Recentemente o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) suspendeu do partido onze altos dirigentes que assumiram pastas no atual Governo e desobedeceram as orientações superiores desta agremiação política. Essa determinação do partido é um elemento de grande utilidade instrumental e analítico para a leitura não só do atual quadro político Guiné-Bissau, como também do seu futuro político, pelo menos de curto e médio prazos. Para completar, o prazo de suspensão dessas figuras cobre os próximos anos eleitorais, ou seja, no mínimo os mesmos estariam fora do partido no próximo congresso do PAIGC e nas eleições parlamentares e presidenciais de 2018 e 2019, respectivamente.
O posicionamento político-jurídico em questão representa uma autoproteção da direção do partido contra eventual aumento do desembarque de seus dirigentes cooptados pelo Governo de Sissoco e Presidente José Mário Vaz e, também, é um mecanismo de blindagem em relação a eventuais operações políticas dos suspensos e do JOMAV, que eventualmente teriam pretensão em candidatar e assumir – através de uma chapa eleitoral – as rédeas do partido nas prévias eleitorais, via congresso.
Além de tentar conter no partido focos de dissidências e ondas de emigração para o Governo, através do mecanismo de sanção, o PAIGC de Domingos Simões Pereira, em colaboração com o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) – seu mais importante aliado político no momento – boicota a instauração do processo parlamentar de legitimação da vigente governação. São essas as duas estratégias que têm sido mobilizadas para desgastar os rivais políticos e o Presidente JOMAV.
Penso que será, pela configuração política hodierna, um ganho político se o PAIGC de Simões Pereira conseguir chegar ao congresso e às próximas eleições nessas condições políticas correntes, conseguindo, primeiro, o afastamento efetivo dos considerados “indisciplinados” e, segundo, a desestabilização do executivo patrocinado por JOMAV. O caminho é ainda longo, levando em consideração que em política as coisas podem mudar de água para vinho em pouco tempo, mas a ala mais próxima ao JOMAV e o próprio já se demonstram um pouco inquietados em relação a esse timing. Embora tenham conseguido fazer funcionar, relativamente, a administração pública, não conseguem legitimar o Governo na ANP e continuam a ver, pelo menos até esse momento, sólida a base da direção superior do PAIGC. A desferida suspensão àqueles onze membros do partido é, em alguma medida, a confirmação de razoável solidez e coesão do PAIGC, apesar da perda de algumas figuras cooptadas pelo Palácio.
Por outro lado, para os impedidos dirigentes, que hoje compõem o núcleo político do Presidente JOMAV, a sua penalidade representa uma efectiva ameaça ao seu futuro político e, dessa forma, tendem a encarar esse facto, ao lado do JOMAV, como uma situação de vida ou morte política. Face a esse quadro, o radicalismo que tem caracterizado a situação política do país vai se acentuando, e os atores integrantes do espetáculo não vêm outra saída que não seja o aniquilamento político dos adversários, vistos neste momento como inimigos da sua sobrevivência política.
Me parece que os membros suspensos e o próprio JOMAV já começam a concluir de que o impedimento do PAIGC para assumir a chefia do Governo – o que levou o partido a rejeitar integrar o Executivo – não vem surtindo o mais essencial efeito esperado, que era a destruição política da cúpula do partido encabeçada por Simões Pereira.
Mediante esse cenário de disputa e incerteza, o Estado e respectivos órgãos têm sido instrumentalizados para fins e objetivos de facções políticas e partidárias. O desenvolvimento do país fica em segundo plano, tendo se definido como prioridade esse conflito, que se caracteriza como um jogo de soma zero.
O despacho de substituição do corpo de segurança da ANP emitido pelo ministro de Interior, um dos sancionados do PAIGC, representa, além de um primeiro passo para eventualmente forjar uma sessão parlamentar de apreciação e aprovação do programa do Governo, – em colaboração com o Partido de Renovação Social – uma investida contra o último reduto institucional de resistência do PAIGC. Ciente da importância de ANP nessa disputa, o presidente do hemiciclo parlamentar anunciou de que, por falta de segurança, o seu gabinete de trabalho passaria a funcionar temporariamente na sua residência, sim, na sua residência. Os independentistas e o presidente da ANP tendem a continuar fazer da ANP o seu baluarte de resistência e boicote à legitimação do Governo que não reconhecem.
Por outro lado, tende a não se cessar esforços com vistas a demolição política do atual corpo directivo do PAIGC. Aliás, os libertadores já se manifestaram alegando perseguição política ao seu líder, sendo o Ministério Público instrumentalizado para esse efeito. Acho que, em função da conjuntura política hodierna, torna-se muito difícil desassociar todo esse processo de uma perseguição política, ainda que não o seja.
Caro leitor de O Democrata, o nível de incerteza com relação ao que será o futuro político do PAIGC e do país, pelo menos nos próximos dois anos, é crescente. Não se pode olvidar de que as crises que abalam o PAIGC sempre afetaram diretamente o Estado guineense. Recorda-se que as instâncias da justiça não tiveram êxito em solucionar os correntes conflitos políticos no país, aliás, como sempre defendi aqui, esses conflitos sequer deveriam ser conduzidos para os fóruns da lei. As mediações internacionais também têm se fracassado nas suas tentativas. Dito isso, as incertezas políticas na Guiné-Bissau não são apenas crescentes, são também assustadoras, sobretudo em relação aos próximos dois ou três anos.
Por: Timóteo Saba M’bunde, Mestre em Ciência Política.
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