A cidade Praia acolhe, a partir desta segunda-feira, 18, prolongando-se até 22 deste mês, a 51ª Sessão do Comité Técnico da Comissão do Comércio, Alfândegas e Livre Circulação sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) da Comunidade Económica do Estados da África Ocidental.
O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde,
Jorge Borges, presidirá a abertura do evento, que está previsto para
começar às 9 horas, na sala da conferência do Hotel Praia-Mar. A sessão
contará ainda com a participação do presidente da Comissão da CEDAO
(Embaixador Kadré Désiré Ouedraogo), o presidente da mesa rotativa da
CEDAO (ministro da Integração Regional da República de Cote D’Ivoire),
bem como de altos funcionários e representantes dos países membros da
Comunidade Oeste-Africana.
Conforme o Director geral dos Assuntos Globais do MIREX,
Carlos Semedo, a jornada em surge por iniciativa da Comissão da CEDEAO e
culmina, entre 21 e 22 deste mês, com a sessão do Comité Ministerial de
Seguimento das Negociações sobre o Acordo de Parceria Económica entre a
Europa dos 27 e aquela organização sub-regional africana.
Essa reunião será antecedida de uma outra do Comité
Técnico da Comissão do Comércio, Alfandegas e Livre Circulação sobre a
Tarifa Externa Comum da CEDEAO, que começará também esta segunda-feira
18. Isto sem contar com a cimeira dos Ministros das Finanças sobre a TEC
da mesma comunidade, que está agendada para 20 deste mês.
Além dos promotores estes encontros contarão com a
presença de "experts" e ministros responsáveis pelo comércio,
negociações do Acordo da Pereceria Económica com a UE e das Finanças de
todos os países membros da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental e da Mauritânia.
O objectivo principal é analisar o projecto da TEC –
CEDEAO e os textos subsequentes, antes da sua submissão às instâncias de
decisão da CEDEAO.
Carlos Semedo salienta que as negociações entre os dois
blocos económicos foram iniciadas há mais de uma década, mas estão
suspensas há mais de um ano. Tudo por causa das divergências
relacionadas com a oferta de acesso ao mercado, com o programa APE para o
desenvolvimento (PAPED), com a cláusula da nação mais favorecida e de
não execução, com as subvenções agrícolas, regras de origem, entre
outras.
Comércio entre África e UE
O MIREX lembra que desde os anos 70, as relações
comerciais entre a União Europeia (UE) e a África Ocidental (AO) foram
baseadas em acordos preferenciais (acordos de Lomé). A maioria dos
produtos dos países da AO tiveram acesso com isenção de direitos (ou
quota) para o mercado da União Europeia. Este sistema de preferências
não foi, no entanto, suficiente para impedir a redução do fluxo
comercial entre as duas partes, já que as exportações Oeste Africana
continuam ainda fortemente concentradas em alguns produtos.
"Por outro lado, o regime de preferências previsto nos
acordos de Lomé não é reciproco, mas sim arbitrariamente
discriminatório. Um constrangimento que coloca este acordo em
contradição com os Princípios de não Discriminação (Nação Mais
Favorecida-MFN) do Artigo I do GATT e a exclusão da Cláusula de
Reabilitação nas preferências comerciais a favor dos países em
desenvolvimento ou o Artigo XXIV do GATT sobre os Acordos Comercias
Regionais", salienta a nota do MIREX.
O documento explica que, após a primeira derrogação de
1995 referente a certas preferências comerciais previstas na Convenção
de Lomé IV, a UE solicitou em 2000 e obteve em 2001 junto da OMC, duas
outras derrogações referentes as preferências de Lomé/Cotonou previsto
no Artigo 36 (III), que seriam aplicadas o mais tardar até 31 de
Dezembro de 2007. "Daí, a necessidade de negociar um regime comercial
que fosse compatível com os princípios da OMC", conclui o director geral
dos Assuntos Globais do Ministério de Relações Exteriores de Cabo
Verde.
ADP
fonte: asemana.sapo.cv
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