A falta de adequação da base de dados utilizada para prescrição eletrónica à realidade do mercado está a levar médicos a receitarem medicamentos que não estão disponíveis nas farmácias, o que acarreta “avultados prejuízos” na faturação. A denúncia parte da Ordem dos Médicos e da Associação de Farmácias de Portugal, que responsabilizam o INFARMED por não uniformizar “a informação que disponibiliza aos diferentes níveis da cadeia de valor” do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Autoridade Nacional do Medicamento responde com a garantia de que “todas” as suas bases “são regular e permanentemente atualizadas”.
Há uma “diferença entre a informação das bases de dados dos princípios ativos a que os médicos e os farmacêuticos têm acesso no respetivosoftware” que está a levar a que que haja receitas de medicamentos “que não existem à venda”, denunciam a Ordem dos Médicos e a Associação de Farmácias de Portugal. Numa nota conjunta, citada pela agência Lusa, as duas estruturas atribuem a deficiência de informação ao INFARMED.
“A base de dados utilizada para a prescrição electrónica não corresponde à realidade dos fármacos e respetivos preços efetivamente disponíveis no mercado e, por consequência, nas farmácias”. Ou seja, os médicos estão a aceder a dados de fármacos que, embora tenham a denominada Autorização de Introdução no Mercado (AIM) da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, não chegaram a ser produzidos ou disponibilizados.
“O resultado é que há muitos utentes a dirigirem-se às farmácias para adquirirem medicamentos prescritos que não existem à venda nas farmácias, ou cuja forma farmacêutica não corresponde àquela a que o médico teve acesso no momento da prescrição”, assinala o comunicado conjunto.
O atual sistema de prescrição electrónica faculta aos médicos os três medicamentos mais baratos para qualquer princípio ativo. O que se está a verificar, segundo a Ordem dos Médicos e a Associação de Farmácias de Portugal, é que parte daqueles fármacos não chegou a ser produzida pelos laboratórios. A prescrição eletrónica é obrigatória. Mas estão previstas exceções, nomeadamente avarias nos sistemas informáticos, a incapacidade do clínico para a utilização de um computador ou o facto de este não emitir mais de 50 receitas por ano“Comprovada ineficiência”
Em declarações à Antena 1, o bastonário da Ordem dos Médicos falou de “uma dificuldade de atualização das bases de dados” por parte do INFARMED. “Aquelas a que os médicos têm acesso quando utilizam os sistemas eletrónicos de prescrição”, explicou José Manuel Silva, “são distintas daquelas das farmácias, o que faz com que haja disparidades de preços”.
“Tem de haver um esforço técnico por parte do INFARMED de atualização da base de dados e de uniformização das bases de dados de prescrição electrónica existentes nas farmácias”, instou o bastonário.
Esta situação, acentua o texto divulgado pela Lusa, agrava-se também com a “rigidez imposta pelas novas regras da receita electrónica”.
Quando o fármaco inexistente é substituído, nas farmácias, por um produto equivalente, as receitas são avaliadas como incorretas pelo Centro de Conferências Nacional do SNS e posteriormente devolvidas sem o pagamento da comparticipação do Estado.
É sobre as farmácias que o utente “mais facilmente descarrega a sua revolta perante a comprovada ineficiência do sistema”, advertem ainda a Associação de Farmácias de Portugal e a Ordem dos Médicos.
Para a vice-presidente da Associação de Farmácias, este caso impõe uma intervenção imediata do Ministério da Saúde.
“O Ministério da Saúde deveria intervir. Nós, como Associação, estamos fartos de falar quer com o INFARMED, quer com o Ministério da Saúde, e isto mantém-se. O Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação. Mais grave: temos uma outra situação, que é com os preços, porque as alterações são constantes. Já não é só a mudança de código de medicamento, mas também o preço do medicamento”, enfatizou Ângela Bastos na RTP Informação.
Bases de dados “permanentemente atualizadas”
O Ministério da Saúde ainda não reagiu. Já o INFARMED responde à denúncia feita por médicos e farmacêuticos com a garantia de que “todas” as bases de dados geridas pela entidade “são regular e permanentemente atualizadas com informação remetida pelos titulares de Autorização de Introdução no Mercado sobre os medicamentos a comercializar no primeiro dia de cada mês, incluindo os seus preços”.
Em comunicado remetido ao site da RTP, a Autoridade Nacional do Medicamento salienta também que as informações prestadas pelas farmacêuticas “são monitorizadas mensalmente de acordo com as declarações de vendas notificadas, sendo aplicadas contraordenações a todas as empresas que notificaram o início de comercialização e não registaram vendas do referido medicamento”.
“Desde outubro de 2011 foram identificadas 120 situações e aplicadas as respetivas contraordenações previstas na legislação”, assinala o INFARMED, para frisar que “as referidas bases de dados são disponibilizadas a todos os intervenientes no circuito do medicamento e estão acessíveis para atualização no sítio do INFARMED na Internet”.
Quanto à “acessibilidade dos utentes aos medicamentos”, um ponto em destaque na nota conjunta da Ordem dos Médicos e da Associação de Farmácias de Portugal, a Autoridade do Medicamento recorda que “mantém uma vigilância ativa e atua em conformidade quando essa acessibilidade é posta em causa”.
“Relativamente aos preços dos medicamentos, dado o prazo de escoamento decorrente das revisões anuais de preços, das baixas voluntárias de preços praticadas pelos titulares de AIM e ainda dos descontos que é permitido às farmácias efetuar nos medicamentos, podem existir no mercado medicamentos com preços diferentes”, conclui o INFARMED.
“A base de dados utilizada para a prescrição electrónica não corresponde à realidade dos fármacos e respetivos preços efetivamente disponíveis no mercado e, por consequência, nas farmácias”. Ou seja, os médicos estão a aceder a dados de fármacos que, embora tenham a denominada Autorização de Introdução no Mercado (AIM) da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, não chegaram a ser produzidos ou disponibilizados.
“O resultado é que há muitos utentes a dirigirem-se às farmácias para adquirirem medicamentos prescritos que não existem à venda nas farmácias, ou cuja forma farmacêutica não corresponde àquela a que o médico teve acesso no momento da prescrição”, assinala o comunicado conjunto.
O atual sistema de prescrição electrónica faculta aos médicos os três medicamentos mais baratos para qualquer princípio ativo. O que se está a verificar, segundo a Ordem dos Médicos e a Associação de Farmácias de Portugal, é que parte daqueles fármacos não chegou a ser produzida pelos laboratórios. A prescrição eletrónica é obrigatória. Mas estão previstas exceções, nomeadamente avarias nos sistemas informáticos, a incapacidade do clínico para a utilização de um computador ou o facto de este não emitir mais de 50 receitas por ano“Comprovada ineficiência”
Em declarações à Antena 1, o bastonário da Ordem dos Médicos falou de “uma dificuldade de atualização das bases de dados” por parte do INFARMED. “Aquelas a que os médicos têm acesso quando utilizam os sistemas eletrónicos de prescrição”, explicou José Manuel Silva, “são distintas daquelas das farmácias, o que faz com que haja disparidades de preços”.
“Tem de haver um esforço técnico por parte do INFARMED de atualização da base de dados e de uniformização das bases de dados de prescrição electrónica existentes nas farmácias”, instou o bastonário.
Esta situação, acentua o texto divulgado pela Lusa, agrava-se também com a “rigidez imposta pelas novas regras da receita electrónica”.
Quando o fármaco inexistente é substituído, nas farmácias, por um produto equivalente, as receitas são avaliadas como incorretas pelo Centro de Conferências Nacional do SNS e posteriormente devolvidas sem o pagamento da comparticipação do Estado.
É sobre as farmácias que o utente “mais facilmente descarrega a sua revolta perante a comprovada ineficiência do sistema”, advertem ainda a Associação de Farmácias de Portugal e a Ordem dos Médicos.
Para a vice-presidente da Associação de Farmácias, este caso impõe uma intervenção imediata do Ministério da Saúde.
“O Ministério da Saúde deveria intervir. Nós, como Associação, estamos fartos de falar quer com o INFARMED, quer com o Ministério da Saúde, e isto mantém-se. O Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação. Mais grave: temos uma outra situação, que é com os preços, porque as alterações são constantes. Já não é só a mudança de código de medicamento, mas também o preço do medicamento”, enfatizou Ângela Bastos na RTP Informação.
Bases de dados “permanentemente atualizadas”
O Ministério da Saúde ainda não reagiu. Já o INFARMED responde à denúncia feita por médicos e farmacêuticos com a garantia de que “todas” as bases de dados geridas pela entidade “são regular e permanentemente atualizadas com informação remetida pelos titulares de Autorização de Introdução no Mercado sobre os medicamentos a comercializar no primeiro dia de cada mês, incluindo os seus preços”.
Em comunicado remetido ao site da RTP, a Autoridade Nacional do Medicamento salienta também que as informações prestadas pelas farmacêuticas “são monitorizadas mensalmente de acordo com as declarações de vendas notificadas, sendo aplicadas contraordenações a todas as empresas que notificaram o início de comercialização e não registaram vendas do referido medicamento”.
“Desde outubro de 2011 foram identificadas 120 situações e aplicadas as respetivas contraordenações previstas na legislação”, assinala o INFARMED, para frisar que “as referidas bases de dados são disponibilizadas a todos os intervenientes no circuito do medicamento e estão acessíveis para atualização no sítio do INFARMED na Internet”.
Quanto à “acessibilidade dos utentes aos medicamentos”, um ponto em destaque na nota conjunta da Ordem dos Médicos e da Associação de Farmácias de Portugal, a Autoridade do Medicamento recorda que “mantém uma vigilância ativa e atua em conformidade quando essa acessibilidade é posta em causa”.
“Relativamente aos preços dos medicamentos, dado o prazo de escoamento decorrente das revisões anuais de preços, das baixas voluntárias de preços praticadas pelos titulares de AIM e ainda dos descontos que é permitido às farmácias efetuar nos medicamentos, podem existir no mercado medicamentos com preços diferentes”, conclui o INFARMED.
fonte: rtp.pt
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Samuel