Tribunal Provincial de Luanda
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Acaba esta segunda-feira o prazo para o antigo director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, entregar 13 imóveis, 6 veículos e um centro de estágio de futebol à justiça, apesar da recusa em entregar qualquer bem.
O antigo director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, detido preventivamente desde fevereiro pela acusação do crime de peculato, tinha até esta segunda-feira para entregar um conjunto de 13 imóveis, seis veículos e um centro de estágio de futebol, em Luanda, depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ordenado a apreensão dos seus bens.
Depois do processo crime que o Estado intentou contra o antigo dirigente do INEA, Joaquim Sebastião ainda interpôs vários recursos na tentativa de anular a prisão preventiva, mas sem sucesso. Todos os recursos foram recusado pelo Tribunal.
Logo no início das investigações, o antigo responsável declarou de forma voluntária a posse de 30 imóveis em Angola, mas também em Portugal e no Brasil, assim como 12 veículos, apesar da recusa em entregar qualquer bem.
Os bens a apreender - onde não se inclui uma das moradias em Luanda e dois veículos, que o Estado determinou que permanecessem na posse de Joaquim Sebastião - ficarão à guarda do Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado até a decisão final do tribunal ser conhecida.
fonte: RFI
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Samuel