O Governo da Guiné-Bissau exonerou hoje Melancio Correia da direcção nacional da Interpol e nomeou o antigo procurador-geral da República, Bacari Biai, para aquelas funções, disseram fontes executivo e judiciais. Também chamar governo à falácia que “manda” no país é como chamar a uma minhoca… jibóia.
A exoneração de Melancio Correia acontece horas depois de o colectivo de advogados do ex-primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, criticarem a sua actuação pelo seu envolvimento na tentativa de execução de um mandado de captura internacional emitido contra o político pelo procurador-geral da República, Fernando Gomes.
Em conferência de imprensa hoje em Bissau, o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira, acusou o director nacional da Interpol de ter tido “um comportamento que entristece o país” quando aceitou solicitar a emissão do mandado de captura internacional “mesmo sabendo que a medida não obedece às formalidades legais” (ver artigo do Folha 8: “Interpol recusou emitir mandado de captura internacional contra líder do PAIGC).
O colectivo exige a demissão do procurador-geral da República, Fernando Gomes, a quem acusa “de ter colocado o país ao ridículo” depois de a Interpol recusar executar o mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira.
Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é “estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de carácter político, militar, religioso ou racial”.
Segundo fontes concordantes do Governo e judiciais, o novo director nacional da Interpol passa a ser Bacari Biai, que deixou as funções de procurador-geral da República em Julho de 2019. Bacari Biai, magistrado jubilado do Ministério Público, foi também director da Polícia Judiciária (PJ).
Melancio Correia é quadro sénior da PJ guineense e esteve sempre ligado ao gabinete nacional da Interpol na Guiné-Bissau desde a sua criação, em 2006, até ser nomeado director nacional pelo actual ministro da Justiça, Fernando Mendonça, em Junho de 2020. Biai e Correia são juristas guineenses formados pela Faculdade de Direito de Bissau.
Como noutros países, o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau entende que lhe cabe acusar todos os seus opositores, utilizando todos os possíveis e imaginários. de forma fraudulenta”.
“É uma fábrica de processos falsos, sem cabimento, contra os opositores do regime”, afirmou o advogado Suleimane Cassamá.
“É uma vergonha para a Guiné-Bissau, porque o PGR cozinha processos, vem publicamente falar deles, mas, depois, não conta a verdade”, disse o advogado Suleimane Cassamá.
Os advogados salientaram também que apenas um juiz pode emitir um mandado de captura internacional e apenas depois de uma sentença ter sido transitada em julgado e não sabe da localização do condenado ou em relação a pessoas que fugiram da prisão. É claro que tudo isto faria sentido se a Guiné-Bissau (também) fosse um Estado de Direito e não algo que, internacionalmente e com muita benevolência, se chama um “não-Estado”.
“É neste contexto que o expediente usado pela PGR mostra uma incompetência gritante porque o que se presume pretenderem referir seria, no máximo, um mandado de detenção que ocorre quando há dificuldade em encontrar um cidadão para que seja cumprido um acto processual”, salientaram.
Os advogados recordaram igualmente que Domingos Simões Pereira é um deputado com mandato em vigor e o Procurador-Geral da República teria sempre, antes de qualquer acto, pedir o levantamento da imunidade parlamentar.
Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que – à boa maneira das ditaduras africanas amparadas pela comunidade internacional – assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura.
Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e também é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma “perseguição política”.
O Governo de Aristides Gomes foi formado na sequência das eleições legislativas do ano passado, ganhas pelo PAIGC, que conseguiu a maioria no parlamento com base numa coligação com a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança.
O Governo de Nuno Nabiam conseguiu aprovar o seu programa no parlamento, bem como os orçamentos de Estado de 2020 e 2021 com o apoio de cinco deputados do PAIGC.
Folha 8 com Lusa
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Samuel