Os apoiantes de Trump invadiram o Capitólio a 6 de janeiro. A violência causou cinco mortos.
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O Senado dos EUA começa esta terça-feira a julgar o ex-presidente Donald Trump por "incitar à insurreição", num histórico segundo processo de impeachment menos de um mês depois de ter deixado a Casa Branca. A acusação, liderada pelo congressista democrata Jamie Raskin, acusa Trump de fomentar o ataque dos seus apoiantes contra o Capitólio, a 6 de janeiro. Já a defesa, nas mãos de David Schoen e Bruce Castor, irá alegar que não só o processo de julgar um ex-presidente é inconstitucional, como qualquer palavra de Trump que possa ter sido entendida como um incitamento está protegida pelo direito à liberdade de expressão. Mas comecemos do início.
O que é um impeachment?
Ao abrigo da Constituição dos EUA, caso o presidente cometa "traição, suborno, alto crime ou uma contravenção", a Câmara dos Representantes pode votar a sua destituição ou impeachment. O processo segue então para o Senado, ficando na mão dos senadores a decisão de o condenar ou não.
Mas Trump já não tinha sido absolvido pelo Senado?
Em fevereiro de 2020, o presidente foi absolvido depois de os congressistas o terem acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. A Câmara dos Representantes alegou que tinha pedido a interferência de um país estrangeiro nas presidenciais de 2020, numa tentativa de descredibilizar o opositor - os EUA teriam congelado o apoio militar à Ucrânia e adiado um convite à visita do presidente Volodymyr Zelensky à Casa Branca, para pressionar uma investigação ao filho de Joe Biden e promover a teoria de que a Ucrânia e não a Rússia teriam estado por detrás da interferência nas presidenciais de 2016. Depois, Trump teria obstruído o inquérito que foi feito.
Então este é o segundo processo de impeachment contra Trump. É por isso que é histórico?
Essa é uma das razões, afinal só outros dois presidentes foram alvo de processos de impeachment na história dos EUA: Andrew Johnson, em 1868, por ter demitido o secretário da Guerra sem o consentimento do Senado, como previsto na lei, e Bill Clinton, em 1998, por ter mentido sob juramento e obstrução à justiça, ao negar ter tido um caso com a estagiária Monica Lewinsky. Trump é o primeiro presidente a passar por dois processos de impeachment, apesar de só ter cumprido um mandato, e o segundo julgamento acontece já depois de ele ter saído da Casa Branca. Outra das razões pelas quais é histórico.
E isso pode acontecer?
A Constituição não especifica o que acontece nestes casos e os especialistas dividem-se, com a defesa de Trump a apostar que não. Há quem alegue que o propósito do impeachment é evitar que um presidente continue a usar o seu cargo para prejudicar o país, logo se o presidente já não está no cargo então não é necessário fazer o julgamento. Mas há quem alegue que é possível, afinal, o impeachment foi votado na Câmara dos Representantes antes de ele deixar a presidência e não faria sentido o presidente estar livre de consequências para fazer o que quisesse no final do seu mandato. E depois há pelo menos um antecedente: em 1867 o secretário da Guerra William Belknap demitiu-se pouco antes de os congressistas votarem o seu impeachment por aceitar subornos e, apesar disso, o julgamento seguiu para o Senado, onde ele seria absolvido. A inconstitucionalidade do impeachment será um dos argumentos da defesa e caso Trump seja condenado, quase de certeza que irá recorrer para a justiça.
Mas, afinal, de que é que acusaram Trump desta vez?
Trump é acusado de "convocar uma multidão a Washington DC" para o protesto de 6 de janeiro, "exortá-los num frenesim" e apontar-lhes "como um canhão carregado" na direção do Capitólio, onde naquele dia decorria a sessão conjunta para a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden. Na invasão do Capitólio morreram cinco pessoas.
Quem é que vai argumentar o caso a favor da acusação?
Nove congressistas democratas, liderados por Jamie Raskin (Maryland), serão os responsáveis pela acusação. São conhecidos como "gestores" do impeachment. Raskin é um antigo professor de Direito Constitucional e conta na equipa com especialistas que trabalharam em várias áreas do direito antes de serem eleitos. A advogada de direitos civis Diana DeGette (Colorado), o procurador Eric Swalwell (Califórnia), o defensor público David Cicilline (Rhode Island), a advogada Madeleine Dean (Pensilvânia), o litigante Joaquin Castro (Texas), o procurador Ted Lieu (Califórnia), a advogada Stacey Plaskett (Ilhas Virgens Americanas) e Joe Neguse (Colorado), que também estudou Direito.
Quais vão ser os argumentos destes "gestores"?
A acusação alega que Trump, depois de semanas a dizer que houve fraude eleitoral e que ele é que tinha ganho, sem apresentar qualquer prova, incitou os seus apoiantes a irem até Washington. Depois, num discurso diante da multidão, incendiou ainda mais os ânimos - "nunca desistiremos" - lançando-a contra o Capitólio. "Sei que toda a gente irá em breve marchar para o edifício do Capitólio para de forma pacífica e patriótica fazer ouvir as nossas vozes", disse. Mas a multidão tornou-se violenta e enquanto a invasão decorria, Trump pediu no Twitter que os protestos fossem pacíficos, mas só horas depois, num vídeo, pediu para que fossem para casa, repetindo contudo que as eleições tinham sido "roubadas".
Donald Trump no discurso a 6 de janeiro para os seus apoiantes em Washington DC, antes de estes invadirem o Capitólio.
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E quem faz parte da defesa de Trump?
O ex-presidente mudou a sua equipa de defesa que era liderada por Butch Bowers e Deborah Barbier a pouco mais de uma semana do início do julgamento, depois de ter discordado em relação aos argumentos a apresentar - segundo a imprensa norte-americana queria insistir na acusação de que houve fraude eleitoral. Os advogados David Schoen e Bruce Castor lideram a nova equipa, mais reduzida em relação à que defendeu Trump no primeiro impeachment. Schoen chegou a reunir-se na prisão com Jeffrey Epstein para falar da hipótese de o defender de tráfico sexual, antes de este se suicidar. O segundo foi procurador e rejeitou acusar o ator Bill Cosby de abuso sexual - algo que o seu sucessor no cargo fez, culminando numa condenação em 2018.
Que argumentos vão os advogados de Trump usar?
Os advogados de Trump vão centrar-se na ideia de que o julgamento é inconstitucional, afinal, ele já não está na Casa Branca. Além disso, que tudo aquilo que ele disse nos dias anteriores e nas horas antes do ataque, incluindo a ideia de que as eleições "foram roubadas", está protegido ao abrigo da liberdade de expressão. E que há provas insuficientes para concluir que o que Trump disse é na realidade mentira.
Quem é o juiz?
Não existe um juiz, já que os senadores são os jurados. Mas haverá alguém a presidir aos trabalhos. A Constituição diz que o líder do Supremo Tribunal deve presidir ao julgamento de impeachment do presidente, mas Trump já deixou a Casa Branca e no caso de destituição de outros cargos é um senador a ocupar a posição. Daí que John Roberts não vá repetir a função que já desempenhou no primeiro processo de destituição. As audiências serão presididas pelo decano dos senadores, o democrata Patrick Leahy, de 80 anos, do Vermont, eleito pela primeira vez em 1974.
Sendo um julgamento, haverá testemunhas?
No primeiro processo de impeachment, os republicanos (que tinham então a maioria) votaram contra chamar testemunhas. Agora, ainda não é certo que haverá testemunhas, sendo que muitos dos próprios senadores testemunharam a invasão ao Capitólio e qualquer um pode ver o vídeo do discurso de Trump. Na semana passada, Raskin enviou uma carta a Trump pedindo-lhe que testemunhasse sob juramento durante esta semana, alegando que se ele recusasse fazê-lo isso poderia ser visto como fator de culpa. A defesa do ex-presidente considerou o pedido ridículo, apelidando-o de "golpe de relações públicas" e de prova de que o congressista não será capaz de provar as suas acusações. O porta-voz de Trump disse que este não testemunhará "no processo inconstitucional".
Então o que vai acontecer a partir desta terça-feira?
O julgamento, que vai decorrer seis dias por semana, deverá começar com os argumentos iniciais, com ambas as equipas a ter direito ao mesmo tempo para apresentar o seu caso, seguindo-se uma sessão de perguntas e respostas. No primeiro processo, cada lado teve direito a 24 horas para esta primeira fase. Os "gestores" do impeachment devem aproveitar para apresentar vídeos que mostrem a reação dos apoiantes de Trump às suas palavras - entre elas "fight like hell", literalmente, "lutem como o inferno".
Quanto tempo é que o julgamento vai durar?
O primeiro durou três semanas (de 16 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020), mas a expectativa é que este seja mais rápido - especialmente se não forem chamadas testemunhas. Desde logo porque os democratas querem que o Senado possa voltar aos outros trabalhos, nomeadamente continuar a avançar na agenda legislativa de Biden e dar luz verde aos nomes da sua administração. Essa foi, na realidade, uma das justificações usadas para adiar o início do julgamento, que historicamente começa no dia seguinte ao Senado receber da Câmara dos Representantes a acusação formal. Isso aconteceu a 25 de janeiro, mas o líder do Senado, o democrata Chuck Schumer, chegou a acordo com o republicano, Mitch McConnell, para adiar o início dos trabalhos e dar também mais tempo à acusação e à defesa para se prepararem.
E o que é preciso para Trump ser considerado culpado?
Na Câmara dos Representantes, para um presidente ser alvo de um processo de destituição, basta o voto de uma maioria de congressistas - a 13 de janeiro, uma semana antes de Trump deixar a Casa Branca, 232 congressistas votaram a favor (entre os quais dez republicanos), 197 contra e quatro não votaram. Mas, no Senado, é preciso uma maioria de dois terços para condenar o presidente, ou seja, 67 votos. E os democratas são apenas 50, pelo que será preciso 17 republicanos rebelarem-se contra Trump para garantir a condenação.
Na prática, quais são as hipóteses de ser condenado?
Muito poucas. Os democratas precisam desses 17 votos republicanos e, ainda antes de o julgamento começar, só cinco senadores do Partido Republicano não votaram a favor de questionar a constitucionalidade do processo. O que indica que será difícil chegar aos números necessários. Apesar de Trump já não estar na Casa Branca, o poder dos seus apoiantes continua a manifestar-se dentro do partido e parecem poucos aqueles que querem romper com o ex-presidente. Aqueles que o fizeram na Câmara dos Representantes já estão a sofrer as represálias, devendo enfrentar opositores internos nas próximas primárias e perder financiamento.
Então porquê seguir com o impeachment?
Caso Trump fosse condenado, o Senado poderia decidir num voto por simples maioria (que os democratas têm graças ao voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris) afastá-lo de concorrer a qualquer cargo público. Isso, na prática, significava afastá-lo das presidenciais de 2024 - nada impede, neste momento, que Trump volte a ser candidato. Contudo, há quem alegue que também é possível chegar ao mesmo fim mesmo sem uma condenação no Senado. A secção 3 da 14.ª emenda da Constituição prevê a possibilidade de afastar quem tenha estado envolvido em rebelião ou insurreição. E para aprová-lo basta uma maioria tanto da Câmara dos Representantes como do Senado.
No meio de tudo isto, o que diz Biden?
Apesar de querer avançar com a sua agenda, o presidente norte-americano disse à CNN acreditar que o julgamento de Trump "tem de acontecer", dizendo que seria pior se não acontecesse. Contudo, acredita que o ex-presidente será ilibado. "O Senado mudou desde que eu estava lá, mas não mudou assim tanto", afirmou, alegando que o resultado poderia ser diferente se Trump ainda tivesse pela frente mais uns meses na Casa Branca.
fonte: dn.pt
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Samuel