O Governo angolano quer cortar quase 1.500 milhões de euros nos custos com o fornecimento de bens e serviços. Entretanto, o Ministério da Defesa vai gastar 25 milhões de euros com a empresa cubana Antex, que já fornece professores e outros profissionais a Angola. Nada como nos fazer crer que fazem boas… contas.
No passado dia 25 o Presidente João Lourenço autoriza um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado de 2017, para “suporte das despesas de prestação de serviços” da empresa Antex, a favor do Ministério da Defesa Nacional.
O documento, que não esclarece (o segredo continua a ser a alma dos negócios) o tipo de serviços prestados, autoriza a abertura do crédito adicional, para este efeito, no valor de 4.859 milhões de kwanzas (25,1 milhões de euros).
Já este mês ficou a saber-se que Angola vai gastar quase 55 milhões de euros com a contratação de professores cubanos para leccionar no ensino superior público do país no actual ano académico de 2017, que termina em Dezembro.
A informação resulta de dois despachos do Ministério do Ensino Superior homologando contratos com a empresa Antex, que assegura o recrutamento de especialistas cubanos para leccionarem nas universidades do país, ao abrigo do acordo de cooperação entre os dois governos na área de formação de quadros.
De acordo com o primeiro destes despachos, a Antex foi contratada para recrutar professores do ensino superior, por 37,2 milhões de dólares (31,5 milhões de euros), e especificamente, com o segundo, para docentes para os cursos afectos à área da Saúde, neste caso por 27,4 milhões de dólares (23,2 milhões de euros).
Trata-se de praticamente a mesma verba que o Estado desembolsou, para o mesmo efeito, no ano académico de 2016.
A Antex – Antillas Exportadora é a empresa cubana que assegura o recrutamento e pagamento de médicos, professores e engenheiros de construção civil que trabalham em Angola.
Em Agosto de 2015 soube-se que o Governo angolano tinha aprovado um crédito de 48 milhões de euros para pagamento de contratos com a empresa cubana Antex, devido à saída de profissionais cubanos de Angola.
Em causa estava o atraso no pagamento do Estado à Antex de milhares de profissionais cubanos recrutados para trabalhar em Angola.
Segundo dados de 2015 do Governo, 42% dos médicos e 70% dos profissionais de saúde no país eram então cubanos, mas a crise em Angola provocada pela quebra nas receitas da exportação de petróleo levou à partida de muitos destes profissionais que recebem os salários pela Antex, que por sua vez cobra o serviço ao Estado angolano.
Cortes na compra de bens e serviços
OGoverno quer cortar quase 1.500 milhões de euros nos custos com o fornecimento de bens e serviços, no âmbito da estratégia para melhorar a situação económica e social do país no prazo de seis meses.
Em causa continua a estar o Plano Intercalar do executivo a aplicar até Março, aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida por João Lourenço, realizada a 10 de Outubro, documento que reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.
Uma dessas medidas refere a redução nas despesas com bens e serviços, em 30%, face aos valores do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017.
No OGE em vigor, o Governo, então liderado por José Eduardo dos Santos, inscreveu uma verba de 944.844 milhões de kwanzas (4.900 milhões de euros) para aquisição de bens e serviços, equivalente a 12,8% do total da despesa do Estado.
Esta rubrica inclui, entre outras, a aquisição de combustíveis, lubrificantes, alimentos, material de consumo corrente, bem como serviços de telecomunicações, de saúde, de ensino e formação, água e electricidade, hospedagem e alimentação, limpeza e saneamento, manutenção e conservação, além de todo o tipo de serviços de transporte.
Só os serviços de estudo, fiscalização e consultoria a adquirir pelo Estado em 2017 ascendem a 72.971 milhões de kwanzas (378 milhões de euros), o equivalente a 1% de toda a despesa pública angolana.
Cortar 30% na aquisição de bens e serviços, conforme previsto pelo Governo de João Lourenço, representará uma poupança de cerca de 283.500 mil milhões de kwanzas (1.470 milhões de euros) para o Estado.
O mesmo documento refere que o Governo vai “rever benefícios de ex-governantes, particularmente dos que se encontram em funções em organismos públicos”, assim como “implementar o Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência para efeitos de controlo dos gastos com subsídios a preços”.
Está previsto igualmente a concentração do investimento público “nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia” e a exploração de “parcerias público-privadas nos investimentos em infra-estruturas e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”.
(Nota: Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo, ou não tem arte)
Folha 8 com Lusa
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Samuel