O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma declaração presidencial a pedir o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau.
Foto ilustrativa: Reunião do Conselho de Segurança da ONU
A declaração diz que o Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, é "a ferramenta principal para uma resolução pacifica da crise política" e diz que o documento oferece uma "oportunidade histórica".
"O Conselho de Segurança expressa preocupação profunda com o impasse político na Guiné-Bissau, devido à incapacidade dos seus líderes atingirem uma solução consensual e duradoura, como fica demonstrado com o falhanço da Assembleia Nacional em realizar sessões plenárias desde janeiro de 2016 e com o falhanço de quatro governos consecutivos em aprovar um programa de governo e um orçamento nacional", lê-se na declaração.
Os membros do Conselho de Segurança lembram "os efeitos negativos da crise política na população civil" e pedem "a todos os atores políticos que coloquem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de quaisquer outras considerações".
"O Conselho de Segurança sublinha a importância de preparar as eleições legislativas e presidenciais, calendarizadas para 2018 e 2019, sobretudo atualizando o registo de eleitores", defende a organização.
Elogios à missão da CEDEAO
Soldados da CEDEAO no aeroporto da Guiné-Bissau
A declaração do presidente do Conselho de Segurança elogia a extensão por três meses da missão Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, sublinhando o seu "papel positivo na estabilização do país."
As notícias do crescimento económico são bem recebidas, mas os Estados membros dizem que "com as causas da instabilidade por resolver", estes ganhos "podem não ser sustentáveis."O organismo volta a pedir uma reforma do setor da segurança, um combate à corrupção reforçando o sistema judicial e uma melhoria da administração pública da Guiné-Bissau.
"O Conselho de Segurança mostra preocupação para com os desafios colocados pelas ameaças terroristas e outras ameaças, como o extremismo violento, que podem conduzir a terrorismo e crime organizado internacional, como tráfico de drogas e pessoas", lê-se no documento.
A declaração não se refere à revisão das sanções impostas a 10 militares da Guiné-Bissau, algo que foi defendido pelo presidente do Comité de Sanções para o país, Elbio Rosselli, embaixador permanente do Uruguai na ONU.
Segundo o "What's in Blue", uma publicação do Conselho de Segurança, "vários Estados membros parecem estar contra a retirada de indivíduos da lista" porque "acreditam que manter essa designação cria um desincentivo a possíveis interferências pelos militares numa situação que ainda é muito frágil."
Força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau pode sair dia 30
A força de interposição militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau, Ecomib, termina o seu mandato a 30 de setembro, mas a ONU e a União Africana defendem a sua continuidade. A duas semanas e meia do final do mandato, nem a CEDEAO, nem as autoridades guineenses indicaram ainda se aquela força vai continuar ou não no país.
Em declarações aos jornalistas no aeroporto esta quarta-feira (13.09.), depois de uma viagem de 48 horas à República do Congo, o Presidente guineense, José Mário Vaz, afirmou que a continuidade ou não da Ecomib não depende só dele."Depois de golpe de Estado de abril de 2012 estive fora e quando cheguei encontrei a força da Ecomib na Guiné-Bissau. Esta força tem a sua importância, mas para lhe dizer a verdade, só o Presidente da República não pode decidir sobre este assunto", afirmou José Mário Vaz.
Segundo o Presidente guineense, a questão da presença daquela força de interposição no país é um assunto "normalmente discutido" na conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). "A decisão é tomada a esse nível", disse, remetendo para mais tarde uma opinião mais concreta.
A Ecomib foi enviada para a Guiné-Bissau para garantir a segurança dos titulares dos órgãos de soberania, na sequência do último golpe militar ocorrido no país lusófono, em abril de 2012. A CEDEAO tem destacado em Bissau uma força militar composta por militares provenientes do Senegal, Togo, Burkina Faso e Nigéria.
Cimeira extraordinária da CEDEAO?
O acordo entre a CEDEAO e a Guiné-Bissau para o envio daquela força foi assinado em novembro de 2012 com um mandato de seis meses, que tem sido consecutivamente renovado por igual período de tempo nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo daquela organização da África Ocidental.
Trecho da cidade de Bissau, capital da Guiné-Bissau
Mas, na última reunião dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em junho na Libéria, a presença da Ecomib na Guiné-Bissau só foi prolongada por três meses, até setembro, e até ao momento a organização ainda não anunciou qualquer tomada de posição sobre o assunto.
A próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização deverá realizar-se apenas em dezembro, mas a CEDEAO pode convocar uma cimeira extraordinária para debater a continuidade da Ecomib no país.
Em causa poderá estar o financiamento da força de interposição, já que em julho a União Africana manifestou preocupação com uma eventual saída da Ecomib do país e pediu à comunidade internacional para conjugar esforços para "mobilizar recursos financeiros" para apoiar a sua continuação na Guiné-Bissau.
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Samuel