O Partido Africano da Independência de Cabo Verde
(PAICV), maior partido da oposição cabo-verdiana vai realizar eleições
directas para escolher o novo presidente em 22 de Dezembro, enquan-to o
congresso será no próximo ano, deliberou, domingo, o Conselho Nacional,
citado pela Lusa.
A actual dirigente, Janira Hopffer Almada, é uma das concorrentes nas eleições internas do partido
Fotografia: DR
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O deputado e porta-voz da reunião do Conselho Nacional do PAICV, Manuel
Inocêncio Sousa, informou que as eleições internas foram marcadas para
22 de Dezembro, enquanto o XVI Congresso vai decorrer entre 31 de
Janeiro e 2 de Fevereiro de 2020.
O Conselho Nacional do PAICV, cuja reunião terminou domingo, fixou ainda em 364 o número de delegados ao Congresso do próximo ano, que irá decorrer na Cidade da Praia e eleger os novos membros, avançou Manuel Inocêncio Sousa.
Para as eleições internas do PAICV, até agora mostraram disponibilidade para ir a votos como candidatos o deputado José Sanches, eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, e a actual líder do partido, Janira Hopffer Almada, eleita pelo círculo eleitoral de Santiago Sul.
O Conselho Nacional do PAICV abordou ainda a agenda autárquica para 2020, onde foi definido, segundo o porta-voz, que o partido pretende “melhorar a representação” no poder autárquico, tendo em conta que nas eleições de 2016 venceram apenas duas câmaras municipais (Santa Cruz, em Santiago, e Santa Catarina, no Fogo).
Segundo Manuel Inocêncio Sousa, este órgão do maior partido da oposição cabo-ver-
diana debruçou-se, igualmente, sobre a situação política, económica e social de Cabo Verde, tendo concluído que “o país não está bem” , a governação “tem falhado” relativamente aos principais sectores.
O porta-voz destacou o sector dos Transportes, salientando que o país está “à de-riva”, bem como a segurança, que constitui “uma grande preocupação” de todos os cabo-verdianos, particularmente os residentes na Cidade da Praia.
“O Governo insiste em responsabilizar a oposição, di-zendo que está a fazer alarme relativamente a essa matéria, e em responsabilizar a im-prensa, dizendo que está a transmitir uma ideia exagerada. Pensamos que o Go-verno deve encarar com objectividade e com medidas sérias a situação que nós te-mos”, apelou.
O deputado afirmou que o partido continua disponível para contribuir com “medidas de fundo” e “entendimentos” com o Governo para melhorar a situação de segurança no país.
O porta-voz disse que as medidas que o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) tomou em três anos não produziram efeitos, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, não tem mostrado disponibilidade para o diálogo com a oposição.
Presidente preocupado com o estado da Justiça
O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, repudiou, no fim-de- se-mana, as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais ou dos juízes, entendendo que as acusações devem ser apreciadas em processo próprio até apuramento das responsabilidades.
“O nosso sistema confia nos juízes como únicos e verdadeiros julgadores das acções tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e o justicialismo. Daí merecerem inequívoco repúdio do Presidente da República as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais e dos juízes”, disse o Chefe de Es-tado, citado pela Lusa.
O Presidente, que falava na abertura do ano judicial em Cabo Verde, considerou, por outro lado, que a posição de confiança nos juízes e nos tribunais “como pedra angular do Estado de direito”, não significa que sufrague a total e incondicional desresponsabilização dos juízes ou outros magistrados.
“As questões motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciadas em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas”, afirmou.
Para Fonseca, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” , não são apuradas responsabilidades, gera resultados nefastos, seja para os próprios magistrados, seja para o sistema de Justiça.
Antes da intervenção do Chefe de Estado, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Coronel, denunciou “ataques sistemáticos” às instituições judiciárias do país e que há juízes que estão a ser perseguidos por causa das suas decisões.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, numa altura em que se vive uma tendência para uma abordagem justicialista e po-pulista das questões da Justiça, o caminho certo é o da consolidação e reforço das instituições e a procura das melhores soluções e de uma evolução sustentada.
No discurso, Carlos Fonseca falou igualmente dos crónicos problemas que afligem a Justiça cabo-verdiana.
O Conselho Nacional do PAICV, cuja reunião terminou domingo, fixou ainda em 364 o número de delegados ao Congresso do próximo ano, que irá decorrer na Cidade da Praia e eleger os novos membros, avançou Manuel Inocêncio Sousa.
Para as eleições internas do PAICV, até agora mostraram disponibilidade para ir a votos como candidatos o deputado José Sanches, eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, e a actual líder do partido, Janira Hopffer Almada, eleita pelo círculo eleitoral de Santiago Sul.
O Conselho Nacional do PAICV abordou ainda a agenda autárquica para 2020, onde foi definido, segundo o porta-voz, que o partido pretende “melhorar a representação” no poder autárquico, tendo em conta que nas eleições de 2016 venceram apenas duas câmaras municipais (Santa Cruz, em Santiago, e Santa Catarina, no Fogo).
Segundo Manuel Inocêncio Sousa, este órgão do maior partido da oposição cabo-ver-
diana debruçou-se, igualmente, sobre a situação política, económica e social de Cabo Verde, tendo concluído que “o país não está bem” , a governação “tem falhado” relativamente aos principais sectores.
O porta-voz destacou o sector dos Transportes, salientando que o país está “à de-riva”, bem como a segurança, que constitui “uma grande preocupação” de todos os cabo-verdianos, particularmente os residentes na Cidade da Praia.
“O Governo insiste em responsabilizar a oposição, di-zendo que está a fazer alarme relativamente a essa matéria, e em responsabilizar a im-prensa, dizendo que está a transmitir uma ideia exagerada. Pensamos que o Go-verno deve encarar com objectividade e com medidas sérias a situação que nós te-mos”, apelou.
O deputado afirmou que o partido continua disponível para contribuir com “medidas de fundo” e “entendimentos” com o Governo para melhorar a situação de segurança no país.
O porta-voz disse que as medidas que o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) tomou em três anos não produziram efeitos, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, não tem mostrado disponibilidade para o diálogo com a oposição.
Presidente preocupado com o estado da Justiça
O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, repudiou, no fim-de- se-mana, as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais ou dos juízes, entendendo que as acusações devem ser apreciadas em processo próprio até apuramento das responsabilidades.
“O nosso sistema confia nos juízes como únicos e verdadeiros julgadores das acções tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e o justicialismo. Daí merecerem inequívoco repúdio do Presidente da República as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais e dos juízes”, disse o Chefe de Es-tado, citado pela Lusa.
O Presidente, que falava na abertura do ano judicial em Cabo Verde, considerou, por outro lado, que a posição de confiança nos juízes e nos tribunais “como pedra angular do Estado de direito”, não significa que sufrague a total e incondicional desresponsabilização dos juízes ou outros magistrados.
“As questões motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciadas em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas”, afirmou.
Para Fonseca, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” , não são apuradas responsabilidades, gera resultados nefastos, seja para os próprios magistrados, seja para o sistema de Justiça.
Antes da intervenção do Chefe de Estado, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Coronel, denunciou “ataques sistemáticos” às instituições judiciárias do país e que há juízes que estão a ser perseguidos por causa das suas decisões.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, numa altura em que se vive uma tendência para uma abordagem justicialista e po-pulista das questões da Justiça, o caminho certo é o da consolidação e reforço das instituições e a procura das melhores soluções e de uma evolução sustentada.
No discurso, Carlos Fonseca falou igualmente dos crónicos problemas que afligem a Justiça cabo-verdiana.
fonte: jornaldeangola
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Samuel