Os cinco cidadãos angolanos acusados inicialmente e sem qualquer prova concludente de tentativa de homicídio contra o vice-presidente da República, Bornito de Sousa, foram provisoriamente soltos sob a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência (TIR). Advogado Sebastião Assureira fala do assunto como sendo uma reedição do famoso caso dos “15+2”.
Sebastião Assureira disse que as medidas de coacção decretadas vão permitir aos cinco pedreiros aguardar o julgamento em liberdade.
A decisão tomada pelo Ministério Público, junto da instrução preparatória, surge depois de, em meados Fevereiro, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) ter alterado a acusação de tentativa de assalto a Bornito de Sousa para assalto a uma residência no condomínio onde mora o vice-presidente.
Os cinco cidadãos eram acusados, segundo o seu defensor, de estacionarem a viatura em que seguiam próximo da residência de Bornito de Sousa, no condomínio Jardim de Rosas, município de Belas, e de ter sido encontrada no interior da mesma uma arma de fogo e uma catana.
Esta acusação que, se comprovada pode resultar numa condenação de até 20 anos de prisão, nunca foi, entretanto, formalizada oficialmente pelo SIC, até ser supostamente abandonada, naquilo que foi interpretado por Sebastião Assureira como sendo uma reedição do famoso caso dos “15+2”.
A versão da defesa é que os acusados teriam sido agredidos na altura da detenção por efectivos da Unidade da Guarda Presidencial (UGP) e da Polícia Nacional e posteriormente ouvidos, sem a presença de advogados.
Recordemos a farsa. Mais uma. Cinco pessoas são acusadas de tentativa de homicídio do vice-Presidente de Angola por alegadamente terem “estacionado a sua viatura junto à residência de Bornito de Sousa”, num condomínio de Luanda.
Os homens (certamente vistos como potenciais criminosos ou mesmo terroristas) foram detidos em flagrante delito quanto transportavam material de construção para obras de reabilitação numa das residências do condomínio Jardim de Rosas.
Chegaram e estacionaram a viatura próximo a residência do vice-presidente da República. Os guardas que lá se encontravam foram ter com eles e na sequência foram detidos, conduzidos a uma esquadra móvel para serem interrogados, porque haviam estacionado a viatura naquele espaço.
Como convém num enredo policial de quarta categoria, logo chegou uma outra patrulha que disse ter encontrado uma arma e uma catana na viatura. Duas armas letais para quem queria – segundo o SIC na sua versão inicial e não revista – assassinar Bornito de Sousa.
Os pobres trabalhadores ficaram espantados e responderam que havia apenas no carro material de construção, porque foram contratados para fazer obras naquele local.
A UGP e a Polícia Nacional, utilizando os mais evoluídos meios de investigação ao seu dispor, terão segundo o advogado de defesa dos detidos, praticado “agressões e coacções físicas sobre os suspeitos”.
“Os jovens, segundo relatos na altura de Sebastião Assureira, estavam na esquadra do Talatona e tinham o corpo inchado e hematomas devido à agressão física de que foram alvo durante a detenção”.
Ficção de muito fraca qualidade
Na verdade, a ficção à volta de atentados e golpes de Estado faz parte da veia anedótica das autoridades do nosso país. Das de ontem e, infelizmente, também das de hoje. Recordemos, por exemplo, que no dia 25 de Junho de 2015, a Procuradoria-Geral da República informou o país e mundo que o grupo de 15 jovens activistas, detidos na altura em Luanda, estava a preparar um atentado contra o Presidente da República e outros membros dos órgãos de soberania.
Um comunicado da PGR, emitido nesse dia em Luanda, referia que o Ministério Público validou a detenção dos 15 jovens activistas, pois a conduta dos detidos configurava actos preparatórios para o cometimento do crime de rebelião. Rebelião é o mesmo que atentado?
O documento adiantava que foi decretada a prisão preventiva “por inconveniência da liberdade provisória”.
A PGR informava também a sociedade angolana que continuava a instrução preparatória, com vista à conclusão e introdução em juízo, assegurando o Ministério Público a garantia dos direitos fundamentais dos detidos, em conformidade com a Constituição angolana e a lei. Como se alguém acreditasse. Mas a comédia continuava.
O comunicado detalhava o processo de investigação levado a cabo pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), que culminou com a detenção de 13 jovens em flagrante delito, e posteriormente de outros dois membros do grupo.
De acordo com a PGR, o SIC recebeu uma denúncia escrita que dava conta da realização de encontros de um grupo de cidadãos, que se reuniam aos sábados à tarde, desde 16 de Maio desse ano, numa sala adaptada para ministrar aulas numa residência no bairro Vila Alice.
Os encontros tinham como objectivo a formação de formadores para mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais de maior afluência de cidadãos estrangeiros, nomeadamente o aeroporto internacional 4 de Fevereiro.
Dando como plausível (não custa entrar na farsa) o etílico cenário criado pelo regime, continuamos sem saber se “insurreição”, “desobediência colectiva”, “barricadas” e “queima de pneus” são sinónimo de atentado. Mas siga a comédia.
Acrescentava a PGR que confirmados os factos constantes da denúncia pelo SIC e face à sua gravidade, foram emitidos mandados para Buscas, Revistas e Apreensões no local das reuniões, tendo sido encontrado na posse do grupo manuais de instruções e outros documentos, bem como escritos em cadernos com teores comprovativos das suas intenções criminosas.
Para ter “cadernos com teores comprovativos das suas intenções criminosas” bastava aos jovens ter na sua posse, por exemplo, a profusa literatura guerrilheira do… MPLA.
Acrescentava a PGR que durante as buscas e revistas, foram apreendidos na posse dos detidos, computadores portáteis, pen-drives, telemóveis, entre outros objectos “com conteúdo suspeito”.
Não conseguiram, no entanto, encontrar o material bélico – mesmo que antigo – que poderiam consubstanciar um atentado.
“De realçar que entre os documentos apreendidos consta a composição de todos os Órgãos do Estado que seriam criados pelos insurrectos, desde o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, os Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Supremo Militar, entre outras instituições do Estado e os governos provinciais”, lia-se no comunicado.
Esta constatação revela a veia cómica dos autores da comédia e que, pelos vistos, continuam a escrever anedotas para ilustrar o Executivo de João Lourenço e companhia. Então é crime ter uma relação do que é público, como sejam os titulares dos órgão do Estado? Esta é mesmo digna. Nem o camarada Kim Jong-un se tinha lembrado disso.
A nota refere ainda que os “insurrectos” pretendiam denominar os novos órgãos do Estado por “Governo de Salvação Nacional”, tendo já a indicação dos nomes de futuros titulares dos cargos públicos, constando igualmente os nomes de alguns cidadãos ora detidos.
Agora sim. Façam o favor de se rir. Mas tenham cuidado. É que se calhar o rir é sinónimo de tentativa de golpe de Estado, tal como estacionar perto da casa do vice-presidente Bornito de Sousa é sinónimo de tentativa de homicídio. E chorar também. E estar vivo também.
fonte:jornalf8.net
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Samuel