Guiné - Conacri: As principais inovações do anteprojecto de Constituição da junta.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Na Guiné, o referendo constitucional está agendado para o final de 2024. Actualmente está em curso no país uma campanha para popularizar o anteprojecto da nova constituição. A presidente do Conselho Nacional de Transição, Dansa Kourouma, esteve recentemente em Labé para discutir o conteúdo do texto com as populações. O chefe da CNT concentrou-se mais nas principais inovações do anteprojeto. Educação às custas do Estado… Segundo ele, a primeira novidade do texto é a escolaridade gratuita para todas as crianças guineenses até aos 16 anos. Claramente, “a educação é gratuita e obrigatória até aos 16 anos”. “Todos os pais têm a obrigação de matricular os seus filhos na escola quando estes atingirem a idade exigida, é responsabilidade do Estado”, sublinhou Dansa Kourouma, segundo comentários relatados pela Africaguinée. Os filhos que tenham mérito poderão prosseguir os estudos universitários, até ao doutoramento, “à custa do Estado”, informa o dirigente da CNT. Criação de uma comissão nacional de desenvolvimento A outra grande inovação deste anteprojecto de Constituição é a criação de uma Comissão de Desenvolvimento Nacional, que garantirá o desenvolvimento equitativo das regiões da Guiné, sem discriminação. “Não precisamos mais nos preocupar que o primeiro-ministro seja de Labé para que Labé se desenvolva, o presidente seja de Labé para que Labé se desenvolva. A Comissão de Desenvolvimento Nacional deve garantir que o dinheiro do Estado seja gasto para desenvolver todas as regiões, todas as províncias de uma forma equitativa, sem qualquer forma de discriminação política”, declarou Dansa Kourouna. Cobertura universal de saúde A nova lei fundamental a ser submetida a referendo também prevê a cobertura universal de saúde para toda a população. “A partir de agora, na Guiné, quando você contribui com uma quantia fixa de dez mil francos, por exemplo, quando adoece, é o Estado que cuida de você. Se o seu tratamento for de 30 milhões ou 100 milhões de francos guineenses e você tiver contribuído apenas com 10 mil francos, o Estado é obrigado a tratá-lo e a prestar-lhe cuidados de qualidade”, explicou o presidente da CNT. Serviço militar obrigatório Além do seguro de saúde, o novo texto estabelece “a formação militar obrigatória para todos os jovens na Guiné” antes de ingressarem na universidade. “Assim, a partir de agora, a população guineense, através da sua juventude, será formada, treinada e educada para defender a integridade do país, sempre que esta integridade esteja ameaçada”, declarou Dansa Kourouma. fonte: seneweb.com