A Procuradoria-Geral da República vai fazer um estudo profundo sobre a origem dos crimes violentos pouco habituais que são cometidos nos últimos tempos na sociedade angolana, anunciou ontem, em Luanda, o Procurador-Geral, João Maria de Sousa.
Fotografia: Mota Ambrósio
O estudo vai envolver juristas, psicólogos, antropólogos, sociólogos e criminologistas para determinar as causas e facilitar as acções de combate a esses crimes.
José Maria de Sousa, que falava durante o seminário internacional alusivo à “Semana da Legalidade”, que encerra hoje sob o lema “PGR, 37 anos a promover o acesso à justiça e aos direitos fundamentais”, disse que a proposta vai ser apresentada aos órgãos competentes para garantir a sua implementação.
Nos últimos tempos, têm surgido práticas de crimes pouco habituais, com uma carga de violência que tem provocado pânico na população.
Além de Luanda, foram realizadas actividades em todo o território angolano e visitas aos estabelecimentos prisionais para constatação da legalidade das prisões.
Parceria com INADEC
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) pretende estabelecer uma parceria com a Procuradoria-Geral da República com o objectivo de fazer cumprir as decisões que saem de processos de mediação, onde muitas vezes o queixoso e a parte queixada chegam a um acordo que não é cumprido, deixando a instituição sem competências para obrigar a parte em incumprimento. A directora Paulina Semedo, que defendeu a “judicialização” dos processos mais complexos, ao falar à imprensa considerou uma medida satisfatória para o próprio INADEC e todos aqueles que apresentam queixas.
“A violação de alguns direitos que põe em risco a vida e a saúde das pessoas, bem como a adulteração das datas de validade dos produtos que perigam a vida das pessoas, são infracções que devem ser passíveis de indemnização, mas assim não acontece”, disse. No que concerne à aplicação de algumas sanções administrativas, Paulina Semedo disse que a instituição pode até suspender as actividades comerciais e encerrar o estabelecimento em causa.
Paulina Semedo defendeu a criação de uma entidade reguladora de saúde independente para regular, supervisionar e monitorizar os serviços médicos e medicamentosos, em função da proliferação bastante acentuada de casas que prestam serviços no sector da saúde, como farmácias, sem quaisquer condições. O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, de acordo com Paulina Semedo, pretende implementar um livro de reclamações, com selo de identificação.
A iniciativa carece apenas de mecanismos legais que vai permitir ao consumidor escrever as suas reclamações, mas sem se sentir lesado. A directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidorreconheceu as províncias de Benguela, Huíla e Huambo como as regiões que têm levado muito a sério o trabalho em matéria de defesa do consumidor.
José Maria de Sousa, que falava durante o seminário internacional alusivo à “Semana da Legalidade”, que encerra hoje sob o lema “PGR, 37 anos a promover o acesso à justiça e aos direitos fundamentais”, disse que a proposta vai ser apresentada aos órgãos competentes para garantir a sua implementação.
Nos últimos tempos, têm surgido práticas de crimes pouco habituais, com uma carga de violência que tem provocado pânico na população.
Além de Luanda, foram realizadas actividades em todo o território angolano e visitas aos estabelecimentos prisionais para constatação da legalidade das prisões.
Parceria com INADEC
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) pretende estabelecer uma parceria com a Procuradoria-Geral da República com o objectivo de fazer cumprir as decisões que saem de processos de mediação, onde muitas vezes o queixoso e a parte queixada chegam a um acordo que não é cumprido, deixando a instituição sem competências para obrigar a parte em incumprimento. A directora Paulina Semedo, que defendeu a “judicialização” dos processos mais complexos, ao falar à imprensa considerou uma medida satisfatória para o próprio INADEC e todos aqueles que apresentam queixas.
“A violação de alguns direitos que põe em risco a vida e a saúde das pessoas, bem como a adulteração das datas de validade dos produtos que perigam a vida das pessoas, são infracções que devem ser passíveis de indemnização, mas assim não acontece”, disse. No que concerne à aplicação de algumas sanções administrativas, Paulina Semedo disse que a instituição pode até suspender as actividades comerciais e encerrar o estabelecimento em causa.
Paulina Semedo defendeu a criação de uma entidade reguladora de saúde independente para regular, supervisionar e monitorizar os serviços médicos e medicamentosos, em função da proliferação bastante acentuada de casas que prestam serviços no sector da saúde, como farmácias, sem quaisquer condições. O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, de acordo com Paulina Semedo, pretende implementar um livro de reclamações, com selo de identificação.
A iniciativa carece apenas de mecanismos legais que vai permitir ao consumidor escrever as suas reclamações, mas sem se sentir lesado. A directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidorreconheceu as províncias de Benguela, Huíla e Huambo como as regiões que têm levado muito a sério o trabalho em matéria de defesa do consumidor.
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Samuel