Presidente José Mário Vaz pede aos 21 partidos concorrentes às legislativas para cumprirem o compromisso político e social assumido nesta quinta-feira (14.02.).
fonte: DW África
José Mário Vaz
O Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz fez um apelo nesta quinta-feira (14.02.) na Assembleia Nacional Popular, onde os 21 partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 10 de março assinaram um Pacto de Estabilidade e um Código de Conduta Eleitoral. A campanha eleitoral arranca no próximo sábado (16.02.).
O objetivo dos documentos é contribuir para que as eleições legislativas decorram num clima de paz, tolerância política e com respeito pela legalidade democrática, incluindo a aceitação dos resultados eleitorais.
"Enquanto chefe de Estado e garante da estabilidade e do regular funcionamento das instituições, reitero o meu inequívoco apelo aos irmãos guineenses para o cumprimento dos compromissos social e político ora assumidos, sem prejuízo de outras normas regulamentadoras do processo eleitoral", afirmou.
Cerimónia de assinatura do Pacto de Estabilidade (Parlamento)
O Presidente lembrou que a Guiné-Bissau tem sido um "exemplo no que diz respeito à realização de eleições" e que acredita que com o empenho de todos se pode esperar "eleições legislativas justas, livres e transparentes".
"O contraditório é saudável"
No discurso, José Mário Vaz voltou a insistir que o "contraditório" é saudável, salientando que discordar não "significa usar violência física ou verbal ou insultar e pôr em causa a dignidade da pessoa com que não concordamos". "A dignidade pessoal e institucional devem ser garantidas e respeitadas, sobretudo ao abrigo do pacto que acabámos de assinar", sublinhou.
O Pacto de Estabilidade e o Código de Conduta Eleitoral foram elaborados no âmbito de uma ação conjunta do Movimento Nacional da Sociedade Civil, da Comissão Nacional Caminhos para o Desenvolvimento, em articulação com a Assembleia Nacional Popular e a Presidência da República, envolvendo várias entidades, inclusive os partidos políticos.
Greve para exigir pagamento de dívidas salariais
A assinatura deste pacto ocorreu numa altura em que os três sindicatos dos professores da Guiné-Bissau iniciaram uma greve até 07 de março para exigir o pagamento de dívidas salariais acumuladas desde 2003 e a divulgação em Boletim Oficial do Estatuto de Carreira Docente.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, ordenou quarta-feira (13.02.) a publicação imediata no Boletim Oficial do Estatuto de Carreira Docente, bem como a reposição de todos os "descontos legais efetuados à classe docente" durante a greve realizada entre outubro e janeiro. Mas, segundo Bungoma Durte Sanhá, porta-voz dos três sindicatos, os profesores estão "a aguardar para ter na mão o Boletim Oficial com a publicação e a devolução do dinheiro descontado". Durte Sanha destacou ainda que vão ter de esperar para ter a certeza porque estão cansados de promessas.
Fim do boicote à cobertura de atividades políticas
Enquanto isso, o sindicato base da Televisão da Guiné-Bissau anunciou que terminou o boicote de cobertura das atividades políticas, depois de ter sido decidido criar um comité de acompanhamento para garantir tratamento igual de todos os concorrentes às legislativas.
Recorde-se que a Televisão da Guiné-Bissau (TGB) decidiu no final de janeiro iniciar um boicote à cobertura das atividades políticas no país e ameaçou não cobrir a campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março, que começa sábado, se persistisse a censura.
Num comunicado datado de 12 de fevereiro, ao qual a agência de notícias Lusa teve acesso, o sindicato de base da televisão sublinha que, apesar de 90% dos trabalhadores contratados terem três meses de salários em atraso e da falta de meios materiais, os funcionários decidiram criar um comité de acompanhamento para ajudar a redação a garantir um tratamento igual para todos os partidos políticos durante a campanha eleitoral.
Os funcionários lamentaram também pelos incómodos causados aos telespetadores, esperando que compreendam que o boicote teve como único objetivo dar aos cidadãos igual oportunidade "de se informarem e formarem a sua própria consciência, sem nenhuma discriminação", pode ler-se no comunicado.
De onde vem o dinheiro?
O presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras na Guiné-Bissau (CENTIF-GB), Justino Sá, disse nesta quinta-feira aos jornalistas, em Bissau, que existem suspeitas do envolvimento de dinheiro de proveniência duvidosa na campanha eleitoral em curso no país.
"Neste momento, ninguém pode garantir que não haverá dinheiro de proveniência duvidosa na campanha eleitoral", defendeu Justino Sá, apontando para os "meios que têm sido ostentados" pelos partidos.
Para o presidente do CENTIF-GB, instituição ligada ao Ministério das Finanças, o facto de na Guiné-Bissau a lei isentar os partidos de desalfandegarem os materiais de campanha eleitoral poderá estar a ser aproveitado para o branqueamento do capital de proveniência ilícita.
"Um branqueador pode aproveitar-se para 'lavar o seu dinheiro'. Perder quinhentos milhões para fazer entrar, no circuito financeiro legal, três bilhões não é nada para um branqueador", sustentou Justino Sá.
Foto ilustrativa: Notas de francos cfa (unidade monetária que circula na Guiné-Bissau)
O responsável pede uma investigação apurada às suspeitas e ainda um reforço do controlo, através do cumprimento da disposição legal que impõe que os partidos, finda a campanha eleitoral, apresentem relatórios, com provas de proveniência dos fundos.
"Ninguém respeita essa disposição", observou Justino Sá, que se mostra ainda preocupado com os alertas internacionais em relação à situação de transações financeiras no país.
"A Guiné-Bissau está no risco vermelho, estamos na declaração pública, isto é, com seguimento reforçado a nível da sub-região. Se continuarmos assim daqui a nada nenhum banco internacional irá aceitar cooperar com os bancos da Guiné-Bissau", sublinhou Justino Sá.
Perigos reais que pairam sobre a Guiné-Bissau
O presidente do CENTIG-GB entregou recentemente dois relatórios aos titulares de cargos públicos guineenses. Um feito pelo serviço que coordena e outro elaborado a nível do GIABA (Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental).
Os dois documentos "espelham os perigos reais que pairam sobre o país", defendeu Justino Sá.
O presidente do CENTIF-GB, instituição que disse trabalhar sem apoios das entidades nacionais, afirmou ter já apresentado elementos suspeitos de branqueamento de capitais por parte de cidadãos guineenses e estrangeiros, mas sem que as autoridades judiciais tomem medidas.
Situação ainda "frágil", diz ONU
O secretário-geral da ONU, António Guterres, continua preocupado com a situação "frágil" da Guiné-Bissau, salientando que a desconfiança entre atores políticos e as "manobras políticas" continuam a dificultar o processo eleitoral.
"Apesar dos progressos iniciais realizados entre abril e junho de 2018, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um governo amplamente representativo, a situação na Guiné-Bissau continua frágil", refere António Guterres num relatório que vai ser analisado pelo Conselho de Segurança da ONU no fim do corrente mês de fevereiro.
António Guterres
No relatório, divulgado na página oficial na Internet das Nações Unidas, o secretário-geral da ONU salienta que a "persistente falta de confiança entre os atores políticos na Guiné-Bissau e as manobras políticas a eles associadas continuam a dificultar o bom funcionamento do processo eleitoral".
"Peço uma vez mais a todos os atores políticos da Guiné-Bissau que deem prioridade ao seu país e aos seus compatriotas e resolvam as suas diferenças através de um diálogo construtivo", refere António Guterres, sublinhando que isso é essencial para alcançar a estabilidade política.
ONU disponível para ajudar a Guiné-Bissau
António Guterres refere que as Nações Unidas continuam disponíveis para ajudar o país, mas que é preciso as "partes interessadas nacionais demonstrarem boa-fé e vontade política para continuar o progresso do país em direção à estabilidade política e institucional".
"Aqueles que obstruírem o processo eleitoral devem ser responsáveis pelas suas ações", sublinhou, referindo-se à ameaça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que voltou a admitir a imposição de sanções a quem criasse obstáculos à realização de eleições.
No relatório, António Guterres recomenda ao Conselho de Segurança a extensão do mandato do Gabinete Integrado para a Consolidação da Paz e Segurança pelo período de mais um ano, até fevereiro de 2020.
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Samuel