A carta, que vigorará até o estabelecimento de uma nova constituição guineense, foi divulgada na noite de segunda-feira, 27 de setembro. Determina o quadro jurídico para o período de transição, cuja duração ainda não foi fixada. Mas agora sabemos os órgãos que serão criados e as regras que os governam.
O jornal RTG, retransmissor usual para lançamentos estaduais, abre uma hora e meia na noite de segunda-feira, 27 de setembro. A apresentadora, Adèle Camara, inicia a notícia lendo todo o estatuto de transição definido pela junta que derrubou Alpha Condé em 5 de setembro.
Uma vez listados os princípios democráticos básicos, o texto revela as instituições que acompanharão a transição, a saber, o Comitê Nacional de Rally e Desenvolvimento (CNRD), seu presidente, um governo e um Conselho Nacional de Transição (CNT) que atuará a partir de Parlamento. Este último será composto por 81 membros, que vão desde partidos políticos às forças da nação, incluindo sindicatos, empregadores, juventude e as forças de defesa e segurança.
Nenhum membro poderá se candidatar às próximas eleições
Depois de especificar as missões e atribuições dos diversos órgãos, o documento impõe um mínimo de 30% de mulheres em cada grupo nomeado nesta CNT. Mas uma medida atrai todas as atenções: todos os participantes da transição serão proibidos de concorrer nas próximas eleições nacionais e locais, a começar pelo líder dos golpistas e atual chefe de Estado, tenente-coronel Mamady Doumbouya. “Uma disposição que não está sujeita a revisão”, sublinha o texto.
Conforme prometido pelo CNRD, os membros do governo e os chefes das instituições em vigor sob o regime do presidente destituído Alpha Condé estão excluídos da transição, cuja duração será fixada pela CNT e pelas forças da nação.
fonte: seneweb.com
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Samuel