O poder judicial é soberano em Angola?

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Em Angola, sociedade civil nega que o poder judicial seja soberano. Esta foi a reação às declarações do segundo secretário do MPLA, em Luanda, partido no poder, publicado no Jornal de Angola desta segunda-feira (26.10).

Palácio de Justiça em Luanda, Angola

Um artigo de primeira página, da edição desta segunda-feira (26.10) do Jornal de Angola, que se publica em Luanda, refere que “o poder judicial é soberano” em Angola. Segundo, Jesuíno Silva, segundo secretário do MPLA na capital angolana, em declarações ao referido jornal, defende que a" separação de poderes é um princípio estruturante de qualquer sistema democrático e em Angola não é diferente".

A DW África ouviu outras vozes sobre o mesmo assunto e os três entrevistados foram unânimes em afirmar que o poder judicial em Angola não é independente, contrariando Jesuíno Silva.

O advogado Luís do Nascimento considera que o poder judicial não é soberano e acrescenta que “em termos da Constituição formalmente é mas temos que compreender que a Constituição não se realiza. Há efetivamente uma grande concentração de todos os poderes nas mãos da mesma pessoa, o Presidente da República”.

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, afirma por seu turno que “do ponto de vista técnico não acredito porque os juízes e os procuradores são nomeados pelo Presidente da República, ou seja, ele tem competência para os nomear e ao mesmo tempo tem a possibilidade de os exonerar. E por este facto não vejo como o setor judiciário possa ser independente”.

Luís do Nascimento (dir.), advogado

Incompetência da Justiça?

E o analista político Filomeno Vieira Lopes conclui ao afirmar que “do ponto de vista prático este poder judicial não é soberano e independente, aliás como também existem problemas com todas as outras estruturas do Estado".

Lopes explica ainda o seguinte: "Porque ao longo de todos esses anos não foi possível desmantelar a estrutura do partido/Estado que nos governa. Na base destas questões todas está precisamente o facto do nosso sistema político ser ainda dirigido como se fosse no tempo de partido único."

Ainda de acordo com o analista, "do ponto de vista prático existem estruturas formais de poder/Estado, mas há um partido que domina tudo. O próprio Presidente da República tem poderes sobre toda a estrutura governativa e principalmente sobre a estrutura judiciária. Não só o poder de nomeação, que é extremamente forte, mas inclusive na própria lei e a Procuradoria Geral da República é obrigada a receber instruções diretas do Presidente da República no âmbito da representação do Estado. Portanto, até na forma não há independência deste poder judiciário”.

No artigo do Jornal de Angola, Jesuíno Silva criticou os adversários políticos e algumas entidades dentro e fora de Angola pelas situações criadas na tentativa de pressionar o Presidente da República a interferir no trabalho dos tribunais no caso dos 15 ativistas detidos acusados de tentativa de rebelião.

E o dirigente do MPLA, o partido no poder, admira que “curiosamente, são os mesmos que volta e meia questionam sem razão a independência dos tribunais angolanos, mas hoje, porque lhes convém, já acham normal que o Titular do Poder Executivo interfira no Judicial”, criticou.

Face à essas declarações de Jesuino Silva, perguntamos aos nossos entrevistados se existe aqui alguma contradição. O advogado Luís do Nascimento garantiu que “não há nenhuma contradição. Neste caso concreto não há dúvidas que a posição do Presidente da República na reunião extraordinária do Comité Central do seu partido foi como uma espécie de sentença antecipada. Daí, talvez, o facto do processo arrastar-se porque os tribunais se sentem incompetentes para resolver o assunto sem o ditame do Presidente”.

José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola

Intereferências do Presidente angolano

Por seu lado Salvador Freire debruça-se mais sobre o artigo e afirma que “o próprio articulista esqueceu-se de dizer que foi o próprio Presidente da República que antes de transitar em julgado o caso dos 15 jovens ativistas agora detidos disse publicamente que esses jovens estavam a tentar uma ação contra o Governo angolano."

Para o responsável da ONG "isto quer dizer que o próprio Presidente da República já estava a influenciar o poder judicial no sentido de condenar os jovens. E como podemos ver o próprio presidente da República neste caso concreto não é imparcial. E nesta ótica o poder judicial em Angola não pode ser independente”.

E o analista político Filomeno Vieira Lopes recorda que “o Presidente da República se referiu a este caso numa das reuniões do Comité Central do MPLA dando práticamente um veredito. Tudo indica que exerceu pressões sobre o setor da justiça. O que se sabe é que muitas vezes esses orgãos estão pressionados e não podem exercer o seu papel. Tanto mais que existem orgãos ligados ao Executivo, por exemplo a Casa Militar e a Casa Civil que têm uma profunda interferência, e muito clara, nestes assuntos que pertencem ao poder judiciário. Há todo um conjunto de incongruências que o poder judicial tem sido forçado a cometer e que naturalmente o Presidente da República poderia e poderá chamar a atenção”.

Entretanto, o advogado Luís de Nascimento acha que o artigo publicado pelo Jornal de Angola tem algo que possa ser muito positivo “com essa manifestação de um órgão oficial como o Jornal de Angola talvez o Presidente da República queira efetivamente transmitir aos tribunais o poder que lhes compete. Se for assim será benéfico, mas de resto é baralhar as coisas porque o poder judicial infelizmente nem sempre é soberano”, concluiu o advogado.

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