REFORMA DO ESTADO: Luc-Joseph Okio lança campanha para popularizar a lei de orientação.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O Ministro responsável pela Reforma do Estado, Luc-Joseph Okio, lançou no dia 12 de julho a campanha de popularização da Lei nº 4-2024 de 24 de abril de 2024 sobre os rumos da reforma do Estado. Foi no Ministério da Justiça. Luc-Joseph Okio lembrou que “Ninguém deve ignorar a lei”, um princípio essencial para a coesão e a equidade em qualquer sociedade que não só estabelece as bases da responsabilidade jurídica individual, mas também garante a uniformidade na aplicação das normas jurídicas. Sublinha também a obrigação dos legisladores e das autoridades de tornar as leis acessíveis e compreensíveis para todos. “É por isso que, no momento em que celebramos hoje a promulgação da Lei n.º 4-2024, de 24 de abril de 2024, sobre os rumos da reforma do Estado, devemos ter presentes as obrigações que nos incumbem neste sentido”, afirmou. . O ministro voltou às palavras do Chefe de Estado, quando disse: “O que falta ao nosso país não são leis nem regulamentos, mas sim a nossa capacidade para os implementar”. Para ele, é importante tornar esta lei acessível e compreensível, através de uma atividade educativa local que a torne acessível a todos. Esta lei insere-se na implementação do primeiro eixo do projeto social do Presidente da República, “Juntos, vamos continuar a marcha”, nomeadamente “Consolidação dos alicerces da convivência”. Participa também na implementação da décima segunda batalha do Programa de Acção Governamental. “Proporciona uma resposta proativa e ambiciosa aos desafios contemporâneos que a nossa sociedade enfrenta”, disse o ministro. Indicou que esta legislação era essencial para adoptar uma abordagem coerente e eficaz no desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação das reformas, conforme recomendado pelo quarto seminário governamental realizado em Brazzaville, de 16 a 18 de Maio de 2022, sobre o tema: “Reforma do Estado em o coração da governação pública para garantir a implementação do plano nacional de desenvolvimento (PND) 2022-2026”. “Destina-se a pôr fim à fragmentação das reformas e a transformar os serviços públicos em entidades mais eficientes, transparentes, inovadoras e orientadas para as necessidades dos cidadãos, melhorando simultaneamente a gestão dos recursos humanos e materiais e a satisfação dos cidadãos”, continuou o ministro. Expressou a sua gratidão aos legisladores, aos especialistas e a todos aqueles que contribuíram para o seu desenvolvimento e conclusão. “Convido-vos e, através de vós, a todas as outras partes interessadas a apropriarem-se desta lei e a envolverem-se activamente na sua implementação”, disse o ministro, ao mesmo tempo que exortava os seus colegas a envolverem-se com dedicação na conclusão de grandes projectos que estão entre as missões deste ministério. Cyr Armel YABBAT-ONG fonte: https://lasemaineafricaine.info/