Caso Zenú: Oposição saúda "nova realidade" em Angola.

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CASA-CE diz que há uma "nova Procuradoria" em Angola: antes, casos como o do filho do ex-Presidente angolano, José Filomeno dos Santos, suspeito de autorizar uma transferência ilícita, não teriam entrado "na secretaria".

fonte: DW África

Para o vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a constituição como arguido de José Filomeno "Zenú" dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, mostra que há uma nova realidade no país.

"Até há bem pouco tempo, esse tipo de assunto não passaria da secretaria, ou não daria sequer entrada na secretaria. No entanto, hoje temos uma nova Procuradoria, e os angolanos podem esfregar as mãos de contentes com a esperança de dias melhores", afirma Fernandes.

"Zenú" dos Santos, ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) é suspeito de ter autorizado uma transferência ilícita de 500 milhões de dólares para Inglaterra e foi constituído arguido, no mesmo processo, com o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e outros três cidadãos angolanos.

O filho do ex-Presidente angolano entregou, esta terça-feira (27.03) os seus passaportes à Justiça angolana e prontificou-se a continuar a cooperar com a Procuradoria-Geral da República, segundo um comunicado divulgado pela rádio pública de Angola, citado pela agência de notícias Lusa. A DW África não conseguiu confirmar estas informações com a assessoria de imprensa do ex-presidente do FSDEA.

Moralização da sociedade?

Agora, é preciso deixar a Justiça trabalhar, comenta o secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa.

"Pouco a pouco, a sociedade vai melhorando a imagem. Mais tarde ou mais cedo, todos aqueles que tenham tendências de prevaricar e cometer atos indecorosos serão responsabilizados", afirma Malopa. "Portanto, não interessa ser filho do ex-Presidente da República ou o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas - mesmo que seja o próprio Presidente da República."

Esta segunda-feira (27.03), num caso separado, a Procuradoria anunciou que o atual chefe do Estado-Maior, o general Geraldo Sachipengo Nunda, também foi constituído arguido num processo de tentativa de burla de 50 mil milhões de dólares ao Estado angolano, envolvendo um alegado fundo tailandês.

Neste processo, foram detidos quase uma dezena de implicados, nomeadamente quatro tailandeses, dois angolanos, um eritreu e um canadiano.

O deputado pela União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), Nelito da Costa Ekuikui, saúda a atuação da Procuradoria-Geral da República em nome da moralização da sociedade.

"Penso que a detenção ou possível condenação destas figuras, sem exceção, vai ajudar a moralizar a sociedade e impedir o cometimento de crimes desta natureza no futuro. Mas, se o processo não avançar, vamos manchar o nosso sistema de Justiça", diz.

"A Procuradoria-Geral da República já não pode recuar", conclui Ekuikui.

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  O QUE NÃO É DE ISABEL DOS SANTOS EM LUANDA?

  Os negócios de Isabel dos Santos

  A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é proprietária de muitas empresas que operam em Angola. E já há quem acredite que assumir o cargo da Presidência da República pode ser o próximo passo da empresária, que atualmente está na presidência da petrolífera Sonangol.
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ANGOLA: Dois anos depois da condenação, o que é feito dos "15+2"?

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Faz esta quarta-feira (28.03) dois anos que 17 ativistas angolanos foram condenados por atos preparatórios de rebelião. O que mudou nas suas vidas após a condenação? Para alguns, o desemprego passou a ser uma realidade.

fonte: DW África

Os 17 ativistas angolanos do caso que ficou conhecido como 15+2 foram condenados a 28 de março de 2016 pelo Tribunal Provincial de Luanda, a penas entre dois e seis meses de prisão. Foram acusados de atos preparatórios de uma rebelião e de associação de malfeitores. Passados dois anos, o que é feito dos "revús"?

Laurinda Gouveia, uma das ativistas envolvidas no processo, lembra o dia em que o juíz Januário Domingos ordenou a detenção.  À DW África conta que "ficou sem chão". No entanto, possegue, "consegui recompor-me no mesmo dia devido aos meus companheiros que estiveram em situações piores".

Os jovens viriam a ser ilibados pela Lei da Amnistia em junho desse ano, apesar de não concordarem por não se considerarem criminosos.

José Gomes Hata voltou a cantar rap e a dar aulas numa escola pública na província do Bengo, profissão que exercia antes da condenação. "A questão do emprego ficou salvaguardada, não perdi o emprego, felizmente", diz o ativista, acrescentando, no entanto, que "se tratou de uma questão de direito e não de favor".

Rosa Conde, outra das ativistas envolvidas no processo, exerce atualmente o cargo de secretária numa das formações políticas com assento parlamentar, a CASA-CE.

Desemprego é realidade para alguns

Mas outros ativistas do processo vivem dias difíceis. Fernando António "Nicola", por exemplo, tem paludismo e não tem dinheiro para comprar medicamentos.

O desemprego é um dos problemas com que alguns destes jovens tiveram que aprender a lidar. Laurinda Gouveia, que voltou à universidade para uma segunda licenciatura, vende churrasco à porta de casa de uma tia para pagar os estudos. A jovem confessa que, apesar das suas "tentativas", ainda não "conseguiu emprego", mesmo tendo terminado o curso o ano passado.

Na mesma situação de desemprego está Nito Alves. À DW África diz que é sua intenção retomar os estudos. Mas dá conta também das barreiras que continua a ter que enfrentar por causa do processo. "Tenho barreiras para conseguir emprego. Já tentei procurar emprego e a resposta é que tenho de aguardar porque há um crime no meu registo criminal", conta.

Arante Kivuvu, também desempregado, retomou os estudos na Universidade Agostinho Neto. "Antes de ser condenado eu trabalhava na SGO Ambiental, onde prestava serviço de recolha de resíduos sólidos. Agora sou desempregado e as dificuldades aumentam a cada dia que passa", confessa.

De regresso à "vida normal"

Nelson Mendes dos Santos, Hitler Jessy, Mbanza Hanza e Luaty Beirão são alguns dos rostos da recém-criada ONG Handeka - uma organização que defende a liberdade de expressão e de participação de todos no exercício da cidadania.

O investigador Nuno Álvaro Dala continua a desenvolver atividades que denunciam a violação de direitos humanos. Atualmente lidera a campanha de recolha de assinaturas para pressionar o governo a intervir na reabilitação da escola "Angola e Cuba" no município do Cazenga, abandonada há oito anos.

Já o jornalista Domingos da Cruz, considerado o "cabecilha do grupo", encontra-se na Suécia, onde continua a desenvolver pesquisas e a dirigir o site "Observatório de Imprensa". E por fim, Sedrick de Carvalho, jornalista, está em Portugal a preparar o lançamento de um livro sobre Cabinda.

Governação de João Lourenço

Questionado pela DW África sobre o novo governo angolano, o ativista Arante Kivuvu mostrou-se cético, afirmando que esta "governação de João Lourenço pode ser uma faca de dois gumes". "Podes esperar algumas pequenas aberturas e podemos esperar as coisas piorarem um pouco porque o MPLA tem aquela matriz partido Estado", diz.

Por seu lado, Nito Alves afirma que ainda há muitos motivos para a realização de manifestações pacíficas em Angola."É uma irracionalidade por parte de um ativista e defensor dos direitos humanos dizer que Angola, neste momento, já não necessita de manifestação. É uma utopia por parte de quem diz isso".

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  "ESTE JULGAMENTO É UMA PALHAÇADA"

  "Este julgamento é uma palhaçada"

  Depois de quase seis meses de julgamento, Manuel Nito Alves, um dos 15 ativistas detidos desde junho, afirmou que todo o processo era uma "palhaçada". A afirmação valeu-lhe uma condenação a seis meses de prisão. A Central Angola 7311 resolveu criar várias imagens, onde os ativistas surgem com maquilhagem de palhaço, para desmascarar o "circo" em que estão envolvidos.
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Rapto de Ericino Salema “é totalmente catastrófico”, académico José Mucuane.

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Mucuane, que, em 2016, foi também vítima de violência de desconhecidos, diz que a imagem do país, que enfrenta uma grave crise financeira, será novamente beliscada.

O académico moçambicano José Mucuane diz que o rapto do jornalista Ericino Salema é “ totalmente catastrófico,” tendo em conta que ”nos últimos três anos o país tem um histórico de deterioração de direitos humanos”.

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Rapto de Ericino Salema “é totalmente catastrófico”, académico José Mucuane

by VOA

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Mucuane, que, em 2016, foi também vítima de violência de desconhecidos, diz que a imagem do país, que enfrenta uma grave crise financeira, será novamente beliscada.

José Jaime Mucuane, académico

“Infelizmente parece não haver nenhum esforço sério para a gente sair desta crise. E quando parece haver avanços para a paz, voltamos a ver este tipo de ataques”, diz o académico.

“É extremamente desolador viver num país onde podemos ser vítimas da violência por exercer os nossos direitos”, desabafa.

Aliás, diz Mucuane, “é típico de regimes autoritários, pseudodemocráticos, criar limites sobre o que se pode dizer”.

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"Estou confuso", Tomás Vieira Mário em relação ao rapto de Salema

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Salema foi raptado e abandonado inconsciente hoje, 27, em Maputo, por indivíduos desconhecidos. A polícia confirmou o incidente e promete seguir o caso.

Nyusi não aborda os direitos humanos com seriedade

“Tenho sérias dúvidas que vá ser esclarecido. Só para se ter uma ideia, no meu caso já passam quase dois anos e não ouvi mais nada,” diz Mucuane.

Este analista lamenta o facto de “nos últimos três anos não ter ouvido um pronunciamento muito forte do chefe de Estado em relação à violação dos direitos humanos (...) e o que tem dito é superficial”.

Mucuane sublinha que, tendo o governo moçambicano “um gravíssimo histórico de violação de direitos humanos, é estranho o chefe de Estado não levar (a questão) a sério”.

fonte: VOA

Donald Trump cancela autorização de permanência de liberianos nos Estados Unidos.

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Donald Trump anula decisão existente desde 1991

Cerca de 200 mil cidadãos têm um ano para deixar o país ou regularizar a situação

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, derrubou anulou nesta terça-feira, 27, a Protecção Diferida de Saída Forçada (DED, na sigla em inglês) de cidadãos da Libéria que estão no país.

O decreto de Trump dá um ano para os liberianos deixarem o país ou regularizar a sua situação migratória.

A medida vai afectar cerca de 200 mil pessoas.

"Por meio de consultas com os departamentos e agências executivas apropriadas e meus assessores, fui informado que as condições na Libéria melhoraram. A Libéria já não está vive um conflito armado e alcançou avanços significativos no restabelecimento da estabilidade e da governança democrática", afirmou Trump.

A autorização de permanência para os liberianoscancelada tinha sido sido renovada pelo anterior Presidente Barack Obama em 2016, com validade até o próximo dia 31 de Março.

Na nota, Trump acrescentou que os liberianos têm agora 12 meses para deixar os Estados Unidos, um período que considerou "apropriado" também ao Governo da Libéria para reabsorver os cidadãos que retornem ao seu país de origem.

A medida de Trump, que já era esperada, vinha sendo criticada nas últimas semanas por organizações defensoras dos direitos civis.

Em 1991, o antigo Presidente democrata Bill Clinton outorgou aos liberianos um Status de Proteção Temporário (TPS) devido à guerra civil que assolava o país (1989-1997), e de novo em 1999, quando houve um novo foco do conflito nesse país do leste da África.

Mais tarde, em Outubro de 2007, o ex-Presidente George W. Bush, republicano, transformou o TPS em DED, protecção que vinha sendo prorrogada até agora.

Na segunda-feira, mais de 50 congressistas enviaram uma carta a Trump para pressionar o Presidente e tentar fazê-lo mudar de ideia, sem sucesso.