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domingo, 11 de setembro de 2022

Invasão da RDC por Uganda de 1998-2003: Kampala paga a Kinshasa uma primeira parcela de US$ 65 milhões.

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Condenado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) a pagar 325 milhões de dólares em reparações por suas atividades bélicas na RDC, Uganda acaba de pagar uma primeira parcela, segundo o governo congolês. A República de Uganda pagou em 1º de setembro de 2022, a primeira parcela de 65 milhões de dólares americanos. Isso é relatado pelo ministro da Comunicação e Mídia e porta-voz do governo, Patrick Muyaya, no relatório do Conselho de Ministros realizado em 9 de setembro de 2022. Patrick Muyaya cita a Ministra de Estado, Ministra da Justiça e Guardiã dos Selos, Rose Mutombo, atualizando o Conselho de Ministros sobre a execução da Sentença da Corte Internacional de Justiça no caso das atividades armadas de Uganda na República Democrática do Congo. Rose Mutombo lembrou que no final desta Sentença, o valor total devido à RDC deverá ser pago pelo Uganda em 5 prestações anuais de 65 milhões de dólares americanos, sendo que a primeira prestação ocorreu a 1 de setembro de 2022. Estes fundos estão alojados de momento numa conta transitória do Ministério da Justiça num banco local cuja conta só pode ser activada após a efectiva operacionalização do fundo especial de indemnização às vítimas e actividades ilícitas do Uganda na RDC ou aos seus beneficiários e a transferência de assinaturas aos seus órgãos designados para vinculá-lo como um estabelecimento público. A Corte Internacional de Justiça havia fixado, em fevereiro passado, em 325 milhões de dólares o valor das indenizações que Kampala deve pagar a Kinshasa pela invasão do leste da República Democrática do Congo por Uganda, durante a guerra de 1998-2003. Kampala deve pagar US$ 225 milhões por perda de vidas, US$ 40 milhões por danos à propriedade e US$ 60 milhões por danos a recursos naturais. Durante o julgamento, a RDC reivindicou 11 bilhões de dólares. Dido Nsapu fonte: https://www.digitalcongo.net/

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Samuel

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