Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, congratulou-se esta quinta-feira com a assinatura do Acordo de Concertação Estratégica (ACE) entre o Governo, sindicatos e patronato, após dois dias de reuniões no Conselho de Concertação Social (CCS).
Num comunicado divulgado à imprensa, Jorge Carlos Fonseca felicitou as três partes pela assinatura do ACE, a vigorar até ao final da atual legislatura (2016), sublinhando que se trata de uma "importante contribuição para a estabilidade social" do país.
Para o chefe de Estado cabo-verdiano, o facto de o acordo ter sido alcançado num contexto de grandes dificuldades sociais e económicas, revela "maturidade" de todos.
"É importante registar que questões que aparentemente dividiam as partes, como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), salário mínimo e 13.º mês, entre outros, foram objeto de ampla análise e discussão, tendo os intervenientes encontrado uma base comum que terá permitido ultrapassar diferenças que pareciam insanáveis", disse.
Jorge Carlos Fonseca considera que o acordo obtido nestas circunstâncias "revela as grandes potencialidades" do sistema democrático cabo-verdiano, que permite a realização de entendimentos e torna possíveis as concessões, “sem que as partes percam”.
"Numa conjuntura em que se esperam grandes dificuldades é muito tranquilizador verificar que o diálogo é possível e que uma contribuição importante foi dada para a estabilidade e paz sociais", acrescentou.
O chefe de Estado cabo-verdiano advertiu, entretanto, que o acordo, por si só, não resolve todos os "complexos problemas" que o país enfrenta, mas que se trata de um passo que contribui “indiscutivelmente” para a criação de um clima que facilita o diálogo.
Na terça-feira, e após cerca de um ano de discussões, Governo, sindicatos e patronato assinaram o ACE, documento estratégico para fazer face à crise económica internacional que tem estado a afetar também a economia cabo-verdiana.
O acordo contempla o PCCS para a Função Pública, a implementação do salário mínimo em janeiro de 2014 e a integração dos sindicatos na gestão do Sistema de Previdência Social, mas deixou de lado, para já, a instituição do 13.º mês.
Quanto aos reajustes salariais, uma das reivindicações dos sindicatos, o PCCS contempla aumentos de três porcento, com efeitos retroativos para o quadro comum e para os de regime especial que deverão ser aprovados em 2013.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, que participou pessoalmente nas reuniões do CCS, considera que o ACE cria condições para o crescimento económico e garante a coesão social para o desenvolvimento do país.
"O acordo é fundamental porque garante paz social, cria condições que favorecem o crescimento e a competitividade, garante a coesão social e o consenso entre os principais parceiros para continuar a trabalhar para o desenvolvimento de Cabo-Verde nesta legislatura. Vai permitir um diálogo mais produtivo", sublinhou.
fonte: panapress
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Samuel