Lei vai ser entregue ao Parlamento para aprovação.
O Governo de Cabo Verde vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei de combate ao financiamento do terrorismo.
Ao anunciar a medida, o ministro da Presidência da República Démis Lobo disse que, entre outros dispositivos, vai reduzir para metade (cerca de 6 mil dólares) o montante que cada passageiros pode ter ao sair do país.
A proposta estabelece “medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos, valores, terrorismo e seu financiamento”.
O ministro adiantou que o Governo pretende “alterar e modernizar as leis relativas à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo, visando consignar medidas internas apropriadas, no sentido de prevenir e combater esses fenómenos, como forma de devolver a paz e a tranquilidade à sociedade”.
Já no que respeita ao terrorismo e seu financiamento, Démis Lobo anunciou que a proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, vai permitir a “incriminação da disponibilidade ou recolha deliberada de fundos por cidadãos nacionais ou estrangeiros que estejam no território cabo-verdiano com a intenção ou o conhecimento de que os fundos serão utilizados para financiar a viagem de indivíduos para um terceiro Estado que não o seu Estado de residência ou nacionalidade com o objectivo de perpetrar, planificar, preparar ou participar em actos terroristas, ou fornecer ou receber treinamento de terroristas”.
#VOA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sempre bem vindo desde que contribua para melhorar este trabalho que é de todos nós.
Um abraço!
Samuel