Senegal: Presidencialismo, 3º mandato, liberdades sob pressão: as 14 recomendações da sociedade civil africana.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

As cortinas caíram nesta sexta-feira, 10 de março, na conferência regional sobre transições democráticas na África Ocidental. Organizado pelo Think Tank AfrikaJom Center de Alioune Tine, este colóquio reuniu durante três dias em Dakar (8, 9 e 10 de março de 2023) vários luminares da sociedade civil africana. No final do seu trabalho sobre a democracia e as transições na sub-região da África Ocidental fortemente abalada por tensões políticas que se tornaram uma gangrena metastática, os actores da sociedade civil africana lançaram, a partir de Dacar, um apelo aos Chefes de Estado e outras entidades regionais organizações. Assim, formularam as seguintes 14 recomendações para repensar fundamentalmente a democracia e as transições políticas na África Ocidental. 1-Promover a ética, a garantia da transparência e da segurança humana, articulando, por um lado, a democracia, o Estado de direito e a economia, mas também a efetivação dos direitos sociais, económicos e culturais, através da mobilização da inteligência coletiva, apostando nos direitos endógenos fortuna; 2-Trabalhar mais para garantir a independência da justiça e do poder judicial e acabar com a instrumentalização da justiça para fins políticos e repressivos; 3- Prever nas constituições africanas a possibilidade de o juiz constitucional proceder a um controlo a priori ou preventivo da constitucionalidade das leis do referendo antes de serem submetidas a votação, a fim de evitar as fraudes na constituição e na lei eleitoral que fazer as leituras para terceiros mandatos, fonte de instabilidade crónica em África; 4-Inscrever nas constituições a possibilidade de destituição dos eleitos que já não estejam afinados com as aspirações e reivindicações do povo, através de mecanismos de democracia semi-directa (voto de iniciativa popular, direito de petição, direito de interpelação popular, referendo local, mandato imperativo enquadrado...) 5-Promover a educação política do povo e dos governantes, a cidadania activa, o patriotismo, o respeito pela boa governação e o Estado de direito através da instituição da educação cívica na escola; 6-Reforçar o papel dos parlamentos nacionais e da CEDEAO para que sirvam a paz e a estabilidade democrática; 7- Integrar no Protocolo Adicional da CEDEAO a regra que limita o número de mandatos presidenciais consecutivos a dois, de forma a poupar os países de crises e conflitos na sub-região; 8-Convidar os países em transição militar a organizarem uma transição democrática supervisionada, inclusiva e pacífica através da abertura do espaço cívico, do respeito pelas liberdades fundamentais e da libertação dos presos políticos; 9- Fortalecer o desenvolvimento da liderança feminina; 10-Promover a forte participação dos jovens na deliberação pública; 11-Reforçar a formação das organizações da sociedade civil em cidadania africana republicana, patriótica, capaz e responsável; 12- Promover o desenvolvimento de novos mecanismos contra o presidencialismo excessivo em África através do reforço da independência dos órgãos de contra-poder; 13- Incentivar os Órgãos de Gestão Eleitoral a serem mais neutros, transparentes e profissionais na condução do processo eleitoral; 14-Destacar a narrativa africana na educação, cultura e memória coletiva. fonte: seneweb.com