Senegal: Terceiro mandato: Ismaila Madior Fall regressa ao Conselho Constitucional e ao povo.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Convidado do Júri de Domingo na lTV, o Ministro da Justiça Ismaila Madior Fall considerou que “não é a opinião dele que conta”. “Estamos em uma democracia e todos podem dar sua opinião. Dei a minha opinião”, explicou, ele que no passado sentiu que Macky Sall tinha o direito de concorrer a um novo mandato. “Não é também a opinião do presidente Macky Sall que conta, mas a do Conselho Constitucional que se pronunciará sobre a controvérsia jurídica, observou. O juiz tem a palavra final. Mas, em última análise, é decidido pelo povo. O povo pode opinar nas eleições presidenciais de fevereiro de 2024”. Ainda assim, o Guardião dos Selos acabou por fazer uma leitura legal da questão: “Tínhamos colocado que o Presidente da República é eleito para um mandato de 5 anos renovável apenas uma vez. Ninguém pode servir mais de dois mandatos consecutivos. Dissemos que esta disposição se aplica ao atual mandato. O conselho disse que não pode colocar neste texto que esta disposição se aplica ao atual mandato. O texto precisa ser reescrito e a disposição transitória suprimida. Porque o mandato atual foge da nova lei. As leis não são retroativas. Isso significa que a partir da próxima eleição presidencial não pode mais haver problema. Para o futuro o debate não acontecerá mais”. fonte: seneweb.com