A mais recente cobertura noticiosa sobre corrupção, abusos de direitos humanos, violações da liberdade de imprensa e exclusão sócio-económica em Angola:
Luanda - A Procuradoria-Geral de Angola deverá retirar todas as acusações de difamação contra o jornalista de investigação Rafael Marques de Morais, uma vez que põem em causa o direito à liberdade de expressão, disse a Human Rights Watch (HRW) esta segunda-feira, 12 de Agosto.
De acordo com a organização internacional, o Governo angolano deverá revogar as leis de difamação do país, que são o fundamento da acusação. Os 11 processos-crime instaurados contra Rafael Marques de Morais, jornalista de investigação, defensor dos direitos humanos e activista angolano, são tentativas oficiais para silenciar os seus relatos, disse a HRW.
A organização não-governamental explica que Rafael Marques de Morais denunciou uma série de casos de alto nível de corrupção e violação de direitos humanos no seu blogue, realizando investigações a actos desta natureza na região diamantífera de Angola.
«Angola tem as suas leis de difamação muito úteis para reprimir relatos sobre corrupção e violações de direitos humanos», disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta para África da HRW, acrescentando que o país «deveria estar a investigar estes relatos de graves violações de direitos humanos, em vez de tentar silenciar os portadores de más
Notícias».
Segundo a recomendação da instituição, a Procuradoria-Geral angolana deverá encerrar estes casos imediatamente e o Governo deve adoptar medidas para revogar as leis que permitem acusações «desproporcionadas».
A 31 de Julho o jornalista angolano foi ouvido pelo Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal em Luanda, capital angolana, a propósito de dez novos processos-crime e um processo pré-existente de difamação, instaurados contra si. Segundo a HRW, o acusado e o seu advogado não foram autorizados a rever a documentação ou as provas relacionadas com cada um dos processos.
A Human Rights Watch aponta que os autores das queixas são vários Generais angolanos, incluindo três ex-Chefes do Estado-maior das Forças Armadas e o General Manuel Hélder Vieira Dias, «Kopelipa», Chefe da Casa Militar do Presidente e ministro de Estado, bem como parceiros de negócios civis e três empresas privadas.
Os processos terão sido levantados pelo livro de Rafael Marques de Morais, intitulado «Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola», publicado em Portugal em 2011. O livro baseia-se em investigações realizadas entre 2009 e 2011 e descreve mais de 100 casos de abusos graves de direitos humanos cometidos por militares e agentes privados de segurança, na região de Lunda Norte.
Em 2012 nove generais angolanos processaram o jornalista e o seu editor em Portugal, por difamação a propósito das alegações presentes no livro. O Ministério Público português rejeitou o processo legal em Fevereiro, tendo declarado que a publicação estava protegida pelo direito à liberdade de expressão de interesse público.
Posteriormente as mesmos figuras moveram um processo civil contra o autor e a sua editora em Portugal, «Tinta da China», acusando-os de «difamação».
Segundo a HRW, nos últimos anos vários jornalistas foram alvo de processos deste tipo instaurados por altos oficiais do Governo. A organização internacional defende que as leis de difamação devem ser revogadas.
Rafael Marques de Morais já tinha sido processado em Angola. Em 2005, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, organismo especializado que monitoriza a conformidade com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ordenou que Angola indemnizasse o jornalista pela condenação injusta por difamação do Presidente José Eduardo dos Santos, em 2002.
O autor foi submetido a julgamento e condenado a seis meses de prisão, bem como ao pagamento de uma indemnização. O Governo angolano ainda não adoptou as diligências necessárias para pôr em prática a decisão da Comissão dos Direitos do Homem, defende a HRW.
A 2 de Agosto, 17 organizações angolanas e internacionais de direitos humanos e liberdade dos meios de comunicação social apelaram a especialistas em direitos humanos das Nações Unidas e da União Africana para que instassem o Governo de Angola a retirar os processos contra Rafael Marques.
Em 2011, o seu blogue sofreu vários ataques, aparentemente por parte de piratas informáticos, que bloquearam o serviço. Quando viajou de Luanda para Lisboa, em Março de 2011, 70 documentos em papel que continham testemunhos de vítimas foram roubados da bagagem registada. No início de 2013 o seu computador pessoal foi alvo de vários ataques com software maligno personalizado, comprometendo a comunicação com advogados, organizações internacionais e outros, sobre a sua defesa nos processos.
A HRW denuncia agora que as autoridades angolanas não realizaram ainda uma investigação credível sobre as alegações dos casos na Lunda Norte, expostos no livro de 2011.
Em novembro de 2011, o autor apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral de Angola contra os mesmos queixosos que agora o acusam de difamação. Em Junho de 2012, a Procuradoria-Geral arquivou a queixa como «infundada», após uma instrução marcada pela aparente relutância do Governo em levar a cabo uma investigação.
Durante a instrução, o Procurador-geral ouviu quatro das dez testemunhas apresentadas pelo jornalista, alegadamente por falta de confirmação independente das suas declarações, tendo referido que estavam apenas a repetir o que já tinham dito a Marques.
Em janeiro de 2013, uma delegação de autoridades tradicionais de Lunda Norte solicitou formalmente a reabertura da instrução, munida de uma petição assinada por mais de 100 autoridades tradicionais. No entanto, não obteve resposta da Procuradoria-Geral.
«Os processos-crime instaurados contra Marques demonstram precisamente por que razão a leis da difamação são um problema: podem ser facilmente abusadas e usadas para fins políticos», disse Lefkow, acrescentando que «o Governo de Angola parece não ter aprendido muito com os anteriores esforços insensatos para silenciar Marques».
A organização não-governamental explica que Rafael Marques de Morais denunciou uma série de casos de alto nível de corrupção e violação de direitos humanos no seu blogue, realizando investigações a actos desta natureza na região diamantífera de Angola.
«Angola tem as suas leis de difamação muito úteis para reprimir relatos sobre corrupção e violações de direitos humanos», disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta para África da HRW, acrescentando que o país «deveria estar a investigar estes relatos de graves violações de direitos humanos, em vez de tentar silenciar os portadores de más
Notícias».
Segundo a recomendação da instituição, a Procuradoria-Geral angolana deverá encerrar estes casos imediatamente e o Governo deve adoptar medidas para revogar as leis que permitem acusações «desproporcionadas».
A 31 de Julho o jornalista angolano foi ouvido pelo Departamento Nacional de Investigação e Ação Penal em Luanda, capital angolana, a propósito de dez novos processos-crime e um processo pré-existente de difamação, instaurados contra si. Segundo a HRW, o acusado e o seu advogado não foram autorizados a rever a documentação ou as provas relacionadas com cada um dos processos.
A Human Rights Watch aponta que os autores das queixas são vários Generais angolanos, incluindo três ex-Chefes do Estado-maior das Forças Armadas e o General Manuel Hélder Vieira Dias, «Kopelipa», Chefe da Casa Militar do Presidente e ministro de Estado, bem como parceiros de negócios civis e três empresas privadas.
Os processos terão sido levantados pelo livro de Rafael Marques de Morais, intitulado «Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola», publicado em Portugal em 2011. O livro baseia-se em investigações realizadas entre 2009 e 2011 e descreve mais de 100 casos de abusos graves de direitos humanos cometidos por militares e agentes privados de segurança, na região de Lunda Norte.
Em 2012 nove generais angolanos processaram o jornalista e o seu editor em Portugal, por difamação a propósito das alegações presentes no livro. O Ministério Público português rejeitou o processo legal em Fevereiro, tendo declarado que a publicação estava protegida pelo direito à liberdade de expressão de interesse público.
Posteriormente as mesmos figuras moveram um processo civil contra o autor e a sua editora em Portugal, «Tinta da China», acusando-os de «difamação».
Segundo a HRW, nos últimos anos vários jornalistas foram alvo de processos deste tipo instaurados por altos oficiais do Governo. A organização internacional defende que as leis de difamação devem ser revogadas.
Rafael Marques de Morais já tinha sido processado em Angola. Em 2005, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, organismo especializado que monitoriza a conformidade com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ordenou que Angola indemnizasse o jornalista pela condenação injusta por difamação do Presidente José Eduardo dos Santos, em 2002.
O autor foi submetido a julgamento e condenado a seis meses de prisão, bem como ao pagamento de uma indemnização. O Governo angolano ainda não adoptou as diligências necessárias para pôr em prática a decisão da Comissão dos Direitos do Homem, defende a HRW.
A 2 de Agosto, 17 organizações angolanas e internacionais de direitos humanos e liberdade dos meios de comunicação social apelaram a especialistas em direitos humanos das Nações Unidas e da União Africana para que instassem o Governo de Angola a retirar os processos contra Rafael Marques.
Em 2011, o seu blogue sofreu vários ataques, aparentemente por parte de piratas informáticos, que bloquearam o serviço. Quando viajou de Luanda para Lisboa, em Março de 2011, 70 documentos em papel que continham testemunhos de vítimas foram roubados da bagagem registada. No início de 2013 o seu computador pessoal foi alvo de vários ataques com software maligno personalizado, comprometendo a comunicação com advogados, organizações internacionais e outros, sobre a sua defesa nos processos.
A HRW denuncia agora que as autoridades angolanas não realizaram ainda uma investigação credível sobre as alegações dos casos na Lunda Norte, expostos no livro de 2011.
Em novembro de 2011, o autor apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral de Angola contra os mesmos queixosos que agora o acusam de difamação. Em Junho de 2012, a Procuradoria-Geral arquivou a queixa como «infundada», após uma instrução marcada pela aparente relutância do Governo em levar a cabo uma investigação.
Durante a instrução, o Procurador-geral ouviu quatro das dez testemunhas apresentadas pelo jornalista, alegadamente por falta de confirmação independente das suas declarações, tendo referido que estavam apenas a repetir o que já tinham dito a Marques.
Em janeiro de 2013, uma delegação de autoridades tradicionais de Lunda Norte solicitou formalmente a reabertura da instrução, munida de uma petição assinada por mais de 100 autoridades tradicionais. No entanto, não obteve resposta da Procuradoria-Geral.
«Os processos-crime instaurados contra Marques demonstram precisamente por que razão a leis da difamação são um problema: podem ser facilmente abusadas e usadas para fins políticos», disse Lefkow, acrescentando que «o Governo de Angola parece não ter aprendido muito com os anteriores esforços insensatos para silenciar Marques».
(c) PNN Portuguese News Network
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Samuel