GUINÉ-BISSAU: Parlamento debate hoje sobre o estado da Nação.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O novo acordo entre a ONU e o Governo guineense, anunciado na semana passada, demonstra que a comunidade internacional mantém a esperança e o apoio à Guiné-Bissau, cujo futuro depende da capacidade dos seus dirigentes em colocar o interesse nacional acima das suas  querelas e divergências pessoais.

Fotografia: JAImagens

A Guiné-Bissau e a ONU têm um novo acordo de parceria que dá primazia às áreas da defesa, segurança e justiça, estabilidade e o Estado de direito, participação democrática e o acesso equitativo a oportunidades aos guineenses.
ONU e Guiné-Bissau concordam em promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, a redução da pobreza, o emprego decente, a segurança alimentar e reformas estruturais na economia. 
Promover a gestão sustentável do ambiente e dos recursos naturais, assim como a gestão de riscos e prevenção de desastres por instituições públicas, organizações da sociedade civil e sector privado, também constam no acordo.
Até 2020, o acordo prevê linhas de acesso aos programas de saúde, nutrição, HIV/ SIDA, água, saneamento e higiene, educação e serviços de protecção de qualidade para todos os cidadãos, com destaque para os mais vulneráveis. O enviado da ONU para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, disse que tudo agora vai depender da colaboração entre o Governo e agências da ONU em Bissau e que a parceria anunciada, avaliada em 400 milhões de dólares, é mais uma demonstração do empenho da ONU em tornar a Guiné-Bissau num país estável e desenvolvido.

Pacto de estabilidade

O novo acordo entre a ONU e a Guiné-Bissau foi anunciado à margem da Conferência internacional realizada semana passada na capital guineense e destinada a encontrar caminhos para a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau. 
Uma das conclusões saídas do encontro é que três personalidades independentes do país vão compor o texto de um pacto de estabilidade entre as diferentes forças guineenses. O grupo deve ser nomeado pelo Escritório da ONU para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau  em  um mês. Depois de concluído, o texto é assinado em acto público pelos órgãos de soberania e instituições da sociedade civil, e guardado no Supremo Tribunal de Justiça guineense.
Após a assinatura e depósito, o pacto deve ser divulgado nas línguas oficiais, nacional e locais, e deve ser encontrado uma personalidade que lhe dê visibilidade e credibilidade a nível nacional e internacional. 
O comunicado final da conferência recomenda a manutenção do sistema de Governo semipresidencialista e desaconselha uma revisão constitucional no actual contexto politico “sob pena de acomodar os problemas do momento”.  
A Constituição guineense carece de revisão, mas esta “não deve ser feita com pressa e dentro do actual ambiente politico”, é referido no comunicado final. 
Os participantes na conferência concluíram que o bom funcionamento do sistema de Governo depende da regulação politica das divergências, assim como dos conflitos institucionais,  politico e/ou partidário. 
Na conferência sobre a estabilidade politica na Guiné-Bissau, 200 personalidades guineenses e estrangeiras discutiram estratégias para criar confiança e facilitar o diálogo e a reconciliação no país. 

Estado da Nação 

O Parlamento guineense promove hoje, em sessão ordinária, o debate sobre o Estado da Nação solicitado pelo Presidente José Mário Vaz “com carácter de urgência para 18 de Abril”, mas que acabou por ser incluído na sessão ordinária de hoje.
Da agenda da sessão parlamentar consta a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2016, o Plano Nacional de Desenvolvimento e o relatório de uma comissão de inquérito às denúncias de corrupção invocadas por José Mário Vaz para demitir o Governo de Domingos Simões Pereira, em Agosto do ano passado. Também deve ser votado o pedido de levantamento de imunidade parlamentar a deputados que enfrentam processos judiciais.
A Procuradoria-Geral da República revelou que o Ministério Público investiga “situações de corrupção no Aparelho de Estado nas secretarias de Estado das Pescas e dos Transportes e Comunicações e nos Ministérios da Agricultura e da Administração Interna” e que a “falta de colaboração por parte do governo bloqueia a execução dos mandados dos tribunais”.
O debate acontece com 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o partido que governa, e a oposição a admitirem formar nova maioria parlamentar, e com o Partido de Renovação Social (PRS), principal força política da oposição, a acusar o presidente do Parlamento guineense de “desrespeitar o pedido do chefe de Estado”. As tensões entre o PAIGC e o Presidente guineense, José Mário Vaz, e entre o PRS e o Parlamento agudizaram nos últimos dias.

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