José Miguel Júdice: Ao dificultar a entrada de Angolanos em Portugal está a dar um tiro no Pé.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

É sempre interessante reflectir sobre alguns dos pilares da democracia como a justiça, a independência da magistratura, as condições de exercício da advocacia. Sobretudo quando o interlocutor já foi bastonário da ordem dos advogados. No caso, José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses (2002-2004) e que esteve em Luanda a dar um curso de pós-graduação em arbitragem, a especialidade que lhe ocupa actualmente a vida (é presidente da Secção Portuguesa do Tribunal Europeu de Arbitragem), na Universidade Agostinho Neto. Júdice, que se dedica hoje por inteiro à sociedade de advogados que integra, a PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, é também um homem influente. Júdice não é propriamente um político no activo, prima pela discrição mas é ouvido e respeitado. Um ‘outsider’ que sabe fazer valer a sua opinião. É professor universitário e pode-se ver nele um jornalista experiente, tendo sido um dos fundadores do jornal Semanário em 1983. É escutado pela imprensa, onde marca uma presença assídua. Conversámos sobre as ideias, bastante heterodoxas, que defendeu no passado a propósito da questão colonial, sobre a sua relação com Angola, o relacionamento entre Angola e Portugal, a actual situação portuguesa, a circulação de pessoas no espaço lusófono, a advocacia, o sistema judicial e, sobretudo, e muito, sobre o futuro. Uma frase sela esta sua vinda a Luanda: ‘Vou feliz’.

Nos tempos de Faculdade, ainda na era colonial e não se inserindo propriamente na esquerda, defendia uma posição diferente do regime e muito singular quanto à deslocação da capital de Portugal para Angola.

Pode relembrar essa posição e as circunstâncias de então?

O que nós defendíamos, eu e o meu grupo de amigos, era um sonho de juventude, pois já não existiam, na altura, quaisquer condições para que isso acontecesse, era que a capital de Portugal deveria vir para Angola.
Basicamente dizíamos que Portugal era um país colonial. Estávamos de acordo com a esquerda quanto ao facto de Portugal ser um país colonial.
Havia um pacto colonial mas não se podia fazer a guerra com base num pacto colonial. E nós dizíamos que o que valia a pena talvez tentar era manter o carácter multi-continental de Portugal mas, para isso, o centro giratório de Portugal deveria vir para Angola. Porque era óbvio naquela altura que Angola era o futuro. Daí que achássemos que Portugal se deveria passar a chamar Lusitânia e que o nome Portugal se deveria aplicar ao conjunto que englobaria a Lusitânia, Angola, Moçambique. A nossa ideia era que Portugal viesse a ser, no futuro, um país governado por pessoas nascidas em Angola. Comecei a defender esta ideia em 1969, tinha 19 anos, uma ideia que, na altura, já não tinha qualquer hipótese. Norton de Matos tinha defendido coisas semelhantes, nos anos 20, quando foi governador de Angola. O que é importante é que defendíamos que Portugal só conseguiria sobreviver se fosse um país do terceiro mundo, ainda hoje afirmo que o português é uma língua do sul. Se não fosse o Brasil, Angola e Moçambique o português era uma língua como o catalão, o holandês. Desse tempo em que eu defendia essas soluções românticas e inviáveis ficou-me um enorme fascínio por Angola, por todos os territórios coloniais portugueses.

Quando veio a Angola pela primeira vez?

Vim em 2002. Era então bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses e vim a uma reunião dos bastonários de língua portuguesa. Passei aqui uma semana maravilhosa. As condições eram difíceis, nada comparável com o que se passa hoje, houve uma evolução impressionante, mas o calor humano das pessoas, o sentido de humor, a energia que já se sentia no sentido de melhorar e mudar as coisas, a beleza da baía, a ilha, o Mussulo, a praia, as pessoas, a temperatura, tudo isso fez com que essa semana fosse maravilhosa. Infelizmente pela minha vida profissional agitadíssima, trabalho hoje mais do que trabalhava há 20 ou 30 anos, só voltei a Angola dez anos depois. E fui recebido com uma ternura, uma amizade, um carinho que não se esquece. Angola é, como o Brasil, muito acolhedor, mais que Portugal.
Portugal recebe bem os estrangeiros mas as pessoas não largam tudo para estar com eles, não vão jantar fora, se for necessário, três dias, têm a sua vida e aqui há realmente uma disponibilidade que tem a ver com os afectos, o que a uma pessoa como eu diz muito.

Nesta década, entre 2002 e 2012, qual é a sua percepção sobre a evolução do país?

Sabia o que se tinha passado, embora não tivesse vindo cá fui sempre acompanhando a realidade angolana.
Mas, apesar de eu saber qual tinha sido a evolução, foi uma surpresa enorme. Angola está-se a desenvolver económica e socialmente, está a receber o dividendo da paz. Sempre que há uma paz há como que uma energia positiva das pessoas, têm mais filhos, acreditam no futuro, investem, trabalham mais. O dividendo da paz está a funcionar em pleno, as potencialidades enormes de Angola estão outra vez a poder ser desenvolvidas com tranquilidade e sinto um grande progresso na formação das pessoas.
Tive hoje uma reunião com um alto quadro de um ministério que me impressionou por comparação com o equivalente em Portugal, isto é, se comparar este alto quadro com um alto quadro português. A preparação, a energia que nele se sente, a curiosidade enorme de saber o que se está a fazer em várias partes do mundo em relação às suas funções, sobretudo a maneira como se olham as coisas… infelizmente em Portugal vive-se um período de enorme crise de autoestima, as pessoas não estão a gostar delas próprias, estão pessimistas, estão deprimidas, não acreditam no futuro.
Se uma pessoa estiver deprimida trabalha menos, cansa-se mais, investe menos em termos de formação. Se uma pessoa estiver optimista toda a energia é positiva, o que faz bem ao corpo, faz bem ao organismo. Senti isso nesse quadro, senti em colegas com quem estive a conversar, senti nos advogados do escritório com que temos uma parceria aqui em Luanda, senti em amigos meus que estão cá a trabalhar com essa energia de fazer coisas e de sentir que as coisas podem ser feitas. Depois há pequenos sinais que são importantes, as ruas limpas, o poder-se andar na rua com mais facilidade, os restaurantes, a marginal que vai ficar uma beleza. Há problemas, mas não há crescimento sem problemas e quem me dera que, nós portugueses, nos confrontássemos com os problemas que Angola irá encontrar e que são fruto do seu próprio crescimento. É um país de futuro. Se Angola for capaz de manter a paz, de manter a serenidade, se houver equilíbrio, se houver investimento nas áreas sociais, vai ser daqui a 20 ou 30 anos uma das grandes potências mundiais. Não tenho dúvidas quanto a isso. É com alegria que constato isso.
Trabalho muito no Brasil, que é hoje uma das grandes potências mundiais e, para quem fala a língua portuguesa, é uma grande alegria chegar ao Brasil.
Como é uma grande alegria chegar aqui. Vou daqui feliz.

Volto novamente ao passado.

Desconfiava do federalismo porque achava que o federalismo tenderia sempre para uma desagregação.
Passado este tempo todo e estando a sobrelevar um activo que é a língua, como vê o espaço lusófono, não apenas do ponto de vista cultural mas também institucional e económico?
Eu não era anti-federalista. O que eu achava era que se não se fizesse a ‘revolução’ que era transformar Portugal em Lusitânia e deslocar a capital para Angola o federalismo era um caminho para a desagregação. Não constituía uma solução em si mesmo.
Quando vejo algumas pessoas em Portugal a considerar que há muito investimento angolano reajo dizendo: que bom haver tanto investimento angolano! O que isto significa é que, no fundo, o que eu defendia na minha juventude vai-se passar. No espaço de língua portuguesa, e esqueçamos por um pouco o Brasil, o país mais poderoso vai ser Angola. E se Angola investir em Portugal, em Moçambique, em S. Tomé, em Cabo Verde, e tem mais condições de o fazer que Portugal, ajudará a criar um sentido de comunidade de países independentes mas onde há interacções permanentes, onde há portugueses a trabalhar para empresas angolanas, angolanos a trabalhar para empresas moçambicanas, moçambicanos a trabalhar para empresas portuguesas.
Toda esta interacção solidifica o que temos em comum, que é a língua e também algumas tradições. Há uma entrevista famosa de Amílcar Cabral, dada em 1971, num momento em que Américo Tomaz realizava falsas eleições em que ele diz uma coisa que me impressionou: se o Presidente da República de Portugal fosse também o Presidente da República da Guiné eu até era capaz de admitir ser português porque era independente num quadro mais vasto. Não estou a ver Angola a ir governar Portugal, não estou a ver que se crie uma unidade política em que cada um dos países de língua portuguesa deixe de ser independente. Quando o rei D. João VI foi para o Brasil queria lá ficar, os portugueses é que o obrigaram a vir. A independência é a solução mas os laços são muito importantes. Afectivos e empresariais.
O que se fez nos últimos dez anos em vários sectores é muito importante, os investimentos angolanos em Portugal, o sistema bancário português que aqui se associou a angolanos, o que está a acontecer no mundo da advocacia também envolvendo parcerias...Esta colaboração, esta interacção é o nome do futuro. Temos muito interesse em trabalhar em conjunto uns com os outros, mantendo as nossas autonomias.

A CPLP tem sido muito alimentada por retórica…

Quando não há mais nada ao menos que haja retórica…

As relações bilaterais avançaram muito no plano económico mas, do ponto de vista das balanças comerciais, ainda são muito desequilibradas. São sustentáveis?

Acontece que a diversificação da economia angolana é um processo que está em curso. Trata-se de um processo mais lento que o implicado na exportação de petróleo. Angola vai passar por um período em que irá criar algumas barreiras para proteger a criação de actividades e de indústria no seu território. Quando a agricultura angolana estiver em pleno desenvolvimento, quando os bens de consumo forem produzidos aqui, a própria dimensão de Angola vai fazer com que alguns desses produtos voltem a ser exportados. A balança comercial com Portugal vai equilibrar-se no futuro.

Angola e Portugal estão inseridos em espaços económicos regionais. Isto está a ser tido devidamente em conta quando se abordam as relações bilaterais?

Ainda hoje estava a ler um artigo em que se diz que dois terços das exportações alemãs são dirigidos à Europa.
Os blocos regionais funcionam. Não tenhamos ilusões. Com o desenvolvimento que está em curso em África é absolutamente natural que, dentro de poucas décadas a maior parte do comércio de Angola seja com países da zona limítrofe e não com Portugal. Mas isso não impede a existência de laços fortes. A tendência é para posições mais equilibradas. Durante séculos a realidade não foi essa, Angola esteve bastante, senão mesmo, totalmente, subordinada à vontade, às intenções e à estratégia portuguesa.
Isto demora a corrigir. Há reacções, perfeitamente compreensíveis, de uma certa preocupação, de uma suspeição. Não me admira nada que assim aconteça. O tempo se encarregará de equilibrar as coisas. Aliás, o investimento angolano em Portugal é já hoje muito importante.

Mas não poderiam já ter sido dados alguns passos mais decididos em algumas áreas, como no plano fiscal, por exemplo no que respeita à dupla tributação?

Julgo que se está a trabalhar nesse sentido. Os Estados devem fazer tudo o que for adequado para beneficiar os cidadãos e as empresas dos dois países e estão a fazê-lo.

Há alguma mobilidade de capitais mas quanto à mobilidade de mão-deobra há muitos mais portugueses em Angola que angolanos em Portugal, sendo que a entrada de angolanos em Portugal é muito dificultada. Como vê esta situação?

É um absurdo. Compreendo que Angola e Portugal olhem para a deslocação de pessoas com alguma prudência. É normal. Mas gostaria de viver num mundo onde as pessoas se deslocassem sem problemas para todo o lado, mas esse mundo não existe.

Quando não há mais nada ao menos que haja retórica...

O Acordo de Schengen (uma convenção assinada entre países europeus relativa à livre circulação das pessoas e aos procedimentos e regras comuns quanto a vistos, à qual Portugal aderiu) coloca limitações a Portugal ou é Portugal que entende que o seu interesse é manter as actuais limitações à entrada de angolanos?

Não me parece ser um problema de Schengen. Acho que o problema assenta em reacções que me parecem inadequadas da parte de Portugal. É esta a minha convicção mas posso estar errado. Portugal não pode querer que haja aceitação de vistos para pessoas virem trabalhar para Angola sem ter a reciprocidade de vistos para pessoas irem trabalhar para Portugal.
É óbvio.

E porque não há da parte de sucessivos governos portugueses essa abertura?

Tem de lhes perguntar. Nunca discuti a questão com qualquer membro de qualquer governo mas, até onde eu posso imaginar, é uma reacção, quanto a mim errada, de protecção do mercado. Houve uma altura em que um larguíssimo número de brasileiros foi trabalhar para Portugal. O que foi muito positivo para Portugal pois abriu a porta a novos hábitos, novos estilos, a pessoas com muita vontade de trabalhar.

Quando não há mais nada ao menos que haja retórica…

Embora tivesse suscitado também algumas reacções negativas…
É evidente e, quanto a mim, erradas… A certa altura o Brasil começou a avançar e a melhorar e houve muitos brasileiros que voltaram. Conheço muitos angolanos, nascidos em Angola ou filhos de angolanos, que foram para Portugal a seguir à independência ou quando a guerra civil se desenvolveu, e muitos deles voltaram agora a Angola porque viram que as oportunidades profissionais eram maiores em Angola.

O que mostra que se justifica menos do que nunca que as autoridades portuguesas mantenham a sua posição…

É um absurdo total. Se alguém me perguntasse a opinião diria o que lhe estou a dizer. Portugal tem todo o interesse em criar uma interacção com os países de língua portuguesa em que o fluxo de pessoas seja sobrevalorizado. Deve haver políticas activas.
Exemplo disso são as universidades, que têm uma política activa de apoio a estudantes angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, são-tomenses… Outro exemplo é constituído pelos advogados. Os advogados angolanos podem inscrever-se e trabalhar em Portugal sem nenhum problema. Pelo menos era assim quando fui bastonário. Há em Portugal bastantes advogados angolanos e há advogados que exercem a sua actividade tanto em Portugal como em Angola. Isso é positivo. É claro que os meus colegas advogados portugueses às vezes reagiam contra esta possibilidade.
O que também é normal, as pessoas têm medo, o medo faz parte da vida.
A tentativa de proteger os mercados é perfeitamente compreensível. Só que o comércio internacional, a troca de mercadorias, a troca de capitais, a troca de pessoas é o que cria o progresso. Os Estados Unidos alcançaram o nível de desenvolvimento que alcançaram porque tiveram uma política muito activa a imigração.
O mesmo se pode dizer em relação ao Brasil. E também em relação a países como a França e a Alemanha.
A xenofobia é contrária à cultura europeia. Sou partidário da liberdade das pessoas se deslocarem para onde querem viver e ser felizes. Sei que é inviável mas, às vezes, as coisas que não são possíveis devem orientarnos. Não é possível 100 mas tentemos dez. Para Portugal é muito importante que haja empresas portuguesas em Angola. Se assim é qual a mensagem que se está a passar a Angola? É um absurdo, é o que se chama um tiro no próprio pé.

Esteve cá a dar um curso na Universidade Agostinho Neto. Qual é a avaliação que faz dos seus alunos angolanos?
Estive a dar um curso de pós-graduação durante uma semana sobre uma área muito especial e muito nova, que é o Direito da Arbitragem. Na minha sala os alunos eram 40 e não tendo nenhum deles qualquer experiência de arbitragem detectei uma enorme vontade de aprender. Em Portugal, às vezes, irrito-me quando dou aulas por os estudantes não darem valor ao curso, estão distraídos, falam para o lado. Aqui há participação. Este curso de pós-graduação demonstra que uma das grandes prioridades de Angola é a formação, sem a qual não há crescimento económico harmónico. Sei que se fizeram esforços enormes nesse sentido.

A advocacia Angola tem muita qualidade

E quanto ao nível de qualificações?

O escritório de que faço parte tem uma parceria com um escritório local com advogados angolanos. A qualidade daqueles rapazes e raparigas, que são doze, muitos dos quais estagiários, é excelente. Dão apoio a processos muito complexos, a assuntos muito sofisticados e estão com uma vontade e com uma energia notáveis. Um dos meus colegas que está na gestão do escritório, o que não é o meu caso, esteve cá e dizia-me que lhe apetecia ficar.
Sinto naqueles rapazes e raparigas uma energia que eu sentia quando nos anos de 1970 Portugal estava numa situação semelhante, estava tudo a começar. Em 1976, quando entrei no meu escritório, este era constituído por três advogados, fui o quarto. Hoje somos 220. Daqui a 20 anos Angola terá seguramente escritórios com 100 e 200 advogados, as necessidades das empresas vão impô-lo. Trata-se de uma oportunidade histórica para os advogados e a advocacia angolana, que tem muita qualidade, já trabalhei com vários advogados angolanos ao longo da minha vida. Vou daqui muito optimista.

Existe um sentimento em Angola de que a vinda de quadros para o país poderá retirar oportunidades aos angolanos. Não se trata de um sentimento incompatível com a sua visão da circulação das pessoas?

Acho essa reacção perfeitamente compreensível. Em primeiro lugar, é perfeitamente compreensível que uma profissão que, como profissão independente tem pouco mais de 10 anos (o primeiro bastonário foi eleito pelos seus pares em 1999, creio) se queira proteger. Assim como compreendo perfeitamente as regras internas da Ordem dos Advogados angolana, que dizem que estrangeiros ou que não se tenham formado em Angola não podem exercer a profissão de forma regular no país. Acho que daqui a 20 anos vai acontecer em Angola o que acontece em Portugal, onde, hoje em dia, qualquer angolano, qualquer moçambicano, qualquer brasileiro se pode instalar sem qualquer problema.
Mesmo que não tenha visto, pode exercer a advocacia. Havia um equívoco: para a pessoa ter o visto tinha de ter meios de rendimento, para ter meios de rendimento tinha de ser advogado.
Era a pescadinha de rabo na boca. Disse: vamos aceitá-los como advogados e depois vão tratar do visto já como advogados. Ora, não vieram milhares de estrangeiros trabalhar para Portugal. Mesmo que haja dificuldades em Angola não deve haver em Portugal.
Porque Angola encontra-se numa fase em que tudo está a começar. Há grandes advogados mas é preciso dar algum apoio aos mais novos. No meu escritório em Lisboa há vários advogados angolanos, que trabalham ao nosso lado em assuntos que podem ser de Direito angolano ou de Direito português. Há uma compreensível protecção do mercado, designadamente dos jovens advogados que estão a iniciar a sua vida. A exportação de advogados funciona mal em todo o lado, o facto de não ser do país não ter estudado a lei é uma limitação. Não vai haver grandes afluxos.
Em segundo lugar, quando houver uma advocacia angolana mais estruturada, mais organizada, mais forte, serão os próprios angolanos que poderão achar interesse em que venham para cá advogados de outros países. Não temos advogados angolanos no escritório só por solidariedade, para nós é bom tê-los lá. Terá de ser a Ordem dos Advogados angolanos a tomar essas decisões. Não tenho que opinar sobre o assunto mas se algum dia a Ordem dos Advogados angolanos autorizasse advogados estrangeiros deveria impor que eles estivessem aqui em parceria com os advogados angolanos.

Angola está num processo de consolidação de um regime democrático em que um dos aspectos fundamentais é sempre a separação de poderes. Qual a percepção que tem desse processo, da separação de poderes, do funcionamento do sistema judicial e das condições de exercício da advocacia.

Não trabalho no mercado angolano e, por outro lado, não estou na gestão do meu escritório, pelo que não posso acompanhar essas questões. Não tenho essa ligação. O meu conhecimento da matéria vem mais de contactos que tenho com colegas angolanos do meu escritório. A advocacia é livre e realço o papel muito importante de Manuel Gonçalves. Foi o primeiro bastonário e criou uma cultura de advocacia angolana livre que se mantém. Não há democracia se não houver uma advocacia livre e uma magistratura independente. O sistema judicial está num processo de melhoria de qualidade, de formação. Tive, há tempos, uma decisão de grande qualidade de um juiz angolano em relação a uma providência cautelar de uma arbitragem em que havia empresas angolanas e de um outro país que não era Portugal. É a única experiência que tenho. Portanto se me perguntar: o sistema judicial angolano já funciona com muita eficiência? Se calhar não funciona, como também o português não funciona, mas há que fazer esforços para melhorar. A qualidade
do ensino universitário é cada melhor, a qualidade da advocacia é cada vez melhor. O sistema judicial está sempre em processo mas a tendência é optimista. Luanda estava pensada para 500 mil pessoas e aqui vivem seis milhões. A pressão é grande, não só sobre a água, a electricidade, também o sistema judicial se ressente disso.

Está a dar um curso sobre arbitragem. Qual a tradição em Angola nesse domínio?

Não há uma grande tradição de arbitragem em Angola. O que é normal.
Em Portugal também é algo muito recente. Ao contrário do que acontece no Brasil, que cresceu imenso, é um dos grandes países da arbitragem a nível mundial. Actualmente só me dedico à arbitragem, particularmente à arbitragem a nível internacional. Angola tem uma lei adequada, que não suscita nenhum problema, embora possa naturalmente melhorar, o Estado está a celebrar muitos contratos de investimento em que submete o litígio à arbitragem e estimo que, nos próximos dez anos, a arbitragem vai aumentar muito em Angola.
Daí que a formação em arbitragem seja fundamental. A arbitragem é muito importante. Primeiro, porque em assuntos muito complicados é irrealista pedir a um juiz que tem dez mil processos que disponha de tempo para tratar de um assunto que envolvem questões técnicas, complexas, de ordem financeira, de técnica de construção, de comércio internacional. Segundo, porque é uma segurança para os investidores. É um tribunal em que cada uma das partes escolhe um árbitro e o árbitro presidente é escolhido por elas ou então pelo tribunal. Foram criados agora dois centros de arbitragem em Angola, em Luanda, e é muito positivo que isso aconteça. Sou da direcção da associação portuguesa de arbitragem e tenho sugerido que os advogados angolanos façam uma associação angolana de arbitragem, como existe no Brasil e em outros países do mundo.

Angola tem uma imprensa muito diversificada

Em Angola há cumprimento dos contratos?

Como disse, sei pouco. Mas nunca me chegou a Portugal uma mensagem do nosso parceiro, o Grupo Legal Angolano, o GLA, dizendo que o Estado não está a cumprir os contratos. E é muito importante que assim seja, porque se houver abusos, expropriações sem indemnizações, se houver incumprimento dos contratos e os tribunais não funcionarem o investimento diminui.
E Angola é, hoje em dia, um país exportador de capitais e vai ter cada vez mais necessidade de protecção jurídica no exterior. Não só na sua zona envolvente, como também em Portugal e noutros países.

É um analista político. Pergunto-lhe se o programa de ajustamento que está a ser seguido em Portugal reúne as condições necessárias e suficientes para retomar o crescimento?

A resposta politicamente correcta é dizer que sim. Neste momento é difícil ter medidas que fortaleçam o crescimento na situação em que se encontra o Estado português. As reformas vão produzir resultados mas demora algum tempo. Agora estamos a emagrecer, a perder gordura, mas podemos morrer da cura, podemos ficar fracos demais.
É preciso ter cuidado com isso, é preciso dar algumas vitaminas. Mas enquanto não pusermos o Estado em condições, enquanto não pusermos o sistema legal e regulatório a funcionar o crescimento vai ser muito difícil. Agora a aposta que o governo está a fazer, e o principal partido de oposição pensa o mesmo, é no cumprimento das regras da troika (as entidades que concederam um empréstimo de emergência a Portugal, abrangendo o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu), pois quem não tem dinheiro não tem vícios e, a seguir, tentar alavancar aí o crescimento. Não sei se vai haver um problema como aconteceu na Grécia, de movimentos de grande violência nas ruas, isso destruiria a possibilidade de crescimento da economia.

O processo de ajustamento não poderá criar algumas injustiças, não se deveria dar mais importância à desigualdade?

Claro que sim. E está-se a dar. A minha factura fiscal, e eu considerome um privilegiado, aumentou em menos de dois anos 25%, isto fora o IVA (imposto de transacções) e todas as deduções que podia fazer desapareceram. Houve uma punção do rendimento. Passei a pagar mais de 50% sobre o que ganho. A carga fiscal aumentou brutalmente. O que não significa que não haja grandes injustiças mas para as resolver é preciso reforçar o poder das classes médias.

Mas este processo não vai sacrificar as classes médias?

Inevitavelmente. Cometemos muitos erros durante 20 anos, o governo, os empresários, os cidadãos, os sindicatos, os professores…

Diz-me que é preciso ter cuidado com a cura. É visto como um pessimista. Qual o seu prognóstico?

Prognósticos, como disse o outro, só no fim do jogo…Sou um optimista preocupado, não sou um pessimista, senão não tinha feito o que fiz na vida. E estou preocupado. Andei a pregar no deserto anos a fio. Aceitei voltar a escrever nos jornais em 2006 e andei a escrever durante três anos com grande sacrifício alertando para a situação e que iria acabar mal. Avisei, como outros avisaram, para o que era óbvio. Mas os portugueses quando são colocados perante um desafio muito difícil ganham energia, sinto que o país está a reagir.

Que vitaminas introduziria?

O Estado devia tomar uma posição muito forte no plano da reestruturação do tecido empresarial português. E não o está a fazer. Nem os bancos. Tem de haver fusões.

E como é que isso poderia ser feito?

Criando algum capital de risco em empresas, obrigando-as antes a fundir-se, obrigando a que se criem empresas com alguma dimensão, no sector da construção, no turismo, na hotelaria… nos sectores que mais precisam.

O governo português deveria reduzir mais a factura fiscal, deveria ter reduzido nomeadamente a taxa social única (encargos que incidem sobre o trabalho) como pretendia o FMI?

Nesta altura não é possível fazê-lo.
Mas defendi isso anos a fio, e vão ter de fazê-lo. A fiscalidade portuguesa é perversa, há que mudá-la. Tem de deixar de haver tantos impostos sobre o trabalho e mais sobre o consumo.

Também faz parte do seu percurso de vida uma participação activa na actividade jornalista, é um homem ligado à imprensa. Leu seguramente os jornais. Como vê o panorama da comunicação social angolana?

Não foi uma surpresa. A Portugal chegam jornais angolanos. É uma imprensa muito diversificada, pluralista, realço o seu jornal e faço-o não para ser simpático mas porque me parece um projecto de jornalismo independente e esse é o caminho. Já em 2002 era assim. O que, na altura, isso sim, me surpreendeu.
Vi jornais a criticarem o governo.
Seguramente que ainda há um grande processo a percorrer.

Do ponto de vista do pluralismo ou no plano técnico?

Sobretudo do ponto de vista da formação profissional e técnica.
Porque a sociedade que integra, a PLMJ, lançou uma fundação cultural? É uma actividade de responsabilidade social. Começou em Portugal, apoiando jovens artistas. Depois quando começámos a apostar nas parcerias em países de língua portuguesa procurando dar uma grande força a jovens artistas de outros países. Fizemos uma exposição em Nova Iorque de jovens artistas angolanos. E agora foi criado um prémio que vai distinguir um jovem artista do espaço lusófono que não seja de Portugal. Portugal precisa de menos apoio e queremos apoiar artistas que estão a arrancar em mercados menos maduros.

Luís faria 

 

fonte: OPAIS.NET