR criticou o presidente da Assembleia Nacional Popular que na sua recente visita à Angola, no dia 20 de Maio, apresentou, publicamente, desculpas às autoridades angolanas pelo incidente ocorrido em 2012 que resultou na retirada das tropas da MISSANG que se encontravam em Bissau.

“O mais das vezes, não está em causa a assertividade do que se disse mas sim a legitimidade de quem o diz” considerou JOMAV para a seguir sublinhar que, “há que haver maior responsabilidade, há que haver um esforço de contenção do impulso mediático da vontade de aparecer.”

Para o PR “os titulares dos órgãos de soberania, por vezes, podem ser mais úteis à República se conseguirem manter uma dose adequada deRESERVA e discrição na sua conduta pública.”

JOMAV disse que a constituição da república impõe ao Primeiro Magistrado da nação a obrigação de garantir o regular funcionamento do Estado, conferindo-lhe poderes e responsabilidades únicas.

“As instituições públicas devem estar ao serviço dos cidadãos, defendendo a legalidade e combatendo firmemente a impunidade. Porque ninguém está acima da lei”, referiu o PR mencionando que a legitimidade para reclamar as honras e os privilégios, que esta nobre missão proporciona, tem de corresponder a uma cultura de exemplo e de elevados padrões éticos.

Por isso, considerou que este estado de coisas não ajuda aos esforços conjuntos de reabilitação da imagem das instituições do país.

No entanto, afirmou que a confiança dos cidadãos nas instituições da república e nos titulares dos órgãos da soberania depende da eficácia e discrição da atuação do servidor público pautadas pela apresentação de resultados concretos aos cidadãos, pela contenção e por um enorme sentido de Estado.

A estabilidade política e governativa são, segundo José Mário Vaz, resultados de instituições perenes porque são consequências de um Estado de direito no qual a justiça constitui um pilar fundamental.

“Tem que se combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, em suma tem que se fazer justiça perante os prevaricadores, para que possamos ter instituições fortes e estáveis, independentemente de quem nomeadamente as dirija”, exortou.

Aos membros do Conselho de Estado recém empossados, realçou a sua importância, por reunirem um conjunto invejável de qualidades através do qual irão contribuir, de forma determinante, na formação das opiniões do Conselho de Estado (CE).

O Presidente da República prometeu que vai continuar o processo de consultas e que “proximamente” vai reunir-se com o setor privado, com o conselho superior da defesa nacional, com o poder judiciário, com os partidos políticos com e sem assento parlamentar.

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