Guiné-Bissau: Três meses após golpe, CEDEAO perde autoridade.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Três meses após o golpe, a Guiné‑Bissau vive repressão, detenções sem acusação e instituições militarizadas. A oposição está silenciada e a população com medo. Um investigador alerta: a situação no terreno está a piorar. Três meses após a intervenção militar que interrompeu o processo eleitoral, e a poucas horas da divulgação dos resultados das eleições gerais, a Guiné‑Bissau é hoje um país profundamente diferente. O líder da oposição, Domingos Simões Pereira, continua detido desde novembro, sem que lhe tenha sido comunicado qualquer crime. Fernando Dias, principal adversário do ex‑Presidente Sissoco Embaló nas urnas, permanece em prisão domiciliária: não pode sair de casa, nem contactar a estrutura do seu partido. As conferências de imprensa estão proibidas em todo o território, só podem ocorrer com autorização expressa dos militares. Quanto a Sissoco Embaló, o seu paradeiro continua por esclarecer. O Comando Militar e o Conselho de Transição introduziram várias alterações à Constituição suspensa, substituíram o presidente da CNE, bloquearam a atividade política, modificaram a lei‑quadro dos partidos, com impacto direto no PAIGC, e proibiram manifestações. Ativistas têm sido agredidos e a população vive com medo de falar. Apesar deste clima, as autoridades militares marcaram eleições gerais para dezembro e recusam-se a acatar as decisões da comunidade internacional. Ainda assim, o primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, fez o balanço dos primeiros cem dias de governo. Apontou como prioridades a estabilidade institucional, o rigor financeiro e a continuidade do Estado, num contexto que classificou de excecional. Mas, para o investigador guineense Fernando Fonseca, a realidade no terreno é bem diferente: diz que a situação piorou significativamente nos últimos três meses. DW África: Três meses depois do golpe, a Guiné‑Bissau mudou muito? Em que aspetos? Fernando da Fonseca (FF): Eu diria que a Guiné‑Bissau mudou de forma significativa no plano institucional e jurídico‑político, sobretudo porque, nestes três meses, o país está sob comando militar. E isso é uma exceção absoluta num regime democrático. A Guiné‑Bissau é uma república e, por princípio, o governo deve ser conduzido por civis. Esse quadro mudou. É verdade que o país tem um histórico de golpes de Estado, mas nunca tínhamos vivido uma situação em que as Forças Armadas assumem diretamente o poder da forma como aconteceu agora. Esse é um elemento central desta mudança. Além disso, vemos militares dentro das próprias instituições, incluindo o Parlamento. Não é algo totalmente novo. Já no tempo do ex‑Presidente Embaló existia uma forte militarização das instituições, mas agora essa tendência aprofundou‑se. Estamos perante uma consolidação autoritária assente numa frágil aparência de normalidade, visível nas várias alterações legais que têm sido feitas. Estas mudanças não revelam uma saída da crise. Pelo contrário, mostram que o Comando Militar e o Conselho de Transição procuram, através de alterações legislativas, compensar a falta de apoio popular e criar uma imagem de força e de suposta normalização que, na nossa avaliação, é muito frágil. Estamos, portanto, num cenário em que as instituições estão claramente militarizadas. fonte: DW