Especialistas debatem se novas ações na justiça podem comprometer interesses de Isabel dos Santos em Moçambique. Empresária controla Efacec, que vai operar a central de energia solar de maior capacidade do país.
"Luanda Leaks" denúncia alegadas irregularidades que envolvem Isabel dos Santos
A Efacec, controlada pela empresária Isabel dos Santos, ganhou o contrato para a operação e manutenção da central solar de maior capacidade em Moçambique. A filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, opera há mais de 20 anos no mercado moçambicano e pretende iniciar a produção de energia elétrica no final de 2020.
A maior acionista da Efacec, entretanto, está em maus lençóis. Documentos revelados pelo chamado "Luanda Leaks" esta semana apontam para o uso indevido de dinheiros do Estado angolano em investimentos privados da empresária angolana.
Em caso de uma ação na justiça contra a empresária, em que medida este projeto em Moçambique ficaria comprometido?
Manjate: "Pode haver impacto nas atividades da Efacec em Moçambique"
Para o jurista Vicente Manjate uma ordem de arresto que afete o património e fundos disponíveis da Efacec terá impacto na presença da empresa e suas atividades em Moçambique. "A disponibilidade de recursos para realizar este grande investimento poderá sofrer substancialmente. Há este risco, sim", diz.
Efeitos colaterais para Moçambique
Manjate não é o único a ver prováveis efeitos colaterais para Moçambique. Como a imagem de Isabel dos Santos está em queda livre a nível internacional por suposto envolvimento em ilícitos financeiros.
O economista Muzila Nhatsave recorda que a reputação é um dos ativos mais importantes que se pode ter no mundo dos negócios.
Nhantsave não acredita que o caso não vai afetar de uma forma direta o país ou nome da instituição, porque eles sempre estarão conotado com um aspeto negativo. "Mesmo sabendo que não foi a pessoa Isabel dos Santos que ganhou o concurso, foi o nome, foi a empresa que tem personalidade jurídica”, opina.
Manjate sublinha, por outro lado, que é preciso, antes de mais, assumir o princípio da presunção da inocência em relação à pessoa de Isabel dos Santos. O jurista prefere acreditar que este investimento em Moçambique ainda tem pernas para andar, a menos que se prove que os negócios da Efacec provêm de recursos financeiros ilícitos.
"Separar a pessoa da empresa"
"Tendo havido um concurso público, o início do investimento vai atrasar certamente. Há um contrato com o Estado moçambicano, pode existir um incumprimento por parte da Efacec. E aí o Governo deverá tomar uma decisão de resolver este contrato, não sei se abriria outro ou se irá conceder ao concorrente que tiver ficado em segundo lugar no concurso", explica Manjate.
Entretanto, o país escolhido pela empresa de Isabel dos Santos para investir também não goza de boa fama. Os registos de falta de ética e de transparência alarmam a sociedade moçambicana e os seus parceiros internacionais, levando inclusive Moçambique a uma crise financeira sem precedentes.
O país vai fechar os olhos a este caso suspeito? "Provavelmente, se fosse num outro país, eu até diria que poderia ter um efeito nefasto - que poderia levar o país a dizer que enquanto não se averiguar a proveniência desse dinheiro, a adjudicação fica suspensa - mas eu não acredito que isso vai acontecer aqui. Vai-se, de certa forma, separar a pessoa da empresa", analisa Nhatsave.
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS: PERCURSO DO "ETERNO" PRESIDENTE DE ANGOLA
Engenheiro petroquímico
Em 1961, aos 19 anos, José Eduardo dos Santos junta-se ao MPLA, o Movimento Popular de Libertação de Angola, que luta contra o colonialismo português. Em 1963, é enviado com uma bolsa de estudos para a União Soviética, onde frequenta um curso de Engenharia Petroquímica em Baku, capital do atual Azerbaijão. Dos Santos também tem aulas de comunicação militar e regressa a Angola em 1970.
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Samuel