José Filomeno dos Santos "Zenu" e o empresário Jean-Claude Bastos de Morais já cumpriram 45 dias de prisão preventiva deste a sua detenção. Jurista diz que ainda não se ultrapassou "o prazo extremo".
fonte: DW África
Os detidos em causa encontram-se nas celas desde setembro deste ano. José Filomeno dos Santos "Zenu" e Jean-Claude Bastos de Morais são acusados de quatro crimes: associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais.
No dia 24 deste mês, cumpriram-se 45 dias estabelecidos como prazo de prisão preventiva. Mas em declarações à DW África o jurista Albano Pedro diz que ainda não se ultrapassou o que chama de "prazo extremo".
"45 dias, ainda não é propriamente o esgotar do prazo extremo da prisão preventiva. O prazo extremo costuma ser estendido a 90 dias se o processo de investigação criminal não estiver concluído, se há falta de provas por concluir e, nalguns casos quando se verifica a manutenção de perigo de fuga e outros elementos que justificam a prisão preventiva".
Albano Pedro (esq.)
O também advogado explica as três causas que fazem com que seja decretada a prisão preventiva a quem esteja supostamente em conflito com a lei como é o caso de José Filomeno dos Santos "Zenu", filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, detido no Hospital Prisão de S.Paulo e o empresário Jean-Claude Bastos de Morais, na Cadeia de Viana.
"A primeira razão costuma ser o perigo de perturbação da investigação criminal e, por conseguinte da alteração das provas. Segundo, costuma ser o perigo de fuga da pessoa que está presa. E uma terceira razão que não foge muito da mesma lógica de algum receio de que o processo não venha a ser concluído corretamente".
Liberdade para os detidos?
Face a esta realidade, os detidos devem ser postos em liberdade? Perguntou a DW África ao jurista Albano Pedro.
"Se os receios mantém-se e se as circunstâncias mantém-se, obviamente 45 dias ainda não é nada. Poderão estender-se e o mais importante é que a Procuradoria não passe os 90 dias que, tem sido por regra, o prazo estabelecido para a prisão preventiva".
O combate à corrupção e à impunidade é a bandeira do atual Presidente angolano João Lourenço. Para além de "Zenú" dos Santos e Bastos de Morais, também está na cadeia o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás por alegadamente estar envolvido no desvio de valores do Conselho Nacional de Carregadores. Mas nos últimos tempos, as detenções abrandaram.
Analisar impacto das acusações
O investigador e ativista cívico Nuno Álvaro Dala entende que o momento é de analise sobre o impacto das acusações.
Nuno Dala
"Nomeadamente em termos de apreciar até que ponto os cidadãos, os partidos políticos e de mais organizações da sociedade civil consideram esse trabalho todo como positivo e até que ponto isso tem estado a contribuir para o processo de credibilização das instituições públicas, por um lado. Por outro, o de ajuda do processo de promoção de uma governação transparente comprometida com atos de combate a corrupção como mecanismo para normalizar o país".
Segundo Nuno Álvaro Dala, está-se também a analisar o impacto que as detenções criaram no seio do MPLA, o partido no poder. O ativista aponta outra razão do abrandamento das detenções no âmbito da "cruzada contra a corrupção".
"Também visa dar fôlego ao processo que venha a seguir que é o de repatriamento de capitais que recebeu um reforço há dias com a lei aprovada pelos deputados e que não esperem a mão pesada do Estado, antes pelo contrário eles próprios repatriarem o capital sob pena de sofrerem sanções", concluiu Dala.
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Samuel