Nigéria: Presidente Buhari processado;

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Os demandantes acreditam que a multa viola os direitos a uma audiência justa, liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de imprensa. Argumentam que a mídia desempenha um papel essencial como veículo ou instrumento para o exercício da liberdade de expressão e acesso à informação em uma sociedade democrática. Na Nigéria, o governo federal multou a Channels Television em 5 milhões de nairas por transmitir uma entrevista considerada não conforme com o código da Comissão Nacional de Radiodifusão (NBC). A decisão irritou duas organizações nigerianas, o Socio-Economic Rights and Responsibility Project (SERAP) e o Centre for Journalism Innovation and Development (CJID), que entraram com uma ação contra o presidente Muhammadu Buhari para questionar a legalidade, necessidade e proporcionalidade desta multa. . Anúncio Os demandantes acreditam que a multa viola os direitos a uma audiência justa, liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de imprensa. Argumentam que a mídia desempenha um papel essencial como veículo ou instrumento para o exercício da liberdade de expressão e acesso à informação em uma sociedade democrática. Acrescentam que a imposição de multa sem o devido processo legal é arbitrária e inconstitucional, pois fere os princípios fundamentais do nemo judex in causa sua (não se pode ser juiz em causa própria) e audi alteram partem (não se deve ser condenado sem ser ouvido). Os queixosos esperam que sua ação legal ajude a fortalecer a liberdade de expressão e os direitos de mídia na Nigéria. Este caso ilustra as tensões entre a mídia e as autoridades nigerianas em relação à liberdade de expressão. O governo nigeriano foi criticado por várias organizações de direitos humanos por seu tratamento à mídia independente. Em janeiro de 2021, a NBC ordenou que todas as emissoras de televisão e rádio parassem de transmitir conteúdo nas redes sociais, argumentando que isso "desestabiliza a ordem nacional". Os queixosos esperam que sua ação legal envie uma mensagem forte às autoridades nigerianas e ajude a proteger a liberdade de expressão e os direitos de mídia no país. fonte: https://lanouvelletribune.info/2023