A FRELIMO aprovou no Parlamento esta quarta-feira (26.04.) a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento.
Membros do Governo da FRELIMO no Parlamento em junho de 2016
As chamadas dívidas ocultas contraídas pelas empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento, em 2013 e 2014, passam a estar inscritas na Conta Geral do Estado. Estas dívidas totalizam mais de mil e cem milhões de dólares.
A Conta Geral do Estado de 2015 não indica os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respetivos anos (2013 e 2014), conforme observa o Tribunal Administrativo, instituição que fiscaliza as contas do Estado.
Este Tribunal Administrativo refere, igualmente, que o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, excederam os limites permitidos por lei. Um inquérito realizado por uma comissão parlamentar concluiu igualmente ter havido violação da lei na contração das duas dívidas.
A decisão aprovando a Conta Geral do Estado de 2015 foi tomada com o voto da bancada da FRELIMO, partido no poder, à semelhança do ano passado quando o Parlamento aprovou a inscrição de um outro empréstimo, contraído, igualmente, sem o conhecimento do Parlamento, a favor da empresa EMATUM, em 2014.
A aprovação da presente resolução acontece numa altura em que as três dívidas, num valor estimado em cerca de dois mil milhões de dólares, estão a ser investigadas através de uma auditoria internacional, que deverá apresentar os resultados ainda esta semana, no próximo dia 28 de abril.
O banco russo VTB foi um dos que concedeu os empréstimos para a criação das empresas em causa
RENAMO boicota sessão
O maior partido da oposição, a RENAMO, não participou no debate da resolução esta quarta-feira (26.04.), tendo abandonado a sala da plenária.
A chefe da bancada da RENAMO, Ivone Soares, disse numa conferência de imprensa que a contração destas dívidas conferia um crime de burla ao Estado e aos credores internacionais e cria um maior empobrecimento às populações moçambicanas.
A deputada considera que "é inaceitável que o Estado moçambicano assuma dívidas particulares e as transforme em dívidas em que todos os moçambicanos são chamados a pagar. É nosso posicionamento dizer que é inaceitável que o Estado assume essas dívidas ilegais, onde não houve nenhum respeito pela nossa Constituição na altura em que as mesmas foram contraídas.”
Na opinião da RENAMO, a única forma de se resolver o problema é qu e sejam incriminados os autores da violação da lei.
Ivone Soares, chefe da bancada parlamentra da RENAMO
Por seu turno, o porta-voz da bancada do MDM, a segunda maior força da oposição, Fernando Bismarque, o seu partido votou contra porque "nós julgamos que é uma conta ilegal porque tenta utilizar uma coisa [dívidas] que foi contraída à revelia da Assembleia da República. A Conta Geral do Estado de 2015 enferma de inconstitucionalidade porque viola a Lei orçamental, a lei do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira) e a Constituição da República.”
FRELIMO: "A Assembleia da República é soberana"
A FRELIMO votou a favor da resolução. Para o porta-voz da bancada, Edmundo Galiza Matos Júnior, a inscrição das dívidas contraídas pelas duas empresas não decorrem de um processo ilegal. Galiza Matos acrescentou que o Governo teve a oportunidade de esclarecer o que é que terá acontecido e como é que contabilísticamente processos desta natureza são feitos quando há eventuais erros.
Matos justifica que "houve um pedido do Governo para a inscrição daquilo que foram as dívidas públicas no âmbito da conta geral do Estado de 2015. Fomos fazer esse exercício contabilísticamente. A Assembleia da República é soberana e com os votos que existem ela o fez."
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Samuel