NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...
A Assembleia da República vai apreciar, na segunda-feira, uma
proposta de Lei de Amnistia de responsabilidade criminal pelos actos
praticados durante a crise político-militar no país, submetida pelo
Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no âmbito dos acordos para o fim das
hostilidades militares.
Na proposta de lei, com sete páginas e quatro artigos, a que “O País”
teve acesso, o Presidente da República diz que a mesma surge no
contexto do diálogo político entre o Governo e a Renamo.
Com o instrumento pretende-se afastar a “responsabilização criminal
de todos” os envolvidos na prática de “actos punidos por diversa
legislação penal”.
O Alto Magistrado da Nação fundamenta que lei em alusão visa promover
a estabilidade política, a garantia da paz efectiva e duradoura,
assegurar a confiança mútua entre as partes no memorando de entendimento
assinado a 06 de Agosto de 2018 e a reconciliação nacional.
O artigo 1 determina que são amnistiados os cidadãos que, no contexto
das hostilidades militares tenham cometido crimes contra a segurança do
Estado, infracções militares conexas e delitos contra pessoas e
propriedade (…), desde a vigência da Lei no. 17/2014, de 15 de Agosto, à
data da assinatura do acordo em vista entre o Executivo e a Renamo. Há
dias, Nyusi disse, publicamente, que um acordo definitivo será rubricado
em Agosto prestes a iniciar.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleine, está ao corrente
da Lei de Amnistia a ser apreciada próxima semana pelo Parlamento.
Assegura que a sua “aprovação e implementação não vai acarretar encargos
adicionais ao Orçamento do Estado, uma vez que não implica a criação de
novos órgãos e nem admissão de funcionários”.
Trata-se, na verdade, de uma norma que, além de pôr termo ao conflito
político-militar, visa permitir a realização das eleições gerais
marcadas para 15 de Outubro, num clima de paz, a par do que aconteceu em
2014.
SEGUNDO LEI DE AMNISTIA EM CINCO ANOS
O país terá a segunda lei de amnistia num intervalo de
aproximadamente cinco anos, pelas mesmas razões: diferendos políticos
entre o Governo e o maior partido da oposição. O primeiro instrumento
similar foi aprovado pelo Parlamento a 12 de Agosto de 2014, em sessão
extraordinária que se prolongou até à noite, nas vésperas de um acordo
assinado a 05 de Setembro do mesmo ano, entre o ex-Presidente da
República, Armando Guebuza, e o falecido presidente da Renamo, Afonso
Dhlakama, para viabilizar as eleições gerais.
Contudo, o acordo chancelado num misto de sorrisos, abraços, aperto
de mãos e fotografias de momento, não serviu para colocar fim à crise
política e militar, cujo principal mote tem sido a discórdia em tornos
dos resultados eleitorais ou seus comandos por parte da Renamo.
PRIMEIRO BENEFICIÁRIO DA LEI DE AMNISTIA DE 2014
No dia 07 de Julho de 2014, António Muchanga, na altura porta-voz da
Renamo, foi detido depois de ter participado numa sessão do Conselho de
Estado, em Maputo. A sua restituição à liberdade aconteceu a 19 de
Agosto, na sequência da aprovação da Lei de Amnistia, a 12 do mesmo mês.
fonte: http://opais.sapo.mz
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